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Você sabia que o salário-família pode ser uma fonte de alívio financeiro essencial para alguns trabalhadores, porém muitos ainda desconhecem esse direito? Quem pode solicitar? Como funciona o pagamento? Será que você ou seus funcionários estão aproveitando todos os benefícios disponíveis?
Neste artigo, vamos explorar em detalhes o que é o salário-família, quem tem direito ao benefício, como solicitá-lo, os valores atualizados, e como garantir que as empresas estejam em conformidade com as leis do trabalho.
Salário-família: o que é e quais as regras?
O salário-família é um benefício previdenciário destinado aos trabalhadores de baixa renda que possuem filhos menores de 14 anos ou filhos com deficiência de qualquer idade.
Sendo assim, o objetivo desse benefício é oferecer um auxílio financeiro para ajudar no sustento e bem-estar dos dependentes, proporcionando um suporte extra às famílias.
Quem tem direito ao salário-família?
Para receber o salário-família, o trabalhador precisa cumprir alguns requisitos específicos:
- empregado ou trabalhador avulso: o benefício é destinado a trabalhadores com carteira assinada e a trabalhadores avulsos (aqueles que prestam serviços a várias empresas por meio de sindicatos ou órgãos gestores de mão de obra).
- filhos menores de 14 anos ou filhos com deficiência: o benefício é pago para cada filho que se enquadre nesses critérios. Assim, o número de dependentes determina o valor total que o trabalhador receberá.
- remuneração mensal dentro do limite estabelecido: para ter direito ao salário-família, o trabalhador deve receber uma remuneração inferior ao limite fixado anualmente pelo governo.
Como solicitar o salário-família?
O processo para solicitar o salário-família é simples e requer a apresentação de alguns documentos. Veja a seguir o passo a passo.
- Documentação necessária: o trabalhador deverá apresentar ao empregador os seguintes documentos:
- certidão de nascimento dos filhos;
- caderneta de vacinação para filhos menores de 7 anos;
- comprovante de frequência escolar para filhos a partir de 7 anos;
- documento de identidade e CPF do trabalhador;
- declaração de responsabilidade, comprometendo-se a informar qualquer fato que possa levar à perda do benefício.
- Entrega dos documentos: o trabalhador deve entregar essa documentação ao setor de recursos humanos da empresa ou ao órgão gestor de mão de obra. Enquanto isso, os trabalhadores avulsos solicitam diretamente no sindicato responsável.
- Atualização anual: todos os anos, o trabalhador deverá atualizar a documentação, como a caderneta de vacinação e o comprovante de frequência escolar dos dependentes, sendo o prazo para essa atualização é sempre em maio e novembro. Porém, caso o filho tenha uma deficiência que o impeça de frequentar a escola, os responsáveis deverão apresentar um atestado médico que comprove essa condição.
Valores do salário-família
O valor do salário-família é reajustado anualmente pelo governo. Em 2024, o valor é de R$ 62,04 por filho para trabalhadores com uma remuneração mensal de até R$ 1.819,26. Dessa forma, a empresa calcula o benefício com base no número de dependentes e paga para cada filho menor de 14 anos ou filho com deficiência.
É importante lembrar que o governo atualiza esse valor anualmente, então o trabalhador deve estar atento às mudanças.
Pagamento do salário-família
O empregador paga diretamente o salário-família e, em seguida, a Previdência Social reembolsa o empregador.
Para os trabalhadores avulsos, o sindicato ou órgão gestor de mão de obra realiza o pagamento. O benefício acompanha o salário mensal do trabalhador, e o valor é portanto, incluído automaticamente.
Cancelamento do benefício
O Governo pode cancelar o direito ao salário-família em algumas situações:
- filho completa 14 anos: o governo paga até o mês em que o filho atinge 14 anos de idade, exceto para filhos com deficiência, que por fim continuam recebendo o benefício independentemente da idade;
- morte do filho: o cancelamento ocorre no mês seguinte ao falecimento do filho;
- perda da guarda: o trabalhador que perde a guarda do filho, tem o benefício interrompido;
- remuneração acima do limite: a remuneração mensal do trabalhador que ultrapassa o limite estabelecido pelo governo, deixa de receber o pagamento do salário-família.
Dedução do valor na DCTFWeb
O empregador deve calcular o valor do salário-família devido a cada empregado conforme a legislação trabalhista e previdenciária. Esse valor deve ser registrado no eSocial e informado na DCTFWeb, onde será automaticamente deduzido dos tributos devidos.
Após a apuração e dedução, o empregador deve enviar a DCTFWeb à Receita Federal, informando assim, os débitos e créditos tributários.
Salário-família e trabalhadores rurais
Os trabalhadores rurais também têm direito ao salário-família, desde que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação. O processo para solicitar o benefício é o mesmo, e os valores e requisitos são iguais aos aplicáveis aos trabalhadores urbanos.
Salário-família e acúmulo de benefícios
O trabalhador pode acumular o salário-família com outros benefícios previdenciários, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte. No entanto, o governo só paga o benefício enquanto o trabalhador ou aposentado atender aos requisitos de renda e dependentes.
A importância de um sistema automatizado
Como vimos esse benefício é uma forma de assistência importante para trabalhadores de baixa renda, ajudando no sustento de filhos menores de 14 anos ou com deficiência. Por isso, o departamento pessoal tem um papel fundamental em garantir o correto processamento e pagamento do salário-família, de acordo com as leis do trabalho.
A utilização de um software adequado, como o sistema Fortes Pessoal, facilita o controle de todos os dados, evitando erros e garantindo o pagamento correto do benefício. Assim, tanto a empresa quanto os colaboradores têm a certeza de que estão seguindo a legislação e recebendo os valores devidos de maneira adequada.
O salário-família é um benefício fundamental para auxiliar os trabalhadores na criação de seus filhos e dependentes, representando uma parte essencial das leis do trabalho no Brasil. Então, ao garantir o direito ao benefício de forma correta, as empresas contribuem para o bem-estar dos seus colaboradores e o cumprimento das obrigações previdenciárias.
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