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No universo do departamento pessoal, o gestor de RH desempenha diversas funções cruciais. Entre elas, a gestão do contrato de experiência se destaca como essencial para a integração e avaliação inicial do colaborador.
O contrato de experiência é uma peça fundamental no universo das relações trabalhistas, delineando as primeiras interações entre empregado e empregador.
É fundamental compreender o funcionamento desse tipo de contrato e as implicações de erros em sua administração. Por isso, elaboramos este artigo com informações cruciais sobre o assunto para facilitar o dia a dia da sua equipe.
Aproveite a leitura!
O que é o contrato de experiência?
O contrato de experiência é uma modalidade de contrato por prazo determinado, utilizado para verificar se o profissional possui aptidão para a função. Portanto, ele desempenha um papel crucial na diminuição de possíveis problemas que poderiam surgir caso um contrato por tempo indeterminado fosse firmado de imediato.
A legislação trabalhista, em conformidade com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), oferece essa ferramenta para que tanto o empregador quanto o empregado possam avaliar o vínculo laboral sem comprometimentos a longo prazo.
Como funciona o contrato de experiência?
O contrato de experiência opera como um período de testes, no qual ambas as partes podem avaliar se desejam manter o vínculo empregatício. O empregador tem a vantagem de poder encerrar o contrato com menos encargos, enquanto o colaborador pode se desvincular caso não se sinta satisfeito com o cargo.
Duração e Prorrogação
Conforme estabelecido pelo artigo 445 da CLT, o contrato de experiência pode durar até 90 dias. No entanto, o empregador tem a flexibilidade de optar por um prazo menor.
São comuns contratos de 45 dias, prorrogáveis por igual período, para totalizar os 90 dias. É importante ressaltar que não há um limite mínimo estabelecido para a duração do contrato, sendo essa uma decisão do empregador em acordo com o empregado.
Após esse período, caso não haja manifestação de inaptidão ou insatisfação, o contrato é por fim automaticamente convertido em um contrato por tempo indeterminado.
Prorrogação do contrato
A prorrogação do contrato de experiência só é permitida uma única vez, desde que o prazo total não exceda os 90 dias. Após esse período, o contrato é automaticamente convertido em um contrato por tempo indeterminado.
Direitos do trabalhador no contrato de experiência
É essencial respeitar os direitos do trabalhador durante o contrato de experiência para evitar passivos trabalhistas ou conflitos. Os direitos incluem:
- Salário;
- Salário-família (se aplicável);
- Horas extras;
- Adicional noturno;
- Comissões e gratificações;
- Vale-transporte;
- Recolhimento de INSS, FGTS;
- Adicional de periculosidade ou insalubridade (se aplicável).
Demissão durante o contrato de experiência
A empresa tem o direito de demitir o colaborador durante o período de experiência em caso de mau desempenho.
No final do contrato de experiência, não há direito à indenização de 40% sobre o FGTS nem aviso prévio.
Por outro lado, se a empresa optar por interromper o contrato antes do término, o empregador deve notificar o empregado sobre a não efetivação do contrato de forma definitiva, realizando o registro correspondente na carteira de trabalho digital por meio do portal do e-Social.
Em caso de término ao final do período por iniciativa do empregador, deve-se os seguintes pagamentos:
- saldo de salários;
- salário família, se aplicável;
- férias proporcionais acrescidas de um terço;
- décimo terceiro proporcional;
- recolhimento e saque do FGTS.
No entanto, o empregador enfrenta um cenário distinto se optar pela rescisão antes do término do contrato. Nesse caso, é necessário conceder o aviso prévio, indicando se será trabalhado ou indenizado.
Em demissões sem justa causa, além dos direitos mencionados anteriormente, deve-se a indenização de 50% sobre o período restante não trabalhado e a multa de 40% sobre o FGTS.
Para demissões por justa causa, o empregado tem direito apenas ao salário proporcional e ao recolhimento do FGTS, sem direito ao saque.
Mas caso seja o empregado que decida não continuar na empresa antes do término do contrato de experiência, as verbas rescisórias serão:
- Desconto indenizatório equivalente a 50% da remuneração que seria recebida nos dias restantes;
- O saldo de salário, 13º e férias proporcionais acrescidas de um terço permanecem inalterados e são direitos do empregado;
- Não há possibilidade de saque do FGTS nessas circunstâncias.
Quando não é possível demitir o profissional durante o contrato de experiência?
Quando se trata da rescisão durante o período de experiência, é crucial lembrar que nem todas as circunstâncias permitem a demissão. Existem casos específicos que garantem estabilidade ao colaborador, tais como:
- Acidente de trabalho, conforme estipulado no artigo 118 da Lei n.º 8.213/91;
- Gravidez, respaldada pela proteção prevista na súmula 244, Inciso III, do TST.
Assim, é de extrema importância que o gestor esteja atento a essas situações, pois uma demissão nessas condições pode resultar em sérios problemas legais, acarretando passivos trabalhistas e prejudicando a reputação da empresa.
Riscos de erros no contrato de experiência
Cometer erros na administração do contrato de experiência pode resultar em sanções financeiras, ações judiciais por parte do colaborador e danos à reputação da empresa. Por isso, é crucial que o departamento pessoal adote medidas preventivas e utilize ferramentas adequadas para uma gestão precisa e eficiente.
O contrato de experiência é uma fase importante no relacionamento entre empregador e empregado, e uma gestão cuidadosa é essencial para garantir uma transição suave para ambas as partes. Mantendo-se atualizado e seguindo as diretrizes da CLT, o gestor de RH pode desempenhar seu papel com eficácia e segurança.
5 dicas para evitar erros na gestão de contratos de experiência
Como vimos, a gestão do contrato de experiência é um dos pilares para garantir uma contratação eficiente e sem complicações futuras. Pois esse tipo de contrato é uma forma de ambas as partes avaliarem se a relação profissional será vantajosa no longo prazo.
No entanto, é comum que gestores de RH e do Departamento Pessoal cometam erros que podem resultar em problemas trabalhistas ou na perda de talentos promissores. Para ajudar na sua gestão, separamos cinco dicas essenciais.
1. Defina a durabilidade correta do contrato
O contrato de experiência pode durar até 90 dias, mas precisa ser observado se será dividido em períodos menores, como 30 ou 45 dias. Planeje adequadamente para não ultrapassar o limite, evitando prorrogações automáticas que podem configurar vínculo efetivo.
2. Documente tudo corretamente
A formalização adequada do contrato é essencial. Assegure-se de que o documento esteja assinado por ambas as partes antes do início das atividades, especificando de forma clara as condições, datas e períodos de renovação. Isso evitará questionamentos legais no futuro.
3. Fique atento aos prazos de prorrogação
Se optar por prorrogar o contrato de experiência, atente-se para os prazos. A prorrogação só pode ocorrer uma vez, desde que dentro do período máximo de 90 dias. Qualquer descuido pode converter o contrato automaticamente em um contrato por tempo indeterminado.
4. Ofereça feedback constante
Uma boa prática na gestão de contratos de experiência é garantir que o colaborador receba feedback regular. Isso ajuda não apenas a ajustar seu desempenho, mas também demonstra comprometimento com o desenvolvimento do funcionário, evitando frustrações e desligamentos desnecessários.
5. Esteja atualizado sobre a legislação trabalhista
A legislação trabalhista pode sofrer alterações, e é importante que os gestores de RH e Departamento Pessoal estejam sempre atualizados sobre as regras vigentes para evitar problemas com o contrato de experiência. Acompanhe mudanças na CLT e consulte assessoria jurídica quando necessário.
Orientação jurídica e desenvolvimento empresarial
É essencial que a empresa busque orientação jurídica para evitar problemas futuros e desenvolver seus negócios de forma sólida. Situações ambíguas, como a transição de contratos, podem resultar em autuações trabalhistas ou ações judiciais, destacando a importância de uma assessoria especializada.
Em resumo, compreender as nuances do contrato de experiência é essencial para garantir uma relação trabalhista saudável e alinhada com as exigências legais. Com o devido planejamento e orientação jurídica, é possível evitar contratempos e promover o desenvolvimento tanto da empresa quanto de seus colaboradores.
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E, se gostou desse artigo, não esqueça de checar todas as atualizações do blog da Fortes. Até a próxima!
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