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O Governo Federal anunciou, nesta segunda-feira (8), o cadastramento do empregador no eSocial e a possibilidade de enviar todas as suas tabelas.  Ou seja, agora, a produção do eSocial já segue liberada para empregadores com faturamento superior a R$ 78 milhões ou que fizeram a adesão antecipada ao sistema.

Com isso, torna-se real um marco histórico na área trabalhista e previdenciária, automatizando processo e unificando dados importantes para o País. 

Os  eventos deverão ser transmitidos até 28/02/2018. A partir de março de 2018, os empregadores do primeiro grupo deverão enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos. Confira também nossa matéria com o cronograma completo do eSocial, seus grupos, suas fases e eventos a serem cadastrados.

Como vai funcionar a Produção do eSocial?

Foi disponibilizada a opção de transmissão para o ambiente de Produção do eSocial (Fase 1) para os empregadores que estão no primeiro grupo (que faturaram acima de R$ 78 milhões  ou que solicitaram adesão antecipada). 

O que contempla a Fase 1?

Informações relativas às empresas, ou seja, cadastro do empregador e tabelas. Os eventos de tabelas são os que identificam o empregador/contribuinte/órgão público, contendo dados básicos de sua classificação fiscal e de sua estrutura administrativa. 

Quais são os eventos da Fase 1?

• S-1000 – Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público
• S-1005 – Tabela de Estabelecimentos, Obras de Construção Civil ou Unidades de Órgãos Públicos
• S-1010 – Tabela de Rubricas
• S-1020 – Tabela de Lotações Tributárias
• S-1030 – Tabela de Cargos/Empregos Públicos
• S-1035 – Tabela de Carreiras Públicas
• S-1040 – Tabela de Funções/Cargos em Comissão
• S-1050 – Tabela de Horários/Turnos de Trabalho
• S-1070 – Tabela de Processos Administrativos/Judiciais
• S-1080 – Tabela de Operadores Portuários

Até quando posso transmitir?

O empregador que estiver contemplado na primeira fase pode transmitir seus eventos até 28/02/2018. A partir de março de 2018 entra a fase 2, ou seja informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos.

Mas atenção… 

• •  Os empregadores só conseguirão transmitir os eventos através de um sistema de Folha próprio via web service.
  • Se a empresa tiver realizado testes no ambiente de pré – produção (Produção Restrita) mesmo assim deverá transmitir os eventos no ambiente de Produção, pois nada enviado no ambiente de pré-produção possui validade jurídica.  
  • A empresa tem a possibilidade de fazer a contestação para não utilizar o eSocial em janeiro de 2018, caso não se enquadre nos critérios da Resolução Nº03 do Comitê Diretivo do eSocial. Além das empresas que estão obrigadas a entrar no primeiro grupo, mas não constam na relação.

E como vai funcionar no Fortes Pessoal?

1. A adesão realizada em ambiente de Produção do eSocial não poderá ser desfeita.
2. Se faz necessário está em banco de Produção (Banco Oficial)
3. Recomendamos que, antes de fazer adesão em Produção, realize testes no ambiente de Pré-produção. Assim, pode visualizar o relatório de ocorrências e, caso conste inconsistência, realizar as correções.

Caso não cumpra, quais as multas e penalidades?

As empresas que descumprirem o envio de informações por meio do eSocial estarão sujeitos a aplicação de penalidades e multa.  Isso requer uma mudança de cultura e processo das mesmas o mais breve possível. 

Com a chegada do eSocial, as multas serão praticamente online. Ressaltamos que o eSocial não veio mudar a legislação, mas fazer com que se cumpra em tempo hábil. Então, conheça as multas e penalidades do seu não cumprimento do eSocial.

Aprofunde-se no assunto

Como visto, é preciso fazer algumas mudanças e rever processos para que, no final, o eSocial torne o seu trabalho mais fácil e otimizado. Para tanto, é preciso compreender o eSocial de maneira profunda e entender quais serão os impactos dessa nova responsabilidade no ambiente empresarial.

É por isso que criamos este e-book, que vai explicar o que é o eSocial, como ele afeta os processos empresariais, quais mudanças serão incorporadas e o que é preciso fazer para se preparar melhor.

Entenda de forma simples e descomplicada sobre o conceito dessa obrigação, quais são as mudanças geradas na contabilidade e processos administrativos dentro da sua empresa, além de conferir mais dicas para cumprir com as suas obrigações da maneira ideal.

O eSocial exige que as empresas atuem de forma mais estratégica, alinhando a cultura, avaliando os processos e educando os colaboradores. Somente assim os dados serão encaminhados ao governo da forma correta e dentro do prazo estipulado, trazendo benefícios também para a sua organização.

O que você vai encontrar no e-book Guia do eSocial

• Introdução
• Afinal, o que é o eSocial?
• Como ele afeta os processos empresariais?
• Quais mudanças são incorporadas?
• O que é preciso para se preparar?
• Conclusão

Quer se aprofundar no tema eSocial? Então, não deixe de baixar o e-book e esteja preparado.