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Reforma Trabalhista: o que muda na escala 12×36

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No dia 11 de Novembro entra em vigor a Reforma Trabalhista, que foi defendida pelo Governo Federal como prioridade para colocar em ordem as contas públicas e estimular a economia do país. 

Dentre as mudanças que entram em vigor, estão: direito de férias, jornada de trabalho, intervalos, planos de cargos e salários, terceirização de mão-de-obra, demissão negociada, entre outros aspectos que impactam na vida do empregado e do empregador. 

Você já conhece todas as mudanças propostas com a Reforma Trabalhista? Então, confira nosso artigo completo sobre Reforma Trabalhista Aprovada: e agora? O que muda?. Temos outros materiais que também vão te ajudar a entender melhor sobre o direito de férias, Entenda sobre seu direito de férias com a Reforma Trabalhista, e sobre a rescisão de contrato, Rescisão de Contrato por Acordo.

Hoje, vamos falar detalhadamente sobre o que muda na jornada de trabalho 12 x 36, onde o trabalhador exerce sua atividade por 12 horas e folga 36 horas seguidas. Antes não regulamentada por lei, a jornada agora passa a ter previsão legal com a lei 13.467/2017.

Reforma Trabalhista: mudança no contrato da jornada 12 x 36

De acordo com MEDIDA PROVISÓRIA Nº 808, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017, em seu art. 59-A, é facultado às partes, por meio de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, estabelecer horário de trabalho de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso, observados ou indenizados os intervalos para repouso e alimentação.

No entanto, como toda regra tem exceção para os profissionais de saúde o acordo poderá ser individual e escrito, ou seja, não há a necessidade de estabelecer a jornada por meio de acordo ou convenção coletiva., conforme o parágrafo § 2º  do mesmo artigo.

“§ 2ºÉ facultado às entidades atuantes no setor de saúde estabelecer, por meio de acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, horário de trabalho de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso, observados ou indenizados os intervalos para repouso e alimentação.” (NR)”

Como a jornada passa a ser regulamentada por lei, a sumula 444 do TST não se aplica mais a essa exigência.

 


Remuneração e descanso semanal remunerado

Segundo o § 1º  A remuneração mensal pactuada pelo horário previsto no caput abrange os pagamentos devidos pelo descanso semanal remunerado e pelo descanso em feriados e serão considerados compensados os feriados e as prorrogações de trabalho noturno, quando houver, de que tratam o art. 70 e o § 5º do art. 73. Bom, vamos então esmiuçar essa história.

A remuneração estabelecida no contrato de trabalho deverá abranger o descanso semanal remunerado e também os feriados. Ou seja, esqueça aquela história de pagamento em dobro quando o dia de trabalho cair em feriados, pois este já será considerado pago com a remuneração estabelecida mensalmente.

Perceba que a sumula 444 do TST ao dizer que é assegurada a remuneração em dobro dos feriados trabalhados, fica sem eficácia, já que a lei estabelece agora que a remuneração mensal engloba tais pagamentos.

Intervalos intrajornada

Mas é claro que o que está ruim pode piorar! O art. 59-A ao estabelecer horário de trabalho de 12 horas seguidas por 36 horas ininterruptas de descanso, determina que os intervalos para repouso e alimentação podem ser concedidos ou indenizados.

Olha que interessante! O intervalo pode ser indenizado, ou seja, o empregado pode trabalhar por 12 horas ininterruptas. Bem, já ouvi um vigilante dizer que ele consegue tranquilamente descansar e fazer suas refeições durante o trabalho e até acredito que isso seja uma verdade, porém nada melhor que você descansar e fazer suas refeições sem preocupações externas.

Imagine um médico, enfermeiro ou auxilar de enfermagem que está trabalhando durante 12 horas direto e tratando diversas pessoas ao mesmo tempo. Não é difícil perceber que muitas horas de trabalho reduz a sua capacidade de concentração e isso contribui muito para os erros. É certo que um dos fatores que aumenta o risco de erros médicos é exatamente a jornada exaustiva de trabalho. 

Agora não tem mais volta!

Depois de tanta polêmica em torno do assunto, querida por alguns e repudiada por outros, o fato é que a Reforma Trabalhista já entra em vigor neste sábado (11).

O que nos resta é torcer para que essas mudanças se tornem positivas para todos os envolvidos, mas para isso é extremamente importante que a ética, profissionalismo e respeito sejam realmente a base na relação contratual de trabalho.

Sabe qual o resultado disso? Em muitos casos não haverá negociação e sim imposição. Se você não conhece seus direitos e deveres, como pode negociar algo? Para isso, indico que possa ler, pesquisar e participar de fóruns de discussões sobre as leis trabalhistas e fique atualizado de todos os seus direitos.

Sobre o autor

Patrícia Capistrano

Há 13 anos na área trabalhista, atualmente como Consultora de Relacionamento da Fortes Tecnologia, membro da Comissão de Normas Técnicas Aplicadas às Áreas Trabalhistas e Previdenciária do CRC-CE, graduanda em Direito pela FANOR. Atuou como consultora e coordenadora no suporte de gestão de pessoas da Fortes Tecnologia. É instrutora e palestrante do Programa de Apoio ao Estudante (PAE); Fortes na Prática (FNP); professora da Fortes Treinamentos e Simples Treinamentos com cursos voltados para área trabalhista e atualmente é destaque com palestras sobre eSocial e Reforma Trabalhista em diversas regiões do País.

304 comentários

    • Olá Epitácio, tudo bem?

      Com a reforma, a remuneração pactuada no contrato de trabalho já engloba o pagamento dos feriados e não haverá pagamento em dobro.

      Um grande abraço!

      • Uma dúvida, se na convenção determinar que deverá ser pago como 100%. Devemos obedecer a convenção? Pois fiz 2 cursos e foi dito isso.
        Como fica?

        • Bruna,
          Neste caso vale o que está na convenção já que segundo a reforma (lei 13.467) o negociado sobrepõe o que está na lei.

          Um abraço!

          • Prezada Patrícia, data vênia, creio que não é bem assim porque a lei estabeleceu limites para o que pode ser negociado nos incisos do art. 611A. Se a lei expressamente indicou que o feriado estaria sendo compensado pelo regime de 12×36, então não existe feriado nessa escala. Veja bem, o empregado já descansa 36 horas e ainda vai gozar de feriado? A Súmula 444 e as demais perderam a validade. Mesmo que esteja na Convenção Coletiva vigente o feriado em dobro pra escala 12×36, já perde o efeito desde a vigência da lei.

          • Olá Anderson, primeiramente obrigada por sua colaboração aqui no nosso blog. É importante que todos participem e a sua colaboração está sendo maravilhosa. Parabéns!

            Bem, sobre a questão colocada, de fato há milites no que pode ser negociado, principalmente quando se fala dos direitos do trabalhador previstos na Constituição Federal. No entanto, a lei dá um rol exemplificativo do que pode ser negociado, entre as possibilidades, temos a jornada de trabalho que, inclui também a 12×36 já que é uma jornada.

            Art. 611-A. A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho, observados os incisos III e VI do caput do art. 8º da Constituição, têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre: (Redação dada pela Medida Provisória nº 808, de 2017)

            I – pacto quanto à jornada de trabalho, observados os limites constitucionais; (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

            Diante disso, entendo que a escala 12×26 em relação a compensação e feriados, podem ser objeto de negociação, ou seja, acordo entre as partes, desde que, respeitos os limites constitucionais. Mas devo levar em consideração que as mudanças são muito recentes criando certas dificuldades até para o nosso poder judiciário na hora de interpretar o texto normativo, por isso, deve levar em consideração outras interpretações, pois assim vamos conseguir consolidar melhor os entendimentos.

            Querido, muito obrigada mesmo por contribuir conosco, e fique à vontade para continuar participando, pois isso enriquece a discussão e seu ponto de vista é muito importante.

            Um grande agraço!

      • Nem horas a mais como faziam no hospital que trabalho… Nesse caso não teríamos direto a 3 folgas por mês… Visto os meses que são 31 dias.

      • Bom dia Patrícia, tudo bem ?
        O acordo coletivo da cidade em que eu trabalho já venceu, e pelo que compreendi eu só recebo 100% de feriados se esse acordo coletivo for feito correto?
        Dito isso se o acordo coletivo não for feito, não receberei por feriados .
        Logo em todos feriados que cairem em minha escala não irei trabalhar, quais as medidas a empresa pode tomar quanto a essa minha questão?

        Desde já agradeço.

        • Vinicius,

          Você entendeu tudo direitinho. É isso mesmo, mas se a sua escala cair no domingo ou feriado, você não pode se recusar a trabalhar por não ter mais esse pagamento dobrado. Se você tomar esta atitude, a empresa pode lhe dar uma advertência e a depender das vezes que isso acontecer, até uma suspensão ou mesmo uma justa causa.

          Se você se sente lesado, o ideal é que você procure a justiça do trabalho para encontrar a melhor solução, porém vale lembrar, que essas mudanças agora estão previstas em lei e por isso você corre um grande risco de perder a ação, mas também é possível que você ganhe se orientado por um bom advogado.

          Um abraço!

          • Olá Patricia,
            Espero que tenha tido um ótimo Natal e que venha um próspero Ano Novo.
            Uma outra dúvida,

            Vou tentar explicar minha ideia,
            atualmente trabalho para uma empresa no regime de 12×36, tenho direto há férias, décimo, pis por ter carteira assinada a determinado tempo, fgts que recebo quando demitido ou acordado desligamento da empresa, logo eu recebo anualmente com tudo dito cima, se não esqueci de nada cerca de 22 mil reais ao final do ano .
            Com essa reforma trabalhista em escala de 12×36, posso fazer um CONTRATO com determinado condomínio, sem carteira assinada nem, apena um contrato de 1 ano ?
            Contrato periódico, que eu receba esses valores que citei anteriormente de 22mil ao longo do ano é válido?
            Que tenha uma multa caso seja quabrado antes do término da validade desse contrato?

            Espero que tenha entendido minha posição.
            Desde já agradeço.

        • Vinicius, se você não for trabalhar… normal! A empresa vai descontar a falta.
          Mesmo que o Acordo Coletivo de Trabalho esteja vigente com a hora feriado em dobro não terá mais efeito desde a vigência da Reforma Trabalhista, pois há limites para o que os sindicatos podem negociar. Agora está expresso na lei que essa escala de 12×36 já compensa os feriados, então acabou. Sei que foi difícil para o empregado, mas está mais fácil para a empresa manter o emprego de todo mundo.

          • O salário da categoria é inferior ao auxílio reclusão, então não me venha com esse discurso de que quer uma quantidade de empregos maior, e ainda sim os empresários são beneficiados . Do contrário não seriam empresários. O estado e o governo dificulta a minha vida e a dos empresários. Só que os trabalhadores perdem muito mais . Se quer um culpado pra isso tudo culpe os parlamentares que você ajudou eleger, erroneamente ou não. Eu só busco um pouco dos meus direitos.
            Adoraria que o Brasil se parecesse bem pouco com os EUA, acredito que estaríamos bem melhor.
            Enfim você defende o seu e eu o meu.

            Forte abraço

      • Oi boa noite trabalho em uma escala 12/36 mas das 12:00 a 00:00 tenho direito a duas intrejornada.

      • Dra..bom dia..não concordamos com isso..se o piso salarial do vigilante antes da lei não englobava o feriado tanto que ele era pago dobrado ..fizeram a lei englobará o feriado sem haver acréscimo no piso..se for considerado englobando teria que ter o acrecimo do valor de 100% e englobar no salário teria que ter uma tabela assim..piso sem feriado x e piso com feriado x.. etc..por que não foi feito isso..que lei mal elaborada e essa..os patrões estão dando risada..estão tirando o trabalhador como analfabeto e ignorante..mas não somos…pois sabemos que estamos sendo roubados

      • Uma pergunta eu trabalho 12×36 caso o feriado caia no meu dia de trabalho eu tenho que receber o feriado 100% ou eu tenho direito a folga ou sou obrigado a trabalhar essa minha duvida

        • Olá Rafael,
          Se você trabalha na escala 12 x 36 e o feriado venha a cair no seu dia de trabalho, de acordo com a lei, você não tem direito a hora extra 100% e nem folga

          Um abraço!

      • Patrícia,
        Boa tarde
        Trabalho faz 3 anos em uma empresa com esse regime 12×36 . Assim que entrei eles fizeram uma reunião com um coordenador pra passar algumas instruções .
        E agora fizeram novamente, eu fui da primeira vez, e por saber do que se trata não fui dessa vez, não fui também por ser no dia da minha folga, moro há 30km da empresa, não recebo passagem pra visita em questão e tenho meus bicos pra fazer .
        A questão é que querem cortar minha cesta básica por isso que é descontado ( um valor que eles chamam de simbólico) em folha todo mês nos últimos 3 anos .
        Se a Sra conseguiu entender.

        É válido que eles façam isso ? Ou sou obrigado a comparecer no dia da minha folga ?
        Acho que o devido é fazer isso no dia da minha escala de trabalho, que seja depois do trabalho.

        Desde já agradeço sua atenção.

      • Olá Alvaro,

        Existe muita discussão sobre o isso, mas o entendimento aplicado por diversos tribunais do trabalho, é que deve ser aplicado o divisor de 220.

        Um abraço!

    • bom dia como calcular as horas trabalhada da escala 12/36
      ex: R$ 1296 /220
      pu ex:R$1296/180
      qual seria calculo das horas ?

      • Olá Alvaro,

        Existe muita discussão sobre o isso, mas o entendimento aplicado por diversos tribunais do trabalho, é que deve ser aplicado o divisor de 220.

        Um abraço!

    • Trabalho em um condominio(porteiro)começamos neste horario de 12×36 em junho de 2017 e a nova lei está em vigor agora a partir do final do ano de 2017,esse periodo entre o inicio do horario que começamos a faser (12×36)até o inicio da nova lei,eu não teria direito em receber em dobro os feriados trabalhados?visto que meu chefe desde o inicio disse que não era lei esse tipo de compensação e não o fês.Como fica esses feriados que trabalhei até a nova lei?

      • Olá José,

        O periodo que você trabalhou antes da nova lei, você deve sim receber os domingos e feridos, pois assim previa a súmula 444 do TST. Neste caso, você pode procurar a justiça do trabalho para tentar receber.

        Súmula nº 444 do TST
        É valida, em caráter excepcional, a jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso, prevista em lei ou ajustada exclusivamente mediante acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho, assegurada a remuneração em dobro dos feriados trabalhados.

        Um abraço!

  • Com relação à medida provisória assinada ontem pelo presidente , como ficou o trabalho feriados referente à escala 12 ×36.Continua valendo as determinações anteriores da súmula 444 ?Att

    • Bom dia Joziane,

      Com as mudanças trazidas pela reforma, inclusive, na Medida Provisória, o pagamento em dobro quando o empregado trabalho no feriado não se aplica mais, ou seja, a súmula 444 perde efeito, pois segundo o § 1º do artigo 1° da medida provisória 808, a remuneração mensal pactuada pelo horário previsto no caput abrange os pagamentos devidos pelo descanso semanal remunerado e pelo descanso em feriados e serão considerados compensados os feriados e as prorrogações de trabalho noturno, quando houver.

      Um grande abraço!

      • Olá,
        Meu RH está informando que a MP não alterou a possibilidade de as empresas optarem por negociar diretamente com o empregado pelo horário de 12×36 sem a necessidade de aguardar longos prazos de negociação junto aos sindicados para viabilizar acordos coletivos. Está correta esta afirmação?

        • Olá Alirio,

          Segundo a MP em seu art. 59-A é facultado às partes, por meio de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, estabelecer horário de trabalho de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso, ou seja, somente por meio de convenção ou acordo coletivo é possível aplicar essa jornada.

          No entanto, segundo o § 2º do mesmo artigo, é facultado às entidades atuantes no setor de saúde estabelecer, por meio de acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, horário de trabalho de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas.

          Logo, a regra é estabelecer esse tipo de jornada por meio de acordo coletivo ou convenção coletiva e a exceção do acordo individual escrito fica para as entidades do setor de saúde.

          Um grande abraço!

        • Exatamente Bruno, se você trabalhar em dia de descanso ou feriado, não há mais o pagamento dobrado.

          Um abraço!

    • Bom dia Décio,

      No post estamos falando com a situação de trabalhar 12 horas e folga 36 horas ininterruptas. No caso colocado por você, o empregado trabalha 6 horas e folga 4 horas?

      • Foi só um exemplo, mas acredito que existam outros tipos de escalas de revezamento. Minha pergunta é se em outras escalas, ao coincidir com o feriado, o trabalhador vai deixar de receber em dobro (100% de acréscimo)? Hoje, se não me engano, quando a escala cai em feriado, é pago em dobro.

        • Estou com essa dúvida também no meu local de trabalho há duas escalas 12/36 e 5×1. Esse mês o pessoal foi avisado que não receberiam o feriado sem qualquer aviso. Eu recebi como minha escala é 5/1 mas minhas colegas que trabalham na mesma escala não. Por isso a dúvida.

        • Olá Henrique,

          O cálculo é igual a qualquer outra rescisão. Dependendo dos anos trabalhados que você tem na empresa, você vai receber, férias, 13° salário, saldo de salário, etc.

          Um abraço!

    • Paulo,
      Na verdade, o DSR é assim:

      Exemplo, em caso de comissão: Valor total da comissão/dias uteis trabalhados*dias não úteis.

      Já no caso de quem trabalha na escala 12×36 com a reforma, o DSR já será considerado pago com o pagamento do salário estabelecido no contrato d e trabalho.

      Um abraço!

      • E quem já se encontrava na escala de 12×36 que já abranjia as regras antigas das leis haveria ter de passar por acordo? Pq minha empresa simplesmente nós informou que não pagará mais os feriados e o salário continuará o mesmo

        • Olá Wagner,
          A discussão é grande sobre a aplicação para os contratos já firmados. Mas neste momento o entendimento é que a empresa, pode sim, aplicar as novas regras para os contratos firmados anteriores a nova lei. O meu posicionamento é contrário a esse entendimento, pois isso prejudica muito os trabalhadores. Se você se sente lesado com essa mudança, você tem toda a liberdade de procurar o judiciário, mas é bom que fique claro que você vai travar uma briga grande, mas tudo pode acontecer, quem sabe até ganhar a causa.

          Um abraço!

  • Boa noite,
    Profa. Patrícia Capistrano,

    Então, com a nova reforma trabalhista, a jornada 12 horas de trabalho por 36 de descanso no caso de feriado trabalhado não será paga mais em dobro, mais será paga como horas extras na base de 50% ou não terá mais este pagamento de horas extras? Será como hora normal sem acréscimo? é isso que estou entendendo! É assim mesmo?
    Desde já grata.

    • Olá Helaine, tudo bem?

      É isso mesmo que você entendeu. Segundo o § 1º da medida provisória 808, a remuneração mensal pactuada pelo horário previsto no caput abrange os pagamentos devidos pelo descanso semanal remunerado e pelo descanso em feriados e serão considerados compensados os feriados e as prorrogações de trabalho noturno, quando houver, de que tratam o art. 70 e o § 5º do art. 73.

      Ou seja, se o trabalhador teve que trabalhar no feriado ele não recebe mais hora extra, pois a remuneração estabelecida no contrato já irá abranger todos pagamentos. Porém, é importante lembrar que geralmente o sindicato estabelece esse pagamento em dobro, logo, se a lei diz que o negociado sobrepõe o legislado, significa dizer que provavelmente, pelo menos para a maioria dos sindicatos, continua o pagamento dobrado.

      Elaine, não tenha dúvida que essa mudança vai gerar muitas reclamações trabalhistas. O tempo irá nos mostrar isso.

      Grande abraço!

  • Olá tudo bem!? deixa eu entender quem trabalha 12×36 não tem remuneração em dobro caso o dia de serviço cai no feriado certo? Porém o trabalhador terá direito a compensar com folga o dia trabalhado no feriado?

    • Infelizmente não Kleyberson. Na verdade na escala 12 x 36 o domingo e feriado para a ser considerados com qualquer outro dia.

      Um abraço!

    • Olá Débora,

      Na verdade a lei 13.467 e também a medida provisória 808 prevê a possibilidade de nem haver intervalo, e neste caso, deverá haver o pagamento deste descaso, ou seja, o descaso nem é mais obrigatório, desde de que este seja pago ao empregado como forma de indenização.

      Um abraço!

      • Leandro , você ouviu certo, é a mais recente convenção : CONVENÇÃO COLETIVA 2014/2015. CLÁUSULA TRIGÉSIMA PRIMEIRA – ESCALA DE SERVIÇO

        Empregado e empregador poderão acordar jornada de seis horas em turnos ininterruptos de revezamento, ou a escala unificada de 12×36.
        Parágrafo Primeiro: Compreendendo a escala o período noturno (22 às 5), será devido ao empregado 01 (uma) hora extraordinária, em razão da redução da hora noturna, sem que, no entanto, este pagamento enseje a descaracterização da escala 12×36.
        Parágrafo Segundo: O intervalo para repouso e alimentação, na escala unificada de 12×36 horas, deverá ser de 01 (uma) hora, na jornada diurna e de 02 (duas) na jornada noturna, o qual já está embutido nas 12 horas corridas da jornada de trabalho.
        Parágrafo Terceiro: Na hipótese de não concessão do intervalo para repouso e alimentação, fará jus o empregado ao recebimento dessa hora, com o adicional de 60% sobre o valor da hora normal de trabalho, consoante os termos do § 4º do art. 71 da CLT. (Súmula 437, item I, do TST).
        Parágrafo Quarto: A forma de cálculo disposta no parágrafo terceiro desta clausula será válida a partir da vigência desta convenção coletiva, não alcançando situações pretéritas.

        • Parágrafo Segundo: O intervalo para repouso e alimentação, na escala unificada de 12×36 horas, deverá ser de 01 (uma) hora, na jornada diurna e de 02 (duas) na jornada noturna, o qual já está embutido nas 12 horas corridas da jornada de trabalho.
          ATENÇÃO! !!!!!!
          É verdade que eu não tenho mais direito a 02(duas) horas de descanso como TÉCNICO DE ENFERMAGEM trabalhando no REGIME 12/36 ??? A empresa indeniza as 02 (duas) horas????

          • Olá Lucio,

            O direito continua existindo, a questão é que agora é possível que você como trabalhador não goze mais desse descaso, mas neste caso, a empresa deverá pagar essas horas.

            Um abraço!

    • como a pessoa vai trabalhar 12 horas sem almoçar sem lanchar se o empregador reaolver pagar 1 horas de descanso. Como a empresa ja eata fazendo.

      • Difícil responder sua pergunta Sâmia. Infelizmente essa é a nossa nova realidade e fico pensando, por exemplo, nos profissionais da saúde que lidam com a vida humana correndo risco de cometer erros médicos, pela falta do descanso necessário para recuperar suas energias. Agora é vê no que isso vai resultar.

        Um abraço!

  • Só uma dúvida, em relação ao feriado ele entra como dia normal de trabalho, ou seja, se não pagar em dobro também não sera recompensado com uma folga?

    • Olá Claudemir,

      Isso mesmo. A jornada 12×36 deixa de ser uma jornada especial com várias particularidades e passa a ser uma jornada comum, ou seja, é estabelecida a remuneração mensal e você trabalha 12 horas e folga 36, sem pagamento em dobro ou compensação com folga.

      Porém, é importante lembrar que geralmente o sindicato estabelece esse pagamento em dobro ou descaso, logo, se a lei diz que o negociado sobrepõe o legislado, significa dizer que provavelmente, pelo menos para a maioria dos sindicatos, continua o pagamento dobrado.

  • Boa tarde trabalho em regime de 12×36 com 2 folgas no mês acabo trabalhando 13 plantões no mês gostaria de saber se com a nova reforma trabalhista eu perderei essas folgas o sindicato tem força para manter as folgas?

    • Olá Diego, com a reforma, os dias trabalhados em domingos e feriados serão considerados com um outro dia qualquer, logo, não haverá o pagamento dobrado ou mesmo a compensação com folga. Porém, o sindicato pode sim, manter as regras antigas (antes da reforma), por meio de convenção coletiva.

      Um abraço!

  • Bom dia trabalho 12por36 então quer dizer que mês que vem não tenho direito ao feriado de natal ou seja acabou e sou obrigado a trabalhar como dia normal to meio confuso.

    • Calma Felipe, vai dar certo! 🙂

      Na verdade, o entendimento é que para os contratos antigos, valem as regras antes da reforma por uma coisa que chamamos de direito adquirido. Neste caso, a empresa em que você trabalha não pode simplesmente aplicar as novas regras. É claro que isso está sendo muito discutido e não vale a pena sofrer por antecipação. Se isso acontecer com você procure seu sindicato e verifique o que foi estabelecido em seu contrato de trabalho.

      Grande abraço e boa sorte!

  • Oi boa tarde
    Trabalho na escala 12×36 vigia noturno…em um supermercado…ou seja bato o ponto as 19:00 horas e saio as 7:00 horas do outro dia…trabalho do lado de fora, mas o supermercado só fica aberto até as 22:00 horas…como fica o intervalo nesse caso?
    Eles devem pagar por essa 1 hora de discanso ou não?

    • Olá Josafá, tudo bem?

      Segundo as novas regras você poderá usufruir dessa uma hora de intervalo ou não tirar esse intervalo e receber o pagamento referente a essa hora.

      Um abraço!

        • Olá Adriana,

          Infelizmente você não terá mais direito a receber o pagamento em dobro ou mesmo a folga se o seu dia de trabalho cair em domingo ou feriado.

          Um abraço.

  • Estou com uma duvida trabalho nesse horario 12×36… eu entendi com relação aos feriados… porem fiquem com duvida com relação aos pontos facultativos, que no caso não são feriados, e as empresas geralmente imendam quando o feriado cai numa terça ou em uma quinta por exemplo… nesse caso se eu trabalhar nesses dias que são imendados eu tenho direito a hora extra 50% ou posso ficar em casa como o restante dos funcionarios… outra duvida esse valor que no caso será retirado do meu salario nos dias que trabalho no feriado, deverá ser incorporado ou melhor feito uma media para ser incorporado no meu salario base… é isso… ou simplesmente eles param de pagar e pronto…como no caso estão fazendo… obrigado

    • Daniel,

      Se o ponto é facultativo, somente a empresa pode te liberar nesses dias. Se você trabalhar, será considerado como um dia qualquer, porque na realidade não é feriado, logo, também não haverá pagamento de horas extras. Sobre o pagamento dos feriados, na verdade a empresa simplesmente vai deixar de pagar. Vale lembrar que não é o seu salário contratual que vai diminuir e sim a sua remuneração recebida no mês. Por exemplo:

      Na sua carteira de trabalho foi fixado um salário de 1.500,00 reais, mas quando você trabalhou em um determinado feriado e recebeu 200 reais. Neste caso, o seu salário continua sendo os 1.500,00 reais, deixando de receber apenas o pagamento referente ao domingo ou feriado trabalhado, ou seja, os 200 reais.
      Um abraço.

    • Por exemplo: Você trabalha de 06:00 às 18:00 na sua escala e dentro desse horário você tem o intervalo de 1 hora para o almoço. Neste exemplo, segundo a reforma, você poderá, por exemplo, usufruir desse intervalo para o almoço ou você não tira esse intervalo e recebe o pagamento dessa hora que você não usufruiu.

      Um baraço!

  • Boa noite! Na area da saude, na escala 12/36 tenho duas folgas no mes. Agora na nova lei vai continua este direito.

    • Olá sandra,

      Infelizmente você não terá mais direito a receber o pagamento em dobro ou mesmo a folga, se o seu dia de trabalho cair em domingo ou feriado.

      Um abraço.

  • Trabalho como frentista das 18hrs as 00 hrs recebo adicional noturno .. Trabalhando 12por36
    Entrando 18hrs as 06 hrs vai aumentar meu salario tipo + adicional noturno ?

    • Olá Pedro,

      Se você trabalha apenas até meia noite, significa que você recebe o adicional noturno referente ao período de 22:00 horas à 00:00, logo, se vai trabalhar durante todo o turno da noite, o seu adicional irá aumentar sim.

      Um abraço!

      • Olá patricia ! Minha duvida é que , trabaho em uma pousada como recepicionista noturno , no regime 12x 36 ( 20:00 as 08:00) ,e meu gerente falou que não temos direito ao adicional noturno , é veridico ? Pena nova lei temos direito ao adicional ? Obrigado

        • Olá Daniel,
          Querido, se você trabalha a noite, tem direito sim, ao adicional noturno.
          Um abraço e boa sorte.

  • Bom dia
    No caso de carga horaria 12/36, como fica o descanso das férias com a nova reforma trabalhista ?
    Posso dar as férias no dia anterior ao dia trabalhado, tendo sido folga ?

    • Olá Sandra,

      As férias não podem começar em dia de descaso. Na realidade não podem começar nem em dois dias que antecede essas férias. Neste caso evite dar as férias em dia descaso.

      Um abraço!

    • Olá Ivan!

      As mudanças valem sim, para contratados anteriores à reforma porém, vale ressaltar, que no contrato intermitente existe uma regra especifica.

      Um abraço!

  • Patrícia, mas os vigilantes tem acordo coletivo, portanto, não poderão deixar de pagar correto!?

    E se for feriado, e não pagarem, posso eu não ir trabalhar, já que é feriado nacional, e não vão pagar certo!?

    Isto não seria considerado preconceito na justiça!? Pois todos trabalhadores ganham, menos quem esta na escala 12×36, correto? Posso entrar com uma ação!?

    • Patrícia, mas os vigilantes têm acordo coletivo, portanto, não poderão deixar de pagar correto!?
      Resposta: Se está previsto em acordo ou convenção coletiva, a empresa tem que pagar sim.

      E se for feriado, e não pagarem, posso eu não ir trabalhar, já que é feriado nacional, e não vão pagar certo!?
      Resposta: Segundo a reforma, o seu salário engloba o pagamento dos domingos e feriados, logo, se o seu dia de trabalho caiu no domingo ou feriado, você deve trabalhar sim.
      O que ocorre é que não haverá mais a obrigatoriedade de pagamento em dobro ou compensação com descaso, se a sua escala de trabalho cair no domingo ou feriado. Lembrando novamente que se o pagamento estiver previsto em acordo ou convenção coletiva a empresa é obrigada a pagar.

      Isto não seria considerado preconceito na justiça!? Pois todos trabalhadores ganham, menos quem está na escala 12×36, correto? Posso entrar com uma ação!?
      Resposta: Thiago, de certa forma é uma injustiça sim, mas o problema é que agora isso está previsto em lei e por isso as empresas poderão aplicar. No entanto, o acesso a justiça é direito seu e se você se sentir prejudicado você tem o livre a cesso a justiça, agora ganhar a causa é outra história.
      Com todas essas mudanças acredito que o número de ações trabalhistas irá a aumentar. O que nos resta agora é aguardar, pois muita coisa ainda pode acontecer, inclusive, a derrubada da Medida Provisória 808 aprovada recentemente.

      Um abraço!

  • Olá Patrícia, excelente matéria.
    Sou recepcionista de hotel em escala 12×36 há alguns anos, e nesse mês já veio sem a inclusão do adicional de feriado que trabalhei, porém não foi adicionado nenhum valor no resto do meu pagamento. É isso mesmo?

    Cortaram o direito ao adicional de feriado sem compensação nenhuma no salário?
    Agradeço se puder responder.

    A medida parece preconceituosa com uma parcela da classe trabalhadora, pelo visto vou ter que trocar de emprego pra não sofrer esse descaso!

    • Olá Fabiano,

      Que bom que gostou da matéria. Realmente a lei desobrigou o pagamento dobrado dos feriados e domingos e não há nenhum tipo de compensação. O que você pode fazer é procurar seu sindicato e verificar se este pagamento está previsto em convenção coletiva, pois neste caso a empresa continuará obrigada a fazer o pagamento.

      Um abraço e boa a sorte!

    • Renan,
      É isso mesmo e infelizmente o seu salário só vai aumentar se a empresa quiser realmente lhe dar um aumento. É uma pena. Mas vamos aguardar, pois muita água ainda vai rolar por baixo dessa ponte. Quero dizer que essa situação ainda corre o risco de ser modificada, por se tratar de uma lei tão recente.

      Um abraço!

  • Boa tarde eu trabalho 12 por 36 com a nova lei não vão mais pagar o feriado e nem o domingo o salário vai aumentar??

    • Olá Renan,

      Na verdade, o seu salário já abrange os pagamentos dos domingos e feriados. O que na verdade não haverá mais é a dobra, ou seja, a hora extra 100% referente ao domingo e feriado se sua escala cair nesses dias.

      Um abraço!

    • Olá William,

      Se você trabalha a noite, você continua recebendo o adicional no noturno, porém o DSR será considerado como pago com o seu salário que foi pactuado no contrato.

      Um abraço!

  • Boa noite trabalho como porteiro na escala 12 x 36 onde trabalhei o feriado do dia 15/11/2017 e a empresa me pagou horas extras interjornadas a 50% está correto essa maneira como a reforma trabalhista? Grato pela atenção

    • Antônio,

      Na verdade, com a reforma só há pagamento de horas extras se as horas trabalhadas ultrapassar a sua jornada normal. Por exemplo: Você tem que trabalhar até às 05:00 da manhã, mas ficou até às 07:00. Neste caso você deve receber o pagamento de horas extras referentes a duas horas.

      Um abraço!

    • Douglas,
      Na verdade isso deverá estar previsto em convenção coletiva e neste caso você deve acatar, pois o objetivo é atender a necessidade da empresa na atividade exercida por você.

      Um abraço!

  • Boa noite….trabalho em uma empresa de segurança privada…e nossa escala é 6×2 o jurídico da empresa se manifestou dizendo que não pagará em dobro nos feriados que trabalharmos …devido a reforma trabalhista..como ficamos ??

    • Olá lúcio, infelizmente seu jurídico tem razão. A nova lei desobriga a empresa a pagar essa dobra, mas se este pagamento estiver previsto em convenção coletiva, você deve continuar recebendo.

      Um abraço!

  • ola a empresa que trabalho só me perguntou se poderia trabalhar 12 por 36 e aceitei . eu mais 3 colegas trabalhas nessa jornada desde maio e meu chefe diz que não
    temos direitos a domingos e nem feriados isso e certo

    • Olá Ana,
      A partir da aprovação da lei 13.467 que entrou em vigor novembro, a empresa pagará apenas a sua remuneração que já foi estabelecida em contrato de trabalho, ou seja, caso o seu dia de trabalho caia no dia que era pra ser de descanso como, no domingo ou feriado, você não receberá o pagamento em dobro pelo fato de ser um domingo ou feriado, ou seja, esses dias são considerados dias normais, mas é bom lembrar que se o pagamento em dobro estiver previsto em convenção coletiva, vale o que está na convenção.

      Um abraço!

  • Olá Patricia, está nova lei da escala 12 x 36 sobre o feriado, não deveria vigorar a partir do próximo acordo coletivo ? a minha data base é 01/01/, é a empresa não me pagou o dia 15/11/2017 como feriado ?

    • Jorge,

      A lei entrou em vigor em 11/11 e vale para todos trabalhadores, porém, como o acordo sobrepõe a lei o ideal ao meu ver é que a empresa siga o que está no acordo, mas vale lembrar que isso está sendo muito discutido, pois alguns entendem que deve ser aplicada a lei e não o acordo em vigor. De qualquer forma, se você se sente prejudicado, procure seu sindicato para tentar solucionar.

      Um abraço!

  • boa tarde patricia trabalho em escala de 12/36 como vigilante no meu posto trabalho sozinho nao tem como tirar o horario de descanso ou almoco a empresa tem obrigacao de me pagar pro isso ou nao ha mais obrigatoriedade da empresa com essa reforma

    • Olá Luis,
      Se você trabalha sozinho impossibilitando de você tirar o seu horário de descaso, então a empresa deve pagar sim.

      Um abraço!

  • Tudo bom? Trabalho em uma escala 12×36. No meu horário de almoço eu trabalho e a empresa paga essas horas. Agora, com essa reforma trabalhista, a empresa pode deixar de pagar e continuar com está?
    Um abraço

    • Olá Gerásimo, bem diferente seu nome 🙂

      Na verdade a nova lei está prevendo exatamente o que a sua empresa já faz, ou seja, se você não tira horário de almoço a empresa deve pagar por essa hora, então pra você continua tudo do mesmo jeito 😉

      Um abraço!

  • Olá Patrícia, o sindicato dos vigilantes da minha cidade, me passou o que está já programado pela empresa ,não será mais pago feriado como vc falou ,disseram que não irão mais pagar vale alimentação e vao acabar com a jornada de 12×36 .será trabalhado 6 ou 8 hrs só.Eu estou completamente de cara com isso ,não teremos direito a mais nada.Peço a sua opinião se a lei é favor de tudo isso e o que posso recorrer como eu já tinha esses direitos .agradeço sua resposta desde já….

    • Olá Maicon,

      Infelizmente a reforma trabalhista em muitos aspectos é prejudicial ao trabalhador. O que você pode fazer é procurar seu sindicato ou um bom advogado para tentar manter esses direitos, porém preciso lhe dizer que não será fácil você ganhar alguma coisa na justiça, mas essa possibilidade sempre existe.

      Boa sorte e não desanime!

  • Boa tarde, Patricia sou prestador de serviços estou iniciando os serviços com 46 agente de limpeza para a limpeza do hospital com escala de 12×36 no período de 12 meses.
    Para contratação supracitada é permitido contratar os empregados com escala de 12×36 com contrato intermitente ?

    • Olá Ester,

      Se o trabalho será realizado durante um ano em regime de escala 12×36, acredito que o tipo de contrato a ser aplicado seria o contrato determinado e não o intermitente, visto que a principal característica do intermitente é a convocação do empregado somente quando a empresa estiver precisando.

      Um abraço!

    • Gostaria de saber em que data saiu essa lei de não pagar mais os feriados para quem trabalha na escala 12/36?

  • Boa noite, tenho uma dúvida.
    Antes tínhamos uma lei que dizia que tinha que pagar em dobro se meu dia de trabalho caísse no feriado. Eu fui admitido com essa lei, essa nova lei é menos benéfica. A não retroatividade não funciona nesse caso?

    • Olá Vani,

      Pois é, deveria. No entanto, a própria MP em seu artigo Art. 2º diz que o disposto na Lei nº 13.467, se aplica, na integralidade, aos contratos de trabalho vigentes.
      Meu posicionamento é totalmente contrário a isso, pois prejudica muito os trabalhadores que já assumiram compromissos, contando com a remuneração que já recebiam. Por esse e por outros motivos, já existem várias ações de inconstitucionalidade encaminhadas ao STF. Então, o jeito é esperar e manter a esperança.

      Um abraço!

  • TRABALHO EM UMA PANIFICADORA ,NA ÁREA PRODUÇÃO E TRABLALHO NA ESCALA DE 12X36 SO QUE AS VEZES ME PEDEM PARA PASSAR DO MEU HORARIO NESSE CASO EU RECEBO HORA EXTRA?
    E TEM UM COLEGA QUE SEMPRE PEDE PRA TROCAR DE PLANTÃO AI NO DIA QUE NAO EH MEU PLANTÃO NAO POSSO BATER O PONTO TA CERTO ISSO?

    • Olá Lu,

      Se você trabalha além da sua jornada, você deve sim, receber horas extras. Sobre essa questão da troca de plantão com o colega, isso não tem previsão legal e por isso não permitido, apesar de ser uma prática comum. Por esse motivo te orientam a não bater o ponto, mas o correto seria bater o ponto sim, pois isso serve como prova caso ocorra,por exemplo, um acidente de trabalho.

      Um abraço!

    • Sunamita,
      Se a atividade da empresa exige o serviço nos feriados e essa possibilidade foi colocada no contrato de trabalho, você deve sim, trabalhar nos feriados.

      Um abraço!

  • Olá Patrícia, pergunto se determinada convenção (setor de bares e restaurantes) prevê o pagamento em dobro citando a sumula do tst, que ficou prejudicada pela lei, mesmo assim você considera que tal pagamento deve continuar a ocorrer? Essa matéria poderá/seria correto ser objeto de próxima Convenção de forma contrária a lei, que diz que se considera compensado o feriado trabalhado? (O trabalhador sempre folgará no dia anterior e no posterior ao feriado nesse regime).

    • Olá Pedro,
      Sem sombra de dúvida esse pagamento pode ser objeto de negociação na convenção coletiva e terá de ser respeitado, pois terá força de lei.

      Um abraço!

  • Boa tarde Patrícia parabéns pelo post muito bom , mas estou com um duvida ainda eu trabalho 12×36 e esse mês não pagaram meu adicional noturno , liguei na firma e digressaram que não tenho mais direito eta correto?

    • Olá Fernando,
      Você tem direito ao adicional noturno sim, até porque é um direito constitucional. A mudança que houve foi a seguinte. O adicional noturno é devido até às 05:00 da manhã, porém já era entendimento que se o empregado trabalhasse até às 07:00, esse período de duas horas era considerado também como noturno, mesmo já sendo dia. Agora com a reforma, se você trabalhar até as 07:00 da manhã não será devido o adicional noturno referente ao período de 05:00 às 07:00 como antes era devido.
      Espero ter esclarecido.

      Um abraço!

    • Olá Wilton,
      Com a reforma o seu salário contratual já abrange os pagamentos dos feriados, ou seja, você deixar de receber o pagamento em dobro que existia antes da reforma.

      Um abraço!

  • Olá, trabalho na escala 12 por 36 noturna das 18 as 06,o adicional noturno vai ter modificações,ele irá diminuir?

    • Olá Rafael,

      A jornada noturna vai das 22:00 horas até às 05:00 da manhã do dia seguinte. Antes da reforma você teria direito a mais 1 hora de adicional noturno referente ao período de 05:00 às 06:00, mas com a reforma as horas trabalhadas a partir das 05:00 da manhã, não são mais consideradas como período noturno, logo, não há pagamento do adicional.

      Um abraço!

  • Na Reforma trabalhista, quando as férias do Funcionário que trabalha escala 12×36 acaba no sábado, ele poderá voltar a sua escala no domingo? Tendo em vista que ele trabalha de 07:00 as 19:00.

    • Olá Camila,
      Se o dia da sua escala caiu no domingo e suas férias terminaram no sábado, você deve sim, trabalhar no domingo, até porque as férias são contadas em dias corridos.
      Um abraço!

  • Ola Patricia boa noite,trabalho na escala de 12/36 no período noturno,nós disseram que tirariam o nosso adicional noturno isso procede isso procede com essa nossa lei?

    • Olá Roberto,
      Você tem direito ao adicional noturno até porque é um direito constitucional. A mudança que houve foi a seguinte. O adicional noturno é devido até às 05:00 da manhã, porém já era entendimento que se o empregado trabalhasse até às 07:00, esse período de duas horas era considerado também como noturno, mesmo já sendo dia. Agora com a reforma, se você trabalhar até as 07:00 da manhã não será devido o adicional noturno referente ao período de 05:00 às 07:00 como antes era devido.
      Espero ter esclarecido.

      Um abraço!

  • Boa tarde!
    Doutor Patrícia, se puder me tirar uma Grande dúvida. Na lei trabalhista, até onde pesquisei as férias só podem ser tiradas no dias úteis, e começa nos dias de nossa folga correto?
    No chefe me passou a listagem das minhas férias, vou tirar minha férias em uma segunda-feira e volt o a trabalhar em um domingo. Procede Isso ou com a nova lei muito algo referente as férias
    Minha escala é 12×36
    Muito obrigada, pela oportunidade abraço

    • Olá Bruna,

      Na verdade, as suas férias não podem iniciar em dia de descanso, ou mesmo até dois dias antes do descanso ou feriado. Neste caso, se o seu dia de descanso é o domingo, as suas férias podem sim, iniciar na segunda-feira.
      No entanto, as férias são contadas em duas corridos e não dias úteis, logo, pode acontecer de você voltar a trabalhar sim no domingo.

      Um abraço!

  • Bom dia Patrícia,

    Meu nome é Marcílio, gostaria de sanar uma dúvida?
    – Trabalho como técnico em telefonia jornada de trabalho 12 x 36, até o mês de novembro/2017, antes do dia 15/11/17 eu recebia 100% de horas extras nos feriados, após o dia 11/11/2017, cheguei até trabalhar no dia 20/11/2017 ( feriado ) e não recebi 100% desse dia por motivo da “Nova Lei Trabalhista ), mesmo não ter assinado nenhum documento, isso é válido que não tenhamos mais direitos aos feriados 100% devido a nova lei trabalhista.Será que é verdade ou não?

    Grato!

    Marcílio
    zap: 11 98443-0562

    • Olá Marcílio,

      Infelizmente é verdade. Com a reforma a empresa não é mais obrigada a pagar os feriados em dobro.

      Um abraço!

    • Olá Rodrigo,
      Se o trabalho é realizado a noite, tem direito sim ao adicional noturno. Agora se você trabalhar até as 07:00 da manhã não será devido o adicional noturno referente ao período de 05:00 às 07:00 como antes era devido.

      Um abraço!

  • Ola boa noite.
    No caso de quem trabalha em escala 12×36, e se aplicava a sumula 444, pode ser retirado o beneficio? não seria considerado direito adiquirido?

    • Olá Renato,

      Bem, sobre aplicar ou não a nova lei para os contratos já firmados ainda existe muita polêmica sobre isso e fica difícil de te responder. Concordo com você sobre a questão do direito adquirido, mas infelizmente , o entendimento aplicado neste momento é que os trabalhadores que antes recebiam o pagamento em dobro referente aos domingos e feriados deixam de receber, ou seja, até o presente momento, a súmula 444 deixou de ser aplicada. Essa é a nossa realidade. Lembrando que muita coisa pode mudar ainda.

      Um abraço!

  • Gostaria de saber em que data saiu essa lei de não pagar mais os feriados para quem trabalha na escala 12/36?

  • Patricia,

    Caso a medida provisória 808 seja derrubada, o pagamento em dobro para jornadas em feriados voltam a valer?
    Ou teriam que reeditar a Súmula 444 do TST para esta regra continuar valendo?

    Atenciosamente.

    • Olá Esleif,

      Na verdade, se a MP 808 perder a sua validade agora no mês de abril, voltam as regras do lei 13.467, e nesta não há previsão do pagamento em dobro, ou seja, você continuará sem receber o pagamento dobrado quando seu trabalho cair em dia de descaso ou feriados.

      Um abraço!

  • Ajudem a apoiar essa ideia legislativa, não vai tomar dois minutos do seu tempo:
    www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=99677
    Obrigado!!!

  • Olá, tenho uma dúvida, isso vale só para contratos novos, ou a empresa pode aplicar a lei em funcionários já contratados antes dessa data? Desde já agradeço.

    • Olá Deivyd,

      Bem, sobre aplicar ou não a nova lei para os contratos já firmados ainda existe muita polêmica sobre isso e fica difícil de te responder. Então a orientação que venho passando aos meus alunos é a seguinte: Apliquem somente aos novos contratos, ou seja, somente para as novas contratações após reforma, pois isso vai evitar problemas com ações trabalhistas, pois temos uma coisa chamada direito adquirido. É importante lembrar que tudo é muito recente e por isso muita coisa ainda pode acontecer.

      Um abraço!

  • Boa noite Patrícia…
    Eu trabalho 12 × 36, eu sempre troquei plantões com ele. Ex : trabalha três dias e folgava 3 dias, com essa nova lei eu posso continuar trocando?

  • Oi Patrícia,

    Obrigada por disponibilizar esses esclarecimentos. Uma dúvida: Quando meu horário acabar às 5 da matina mas meu chefe me pedir para ficar até as 7, dessas duas horas sobressalentes terei direito a hora extra, hora ficta mas não o adicional noturno?

    • Olá Lívia,

      Exatamente. Você tem direito às horas extras, porém não tem direito ao adicional noturno referente a essas duas horas, pois já estará no período diurno.

      Um abraço!

  • Ola . Patricia

    Na nossa empresa trabalhamos como bombeiros na escala 12×36. Porem temos que vir alguns dias na folga … A empresa quer nos pagar 50%, sobre este dia . Esta correto? Sendo que irei trabalhar 12 horas e ganhar a metade ?

    • Olá Leandro,
      Acredito que a empresa estava se referindo ao acréscimo de 50% sobre a hora normal, ou seja, horas extras. De qualquer forma, se você trabalha 12 horas, você deve descansar as 36 horas seguidas, pois assim funciona a escala 12×36, logo, o que a empresa não está respeitando esse direito.

      Um abraço!

  • Amei esse artigo.Muito esclarecedor.
    Infelizmente essa MP só veio para prejudicar aos fracos e enobrecer os empresários.

    Mas,gostaria de me certificar de uma coisinha: para a empresa parar de me pagar os feriados se faz necessário que ela faça um novo contrato, uma vez que no contrato assinado por ambas as partes consta o pagamento das horas?
    E em relação as intrajornadas,a lei agora permite 30 minutos.Poderá a empresa mim pagar só 30 mimutos de intrajornada,visto que antes pagava 1 hora?

    Desde já agradeço pela atenção.

    Um abraço!

    • Olá Sirleide! Que bom que gostou do artigo 🙂 Obrigada!

      Bem, sobre aplicar ou não a nova lei para os contratos já firmados ainda existe muita polêmica sobre isso e fica difícil de te responder. Então a orientação que venho passando aos meus alunos é a seguinte: Apliquem somente aos novos contratos, ou seja, somente para as novas contratações após reforma, pois isso vai evitar problemas com ações trabalhistas, pois temos uma coisa chamada direito adquirido.
      Sobre o intervalo intra jornada, a empresa pode pagar somente os 30 minutos sim. Lembrando que essa redução do intervalo deve estar previsto na convenção coletiva de trabalho.

      Um abraço!

  • Parabéns!
    Li todas as publicações e me ajudaram muito
    qual o site para estudo que a professora utiliza? Gostaria muito de acompanhar os trabalhos para fins de concurso. Sou advogada trabalhista.

    • Olá Eunice, que bom que as matérias têm ajudado você :).

      Na verdade, meus estudos se baseiam nas normas, decisões e jurisprudências. Você pode me acompanhar a minha página no Facebook que é PatriciaCapistrano e também aqui, pelo blog da Fortes. Tenho meu próprio blog http://patriciacapistrano01.blogspot.com.br/, mas estou precisando de tempo para publicar minhas matérias. Então você pode acompanhar essas três fontes querida.

      Um grande abraço!

  • Patricia, boa noite.
    No caso de descumprimento pelo empregador, que não venha indenizar as horas de repouso e descanso, quando não concedidos ao empregado, caberá acréscimo de 50% como horas extras das horas não concedidas?

    • Olá Eunice,
      É cedo para afirmar isso, mas entendo que a empresa, se não pagar ao empregado, deverá pagar com acréscimo de 50% sim. Acredito que qualquer juiz aplicará essa regra.
      Um abraço!

  • PATRICIA, BOA NOITE
    GANHEI UM PROCESSO NO TST SOBRE ESTE ASSUNTO, FERIADO 100% TRANSITO EM JULGADO 20/09/2017, GOSTARIA DE SABER SE EU CONTINUO A TER DIREITO.

    • Alessandro,
      À priori você continua com o direito, porém a empresa pode tentar recorrer da decisão e quem sabe conseguir reverter a situação. Espero que isso não aconteça. Boa sorte 🙂

      Um abraço

  • Olá Patrícia
    Gostaria de uma ajuda em uma situação que está ocorrendo, já pesquisei e não consigo encontrar…
    Na escala 12/36, a empresa já não faz mais o pagamento do Dsr aos colaboradores, a mesma pode fazer o desconto do dsr por falta injustificada??
    Fico no aguardo… Grande abraço

    • Olá Daniel,
      Infelizmente ela pode sim.
      Fundamentação:
      Lei Federal nº. 605 de 05 de janeiro de 1949.

      Artigo 6º Não será devida a remuneração (DSR) quando, sem motivo justificado, o empregado não tiver trabalhado durante toda a semana anterior, cumprindo integralmente o seu horário de trabalho.
      Um abraço!

  • Oi Patrícia que excelente matéria, parabéns.
    Bom, em relação ao intervalo qual o tempo minimo que empresa deve liberar? Ou seja quanto tempo de descanso ela deve liberar ou pagar ao empregado?

    • Que bom que gostou da matéria Rogério 🙂

      Na escala 12×36 o empregado pode até nem ter intervalo, e neste caso, deverá receber o valor referente a este.

      Um abraço!

  • Boa tarde. Trabalho no grupo carrefour e eles querem implementar essa carga horária de 12×36 eu a principio gostei da ideia, mas lá estão dizendo que nosso salário terá uma redução em torno de 170 reais do que está no contrato pelo fato que iremos trabalhar menos dias. Está correto isso?

    • Roberto,
      O problema é que antes as empresas eram obrigadas apagar em dobro os dias trabalhados em domingos e feriados, mas agora não existe mais essa obrigação, consequentemente, o valor pago é melhor realmente.

      Um abraço!

    • Olá Welington,
      O adicional no turno continua, pois é um direito constitucional do trabalhador.

      Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

      IX – remuneração do trabalho noturno superior à do diurno

      Um abraço!

      • Bom dia meu nome é rosimere.trabalho no hospital no horário noturno.nos recebia 40 %do adicional noturno. Hj recebemos o contra cheque tomamos um susto porq eles tiraram 20%do nosso adicional noturno isso é legal pois não temos nenhum sindicato para responder por nós. Na verdade eles não tiveram explicação para nós dar

        • Olá Rosimeire,
          Na verdade, a lei determina que o mínimo é 20%, logo, se a empresa está pagando o mínimo, ela está cumprindo a lei. Se ela pagava 40%, provavelmente era por acordo ou convenção coletiva.

          Um abraço!

  • Boa noite Patrícia!
    Pela nova lei, os vigilantes também prrdem o direito ao feriado trabalhado, ou só quem atua na área de saude?

    • Olá Fernando,
      Na verdade qualquer pessoa que trabalhe nessa escala, perdeu o direito para pagamento do feriado.

  • Bom,é só o trabalhador saber negociar com o patrão, ou então se recusar a trabalhar em escala 12×36,já que o trabalhador não vai ter direito algum nesta escala.

    • Olá José,

      Se você você trabalha além da sua jornada, você deve sim, receber o pagamento das horas extras.

      Um abraço!

  • Ola,muito boa a materia! Ja entendi quanto aos feriados…e quanto ao adicional noturno? Se trabalho das 19 as 7h, devo receber 20% do salario base (como ate hj)? ou eles irao se basear nas horas referentes das 22 as 5h? Obrigada desde ja

    • Olá Evelyn,
      O adicional no turno continua, pois é um direito constitucional do trabalhador.

      Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

      IX – remuneração do trabalho noturno superior à do diurno

      Um abraço!

  • Bom dia, trabalho em uma empresa tercerisada na area de seguranca, porem com essa nova lei a empresa nao esta pagando o vale tranportes quando ela ve que no bilhete unico ja tem um valor aconulado.
    Ela pode fazer isso ?
    Fico no aguardo

    • Olá Leandro,
      Ela pode sim, pois se acumulou significa que você não utilizou todos os vales, muito provavelmente porque não foi trabalhar por algum movimento.

      Um abraço!

  • Quem trabalha na escala 12 x 36 recebe DSR?
    Minha empresa paga e fui informado que irão retirar da folha de pagamento.

    E no caso da insalubridade, tem sido calculado em cima do salário base e não do salário mínimo e também disseram que vão mudar o cálculo.

    Poderia me ajudar?

    • Olá Luiz,

      Com a reforma a empresa não é mais obrigada a pagar DSR, apenas a remuneração que foi estabelecida no contrato d e trabalho. Além disso, a insalubridade pode ser calculada sobre o salário minimo sim, então a empresa também pode fazer essa alteração. Infelizmente as mudanças foram prejudiciais aos trabalhadores em muitos aspectos.

      Um abraço e boa sorte.

  • OI BOA TARDE
    TRABALHO EM UM HOSPITAL DE MACEIO E ELES COMEÇARA, IMPLANTAR ESSA ESCALA 12X36 ISSO GEROU UMA REVOLTA DOS FUCIONARIOS,POIS ANTES A ESCALA ERA DE 6HS
    E O HOSPITAL TA OBRIGANDO AS PESSOAS A ASSINAREM UM DOCUMENTO DESSA ESCALA COM AMEAÇA DE DEMISSÃO O QUE FAZER?

    • Olá Josivido,

      Os funcionários não podem ser coagidos a assinar. Neste você podem procurar apoio junto ao sindicato, MTE ou mesmo justo à justiça do trabalho.

      Boa sorte.

    • Bom dia Ediane,
      Alei não especificou atividades, então neste caso, pode ser aplicado em qualquer atividade desde que, claro, que essa atividade necessite de trabalhadores nesse tipo de escala.

      Um abraço!

  • Boa noite Patrícia! Me chamo Anderson e trabalho em um hospital em escala 12×36. As minhas dúvidas são as seguintes: Com a nova CLT, no dia que estou de plantão, ou seja, das 07:00 às 19:00, eu tenho direito a realizar o almoço e mais 01 hora para repouso, ou só tenho direito a 01 hora para realizar a refeição e o repouso? Outra dúvida, além dessa 01 hora, tenho direito de mais algum tempo (15 minutos) para realizar um lanche ou não?

    • Olá Anderson,
      Na verdade, você tem direito a uma hora de intervalo que, normalmente é usando para as refeições. Porém, se a empresa quer conceder duas horas, ela pode. Lembrando que com a reforma trabalhista pode acontecer de você nem tirar essa hora de intervalo, mas neste caso, a empresa deve pagar por essa hora que você não usufruiu.
      Vale ressaltar que é interessante você verificar o que diz a convenção coletiva da sua categoria, pois pode ter alguma particularidade.

      Um abraço!

      • Olá Patricia,
        Li todo texto e gostei da pergunta a cima com relação aos 15 minutos.
        A Lei da direito ao funcionário na escala 12×36 a usufruir de 15 minutos para lanche? A empresa é obrigada a dar esses minutos?
        E se o empregador fazer a mudança da escala 6×1 para 12×36 sem ter a convenção coletiva, não tendo um novo contrato, mas sendo acordado verbalmente com todos os colaboradores do setor e todos estando de acordo. O que poderá implicar a empresa?

        • Olá Emmily,

          Em relação ao intervalo temos a seguinte obrigatoriedade:
          Jornada diária de até 4 horas: Não tem direito a intervalo;
          Jornada diária a partir de 4 até 6 horas: 15 minutos de intervalo;
          Jornada diária acima de 6 horas: Intervalo mínimo de 1 hora;

          Se você trabalha na escala 12×36, você trabalha 12 horas seguidas, logo, tem direito ao intervalo de no mínima 1 hora. No entanto, a convenção coletiva pode prevê outros intervalos como, por exemplo, o intervalo para o lanche.
          Lembrando ainda que após a reforma é possível por meio de convenção coletiva de trabalho a redução dessa 1 hora de intervalo para 30 minutos, ou mesmo nem conceder este intervalo, desde que ela pague essa hora ao trabalhador.

          Um abraço!

  • Bom dia Patricia, trabalho em um condomínio em uma escala 12/36, sem um acordo e se quer um aviso,eles impuserm que seria obrigado a tirar o descanso e cortaram os feriados,essas atitudes tomadas por eles estao corretas,e foi estipulado em Julho se não me engano a obrigatoriedade de tirar o descanso entre a jornada de trabalho.

    • Olá Hilário,

      Infelizmente lhe passaram a informação correta. A empresa hoje pode indenizar o repouso, ou seja, você não tira o repouso, mas deve receber por ele e também a empresa não é mais obrigada a pagar os feriados.

      Um abraço!

  • Na CLT consta que em caso de falecimento de ascendentes e descendentes da o direto a 2 dias consecutivos de folga, tenho uma duvida quando a escala é 12×36 como fica?

    • Olá Lindamir,
      Como você verificou na CLT, são 2 dias consecutivos, ou seja, são dias corrigidos e neste caso, um desses dias vai cair em dia de folga e realmente não há o que fazer.

      Um abraço!

  • Olá Patrícia!
    Trabalho em um condomínio em escala 12×36. Gostaria de saber se o funcionário pode realizar troca de escala ou se é proibido! Tipo, trabalho em portaria diurno 12 horas, descanso 12 horas da noite, e retorno novamente para trabalhar 12 horas que seriam de outro porteiro.. e o outro porteiro diurno faria isso por mim nos próximos dias seguido, é possível ou acarretaria excesso de trabalho ?

    • Olá Ana,

      Essa prática não tem previsão legal, por isso não é permitida, apesar de muito comum.

      Um abraço!

  • Bom dia .
    trabalho de escala de 12/36,;
    A minha pegunta é:
    Se eu colocar atestado em um mês eu perco a minha folga do mês anterior?
    Como posso perder se é uma folga de direito?
    Isso é correto?

    • Olá alexandre,

      Se você tiver falta injustificada você perde o pagamento do DSR que já está embutido em seu salário, mas se você está apresentando atestado médico, não tem com o que se preocupar, pois está justificando a falta.

      Um abraço!

      • Boa noite Dra. Patrícia, suas palavras são claras e intelegíveis, gostaria de parabenizar e aproveitar para esclarecer duas dúvidas: primeiro: a convensão coletiva do sindicato diz que deve haver 2 folgas mensais para escalas 12/36horas. A reformulação da lei tirou esse direito? Posso simplesmente não folgar mais se a empresa assim desejar? Segundo: pode-se fazer um contrato de trabalho intermitente com escala 12/36 horas visto que não ultrapassaria as 220 h/ mês? Se sim, como seria pago o DSR? Grata

        • Olá Kelly, primeiramente obrigada pelo feedback e pelo carinho!

          A convenção coletiva do sindicato diz que deve haver 2 folgas mensais para escalas 12/36 horas. A reformulação da lei tirou esse direito?
          Kelly, a própria lei 13.467 diz que o negociado sobrepõe o legislado, logo, se está previsto em convenção é o que deve ser considerado.

          Contrato de trabalho intermitente com escala 12/36.

          Bem, segundo a lei o contrato intermitente pode ser aplicado em qualquer atividade. No entanto, a principal caraterística deste contrato é intermitência da prestação de serviço, ou seja, o trabalhador é convocado quando for necessário. Perceba que essa modalidade contratual é incompatível com a escala 12×36, pois apesar do trabalho ser prestado dia sim, dia não, a atividade da empresa é continua.

          Neste sentido, o contrato intermitente é indicado para pessoas que eventualmente irão prestar o serviço para determinada empresa. Exemplo: Músicos, garçons,produtores, promotores de eventos, etc.

          Um abraço!

          • Muito obrigada por esclarecer! Excelente trabalho. Mais uma vez parabéns!

  • Boa noite Patrícia,
    Na empresa que trabalho a minha função possui três cargas horárias de trabalho semanais.
    40h, 44h e 12×36. Até ai nada demais, todavia a empresa me remunera com um salário base de 36h semanais. Isso está correto? Porque tem semana que trabalho 36 horas, mas na outra trabalho 42 horas semanais, o que geraria um excedente de 6 horas extras.
    Poderia me auxiliar me explicando o que diz na lei?

    Agradeço pela atenção

    • Bom dia Elis,
      Bem, o limite existente em lei é de 44 horas semanais. Neste caso você verificar o seguinte:
      No seu contrato de trabalho o que foi definido? Se foi 36 horas, o que passar é hora extra.

      Um abraço!

  • boa noite,
    Quem trabalha 12×36 pode fazer troca de plantao com o colega ou é contra a lei trabalhista?

    • Olá Paty, minha xará!

      Essa prática não tem previsão legal, por isso não é permitida, apesar de muito comum.

      Um abraço!

    • Olá Jose,
      Você só perderia 2 DSR’s se na semana em que houve as faltas tiver algum feriado.
      Um abraço!

    • Olá Lucas,
      Apesar da lei ser omissa sobre isso, o entendimento é que a suspensão seja referente a dias efetivamente trabalhados, ou seja, dias úteis.

      Um abraço!

  • boa tarde Sr Patricia!
    Sou Bombeiro Civil, e esta na convenção de 2017/2018 que o dia trabalhado em feriado devera ser pago com 100%.
    Como fica esse caso, a empresa segue a convenção sindical ou ela adota essa nova reforma trabalhista.

    grato.

    • Olá Wanderson,

      Apesar de muitas defenderem que a empresa pode aplicar as regras na nova lei, eu aconselho as empresas a seguirem a convenção, já que esta sobrepõe a lei.

      Um abraço!

  • Dra Patrícia, boa tarde! No caso de porteiro que trabalha em jornada 12 x 36 mas que é solicitado a fazer hora extra em dias normais, é considerado como hora extra? E como funciona o pagamento ?

    • Olá Dilma,

      Se você está trabalhando além da sua jornada, ou seja, 12 horas de trabalho então você deve sim receber horas extras. Quando ao pagamento você deve receber em sua folha de pagamento, assim como você já recebe o seu salário.

      Um abraço!

  • Olá Patricia…Trabalho 12/36 segundo minha empresa tenho 1 hora de descanso mas nem sempre da para fazer o descanso porem se não bater o ponto a empresa notifica e que dar advertencia para gente mas se não descansou como bater so para fingir descanso

    • Olá Mauela,
      Se não houve o descanso, não tem porque bater o ponto. Aconselho você procurar seu superior para entender melhor essa exigência.

      Um abraço!

  • Patrícia Capistrano

    Bom dia

    Nos cursos e reciclagem que a empresa oferece como é estipulado em acordo coletivo. realizado no dia de trabalho ela paga apenas 8 horas sendo minha escala 12×36, e nos dias de folga não sou remunerado, essa prática é legal por parte da empresa??

    • Olá Marcelo,
      Como citei na matéria, os domingos e feriados já são considerados como pagos com o seu salario contratual, ou seja, se você trabalhar no domingo, por exemplo, não vai receber nada mais além disso.

      Um abraço!

  • Bom dia patrícia, gostaria de saber se eu trocar o dia de serviço (plantão) com um colega e esse dia sendo feriado, eu tenho direito a receber pelo feriado ou no caso quem recebe eh o meu colega? Mesmo sendo meu dia de serviço!

    • Olá Wallace,

      Se vocês trabalham na jornada 12×36, não há pagamento de feriado para nenhum, os feriados já são considerados pagos com o salário definido no contrato de trabalho.

      Um abraço!

  • Boa Noite, Patrícia!
    Gostaria de saber se com essa nova Lei Trabalhista, a empresa pode mudar o contrato normal antigo exemplo: de R$ 1336,00 para o 12/36 e Diminuir o sálario para R$ 1165,00 reais. Isso está correto?
    Desde já agradeço sua atenção!

    • Olá Adelma,
      Se o seu salário contratual, ou seja, o que está registrado em carteira, é de fato 1.336,00 entendo que ela não pode fazer isso. Entretanto, a reforma deu à empresa muitas possibilidades, mas não quer dizer que não possa ser questionado na justiça. O meu posicionando sobre isso, é que a empresa está prejudicando o trabalhador, então aconselho você procurar a orientação de um advogado trabalhista, para que você passe mais detalhes e tente resolver da melhor forma possível. Por exemplo, verificar se realmente justifica a empresa aplicar a escala 12×36.

      Um abraço!

  • Bom dia trabalhava numa escala 12×36 por 14 anos como vigilante horário diurno mudaram minha escala para 6×1 sem anuencia das partes repentinamente isso vem ocasionando constrangimento famíliar principalmente o que posso fazer para solicitar a mudança para horário diurno ao qual fui contratado pela antiga CLT. Desde já agradeço.

    • Olá Gilson,
      É uma situação complicada, pois a empresa tem que adequar os horários dos funcionários de acordo com a necessidade da atividade dela. De qualquer forma, procure seu sindicato ou advogado trabalhista para verificar se há algum tipo de abuso por parte da empresa, que talvez você possa recorrer a justiça.

      Um abraço!

  • ola pessoal,
    Me chamo Elizeu, e estou com um problema na empresa onde trabalho há 1 ano. Fui recolhido do posto por perseguição de um líder que não ia muito com a minha cara. A empresa me recolheu do posto e me mandou pra casa sem nesse cidade. Estou em casa há 17 dias e todas as vezes que vou na empresa eles mandam voltar pra casa e não me dão um parecer de nada. Falam que estou recebendo em casa. O que vocês podem me dizer em relação a isso? o que devo fazer?

    • Olá Eliseu,

      Tente conversar com seus superiores para resolver a situação amigavelmente. No entanto, é importante você ter como comprovar de alguma forma, que a empresa é que está impedindo você de trabalhar e procurar a justiça do trabalho para solucionar a situação, caso não cheguem a um acordo.

      Um abraço!

  • Olá Patricia , eu trabalho como vigilante e minha escala é 12/36. No entanto, a empresa pede que assine o cartão do ponto com intervalo de 30 minutos para refeições, mas na prática nós trabalhamos as 12 horas ininterruptas almoçamos em 30 minutos sem deixar o posto de trabalho, pois não tem outro vigilante pra ficar no meu lugar. Além disso, a empresa fez um termo de acordo de supressão de 30 minutos para assinar. Minha pergunta é: A empresa não é obrigada a me pagar essa meia hora de intra jornada já que não saio do posto serviço?

    • Olá Osvaldir,

      Se você tira apenas 30 minutos para a refeição, a empresa deve sim, pagar a hora extra referente os 30 minutos que não usufruiu. É o que está previsto no artigo 71 da CLT.

      Art. 71 – Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.

      § 4º – A não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)

      Em abraço!

  • Bom dia Patrícia
    Sou vigilante e trabalho na escala 12×36, frequentemente ocorre em meu local de trabalho falta de funcionário e o quadro de funcionarios completos são de 4, um vigilante por plantão, e qdo ocorre do quadro estar incompleto um funcionario do quadro tem q trabalhar um plantão de dia e outro a noite, para q haja folga dos funcionarios de cada período, eu geralmente é quem faz essa escala, ou seja 12×24 e depois 12×48, isso ja ocorreu por diversas vezes desde o ano passado, costuma ser de 15 a 30 dias consecutivos até a contratação de um novo funcionario.
    Minha duvida é, essa escala é legal, ou há por parte da empresa uma imposição ilegal nesse tipo de escala.
    Eder

    • Olá Eder,

      A escala legalmente prevista é a 12 x 36, no entanto, pode ocorrer a necessidade de realizar horas extras. Pelo que percebo, no seu caso corre a compensação da jornada, de qualquer forma, é importante que seu período de descaso seja respeito e a empresa deve observar isso. Verifique também, se na convenção coletiva existe alguma clausula de compensação de jornada.

      Um abraço!

  • Olá Patrícia Capistrano, meu nome é Geovane sou empregado público, quando fiz o concurso o edital estipulava para o meu cargo uma jornada de 40 horas semanais, só que desde que fui chamado e comecei a trabalhar cumpro a escala 12×36, observei que nessa escala as horas trabalhadas ultrapassam as 40 hr semanais do edital sendo que em uma semana trabalho três plantões totalizando 36 hrs e na outra trabalho quatro plantões totalizando 48 hrs, fazendo a compensação de uma semana pela outra daria 42 horas trabalhada por semana. Gostaria de saber se tenho direito de receber essa horas excedentes como extras? obrigado

    • Olá Geovane,

      Bem, você pode tentar abrir um processo administrativo para questionar essa situação, já que essa jornada não estava prevista no edital. Sobre as horas excedentes, você deve sim, receber as horas extras.

      Um abraço!

  • Patricia bom dia, o condomínio onde trabalho, está impondo que na ausência do funcionário que deve lhe render, serviço de portaria, vc é obrigado a fazer dupla jornada, ou seja 24 por 24. Alegando que caso o funcionário se negue ir a suspender o mesmo. Trabalhamos em 4 por plantao. Queria muito saber isso se ha a obrigatoriedade ou se é optativo?

    • Olá Valter,
      Desculpa, mas não sei se entendi sua pergunta. No entanto, me parece que não está correto, pois a escala não está sendo respeitada. Aconselho você procurar seu sindicato.

      Um abraço!

  • Boa tarde Patriçia tudo Bem?

    Minha pergunta é a seguinte. Na empresa que vou trabalhar a escala deles é 12 por 36. No entanto, se minha escala cair no feriado não recebo mais horas extras e não entendi esse esquema de DSR e vamos receber mais. Na outra empresa que eu trabalhava eles pagavam 20% de salubridade, aí essa outra empresa assumiu o posto ela. Neste caso deve pagar salubridade?

    • Olá Manuel,

      Como colocado na matéria, a empresa não é mais obrigada a pagar horas extras quando você trabalhar nos domingos e feriados e nem o DSR. No entanto, se você trabalha em local insalubre, você deve receber o adicional de insalubridade.

      Um abraço!

  • Sobre o 12×36 eu já entendi que a empresa não paga mais os feriado mais isso é na reforma trabalhista ela não entrou em vigor a empresa continua não pagando os feriados? Por causa que já trabalha 12×36

    • Olá Renato,
      Ela entrou em vigor no dia 11 de novembro de 2017 e a partir dessa data as empresa não são mais obrigadas a pagar os feriados.

      Um abraço!

  • Melhorando minha pergunta a empresa que trabalho aderiu o 12×36 após a reforma mas ela não entrou em vigor mas continuo no 12×36 no feriado a empresa tem que me pagar em dobro? Eu tenho direito a uma folga no mês?

    • Olá Renato,
      Ela entrou em vigor no dia 11 de novembro de 2017 e a partir dessa data as empresa não são mais obrigadas a pagar os feriados.

      Um abraço!

  • Bom dia em relação a escala 12×36 ja entendi, apesar de não concordar, mas não vejo ninguém comentando a escala 6×1, pois trabalho em uma empresa que informou que nessa escala tbm perdemos o direito a feriado, mas como pode se trabalhamos todos os dias, gostaria de saber se essa informação procede. Desde ja agradeço a atenção.

    • Olá Wamar,
      Essa informação não procede, pois a lei 13.467 tratou especificamente da escala 12×36.

      Um abraço!

  • Ola patricia.

    Minha duvida é se tenho o direito de receber os dias trabalhados entre domingos e feriados antes dessa nova lei,visando que ja trabalho a tres anos nesse horario 12×36 e fui apenas trocado de horario sem nenhum tipo de contrato.

    • Olá Marcio,

      Como falamos na matéria, não há mais o pagamento em dobro dos domingos e feriados. Apenas a remuneração que foi estabelecida em contrato.

      Um abraço!

    • Olá Aléssio,
      Não exite lei que obrigue tal situação. Na verdade a lei não obriga nem o fornecimento de alimentação. No entanto, toda regra tem exceção. Diante disso é possível existir essa obrigatoriedade, quando isso está previsto em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

      Um abraço!

  • Bom dia, Dra.!

    Sou também advogado, advogo mais na área penal, mas as vezes passeio pelo Direito Trabalhista, confesso que já me utilizei de seus conhecimentos!!! rsrsrs

    Estive olhando seu blog, muito interessante e esclarecedor. Meus parabéns pelo trabalho e empenho em sanar as dúvidas de muitas pessoas. Continue com esse belíssimo trabalho….

    Forte abraço!

    • Olá Rondinele!

      Muito grata pelo seu feedback. Esse retorno me motiva a fazer sempre o melhor e é muito bom saber que um criminalista acompanha meus conteúdos, pois adoro o Direito Penal 🙂
      Continue nos acompanhando e um grande abraço!

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