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Em abril de 2019, a versão 3.00a do Manual de Orientações do Contribuinte do CTe foi publicada. Em seus anexos estão os detalhamentos técnicos e as datas de implantação da nova versão. Nesta publicação vou apresentar as duas principais mudanças do CTe3.00a.
Podemos destacar o comprovante de entrega como a principal mudança, uma vez que as empresas emissoras de CTe deverão realizar o “evento” de envio dos comprovantes de entrega para Sefaz. Esse envio do “Comprovante de entrega” será anexado ao CTe Autorizado e tem como objetivo sinalizar a conclusão da operação de transporte.
A transmissão dessa informação está composta das informações de conclusão do serviço, bem como a foto do canhoto ou comprovante de entrega.
Dessa forma, as empresas emissoras de CTe passam a ser obrigadas a adequar seus processos e rotinas de forma que os comprovantes de entrega utilizados atualmente sejam transformados em imagem através de digitalização ou foto para transmissão à Sefaz.
As e empresas de software com soluções de emissão de CTe, também devem adequar suas ferramentas para realização do envio desse “comprovante de entrega”.
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O ambiente de homologação para o envio do comprovante iniciou em 22 de julho de 2019 e a entrada em produção está prevista para 26 de agosto de 2019.
Outra mudança que entrará em vigor com o CTe 3.00a, é o QR Code. Ele passará a ser impresso no DACTE (Documento auxiliar de Conhecimento de Transporte – CTe). O QR Code é um código de barras bidimensional que pode ser rapidamente interpretado através do uso de tablets ou smartphones, facilitando a consulta do conhecimento.
Conforme o Anexo II do Manual, o QR Code será obrigatório a partir de 07 de outubro de 2019.
Se você tem uma empresa que precisa emitir o CTe, é importante que esteja por dentro dessas novas informações. Lembre-se que erros ou a não realização adequada dos envios, pode gerar problemas para sua empresa e tenho certeza que não é isso que você quer, nem nós! Por isso estamos sempre trabalhando para garantir que a nossa solução esteja sempre adequada às obrigações.
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