A reforma do do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) é uma das pautas da sessão deliberativa que acontecerá hoje (16) a partir das 14 horas.
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 386/2012 conhecido como Reforma do ISS pretende fixar em 2% a alíquota mínima do imposto na tentativa acabar com a guerra fiscal entre os municípios. O texto, que tramita em regime de urgência, também amplia a lista de serviços atingidos pelo imposto.
É importante ficarmos atentos, pois vários novos serviços foram incluídos pelo projeto na lista dos que podem ser tributados. Entre eles estão a aplicação de tatuagens e piercings; vigilância e monitoramento de bens móveis; e conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto em páginas eletrônicas, exceto no caso de jornais, livros e periódicos.
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