Quando um colaborador possui mais de um contrato de trabalho, seja no mesmo empregador ou não, ele possui múltiplos vínculos no eSocial.

Nesse contexto, é importante sabermos que o cálculo da contribuição previdenciária deve ser feito considerando a soma da remuneração recebida em todas as fontes, caso contrário, o INSS será calculado incorretamente.

Para calcular a contribuição previdenciária, a empresa deve aplicar as regras previstas na Instrução Normativa RFB nº 971/2009 e no Manual de Orientação do eSocial (MOS), este inclusive explica como identificar essa situação e traz diversos exemplos que facilitam o entendimento.

Neste artigo vou te explicar as particularidades dos múltiplos vínculos, como calcular a contribuição previdenciária corretamente e como informar estes dados no eSocial.

Comprovação dos Múltiplos Vínculos

Quando possuir mais de um vínculo, o empregado precisa comunicar a todos os seus empregadores, mensalmente, a remuneração que recebe em todas as fontes pagadores, a fim de que a empresa possa calcular corretamente o salário de contribuição, ou seja, a base de cálculo, sobre a qual incidirá o INSS, assim como também a alíquota a ser aplicada.

Apresentação de comprovantes

Segundo o §1º do art. 64 da IN RFB nº 971/2009, o trabalhador precisa apresentar os comprovantes de pagamento das remunerações recebidas, relativos à competência anterior à da prestação de serviços, ou uma declaração, de que é segurado empregado.

Deve-se informar o INSS descontado naquela atividade, ou qual a remuneração recebida que atingiu o limite máximo do salário de contribuição, identificando também o nome empresarial da empresa ou empresas, com o número do CNPJ, que efetuou ou irá efetuar o desconto sobre o valor por ele declarado.

Como podemos observar a responsabilidade em repassar essas informações à empresa é do próprio trabalhador, e sem essa informação a contribuição previdenciária será calculada de forma errada, visto que a tabela do INSS possui um teto máximo.

Por isso se você é colaborador, não deixe de informar esses dados para seu empregador, você não vai querer pagar INSS além do devido, não é mesmo?

Múltiplos Vínculos no eSocial

O eSocial traz no item 9 do MOS a mesma orientação citada na Instrução Normativa. Definindo ainda que a empresa deve informar o indicador de desconto (indMV) da contribuição previdenciária, conforme tabela abaixo:

Se a soma da remuneração do empregado ficar abaixo do limite máximo do salário de contribuição, cada empregador deve informar no campo indicador de desconto da contribuição previdenciária (indMV), o código 1.

Agora se a soma da remuneração ultrapassar esse teto, o indicativo a ser utilizado será o 2 ou 3, conforme a tabela acima.

Exemplos

Para facilitar o entendimento desses indicadores vou te dar alguns exemplos.

Considere a seguinte tabela do INSS de 2018:

João possui três vínculos empregatícios, recebendo as seguintes remunerações:

Empresa A: R$ 1.500,00

Empresa B: R$ 1.500,00

Empresa C: R$ 2.000,00

Somando essas remunerações teremos um salário de contribuição de R$ 5.000,00, esse valor fica abaixo do teto máximo da Previdência, cujo valor atualmente é R$ 5.645,80, logo, cada empregador deve utilizar como indicador de desconto (indMV), o código 1.

Conforme a descrição desse indicador, podemos ver que o eSocial diz que o empregador deve aplicar a alíquota de desconto sobre a soma de todas as remunerações informadas pelo empregado.

Como vimos as remunerações totalizam R$ 5.000,00, logo, conforme a tabela do INSS, a alíquota a ser aplicada será de 11%.

Assim teremos os seguintes cálculos:

Agora vamos supor que somando a remuneração do João na empresa A e B com a remuneração da empresa C, o total ultrapasse o teto máximo da Previdência Social, vejamos como ficará o cálculo:

A Empresa C utilizou o indicador 2 porque ao somar o salário do João em sua empresa, com o salário que ele recebe nas demais, o total de sua remuneração ultrapassa o teto máximo da Previdência, logo, a Empresa C deve fazer o cálculo considerando a diferença entre o limite máximo e o total da remuneração das outras empresas.

Temos então que o limite máximo é de R$ 5.645,80 – R$ 4.000,00 (Empresa A + Empresa B) = R$ 1.645,80, que é justamente a base de cálculo utilizada pela empresa C.

Se atingir o teto na segunda empresa?

Vamos ver agora um exemplo em que o João trabalhando em três empresas, atinge o teto máximo da Previdência na segunda empresa, vejamos como ficam os cálculos do INSS:

A empresa C utilizou o indicador 3, pois não irá mais efetuar o desconto do INSS, visto que o empregado já contribuiu com o texto máximo do salário de contribuição nas outras empresas.

Contribuinte Individual

A Instrução Normativa RFB nº 971/2009 em seu art. 67, menciona ainda que o contribuinte individual que prestar serviços a mais de uma empresa, também precisará apresentar o comprovante de pagamento ou declaração das remunerações recebidas.

Então vejamos um exemplo no qual o João trabalha na Empresa A como empregado, na Empresa B como contribuinte individual, e na Empresa C, que é uma Entidade Beneficente, também como contribuinte individual. Os cálculos do INSS serão feitos da seguinte forma:

A alíquota aplicada no cálculo da contribuição previdenciária do contribuinte individual tem como embasamento o  art. 65 da IN RFB nº 971/2009, o qual menciona que deve-se aplicar 11% sobre o valor dos serviços prestados a empresas, e 20% sobre os serviços prestados a entidade beneficente.

A observância do limite máximo do salário de contribuição, com relação à retenção da contribuição previdenciária do segurado, também se impõe aos serviços prestados por segurados cooperados a vários tomadores.

É importante ressaltar ainda que é responsabilidade do trabalhador definir a ordem dos empregadores, para que assim o desconto da contribuição previdenciária seja feito corretamente. Por isso não deixe de repassar essas informações para seu empregador.

A empresa que receber comprovantes de pagamento de trabalhadores com múltiplos vínculos, precisa registrar essas informações em seu sistema de folha, para que assim estes dados sejam enviados para o eSocial, e o cálculo do INSS seja feito corretamente.

Para mais informações consulte a legislação mencionada e o Manual de Orientação do eSocial.

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