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Reforma Trabalhista: o que muda na escala 12×36

No dia 11 de Novembro entra em vigor a Reforma Trabalhista, que foi defendida pelo Governo Federal como prioridade para colocar em ordem as contas públicas e estimular a economia do país. 

Dentre as mudanças que entram em vigor, estão: direito de férias, jornada de trabalho, intervalos, planos de cargos e salários, terceirização de mão-de-obra, demissão negociada, entre outros aspectos que impactam na vida do empregado e do empregador. 

Você já conhece todas as mudanças propostas com a Reforma Trabalhista? Então, confira nosso artigo completo sobre Reforma Trabalhista Aprovada: e agora? O que muda?. Temos outros materiais que também vão te ajudar a entender melhor sobre o direito de férias, Entenda sobre seu direito de férias com a Reforma Trabalhista, e sobre a rescisão de contrato, Rescisão de Contrato por Acordo.

Hoje, vamos falar detalhadamente sobre o que muda na jornada de trabalho 12 x 36, onde o trabalhador exerce sua atividade por 12 horas e folga 36 horas seguidas. Antes não regulamentada por lei, a jornada agora passa a ter previsão legal com a lei 13.467/2017.

Reforma Trabalhista: mudança no contrato da jornada 12 x 36

De acordo com MEDIDA PROVISÓRIA Nº 808, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017, em seu art. 59-A, é facultado às partes, por meio de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, estabelecer horário de trabalho de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso, observados ou indenizados os intervalos para repouso e alimentação.

No entanto, como toda regra tem exceção para os profissionais de saúde o acordo poderá ser individual e escrito, ou seja, não há a necessidade de estabelecer a jornada por meio de acordo ou convenção coletiva., conforme o parágrafo § 2º  do mesmo artigo.

“§ 2ºÉ facultado às entidades atuantes no setor de saúde estabelecer, por meio de acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, horário de trabalho de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso, observados ou indenizados os intervalos para repouso e alimentação.” (NR)”

Como a jornada passa a ser regulamentada por lei, a sumula 444 do TST não se aplica mais a essa exigência.

 

Remuneração e descanso semanal remunerado

Segundo o § 1º  A remuneração mensal pactuada pelo horário previsto no caput abrange os pagamentos devidos pelo descanso semanal remunerado e pelo descanso em feriados e serão considerados compensados os feriados e as prorrogações de trabalho noturno, quando houver, de que tratam o art. 70 e o § 5º do art. 73. Bom, vamos então esmiuçar essa história.

A remuneração estabelecida no contrato de trabalho deverá abranger o descanso semanal remunerado e também os feriados. Ou seja, esqueça aquela história de pagamento em dobro quando o dia de trabalho cair em feriados, pois este já será considerado pago com a remuneração estabelecida mensalmente.

Perceba que a sumula 444 do TST ao dizer que é assegurada a remuneração em dobro dos feriados trabalhados, fica sem eficácia, já que a lei estabelece agora que a remuneração mensal engloba tais pagamentos.

Intervalos intrajornada

Mas é claro que o que está ruim pode piorar! O art. 59-A ao estabelecer horário de trabalho de 12 horas seguidas por 36 horas ininterruptas de descanso, determina que os intervalos para repouso e alimentação podem ser concedidos ou indenizados.

Olha que interessante! O intervalo pode ser indenizado, ou seja, o empregado pode trabalhar por 12 horas ininterruptas. Bem, já ouvi um vigilante dizer que ele consegue tranquilamente descansar e fazer suas refeições durante o trabalho e até acredito que isso seja uma verdade, porém nada melhor que você descansar e fazer suas refeições sem preocupações externas.

Imagine um médico, enfermeiro ou auxilar de enfermagem que está trabalhando durante 12 horas direto e tratando diversas pessoas ao mesmo tempo. Não é difícil perceber que muitas horas de trabalho reduz a sua capacidade de concentração e isso contribui muito para os erros. É certo que um dos fatores que aumenta o risco de erros médicos é exatamente a jornada exaustiva de trabalho. 

Agora não tem mais volta!

Depois de tanta polêmica em torno do assunto, querida por alguns e repudiada por outros, o fato é que a Reforma Trabalhista já entra em vigor neste sábado (11).

O que nos resta é torcer para que essas mudanças se tornem positivas para todos os envolvidos, mas para isso é extremamente importante que a ética, profissionalismo e respeito sejam realmente a base na relação contratual de trabalho.

Sabe qual o resultado disso? Em muitos casos não haverá negociação e sim imposição. Se você não conhece seus direitos e deveres, como pode negociar algo? Para isso, indico que possa ler, pesquisar e participar de fóruns de discussões sobre as leis trabalhistas e fique atualizado de todos os seus direitos.

Sobre o autor

Patrícia Capistrano

Há 12 anos na área trabalhista, atualmente como Consultora de Conhecimento da Fortes Tecnologia, membro da Comissão de Normas Técnicas Aplicadas às Áreas Trabalhistas e Previdenciária do CRC-CE, graduanda em Direito pela FANOR. Atuou como consultora e coordenadora no suporte de gestão de pessoas (Fortes Pessoal), atua na produção e apresentação de vídeos aulas do Fortes Pessoal e Direito do Trabalho. É instrutora e palestrante do Programa de Apoio ao Estudante (PAE) ministrado em faculdades para alunos da área contábil; Fortes na Prática (FNP), ministrado para os clientes do Grupo Fortes; professora da Fortes Treinamentos e Simples Treinamentos com cursos voltados para área trabalhista e atualmente é destaque com palestras sobre eSocial e Reforma Trabalhista em diversas regiões do País.

25 comentários

    • Olá Epitácio, tudo bem?

      Com a reforma, a remuneração pactuada no contrato de trabalho já engloba o pagamento dos feriados e não haverá pagamento em dobro.

      Um grande abraço!

  • Com relação à medida provisória assinada ontem pelo presidente , como ficou o trabalho feriados referente à escala 12 ×36.Continua valendo as determinações anteriores da súmula 444 ?Att

    • Bom dia Joziane,

      Com as mudanças trazidas pela reforma, inclusive, na Medida Provisória, o pagamento em dobro quando o empregado trabalho no feriado não se aplica mais, ou seja, a súmula 444 perde efeito, pois segundo o § 1º do artigo 1° da medida provisória 808, a remuneração mensal pactuada pelo horário previsto no caput abrange os pagamentos devidos pelo descanso semanal remunerado e pelo descanso em feriados e serão considerados compensados os feriados e as prorrogações de trabalho noturno, quando houver.

      Um grande abraço!

      • Olá,
        Meu RH está informando que a MP não alterou a possibilidade de as empresas optarem por negociar diretamente com o empregado pelo horário de 12×36 sem a necessidade de aguardar longos prazos de negociação junto aos sindicados para viabilizar acordos coletivos. Está correta esta afirmação?

        • Olá Alirio,

          Segundo a MP em seu art. 59-A é facultado às partes, por meio de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, estabelecer horário de trabalho de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso, ou seja, somente por meio de convenção ou acordo coletivo é possível aplicar essa jornada.

          No entanto, segundo o § 2º do mesmo artigo, é facultado às entidades atuantes no setor de saúde estabelecer, por meio de acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, horário de trabalho de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas.

          Logo, a regra é estabelecer esse tipo de jornada por meio de acordo coletivo ou convenção coletiva e a exceção do acordo individual escrito fica para as entidades do setor de saúde.

          Um grande abraço!

    • Bom dia Décio,

      No post estamos falando com a situação de trabalhar 12 horas e folga 36 horas ininterruptas. No caso colocado por você, o empregado trabalha 6 horas e folga 4 horas?

      • Foi só um exemplo, mas acredito que existam outros tipos de escalas de revezamento. Minha pergunta é se em outras escalas, ao coincidir com o feriado, o trabalhador vai deixar de receber em dobro (100% de acréscimo)? Hoje, se não me engano, quando a escala cai em feriado, é pago em dobro.

  • Boa noite,
    Profa. Patrícia Capistrano,

    Então, com a nova reforma trabalhista, a jornada 12 horas de trabalho por 36 de descanso no caso de feriado trabalhado não será paga mais em dobro, mais será paga como horas extras na base de 50% ou não terá mais este pagamento de horas extras? Será como hora normal sem acréscimo? é isso que estou entendendo! É assim mesmo?
    Desde já grata.

    • Olá Helaine, tudo bem?

      É isso mesmo que você entendeu. Segundo o § 1º da medida provisória 808, a remuneração mensal pactuada pelo horário previsto no caput abrange os pagamentos devidos pelo descanso semanal remunerado e pelo descanso em feriados e serão considerados compensados os feriados e as prorrogações de trabalho noturno, quando houver, de que tratam o art. 70 e o § 5º do art. 73.

      Ou seja, se o trabalhador teve que trabalhar no feriado ele não recebe mais hora extra, pois a remuneração estabelecida no contrato já irá abranger todos pagamentos. Porém, é importante lembrar que geralmente o sindicato estabelece esse pagamento em dobro, logo, se a lei diz que o negociado sobrepõe o legislado, significa dizer que provavelmente, pelo menos para a maioria dos sindicatos, continua o pagamento dobrado.

      Elaine, não tenha dúvida que essa mudança vai gerar muitas reclamações trabalhistas. O tempo irá nos mostrar isso.

      Grande abraço!

    • Olá Débora,

      Na verdade a lei 13.467 e também a medida provisória 808 prevê a possibilidade de nem haver intervalo, e neste caso, deverá haver o pagamento deste descaso, ou seja, o descaso nem é mais obrigatório, desde de que este seja pago ao empregado como forma de indenização.

      Um abraço!

  • Só uma dúvida, em relação ao feriado ele entra como dia normal de trabalho, ou seja, se não pagar em dobro também não sera recompensado com uma folga?

    • Olá Claudemir,

      Isso mesmo. A jornada 12×36 deixa de ser uma jornada especial com várias particularidades e passa a ser uma jornada comum, ou seja, é estabelecida a remuneração mensal e você trabalha 12 horas e folga 36, sem pagamento em dobro ou compensação com folga.

      Porém, é importante lembrar que geralmente o sindicato estabelece esse pagamento em dobro ou descaso, logo, se a lei diz que o negociado sobrepõe o legislado, significa dizer que provavelmente, pelo menos para a maioria dos sindicatos, continua o pagamento dobrado.

  • Boa tarde trabalho em regime de 12×36 com 2 folgas no mês acabo trabalhando 13 plantões no mês gostaria de saber se com a nova reforma trabalhista eu perderei essas folgas o sindicato tem força para manter as folgas?

    • Olá Diego, com a reforma, os dias trabalhados em domingos e feriados serão considerados com um outro dia qualquer, logo, não haverá o pagamento dobrado ou mesmo a compensação com folga. Porém, o sindicato pode sim, manter as regras antigas (antes da reforma), por meio de convenção coletiva.

      Um abraço!

  • Bom dia trabalho 12por36 então quer dizer que mês que vem não tenho direito ao feriado de natal ou seja acabou e sou obrigado a trabalhar como dia normal to meio confuso.

    • Calma Felipe, vai dar certo! 🙂

      Na verdade, o entendimento é que para os contratos antigos, valem as regras antes da reforma por uma coisa que chamamos de direito adquirido. Neste caso, a empresa em que você trabalha não pode simplesmente aplicar as novas regras. É claro que isso está sendo muito discutido e não vale a pena sofrer por antecipação. Se isso acontecer com você procure seu sindicato e verifique o que foi estabelecido em seu contrato de trabalho.

      Grande abraço e boa sorte!

  • Oi boa tarde
    Trabalho na escala 12×36 vigia noturno…em um supermercado…ou seja bato o ponto as 19:00 horas e saio as 7:00 horas do outro dia…trabalho do lado de fora, mas o supermercado só fica aberto até as 22:00 horas…como fica o intervalo nesse caso?
    Eles devem pagar por essa 1 hora de discanso ou não?

    • Olá Josafá, tudo bem?

      Segundo as novas regras você poderá usufruir dessa uma hora de intervalo ou não tirar esse intervalo e receber o pagamento referente a essa hora.

      Um abraço!

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