Empresa Mais Simples: como abrir empresa pelo Whatsapp no Ceará?
Por Levy Guedes
4minutos de leitura
Atualizado em: 18 de julho de 2024
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Você já ouviu falar no Empresa Mais Simples? Essa é uma novidade que vou explicar neste artigo e tem impacto positivo nos serviços dos profissionais de contabilidade
Nos últimos anos vivenciamos uma série de mudanças na legislação e melhorias nos sistemas oficiais das Juntas Comerciais de todo o Brasil, destacando-se com o projeto do Balcão Único, no qual, a ideia é justamente centralizar todo o procedimento necessário para poder formalizarmos a abertura de uma empresa.
Há alguns anos atrás os processos eram realizados de forma manual, sendo necessário assinaturas físicas, cópias autenticadas, reconhecimentos de firma em alguns formulários de alguns órgãos.
Além disso, era necessário procurar cada órgão de forma separada, sem haver a integração que existe hoje.
O que é o Empresa Mais Simples?
O Empresa Mais Simples possui a função principal de ser o Balcão Único do Ceará, centralizando todos os procedimentos necessários para abrir uma empresa no estado.
Preenchimento da FCN – Ficha de Cadastro Nacional;
Elaboração do Contrato Padrão;
Assinaturas e Protocolo, tudo em um único lugar.
A depender do município, após concluir a abertura da empresa, você já recebe todas as licenças municipais devidas.
A principal novidade para este ano, é que a ferramenta agora, também disponibiliza a abertura da empresa através do Whatsapp. Esse serviço foi batizado como “Empresa Mais Simples: Abre no Zap.
Onde esse serviço está disponível?
O serviço está disponível no portal de serviços oficial da Junta Comercial do Estado do Ceará – JUCEC, através deste link.
E também pelo Whatsapp através do número (85) 3108-2920.
O serviço está disponível em outros estados brasileiros?
Por enquanto, essa inovação só pode ser encontrada no estado do Ceará.
Dessa forma, se você é de outro estado, aproveite para cobrar os órgãos responsáveis pela sua região para que implementem também essa novidade.
Quais os tipos de empresas que podem solicitar este serviço?
O serviço está disponível para processos de abertura de matriz das naturezas jurídicas Empresário Individual e Sociedade Empresária Limitada, se as mesmas estiverem sendo enquadradas como ME ou EPP.
Como é o processo de abrir uma empresa pelo Empresa Mais Simples?
Ao acessar o site oficial, o cidadão preenche uma espécie de questionário. Este questionário, por sua vez, pergunta informações relacionadas à empresa, sócios e contador(a).
Após a conclusão do preenchimento deste questionário, o sistema gera um Contrato Padrão a partir das respostas dadas. Em seguida, os sócios assinam o processo e enviam para a Junta Comercial. E então finalmente, a abertura da empresa é concluída de forma online, instantânea e gratuita.
Obs: É importante frisar que para dar direito a abertura gratuita, a empresa não pode ter atividade de alto grau de risco e deve atender a todos os pré-requisitos do registro automático.
Já em relação a abertura de uma empresa pelo Whatsapp, o serviço pode ser acessado por meio do contato(85) 3108-2920. Mas para isso, o cidadão também deve possuir conta Gov.br – como já acontece no Portal de Serviços – para assinar o contrato social, tendo como selo de confiabilidade de no mínimo prata.
Como era feito antes do Empresa Mais Simples?
Em um passado não tão distante, a forma de abrir uma empresa seguia os seguintes passos:
fazer o registro na Junta Comercial através de um processo físico;
depois seguir um processo físico na Receita Federal para ter o CNPJ;
e posteriormente era protocolado o processo físico na Secretaria de Finanças de Fortaleza para termos a inscrição municipal.
Se a empresa tivesse alguma atividade fato gerador do ICMS, precisaria também protocolar um processo físico junto a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará. Depois de todo esse procedimento, os profissionais procuravam a prefeitura para poder conseguir o Alvará de Funcionamento e Registro Sanitário.
E era aí onde morava o perigo, uma vez que, depois de fazer todo esse procedimento burocrático e investimento na estrutura física do negócio, os empreendedores descobriam que a empresa não podia funcionar no endereço desejado em virtude de vedação na legislação municipal. Uma grande dor de cabeça, não é mesmo?
É justamente por isso que antes do Empresa Mais Simples, contávamos desde meados de 2017 com a Consulta de Viabilidade, onde já evitávamos esse problema supracitada.
Mas como vimos, em 2024 a Junta Comercial do Estado do Ceará inovou, sendo a pioneira a ter a possibilidade de abrir uma empresa utilizando o Whatsapp.
Qual o impacto para o contador?
O impacto é extremamente positivo, pois hoje temos uma série de desburocratizações e celeridade nos processos comparados ao passado.
Dessa forma, o contador que é o profissional capacitado para abrir uma empresa, acaba fazendo esse processo de forma mais simples e rápida, tornando seus serviços mais produtivos.
Quais as vantagens do Empresa Mais Simples?
Entre as vantagens do Empresa Mais Simples, podemos destacar:
menos burocracia;
direito a abertura gratuita da empresa, caso atenda todas as regras;
aprovação do processo assim que transmitir as informações para a Junta Comercial;
concessão de inscrições e licenciamentos necessários a depender do município;
processo concluído em um único dia a depender da prefeitura (antes durava semanas).
Hoje em dia essa ferramenta também funciona via Whatsapp, no qual o cidadão vai respondendo uma série de perguntas e ao final, após revisar as informações respondidas e documentos pré-elaborados, consegue abrir sua empresa sem precisar de um computador.
Existem desvantagens?
Até o momento eu percebi uma desvantagem!
O Empresa Mais Simples só aceita o profissional contábil pessoa física. Ainda não existe a possibilidade de incluir uma empresa de contabilidade para ser a responsável pelo cliente.
O processo exige apenas os dados do(a) contador(a) como pessoa física, que depois faz um DBE atualizando para colocar a pessoa jurídica de contabilidade.
O serviço funciona no Ceará
O Empresa Mais Simples já era uma novidade, e inovou ainda mais trazendo a possibilidade de abrir uma empresa pelo Whatsapp.
No entanto, essa inovação está disponível no Ceará e fico na torcida para que outros estados do país repliquem essa ferramenta para os empreendedores de suas regiões.
Pois ela desburocratiza o ambiente de registro empresarial brasileiro, melhorando cada vez mais nossa economia e esfera social por meio da geração de emprego e renda.
Por: Levy GuedesContador, Professor Universitário, Autor do Livro Legalizando Sonhos, Pós Graduado em Gestão Contábil e Tributária, Pós Graduado em Holding, Diretor da Associação dos Contabilistas do Estado do Ceará, Vice Presidente da Comissão de Legalização de Empresas do Estado do Ceará, Instrutor Credenciado do CRC-CE, Instrutor de Cursos Livres.
