FGC: entenda como funciona o Fundo Garantidor de Crédito

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Toda pessoa, seja ela física ou jurídica, precisa conhecer os conceitos básicos do mercado de investimentos. A educação financeira ajuda a fazer escolhas mais inteligentes tanto no âmbito pessoal quanto na esfera empresarial. Nesse contexto, o Fundo Garantidor de Créditos, também conhecido como FGC, desempenha um papel importante no dia a dia de investidores pessoas físicas e jurídicas.

Independentemente do tipo de investimento e do percentual de recursos alocados em ativos, é indispensável conhecer e entender o funcionamento do FGC.

Neste artigo, você vai descobrir o que é o Fundo Garantidor de Créditos, sua importância, como ele funciona na prática, quais são os investimentos protegidos e as instituições associadas ao fundo. Acompanhe!

O que é o Fundo Garantidor de Créditos?

O Fundo Garantidor de Créditos é uma instituição privada, sem fins lucrativos, que foi fundada em 1995 com o objetivo de proteger investidores brasileiros de uma eventual crise bancária sistêmica.

Essa preocupação era latente em 1995 em razão dos movimentos de instabilidade no sistema financeiro que foram experimentados na época. Assim, criou-se uma instituição que tivesse condições de minimizar os riscos de crédito, trazendo proteção aos investidores em caso de eventual falência das instituições financeiras.

Nesse sentido, podemos definir o FGC como uma instituição que protege os investidores que aplicam recursos nas organizações financeiras associadas. Na eventualidade de uma decretação de falência, liquidação extrajudicial ou regime de intervenção o fundo paga um determinado valor ao investidor ou correntista.

A lógica de atuação do FGC é muito parecida com a de um seguro de carro. Nessa comparação, a FGS seria a seguradora e o investidor o segurado. Quando uma pessoa faz um seguro do carro e depois ele é roubado — ou ocorre qualquer outro sinistro — a seguradora desembolsa um determinado valor e paga a esse segurado.

No FGC, caracterizariam como “sinistros” a ocorrência de falência, intervenção ou liquidação extrajudicial do banco. Em havendo alguma dessas ocorrências, o FGC paga um determinado valor ao investidor.

Como funciona o Fundo Garantidor de Créditos na prática?

O Fundo Garantidor de Créditos é composto por recursos financeiros que são depositados pelas instituições financeiras a ele associadas.

Esses recursos são mantidos para FGC para formar uma espécie de “caixa de emergência”. Assim, caso alguma instituição associada decrete falência, passe por intervenção ou liquidação, o FGC vai usar tais recursos para pagar os investidores e clientes afetados.

Nesse ponto, é importante salientar que existem algumas regras vinculadas ao FGC e a principal delas é o valor máximo de cobertura.

Independente do valor das suas aplicações, há um teto máximo de cobertura do FGC que é de R$ 250 mil por CNPJ ou CPF em cada instituição financeira.

O limite de R$ 250 mil se aplica apenas aos produtos que são cobertos pelo FGC. Portanto, se você tiver R$ 500 mil aplicados em um CDB, por exemplo, o valor coberto será de apenas R$ 250 mil.

Quais são os investimentos protegidos pelo FGC?

Tão importante quanto conhecer os limites de valores pagos pelo FGC é saber quais são os investimentos protegidos pelo Fundo. Diferente do que muitas pessoas acreditam, o FGC não protege todas as modalidades de investimentos. A seguir, conheça a lista de produtos com cobertura do Fundo Garantidor de Créditos:

• depósitos na poupança;
• depósitos à vista;
• Certificados de Depósito Bancário (CDB);
• Recibos de Depósito Bancário (RDB);
• Letras de Crédito Imobiliário (LCI);
• Letras de Crédito do Agronegócio (LCA);
• Letras Hipotecárias (LH);
• Letras de Câmbio (LC);
• operações compromissadas;
• depósitos mantidos em contas não movimentáveis por cheques que são destinadas ao registro de controle e fluxo de recursos vinculados ao pagamento de salários, vencimentos, aposentadorias, pensões, prestação de serviços e demais pagamentos relacionados.

Perceba que o FGC contempla a proteção de diversos investimentos, no entanto inúmeros outros não estão na lista. Entre os ativos não contemplados, vale mencionar que o FGC não protege:

• aplicações em Fundos de Investimento;
• Letras Imobiliárias (LI);
• Letras Imobiliárias Garantidas (LIG);
• Ações;
• Debêntures;
• Títulos de capitalização;
• títulos públicos — Tesouro Direto;
• Plano Gerador de Benefício Libre (PGBL);
• Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL).

Nessa lista, uma das aplicações que costuma chamar a atenção é o Tesouro Direto. De fato, diferente do que algumas pessoas acreditam, os títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional não são cobertos pelo Fundo Garantidor de Créditos.

No entanto, nesse caso em específico, vale destacar que mesmo sem a garantia do FGC, esse tipo de investimento é considerado um dos mais seguros, já que o Estado dispõe de mecanismos de arrecadação de recursos que possibilitam o pagamento das suas dívidas.

Quais instituições financeiras e bancos são associadas ao FGC?

O Banco Central estabelece regras que obrigam a adesão de algumas instituições ao FGC. Portanto, são associadas:

• Caixa Econômica Federal;
• instituições financeiras constituídas sob a forma de banco múltiplo;
• banco comercial;
• banco de investimento;
• banco de desenvolvimento;
• sociedades de crédito, financiamento e investimento;
• sociedades de crédito imobiliário;
• associações de poupança e empréstimo;
• companhias hipotecárias.

Ainda, de acordo o Banco Central, devem ser associadas às instituições financeiras que:

• realizam aceite em letras de câmbio;
• recebam depósitos à vista, ao prazo e em contas-poupança;
• captam recursos mediante emissão de letras hipotecárias, letras imobiliárias, letras de crédito imobiliário e do agronegócio;
• captam recursos mediante a realização de operações compromissadas que têm como objeto títulos de emissão.

No site oficial do Fundo Garantidor de Créditos é possível consultar a lista completa de todas as instituições financeiras que são associadas ao FGC.

Como você pode ver, o FGC desempenha um papel importante como mecanismo de proteção dos investidores e correntistas que operam em investimentos cobertos pelo fundo.

Antes de montar uma carteira de investimentos é importante conhecer as características de cada aplicação, os riscos e proteções a ela vinculados. Isso vai aumentar a segurança financeira e ajudar na escolha inteligente dos ativos que vão compor sua estratégia.

Agora que você já sabe mais sobre o Fundo Garantidor de Créditos, que tal aprofundar o seu conhecimento sobre o universo dos investimentos? Confira este artigo especial sobre contabilidade para investidores e descubra a importância de contratar a assessoria de um especialista no assunto.

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