O eSocial é uma mudança implantada pelo Governo Federal que integra o projeto SPED. Ele tem como intenção reduzir as burocracias sobre as obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, melhorando a entrega das empresas, da fiscalização, além de evitar erros. O programa envolve diversos órgãos públicos como: Receita Federal, Ministério do Trabalho, INSS e Caixa Econômica Federal.

Sendo assim, as corporações devem conhecer a fundo essas mudanças para que não sejam alvo de notificações do fisco. E os empregados também precisam saber seus direitos e deveres sobre essa questão. Quer entender melhor sobre o assunto? Continue a leitura do post e esclareça todas as suas dúvidas!

O que é eSocial?

Ele é um Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). O programa foi criado por meio do Decreto nº 8373/2014 para unificar as informações repassadas pelas empresas sobre os trabalhadores, seus vínculos empregatícios, remunerações e contribuições previdenciárias.

O intuito é permitir a simplificação do envio de informações para o Governo Federal. Sendo assim, o eSocial substituirá a entrega de formulários e declarações separadas por parte das companhias.

Apesar de o programa ter sido criado há algum tempo, o Governo Federal liberou alguns testes, além de várias adequações, para garantir o funcionamento pleno. Em paralelo, as corporações ganharam mais tempo para se adequar às mudanças de setores e suas rotinas.

Essa é uma maneira de modernizar as relações de trabalho ao facilitar o registro de informações e aumentar o controle por parte das empresas e do Governo Federal. Uma das vantagens é que o sistema dará maiores recursos para assegurar os direitos dos trabalhadores.

Ele também proporcionará mais agilidade para o trabalho de fiscalização do Ministério do Trabalho e Receita Federal, pois as obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias serão informadas em um mesmo ambiente. Por isso, é fundamental que as empresas se adequem ao novo sistema e cumpram com todas as obrigações.

Como o eSocial se adequa às empresas?

As corporações deverão enviar periodicamente as informações para a plataforma. Elas terão um limite de prazo para serem enviadas cada uma das informações.  Se um trabalhador receber um acréscimo no salário, por exemplo, esses dados precisam ser repassados ao Governo Federal por meio do novo sistema. Isso também deverá ocorrer em casos de demissões ou afastamentos.

O eSocial empresarial trará como vantagem para o empregador a diminuição de custos e um menor tempo para que todas as informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas sejam comunicadas.

Conforme informações do Portal eSocial, esse é considerado um programa inovador por possibilitar a reunião de 15 obrigações das relações de trabalho em um único ambiente, e por contar com o apoio de diversas instituições governamentais para que o programa funcione.

Esteja pronto para o eSocial

De acordo com as informações da Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 02/2016, em seu artigo 2°,o eSocial será obrigatório para as empresas a partir de 2018. O calendário determina o seguinte:

• entidades empresariais com faturamento acima de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais) em 2016 precisam se adequar em janeiro de 2018;

• demais empresas e contribuintes têm a obrigação de fazer a adequação até julho de 2018;

• a Administração Pública precisa se adequar até janeiro de 2019.

Vale ressaltar que as informações referentes à Saúde e Segurança do Trabalhador (SST) terão um prazo um pouco maior:

• até janeiro de 2019 para as empresas;

• até julho de 2019 para a Administração Pública.

O checklist de informações que serão enviadas ao eSocial:

1. GFIP — Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social;

2. CAGED — Cadastro Geral de Empregados e Desempregados. Ele visa monitorar as contratações e demissões dos funcionários do regime CLT;

3. RAIS — Relação Anual de Informações Sociais;

4. LRE — Livro de Registro de Empregados;

5. CAT — Comunicação de Acidente de Trabalho;

6. CD — Comunicação de Dispensa;

7. CTPS — Carteira de Trabalho e Previdência Social;

8. PPP — Perfil Profissiográfico Previdenciário;

9. DIRF — Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte;

10. DCTF — Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais;

11. QHT — Quadro de Horário de Trabalho;

12. MANAD — Manual Normativo de Arquivos Digitais;

13. Folha de pagamento;

14. GRF — Guia de Recolhimento do FGTS;

15. GPS — Guia da Previdência Social.

Ou seja, é importante planejar o trabalho da equipe para que todos os cadastros dos funcionários, horários de trabalho, aviso prévio e alterações de licenças e afastamentos sejam realizados em tempo hábil. Isso dará mais segurança para a empresa, evitará multas e problemas com o fisco.

Pronto! Agora você já sabe o que é eSocial para as empresas e está pronto para encarar esse desafio! Fique ligado nas diferenças aplicadas para os trabalhadores domésticos.

E como o eSocial funcionará para os trabalhadores domésticos?

Já está disponível desde outubro de 2015 um módulo específico do eSocial para trabalhadores domésticos: o Módulo Empregador Doméstico do eSocial. Esses casos possuem algumas particularidades, como o envio de informações por funcionários e empregadores. Sendo assim, o trabalhador precisa informar o seguinte:

• Imposto de Renda de Pessoa Física;

• Contribuição Previdenciária (entre 8% e 11%).

E o empregador também tem responsabilidades perante o eSocial. São elas:

• Contribuição patronal previdenciária, equivalente a 8%;

• Seguro contra acidentes de trabalho, no valor de 0,8%;

• Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), referente a 8% sobre o salário;

• Indenização Compensatória — multa do FGTS (quando aplicado) — em 3,2%.

Para tanto, é aconselhável que o contratante utilize a ferramenta Consulta Qualificação Cadastral para analisar possíveis divergências nos registros e deixar todas as informações iguais dentro do sistema. Afinal, os dados serão confrontados entre as plataformas e o contratante poderá ter problemas se elas não estiverem corretas.

Portanto, é possível perceber que o eSocial é uma maneira de desburocratizar os processos e simplificar o envio de dados ao Governo Federal. Contudo, ele também é uma ferramenta de combate à sonegação fiscal ao assegurar maior transparência das informações.

Enfim, agora você já sabe o que é eSocial e as obrigações da sua empresa. Tem alguma dúvida sobre o assunto? Confira o nosso guia completo sobre eSocial e fique preparado para 2018!