O número de processos trabalhistas no Brasil cresceu muito nos últimos anos. Segundo um levantamento feito pelo TSE (Tribunal Superior do Trabalho), as varas de trabalho espalhadas por todo o país receberam 2,6 milhões de ações somente em 2015.
Entre os principais fatores para esse crescimento estão a ampliação dos direitos trabalhistas, a maior consciência dos profissionais em relação a eles e o fácil acesso aos advogados.
As empresas, por sua vez, estão cada vez mais preocupadas em relação a isso. É compreensível!
Os processos feito na Justiça do Trabalho geram indenizações, capazes de afetar fortemente o caixa do negócio. As multas pelo descumprimento de obrigações trabalhistas, emitidas pelos órgãos fiscalizadores, também são outro problema a ser encarado.
Uma empresa que sofre com multas e processos tem sua imagem de boa empregadora manchada no mercado e isso impede a entrada de novos talentos.
A seguir, daremos algumas dicas capazes de ajudar sua empresa a evitar possíveis multas e processos trabalhistas. Não deixe de conferir:
Hoje, as empresas podem registrar a entrada e a saída de profissionais de forma manual, mecânica ou eletrônico. No entanto, apesar de ser legal, o registro manual é mais suscetível a erros e a fraudes, caso não seja controlado corretamente pelo departamento de RH.
Se, por exemplo, um colaborador mal-intencionado tiver trabalhado 8 horas e registrar 9, ele pode processar a empresa, se ela não quiser pagar esta hora extra.
Nesse caso, além de ter que pagar uma indenização, ela ainda perde recursos pela hora extra não trabalhada. Para evitar esse e outros problemas, a empresa precisa automatizar o processo, o que pode ser feito por meio de um software de ponto integrado a sistemas de biometria ou cartão magnético.
Esse software gerencia a quantidade de horas que cada colaborador trabalhou, de modo que ele registre exatamente as horas extras trabalhadas.
Uma empresa que não tem processos de registro de ponto e fechamento da folha de pagamento transparentes deixa margem para ser processada por algum colaborador e pode até vir a pagar multas e indenizações. A falta de clareza e acompanhamento pode minar sua confiança na empresa.
Por isso, é importante que o setor de RH siga os princípios da transparência e permita que o colaborador tenha acesso aos seus dados de registro de ponto.
Por estar desatualizado em relação à legislação trabalhista, e desconhecer os pormenores mais recentes, o RH corre o risco de adotar ferramentas e processos que não estejam de acordo com as normas do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego).
Se ele utilizar, por exemplo, um sistema de ponto eletrônico que não esteja de acordo com a Portaria MTE 1.510/2009, ou a Portaria 373/2011, a empresa está sujeita a pagar multas altas.
Daí a importância do pessoal do RH estar sempre atento às mudanças na legislação, para executar as leis adequadamente e unir o conhecimento legal às melhores práticas de gestão de pessoas.
Dessa forma, a empresa se blinda contra a possibilidade de pagar multas que podem ser tão altas a ponto de prejudicar a sua permanência no mercado. Sem contar que sua imagem de boa empregadora no mercado de trabalho também melhora.
Conferiu todas as dicas? Agora aproveite para colocá-las em prática e evite multas e processos trabalhistas. Caso tenha ficado com alguma dúvida, deixe um comentário que ajudaremos você!
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