Gestão contábil

Saiba das novidades da Escrituração Contábil Digital (SPED ECD)

Saiba das novidades da Escrituração Contábil Digital (SPED ECD) 1
Escrito por Eliane César
Atualizado em: 30/05/2017 Tempo estimado de leitura: 2 minutos

A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou em seu site oficial, nesta quarta-feira (22), a versão 4.0.2 do programa da Escrituração Contábil Digital (SPED ECD). Através dele, você pode transmitir, em versão digital, os livros Diário, Razão e seus auxiliares, Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos.

Com essa versão você precisa estar atento as novas regras para assinatura da ECD, pois caso não envie conforme as orientações do novo validador da ECD seu arquivo estará incorreto. Acompanhe a matéria e veja o que mudou com a atualização.

Veja agora o que mudou:

– Toda ECD deve ser assinada, independentemente das outras assinaturas, por um certificado e-PJ ou e-CNPJ.

– O certificado e-PJ ou e-CNPJ deve coincidir com os primeiros oito dígitos (CNPJ básico) do CNPJ do declarante no registro 0000.

– Os certificados assinantes de uma ECD podem ser A1 ou A3, desde que emitidos por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

– Todos os códigos de qualificação do assinante (registro J930) devem utilizar o e-PF ou e-CPF, com exceção do código 001 – Signatário da ECD com e-PJ ou e-CNPJ, que só pode utilizar e-PJ ou e-CNPJ.

– Além das assinaturas do certificado e-PJ ou e-CNPJ e do certificado e-PF ou e-CPF do contador pode haver qualquer número de assinaturas.

– O responsável pela assinatura da ECD pode ser, a critério da pessoa jurídica, o próprio e-CNPJ ou e-PJ, ou outro responsável assinante, conforme estipulado em ato societário.

– Alteração do campo CPF do registro J930 para CNPJ/CPF, para possibilitar a assinatura da ECD por e-CNPJ ou e-PJ.

– Publicação do bloco K – Conglomerados Econômicos.

Assim, caso a ECD não seja retificadora, serão necessárias, no mínimo, duas assinaturas, desde que se marque o e-CNPJ ou e-PJ como responsável legal.

Sobre a ECD Substituta

A ECD substituta deverá ter, pelo menos, três assinaturas (uma do signatário que será validado como responsável pela assinatura da ECD, uma do contador responsável pela ECD e uma do contador responsável pelo termo de verificação para fins de substituição da ECD).

Se houver alteração de lançamentos contábeis, também será necessária a assinatura de outro profissional contábil (910) ou auditor independente (920), conforme o caso (demonstrações auditadas ou não auditadas por auditor independente).

Observação: Todas as ECD existentes, após a instalação da versão 4.0.2 do programa da ECD, terão que ser exportadas e importadas. Ainda que as ECD já tenham sido validadas e/ou assinadas, serão necessárias uma nova validação e assinatura.

As ECD já transmitidas, embora validadas e assinadas, não precisam ser alteradas ou transmitidas novamente.

Para realizar o download da versão atual, clique aqui

Saiba mais:

A Escrituração Contábil Digital (ECD) é parte integrante do projeto SPED e tem o objetivo de substituir a escrituração em papel pela escrituração transmitida via arquivo, ou seja, corresponde à obrigação de transmitir em versão digital, os livros contábeis e seus auxiliares.

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Sobre o autor

Eliane César

Gerente de Produto nas áreas Fiscal, Contábil e Patrimônio na Fortes Tecnologia. Contadora. Especialista em Gestão e Planejamento Tributário pela Faculdade 7 de setembro. Bacharel em Ciências Contábeis pela Faculdade Piauiense. Representante da Fortes Tecnologia no Grupo de Trabalho Piloto do projeto SPED. Membro da Comissão Técnica do SPED do CRC/CE.

2 comentários

  • Olá, Eliane.
    Parabéns pelo artigo sobre a ECD. Excelente!
    Uma dúvida: Como sanar, no validador da ECD, o erro “Saldo da conta antes do encerramento não corresponde ao total dos lançamentos de encerramento”?
    Obrigado.

    • Neemias, fico muito feliz por seu feedback.

      Sobre o erro, ele costuma ocorrer quando informa um saldo na conta da DRE, ex: R$ 100, mas não consta um lançamento contábil correspondente.

      Espero ter ajudado.

      Abraços.

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