Fez pagamento em duplicidade? Saiba quais são os seus direitos

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Um problema ocorrido com relativa frequência nas relações entre cliente e consumidor é o pagamento em duplicidade. Ele acontece sempre que uma mesma conta é paga mais de uma vez. Pode parecer que seja improvável que isso ocorra, mas é mais comum do que se imagina. A correria do dia a dia ou os erros de sistemas podem levar ao equívoco, mas há maneiras de solucioná-lo.

Este artigo aborda as principais questões acerca desse tema. Lendo este texto, você conhecerá um pouco melhor sobre o conceito de pagamento em duplicidade. Saberá quando ele ocorre mais costumeiramente, além de entender o que deve ser feito se isso acontecer com você. Ao final da leitura, receberá uma dica para evitar que essa confusão ocorra em sua empresa.

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O que é o pagamento em duplicidade?

Como o próprio nome indica, um pagamento em duplicidade ocorre toda vez que um compromisso foi honrado mais de uma vez. Ou seja, quando uma conta é paga de modo equivocado mais de uma vez, tem-se o acontecimento configurado. Em geral, isso ocorre por meio da quitação duplicada de um boleto ou usando o cartão de crédito, mas outros erros também podem acontecer.

Por força de lei, todo pagamento identificado como em duplicidade deve ter seu valor estornado. O problema maior, no entanto, não reside em ter o dinheiro de volta (já que a lei o garante), mas todo o esforço necessário para corrigir o erro. Além de desfalques temporários no caixa da empresa, também há perdas por ocasião de retrabalhos, o que ocupa a mão de obra e drena a produtividade.

Quais são os tipos mais comuns de pagamento duplicado?

Entre os acontecimentos mais corriqueiros de pagamentos duplos, temos a efetivação por boleto e também via cartão de crédito. Acompanhe, a seguir.

Boleto

Pagamentos em duplicidade via boleto ocorrem em duas situações: quando o pagador o faz duas vezes ou quando o credor envia dois boletos referentes à mesma conta, e a quitação é feita sem que o pagador perceba.

Vale destacar que esse tipo de ocorrência só é possível se o boleto for do tipo simples. Desde 2018, a FEBRABAN implantou o sistema de boleto registrado, no qual inexiste a possibilidade de duplicidade de pagamentos.

Cartão de crédito

Uma das situações mais comuns nas quais acontece esse tipo de erro ocorre por conta do próprio dono do cartão de crédito. E o motivo disso é pura falta de atenção. No entanto, pode haver algum erro de sistema junto à operadora.

Nesses casos, é informado que o pagamento não foi processado, e o consumidor paga novamente a conta. Apenas quando da chegada da fatura é que se descobre o erro. Por fim, o equívoco pode acontecer por falha da máquina que registra o pagamento. Novamente, ele poderá ser percebido na leitura da fatura mensal.

O que fazer quando ocorre um pagamento em duplicidade?

A lei garante o estorno de um pagamento que foi feito a mais. Um ponto importante a ressaltar é que não faz diferença qual foi o motivo do erro. O dinheiro tem que ser devolvido, e ponto final. Caso a empresa credora crie dificuldades para fazer o estorno, fique tranquilo, pois há como resolver também. Acompanhe, a seguir, as ações recomendadas.

Entrar em contato com o banco

Principalmente para os casos de pagamento em duplicidade via cartão de crédito, é possível entrar em contato diretamente com o banco ou, ainda, com a administradora do cartão de crédito. Nessas situações, serão requisitados alguns dados de confirmação de identidade e, posteriormente, da transação feita por engano. Se tudo estiver correto, não deve existir problemas para resolver o ocorrido.

Tentar uma negociação com o fornecedor

Empresas que fazem o pagamento em duplicidade a algum fornecedor devem entrar em contato para reaver o valor pago a mais. Vale lembrar que o processo de devolução da quantia excedida dependerá do meio de pagamento utilizado e, portanto, deve-se seguir os trâmites cabíveis.

Outro ponto muito importante é notar que a empresa recebedora do valor a mais tem como saber que isso ocorreu. Existem vários métodos para isso, como a conciliação bancária. O fato é que, se for tomada a iniciativa de informar a algum cliente que o pagamento foi feito a mais, provavelmente haverá reconhecimento. A honestidade será valorizada, e a experiência do cliente será notável.

Acionar a justiça

Pode acontecer (infelizmente) de haver problema maior na resolução de um pagamento em duplicidade. Ele se dá no momento em que a empresa credora apresenta algum tipo de resistência para fazer o estorno da quantia, ainda que exista o direito legal da devolução do dinheiro.

Caso o posicionamento de não estornar o valor confirme-se, é possível ajuizar uma ação para requerer o direito previsto em Lei. Ponto de importância reside na documentação necessária para tal. Deve haver comprovantes que indiquem o esforço do cliente em reaver pacificamente a quantia. Em caso de condenação, a empresa credora pode ser condenada a estornar o valor em dobro, além de pagar multa e juros.

Como proceder quando o pagamento em duplicidade é feito a um colaborador da empresa?

Eventualmente, pode ser que, até mesmo, o salário de um funcionário seja pago a mais. Nesses casos, pode haver dúvidas de como proceder, já que as relações trabalhistas são cercadas de leis e mais leis. Sendo assim, recomenda-se ter um contato verbal com o colaborador em questão para informar o ocorrido.

De acordo com o art. 462 da CLT, é permitido que haja descontos em salários relativos a adiantamentos. No entanto, isso não pode acontecer de forma deliberada. É preciso respeitar o teto de 30% de sua remuneração líquida para o estorno, após descontar os pagamentos de todos os benefícios e das deduções tributárias.

O eventual problema causado por um pagamento em duplicidade pode ser resolvido sem maiores problemas, desde que os envolvidos tenham boa-fé. No entanto, o ideal é evitar esse tipo de acontecimento, e o melhor caminho para isso é adotando um sistema de gestão financeira automatizado e eficiente. Para alcançar esse nível de competência, é recomendado contar com uma empresa especializada nesse tipo de solução, como a Fortes Tecnologia. A organização já atua há mais de 30 anos com sistema para empresas.

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