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Uso do FGTS como garantia para empréstimo consignado

FGTS

O congresso nacional aprovou no dia 13 de julho a lei 13.313/2016 que autoriza o uso do FGTS como garantia em empréstimo consignado, aquele em que o desconto é feito em folha de pagamento.

Com a nova lei, o trabalhador ao contrair um empréstimo terá a opção de dar em garantia, 10% do saldo total do fundo de garantia ou a multa rescisória, ou seja, 40% do FGTS caso este seja demitido sem justa causa.

Diante dessa nova possibilidade, cabe aqui fazer uma reflexão sobre o assunto, pois como o nome já diz o fundo de garantia trata-se de uma reserva feita pelo empregador, com objetivo de auxiliar financeiramente o trabalhador em caso de desligamento sem justa causa.

Todavia, isso pode se tornar prejudicial ao cidadão, visto que, ao ter maior facilidade em contrair empréstimos ficará mais atraído em fazê-lo, deixando em segundo plano as possíveis dificuldades financeiras que poderá sofrer após o desligamento como, por exemplo, com as dívidas contraídas ao logo do vinculo empregatício.

Compete agora ao trabalhador, ter o bom senso de usar o seu FGTS como garantia apenas em casos excepcionais e assim evitar dores de cabeça caso seja demitido sem justa causa. 

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Sobre o autor

Patrícia Capistrano

Há 14 anos na área trabalhista, atualmente como Consultora de Relacionamento da Fortes Tecnologia, membro da Comissão de Normas Técnicas Aplicadas às Áreas Trabalhistas e Previdenciária do CRC-CE, graduanda em Direito pela FANOR. Atuou como consultora e coordenadora no suporte de gestão de pessoas da Fortes Tecnologia. É instrutora e palestrante do Programa de Apoio ao Estudante (PAE); Fortes na Prática (FNP); professora da Fortes Treinamentos e Simples Treinamentos com cursos voltados para área trabalhista e atualmente é destaque com palestras sobre eSocial e Reforma Trabalhista em diversas regiões do País.

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