Quem é obrigado a declarar Imposto de Renda em 2024?

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Você já sabe quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2024? Se está em dúvida, não deixe para a última hora e fique por dentro das regras estabelecidas pela Receita Federal. 

Neste artigo, vamos direto ao ponto e destacamos quem precisa realizar a declaração este ano.

Vem comigo e boa leitura!

O que é o Imposto de Renda?

A declaração do Imposto de Renda é um tributo federal aplicado anualmente sobre a renda, ou seja, sobre o que cada brasileiro ganha.

O IR é uma obrigação anual para muitos brasileiros, e entender quem está sujeito a essa responsabilidade é fundamental para evitar problemas com o Fisco, a autoridade fazendária responsável por controlar e fiscalizar as atividades do seu negócio em relação à legislação tributária. 

Vamos esclarecer abaixo quem deve declarar o imposto de renda em 2024.

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Quem é obrigado a declarar imposto de renda em 2024?

De acordo com as normas estabelecidas pela Receita Federal, estão obrigadas a declarar o Imposto de Renda em 2024 as seguintes pessoas físicas:

• Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$30.639,90 em 2023;
• Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$200 mil no ano passado;
• Quem obteve, em qualquer mês de 2023, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, cuja soma foi superior a R$40 mil, ou com apuração de ganhos líquidos sujeita à incidência do imposto;
• Indivíduos que tiveram isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
• Quem teve, em 2023, receita bruta em valor superior a R$153.199,50 em atividade rural;
• Pessoas que tinham, até 31 de dezembro de 2023, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$800 mil;
• Indivíduos que passaram para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontravam nessa condição até 31 de dezembro de 2023;
• Quem optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;
• Possui trust no exterior;
• Deseja atualizar bens no exterior.

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Qual o prazo para declarar o imposto de renda em 2024?

O prazo para a entrega da declaração do imposto de renda em 2024 vai até 31 de maio. É essencial ficar atento a essa data para evitar multas e problemas com a Receita Federal.

O primeiro lote da restituição começa a ser pago também no dia 31 de maio, conforme calendário divulgado pela Secretaria da Receita Federal:

• 1º LOTE: 31 de maio;
• 2º LOTE: 28 de junho;
• 3º LOTE: 31 de julho;
• 4º LOTE: 30 de agosto;
• 5º LOTE: 30 de setembro.

A Receita prioriza a data de entrega das declarações, além da fila dos grupos prioritários, como idosos, pessoas com deficiência física ou mental, contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério e pessoas que optaram pela declaração pré-preenchida ou restituição via PIX.

⚠️​ LEMBRE-SE: a declaração do Imposto de Renda é uma obrigação fiscal importante e deve ser cumprida por todos os contribuintes que se enquadram nas condições estabelecidas pela legislação. Quem não cumprir com o prazo, está sujeito a uma multa mínima de R$165,74 e valor máximo correspondente a 20% do Imposto sobre a Renda devido.

Não deixe para a última hora! Se você se enquadra em alguma das situações mencionadas, esteja preparado para fazer a sua declaração do Imposto de Renda dentro do prazo estabelecido. Fique atento às atualizações da Receita Federal e evite transtornos com o Fisco.

E, claro, continue acompanhando o blog da Fortes para ficar por dentro de tudo. Até a próxima!

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