O Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDFe) começou a ser exigido pela Secretaria da Fazenda a partir de 2013. Desde então, as empresas de transporte tem passado por constantes mudanças para se adaptar ao layout publicado, informando cada vez mais detalhes no momento da emissão do manifesto.
Conforme o Manual do Contribuinte disponível no portal da SEFAZ, a versão 3.00 do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais entrará em vigência para todas as transportadoras a partir do dia 2 de outubro de 2017, exigindo maiores adequações das empresas de transportes e todos os fornecedores de softwares com esse fim.
Anteriormente, todas as mudanças realizadas até o momento estavam compreendidas dentro do primeiro layout do Manifesto Eletrônico (MDF-e 1.00).
Com isso, os softwares precisam estar bem adaptados às exigências e regulamentações dos órgãos, evitando qualquer erro ou paralisação nos serviços de transportes prestado pelos seus cliente.
Dentre as mudanças exigidas com o novo layout do MDF-e 3.00, destacamos as informações sobre os dados de seguro próprio para o modal rodoviário.
Nesse caso as transportadoras deverão repassar as informações sobre o seguro da carga no momento da emissão do manifesto. Os dados serão validados pela SEFAZ e caso seja constatada alguma “irregularidade” o manifesto será rejeitado.
Enquanto a obrigatoriedade do layout 3.00 do MDF-e não entra em vigor, a SEFAZ disponibilizou dois ambientes: de homologação e produção.
O ambiente de homologação está disponível desde abril deste ano e pode ser utilizado para testes e validações.
Para as transportadoras que desejam começar a trabalhar de acordo com as novas exigência, o ambiente de produção foi disponibilizado também em abril.
Por fim, as empresas transportadoras deverão avaliar, junto às seguradoras, como elas poderão disponibilizar o número das averbações para emissão do MDFe, sabendo que a ausência dessa informação irá acarretar em rejeição do documento.
Clique em nossos conteúdo exclusivo e veja como as empresas transportadoras deverão avaliar junto as suas seguradoras e disponibilizar o número das averbações para emissão do MDFe.
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