O autônomo é classificado como um contribuinte individual, uma vez ele que presta serviços em caráter eventual e não possui vínculo empregatício. Acompanhe neste artigo como calcular os encargos do transportador autônomo.
Ao contratar os serviços deste trabalhador a empresa deve realizar o desconto da contribuição previdenciária e do imposto de renda, incidentes sobre o valor de sua remuneração. Além disso quando a contratação envolver os serviços de um transportador autônomo (cargas ou pessoas) também deverão ser descontadas as contribuições para o Serviço Social do Transporte (SST) e para o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT).
Para realizar o cálculo da contribuição previdenciária primeiramente precisamos saber qual o salário de contribuição, ou seja, qual a base de cálculo.
Para isso vamos seguir o que diz o art. 55, V, § 2º da Instrução Normativa RFB nº 971/09:
O salário-de-contribuição do condutor autônomo de veículo rodoviário (inclusive o taxista), do auxiliar de condutor autônomo e do operador de máquinas, bem como do cooperado filiado a cooperativa de transportadores autônomos, conforme estabelecido no § 4º do art. 201 do RPS, corresponde a 20% (vinte por cento) do valor bruto auferido pelo frete, carreto, transporte, não se admitindo a dedução de qualquer valor relativo aos dispêndios com combustível e manutenção do veículo, ainda que parcelas a este título figurem discriminadas no documento.
Podemos ver que a legislação determina que a base de cálculo da contribuição previdenciária do transportador autônomo será de 20% do valor do serviço. Sobre esse valor a empresa deve aplicar uma alíquota de 11%, destinada ao desconto do INSS do segurado.
Segundo o art. 111-I da Instrução Normativa RFB nº 971/09, a empresa tomadora de serviços de transportador autônomo deverá reter e recolher a contribuição devida ao SEST e SENAT, observando as seguintes regras:
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Segundo o art. 9 da Lei nº 7.713/88, quando o contribuinte individual prestar serviços de transporte, em veículo próprio ou adquirido com reservas de domínio ou alienação fiduciária, o imposto de renda incidirá sobre:
I - 10% do rendimento bruto, decorrente do transporte de carga. Esse mesmo percentual será aplicado sobre o rendimento bruto da prestação de serviços com trator, máquina de terraplenagem, colheitadeira e assemelhados;
II - 60% do rendimento bruto, decorrente do transporte de passageiros.
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS ou ISSQN), é um imposto municipal que incide sobre a prestação de serviços realizada por empresas ou autônomos. Assim, as regras sobre o recolhimento desse imposto são definidas por cada prefeitura.
Na maioria dos casos, se o autônomo já possui cadastro junto à autoridade municipal e recolhe o ISS diretamente à prefeitura, ele está dispensado de uma nova retenção em seu recibo de pagamento (RPA). Porém, quando não existe esse cadastro, a empresa tem a obrigação de reter o ISS, cuja alíquota máxima é de 5%.
Para saber ao certo sobre essa retenção consulte o Regulamento do ISS do seu município.
Imagine que em janeiro/2019, João prestou serviço como transportador de cargas para a empresa X. O valor do serviço foi de R$ 7.500,00. Vejamos então como calcular os encargos do transportador autônomo:
Salário de Contribuição (Base de Cálculo) = R$ 7.500,00 x 20% = R$ 1.500,00
R$ 1.500,00 x 11% = R$ 165,00 (desconto do INSS)
Base de Cálculo = R$ 7.500,00 x 10%* = R$ 750,00 (isento)
* A base de cálculo do IRRF do transportador de cargas é 10% do rendimento bruto, e do transportador de passageiros 60% do rendimento bruto.
SEST/SENAT
Salário de Contribuição (Base de Cálculo) = R$ 7.500,00 x 20% = R$ 1.500,00
R$ 1.500,00 x 2,5% = R$ 37,50 (desconto do SEST/SENAT)
Irei considerar, no exemplo em questão, que o João não possui cadastro na Prefeitura e que incide sobre o valor do serviço 5% de ISS. Assim teremos o seguinte cálculo:
Base de Cálculo = R$ 7.500,00 x 5% = R$ 375,00 (desconto do ISS)
Após calcular todos os encargos teremos o seguinte líquido:
Valor do ServiçoR$ 7.500,00Desconto INSSR$ 165,00Desconto IRRF0,00Desconto SEST/SENATR$ 37,50Desconto ISSR$ 375,00Valor LíquidoR$ 6.922,50
Fique atento! Sempre confira os valores antes de realizar o pagamento, assim evitará erros no recolhimento dos tributos.
Ao realizar o cadastro do trabalhador você precisa observar a categoria, selecione uma que seja compatível com o tipo de contrato. Para o transportador autônomo o eSocial prevê as seguintes:
Tabela 01 - Categoria de Trabalhadores711 - Contribuinte Individual - Transportador Autônomo de Passageiros712 - Contribuinte Individual - Transportador Autônomo de Carga734 - Contribuinte individual - Transportador Cooperado que presta serviços por intermédio de cooperativa de trabalho
Outro ponto importante a observar é o mapeamento das rubricas, segundo o MOS (Manual de Orientação do eSocial), a configuração da folha de pagamento do transportador será a seguinte:
RubricaDescriçãoIncCPIncIRRFIncFGTSValorXFrete Remun INSS1100001.500,00XXFrete Remun IRRF001100750,00XXXFrete Remun0009005.250,00YDesc INSS310900165,00YYDesc Sest34090022,50YYYDesc Senat35090015,00
Agora você já sabe como calcular os encargos do transportador autônomo. Aproveita e não deixa de acompanhar as últimas novidades em nosso blog. Quer ler um pouco mais? Te indico a leitura deste artigo que aborda sobre o desligamento no eSocial.
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