O eSocial é um projeto desenvolvido pelo Governo Federal implantado desde janeiro de 2018. O novo sistema visa unificar todas as informações trabalhistas e previdenciárias. Por isso vem aumentando também o número de pessoas que buscam suporte e os canais de atendimento do eSocial.
O impacto nas empresas já é grande, mas os benefícios são ainda maiores. Confira algumas dicas para você sair na frente!
Atualmente o empregador passa por muitos problemas relacionados às informações trabalhistas e previdenciárias no sentido que de não haver uma segurança nos dados enviados aos entes. O SEFIP é um bom exemplo dessa falta de segurança, pois não atende a necessidade de alguns empregadores.
Podemos citar o caso das empresas que são desoneradas e Micro Empreendedor Individual (MEI). Utilizando o MEI como exemplo, temos no caso deste, o recolhimento de INSS Patronal de 3%, porém o SEFIP entende apenas a seguinte condição: a empresa recolhe 20%, ou não recolhe.
Neste caso a solução é informar 17% como compensação. Sem falar no recolhimento da contribuição previdenciária do aviso prévio indenizado que deve ser feito, porém segunda a INSTRUÇÃO NORMATIVA No. 925 DE 06 /03 /2009 não deve ser informado no SEFIP, então perceba que com o eSocial teremos mais qualidade nas informações prestadas.
Além da segurança jurídica o empregador terá a possibilidade de gerenciar as informações de forma mais detalhada e transparente, inclusive porque o eSocial servirá como backup.
A vantagem é que o empregador terá mais controle gerencial no sentido de evitar passivos fiscais e trabalhistas.
E você sabia que já foi iniciada 2ª fase do eSocial para empresas com faturamento até R$ 78 milhões? Entenda melhor como funciona no artigo completo sobre o início da 2ª fase do eSocial.
Com o eSocial o empregador irá utilizar apenas uma ferramenta para prestar as informações trabalhistas e previdenciárias (eSocial). Hoje a empresa mensalmente presta informações por meio do SEFIP para o devido recolhimento de INSS e FGTS, e ainda CAGED em caso de admissão, rescisão, e transferência. Além destas obrigações, temos ainda a RAIS e DIRF anualmente. Perceba a grande vantagem que temos aqui. Deixar de prestar informações para vários sistemas que serão substituídos pelo eSocial com a unificados desses dados.
Com o avanço da tecnologia a tendência é a redução na utilização de formulários em papel, e essa é outra vantagem, pois muitos formulários utilizados atualmente, como por exemplo, CAT, e ficha de registro dos empregados, serão totalmente informatizados.
Entenda também sobre o novo cronograma do eSocial e como Governo Federal estabeleceu a mudança nas datas de entrega da obrigação.
É muito comum o escritório de contabilidade ceder às pressões do cliente, mesmo que em algumas ocasiões não seja permitido por lei. O resultado é que o responsável pela folha, por vezes, não consegue dizer “não” aos pedidos insistentes do cliente.
Um exemplo clássico se dá quando a empresa não quer pagar férias em dobro ao empregado que tem direito. Como no eSocial esse controle agora é detalhado, a empresa é penalizada. Assim, o eSocial já é um aliado do escritório de contabilidade responsável pela folha de pagamento.
Isso porque, agora, pode-se compartilhar essa responsabilidade com o cliente e deixa-lo ciente de que os direitos do trabalhador devem ser respeitados sob pena de multa, caso esses direitos não sejam garantidos.
Até mesmo, na situação em que o cliente deixa de comunicar ou comunica em atraso as ocorrências dos trabalhadores, ou seja, informar ao escritório sobre os afastamentos, rescisão, admissão, etc. Nesse sentido é de suma importância o estreitamento dessa relação entre cliente e contador.
O sistema é totalmente online e exige informações relacionadas a empresa e seus trabalhadores de acordo com a legislação vigente. Nesse sentido, é necessário conhecer a legislação trabalhista e também as regras aplicadas ao eSocial, pois sem isso, as empresas correm grande risco de pagar multas e sofrer penalidades.
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