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Como já sabemos, o eSocial veio para modernizar a fiscalização trabalhista no Brasil.
Muitos profissionais que estão lidando diretamente com o novo programa do Governo Federal ainda possuem muitas dúvidas em relação a suas fases, principalmente quando falamos da área de SESMT.
O interessante é que nenhuma regra de saúde e segurança do trabalho será alterada, as empresas apenas passarão a ser mais fiscalizadas quando a quinta fase entrar em vigor.
Neste artigo, você vai ficar por dentro dos prazos e eventos a serem transmitidos nessa fase. Vamos começar?
Um dos principais objetivos das obrigações do SESMT é fazer a prevenção de acidentes, promover e garantir a saúde do trabalhador, prevenindo de acidentes do trabalho.
Para isso, as empresas devem manter ambiente de trabalho seguro para todos seus funcionários, garantindo também equipamentos de proteção individual, além de um quadro técnico de especialistas (técnico em enfermagem, segurança do trabalho técnico, enfermagem do trabalho e médico do trabalho).
De acordo com o calendário do governo federal, as informações de SST (Saúde e Segurança do Trabalhador) devem ser enviadas em Janeiro de 2019 para as empresas dos Grupos 1 e 2 e em Julho de 2019 para os Órgãos Públicos.
A área de Saúde e Segurança do Trabalho é a mais atingida pelo eSocial devido a atual falta de controle. Entenda também como e quem deve enviar os eventos Segurança e Saúde do Trabalho das empresas.
De acordo com José Alberto Maia, membro do Comitê Gestor do eSocial, "as empresas precisam se adequar e ajustar os seus processos, sistemas e controles em relação a Medicina e Segurança do Trabalho’’.
O SST representa uma parcela de 20% do que é exigido no eSocial. Por menor que seja, trata-se de uma área que requer uma atenção especial, já que muitas empresas não lidam ainda com esse setor em seu cotidiano.
Profissionais de SST devem ficar atentos às exigências do eSocial para que as informações sejam enviadas de forma correta de acordo com que é exigido nas tabelas e eventos da obrigação.
O eSocial possui 45 eventos, sendo 6 relacionados a SST:
São apenas 6 eventos, mas cada um possui suas particularidades. Vamos conhecer um pouco de cada um deles
Tabela utilizada para descrever todos os ambientes da empresa, até mesmo para informar ambientes sem riscos. Essas informações são retiradas através do LTCAT (Laudo técnico das condições de ambiente do trabalho - NR 15/16).
Exemplo de informações a serem detalhadas neste evento:
Evento para ser utilizado para comunicar acidente de trabalho envolvendo empregado e/ou trabalhador avulso, ainda que não tenha tido afastamento de suas atividades laborais.
A partir do momento que a empresa aderir o eSocial e estiver nesta fase, não existirá mais o CAT web. Lei referente o CAT 8.213/91 Art 22.
Exemplo de informações a serem detalhadas neste evento
Atenção aos prazos de envio do CAT!
Este evento detalha as informações relativas ao monitoramento da saúde do trabalhador durante todo o vínculo laboral com a empresa, incluindo os atestados de saúde ocupacional exigidos periodicamente por trabalhador (NR 7) no curso do vínculo empregatício, bem como exames complementares ao atestado de saúde ocupacional - ASO.
As informações deste evento devem ser retiradas através do PCMSO - Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional - NR 7.
Exemplo de algumas informações que serão solicitadas:
Veja agora quais os tipos de ASO’s:
Código do esocial
ASO
Prazo
0
Admissional
Antes da admissão
1
Periódico, conforme o planejamento do PCMSO
Anual para menores de 18 anos e maiores de 45 anos;
A cada 2 anos para quem está entre 18 e 45 anos.
2
Exame de retorno ao trabalho
No 1º dia de volta ao trabalho do empregado ausente por 30 ou mais dias por doença, acidente ou parto.
3
Mudança de função
Somente se houver mudança de risco ambiental (enviar informação antes da mudança de função).
4
Exames complementares
No tempo determinado em laudo.
8
Demissional
Até a data da homologação.
Aqui são registradas as atividades desenvolvidas pelo trabalhador. É informado se ele está exposto a fator de risco. Ele tem boa parte das informações exigidas no PPP atual.
As informações deste evento devem ser retiradas através do PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - NR 9:
As informações deste evento devem ser retiradas através do LTCAT (Laudo técnico das condições de ambiente do trabalho).
A partir da 5ª fase do eSocial, o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) em papel não existirá mais. As empresas só vão precisar emitir em papel para informações anteriores a entrada em vigor do esocial. Os eventos enviados já constarão as informações necessárias para o PPP.
É necessário que as empresas tenham um software que possibilite ter o controle dessas informações, bem como permita otimizar o processo.
Será importante ter uma gestão ágil, uma vez que existirá prazos para o envio das informações mencionadas. Se os dados não forem enviados nos prazos, ou de forma correta, o empregador e o empregado serão impactados.
O empregador poderá sofrer multas trabalhistas e o empregado poderá perder alguns direitos. Tenha em mente que o uso de um sistema informatizado viabiliza a aplicação do cruzamento das informações, uma vez que o eSocial exige que as informações sejam sincronizadas.
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