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Reforma Trabalhista: o que muda na escala 12×36

No dia 11 de Novembro entra em vigor a Reforma Trabalhista, que foi defendida pelo Governo Federal como prioridade para colocar em ordem as contas públicas e estimular a economia do país. 

Dentre as mudanças que entram em vigor, estão: direito de férias, jornada de trabalho, intervalos, planos de cargos e salários, terceirização de mão-de-obra, demissão negociada, entre outros aspectos que impactam na vida do empregado e do empregador. 

Você já conhece todas as mudanças propostas com a Reforma Trabalhista? Então, confira nosso artigo completo sobre Reforma Trabalhista Aprovada: e agora? O que muda?. Temos outros materiais que também vão te ajudar a entender melhor sobre o direito de férias, Entenda sobre seu direito de férias com a Reforma Trabalhista, e sobre a rescisão de contrato, Rescisão de Contrato por Acordo.

Hoje, vamos falar detalhadamente sobre o que muda na jornada de trabalho 12 x 36, onde o trabalhador exerce sua atividade por 12 horas e folga 36 horas seguidas. Antes não regulamentada por lei, a jornada agora passa a ter previsão legal com a lei 13.467/2017.

Reforma Trabalhista: mudança no contrato da jornada 12 x 36

De acordo com MEDIDA PROVISÓRIA Nº 808, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017, em seu art. 59-A, é facultado às partes, por meio de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, estabelecer horário de trabalho de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso, observados ou indenizados os intervalos para repouso e alimentação.

No entanto, como toda regra tem exceção para os profissionais de saúde o acordo poderá ser individual e escrito, ou seja, não há a necessidade de estabelecer a jornada por meio de acordo ou convenção coletiva., conforme o parágrafo § 2º  do mesmo artigo.

“§ 2ºÉ facultado às entidades atuantes no setor de saúde estabelecer, por meio de acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, horário de trabalho de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso, observados ou indenizados os intervalos para repouso e alimentação.” (NR)”

Como a jornada passa a ser regulamentada por lei, a sumula 444 do TST não se aplica mais a essa exigência.

 

Remuneração e descanso semanal remunerado

Segundo o § 1º  A remuneração mensal pactuada pelo horário previsto no caput abrange os pagamentos devidos pelo descanso semanal remunerado e pelo descanso em feriados e serão considerados compensados os feriados e as prorrogações de trabalho noturno, quando houver, de que tratam o art. 70 e o § 5º do art. 73. Bom, vamos então esmiuçar essa história.

A remuneração estabelecida no contrato de trabalho deverá abranger o descanso semanal remunerado e também os feriados. Ou seja, esqueça aquela história de pagamento em dobro quando o dia de trabalho cair em feriados, pois este já será considerado pago com a remuneração estabelecida mensalmente.

Perceba que a sumula 444 do TST ao dizer que é assegurada a remuneração em dobro dos feriados trabalhados, fica sem eficácia, já que a lei estabelece agora que a remuneração mensal engloba tais pagamentos.

Intervalos intrajornada

Mas é claro que o que está ruim pode piorar! O art. 59-A ao estabelecer horário de trabalho de 12 horas seguidas por 36 horas ininterruptas de descanso, determina que os intervalos para repouso e alimentação podem ser concedidos ou indenizados.

Olha que interessante! O intervalo pode ser indenizado, ou seja, o empregado pode trabalhar por 12 horas ininterruptas. Bem, já ouvi um vigilante dizer que ele consegue tranquilamente descansar e fazer suas refeições durante o trabalho e até acredito que isso seja uma verdade, porém nada melhor que você descansar e fazer suas refeições sem preocupações externas.

Imagine um médico, enfermeiro ou auxilar de enfermagem que está trabalhando durante 12 horas direto e tratando diversas pessoas ao mesmo tempo. Não é difícil perceber que muitas horas de trabalho reduz a sua capacidade de concentração e isso contribui muito para os erros. É certo que um dos fatores que aumenta o risco de erros médicos é exatamente a jornada exaustiva de trabalho. 

Agora não tem mais volta!

Depois de tanta polêmica em torno do assunto, querida por alguns e repudiada por outros, o fato é que a Reforma Trabalhista já entra em vigor neste sábado (11).

O que nos resta é torcer para que essas mudanças se tornem positivas para todos os envolvidos, mas para isso é extremamente importante que a ética, profissionalismo e respeito sejam realmente a base na relação contratual de trabalho.

Sabe qual o resultado disso? Em muitos casos não haverá negociação e sim imposição. Se você não conhece seus direitos e deveres, como pode negociar algo? Para isso, indico que possa ler, pesquisar e participar de fóruns de discussões sobre as leis trabalhistas e fique atualizado de todos os seus direitos.

Sobre o autor

Patrícia Capistrano

Há 12 anos na área trabalhista, atualmente como Consultora de Conhecimento da Fortes Tecnologia, membro da Comissão de Normas Técnicas Aplicadas às Áreas Trabalhistas e Previdenciária do CRC-CE, graduanda em Direito pela FANOR. Atuou como consultora e coordenadora no suporte de gestão de pessoas (Fortes Pessoal), atua na produção e apresentação de vídeos aulas do Fortes Pessoal e Direito do Trabalho. É instrutora e palestrante do Programa de Apoio ao Estudante (PAE) ministrado em faculdades para alunos da área contábil; Fortes na Prática (FNP), ministrado para os clientes do Grupo Fortes; professora da Fortes Treinamentos e Simples Treinamentos com cursos voltados para área trabalhista e atualmente é destaque com palestras sobre eSocial e Reforma Trabalhista em diversas regiões do País.

75 comentários

    • Olá Epitácio, tudo bem?

      Com a reforma, a remuneração pactuada no contrato de trabalho já engloba o pagamento dos feriados e não haverá pagamento em dobro.

      Um grande abraço!

      • Uma dúvida, se na convenção determinar que deverá ser pago como 100%. Devemos obedecer a convenção? Pois fiz 2 cursos e foi dito isso.
        Como fica?

        • Bruna,
          Neste caso vale o que está na convenção já que segundo a reforma (lei 13.467) o negociado sobrepõe o que está na lei.

          Um abraço!

      • Nem horas a mais como faziam no hospital que trabalho… Nesse caso não teríamos direto a 3 folgas por mês… Visto os meses que são 31 dias.

      • Bom dia Patrícia, tudo bem ?
        O acordo coletivo da cidade em que eu trabalho já venceu, e pelo que compreendi eu só recebo 100% de feriados se esse acordo coletivo for feito correto?
        Dito isso se o acordo coletivo não for feito, não receberei por feriados .
        Logo em todos feriados que cairem em minha escala não irei trabalhar, quais as medidas a empresa pode tomar quanto a essa minha questão?

        Desde já agradeço.

        • Vinicius,

          Você entendeu tudo direitinho. É isso mesmo, mas se a sua escala cair no domingo ou feriado, você não pode se recusar a trabalhar por não ter mais esse pagamento dobrado. Se você tomar esta atitude, a empresa pode lhe dar uma advertência e a depender das vezes que isso acontecer, até uma suspensão ou mesmo uma justa causa.

          Se você se sente lesado, o ideal é que você procure a justiça do trabalho para encontrar a melhor solução, porém vale lembrar, que essas mudanças agora estão previstas em lei e por isso você corre um grande risco de perder a ação, mas também é possível que você ganhe se orientado por um bom advogado.

          Um abraço!

          • Olá Patricia,
            Espero que tenha tido um ótimo Natal e que venha um próspero Ano Novo.
            Uma outra dúvida,

            Vou tentar explicar minha ideia,
            atualmente trabalho para uma empresa no regime de 12×36, tenho direto há férias, décimo, pis por ter carteira assinada a determinado tempo, fgts que recebo quando demitido ou acordado desligamento da empresa, logo eu recebo anualmente com tudo dito cima, se não esqueci de nada cerca de 22 mil reais ao final do ano .
            Com essa reforma trabalhista em escala de 12×36, posso fazer um CONTRATO com determinado condomínio, sem carteira assinada nem, apena um contrato de 1 ano ?
            Contrato periódico, que eu receba esses valores que citei anteriormente de 22mil ao longo do ano é válido?
            Que tenha uma multa caso seja quabrado antes do término da validade desse contrato?

            Espero que tenha entendido minha posição.
            Desde já agradeço.

  • Com relação à medida provisória assinada ontem pelo presidente , como ficou o trabalho feriados referente à escala 12 ×36.Continua valendo as determinações anteriores da súmula 444 ?Att

    • Bom dia Joziane,

      Com as mudanças trazidas pela reforma, inclusive, na Medida Provisória, o pagamento em dobro quando o empregado trabalho no feriado não se aplica mais, ou seja, a súmula 444 perde efeito, pois segundo o § 1º do artigo 1° da medida provisória 808, a remuneração mensal pactuada pelo horário previsto no caput abrange os pagamentos devidos pelo descanso semanal remunerado e pelo descanso em feriados e serão considerados compensados os feriados e as prorrogações de trabalho noturno, quando houver.

      Um grande abraço!

      • Olá,
        Meu RH está informando que a MP não alterou a possibilidade de as empresas optarem por negociar diretamente com o empregado pelo horário de 12×36 sem a necessidade de aguardar longos prazos de negociação junto aos sindicados para viabilizar acordos coletivos. Está correta esta afirmação?

        • Olá Alirio,

          Segundo a MP em seu art. 59-A é facultado às partes, por meio de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, estabelecer horário de trabalho de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso, ou seja, somente por meio de convenção ou acordo coletivo é possível aplicar essa jornada.

          No entanto, segundo o § 2º do mesmo artigo, é facultado às entidades atuantes no setor de saúde estabelecer, por meio de acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, horário de trabalho de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas.

          Logo, a regra é estabelecer esse tipo de jornada por meio de acordo coletivo ou convenção coletiva e a exceção do acordo individual escrito fica para as entidades do setor de saúde.

          Um grande abraço!

    • Bom dia Décio,

      No post estamos falando com a situação de trabalhar 12 horas e folga 36 horas ininterruptas. No caso colocado por você, o empregado trabalha 6 horas e folga 4 horas?

      • Foi só um exemplo, mas acredito que existam outros tipos de escalas de revezamento. Minha pergunta é se em outras escalas, ao coincidir com o feriado, o trabalhador vai deixar de receber em dobro (100% de acréscimo)? Hoje, se não me engano, quando a escala cai em feriado, é pago em dobro.

    • Paulo,
      Na verdade, o DSR é assim:

      Exemplo, em caso de comissão: Valor total da comissão/dias uteis trabalhados*dias não úteis.

      Já no caso de quem trabalha na escala 12×36 com a reforma, o DSR já será considerado pago com o pagamento do salário estabelecido no contrato d e trabalho.

      Um abraço!

  • Boa noite,
    Profa. Patrícia Capistrano,

    Então, com a nova reforma trabalhista, a jornada 12 horas de trabalho por 36 de descanso no caso de feriado trabalhado não será paga mais em dobro, mais será paga como horas extras na base de 50% ou não terá mais este pagamento de horas extras? Será como hora normal sem acréscimo? é isso que estou entendendo! É assim mesmo?
    Desde já grata.

    • Olá Helaine, tudo bem?

      É isso mesmo que você entendeu. Segundo o § 1º da medida provisória 808, a remuneração mensal pactuada pelo horário previsto no caput abrange os pagamentos devidos pelo descanso semanal remunerado e pelo descanso em feriados e serão considerados compensados os feriados e as prorrogações de trabalho noturno, quando houver, de que tratam o art. 70 e o § 5º do art. 73.

      Ou seja, se o trabalhador teve que trabalhar no feriado ele não recebe mais hora extra, pois a remuneração estabelecida no contrato já irá abranger todos pagamentos. Porém, é importante lembrar que geralmente o sindicato estabelece esse pagamento em dobro, logo, se a lei diz que o negociado sobrepõe o legislado, significa dizer que provavelmente, pelo menos para a maioria dos sindicatos, continua o pagamento dobrado.

      Elaine, não tenha dúvida que essa mudança vai gerar muitas reclamações trabalhistas. O tempo irá nos mostrar isso.

      Grande abraço!

  • Olá tudo bem!? deixa eu entender quem trabalha 12×36 não tem remuneração em dobro caso o dia de serviço cai no feriado certo? Porém o trabalhador terá direito a compensar com folga o dia trabalhado no feriado?

    • Infelizmente não Kleyberson. Na verdade na escala 12 x 36 o domingo e feriado para a ser considerados com qualquer outro dia.

      Um abraço!

    • Olá Débora,

      Na verdade a lei 13.467 e também a medida provisória 808 prevê a possibilidade de nem haver intervalo, e neste caso, deverá haver o pagamento deste descaso, ou seja, o descaso nem é mais obrigatório, desde de que este seja pago ao empregado como forma de indenização.

      Um abraço!

  • Só uma dúvida, em relação ao feriado ele entra como dia normal de trabalho, ou seja, se não pagar em dobro também não sera recompensado com uma folga?

    • Olá Claudemir,

      Isso mesmo. A jornada 12×36 deixa de ser uma jornada especial com várias particularidades e passa a ser uma jornada comum, ou seja, é estabelecida a remuneração mensal e você trabalha 12 horas e folga 36, sem pagamento em dobro ou compensação com folga.

      Porém, é importante lembrar que geralmente o sindicato estabelece esse pagamento em dobro ou descaso, logo, se a lei diz que o negociado sobrepõe o legislado, significa dizer que provavelmente, pelo menos para a maioria dos sindicatos, continua o pagamento dobrado.

  • Boa tarde trabalho em regime de 12×36 com 2 folgas no mês acabo trabalhando 13 plantões no mês gostaria de saber se com a nova reforma trabalhista eu perderei essas folgas o sindicato tem força para manter as folgas?

    • Olá Diego, com a reforma, os dias trabalhados em domingos e feriados serão considerados com um outro dia qualquer, logo, não haverá o pagamento dobrado ou mesmo a compensação com folga. Porém, o sindicato pode sim, manter as regras antigas (antes da reforma), por meio de convenção coletiva.

      Um abraço!

  • Bom dia trabalho 12por36 então quer dizer que mês que vem não tenho direito ao feriado de natal ou seja acabou e sou obrigado a trabalhar como dia normal to meio confuso.

    • Calma Felipe, vai dar certo! 🙂

      Na verdade, o entendimento é que para os contratos antigos, valem as regras antes da reforma por uma coisa que chamamos de direito adquirido. Neste caso, a empresa em que você trabalha não pode simplesmente aplicar as novas regras. É claro que isso está sendo muito discutido e não vale a pena sofrer por antecipação. Se isso acontecer com você procure seu sindicato e verifique o que foi estabelecido em seu contrato de trabalho.

      Grande abraço e boa sorte!

  • Oi boa tarde
    Trabalho na escala 12×36 vigia noturno…em um supermercado…ou seja bato o ponto as 19:00 horas e saio as 7:00 horas do outro dia…trabalho do lado de fora, mas o supermercado só fica aberto até as 22:00 horas…como fica o intervalo nesse caso?
    Eles devem pagar por essa 1 hora de discanso ou não?

    • Olá Josafá, tudo bem?

      Segundo as novas regras você poderá usufruir dessa uma hora de intervalo ou não tirar esse intervalo e receber o pagamento referente a essa hora.

      Um abraço!

        • Olá Adriana,

          Infelizmente você não terá mais direito a receber o pagamento em dobro ou mesmo a folga se o seu dia de trabalho cair em domingo ou feriado.

          Um abraço.

  • Estou com uma duvida trabalho nesse horario 12×36… eu entendi com relação aos feriados… porem fiquem com duvida com relação aos pontos facultativos, que no caso não são feriados, e as empresas geralmente imendam quando o feriado cai numa terça ou em uma quinta por exemplo… nesse caso se eu trabalhar nesses dias que são imendados eu tenho direito a hora extra 50% ou posso ficar em casa como o restante dos funcionarios… outra duvida esse valor que no caso será retirado do meu salario nos dias que trabalho no feriado, deverá ser incorporado ou melhor feito uma media para ser incorporado no meu salario base… é isso… ou simplesmente eles param de pagar e pronto…como no caso estão fazendo… obrigado

    • Daniel,

      Se o ponto é facultativo, somente a empresa pode te liberar nesses dias. Se você trabalhar, será considerado como um dia qualquer, porque na realidade não é feriado, logo, também não haverá pagamento de horas extras. Sobre o pagamento dos feriados, na verdade a empresa simplesmente vai deixar de pagar. Vale lembrar que não é o seu salário contratual que vai diminuir e sim a sua remuneração recebida no mês. Por exemplo:

      Na sua carteira de trabalho foi fixado um salário de 1.500,00 reais, mas quando você trabalhou em um determinado feriado e recebeu 200 reais. Neste caso, o seu salário continua sendo os 1.500,00 reais, deixando de receber apenas o pagamento referente ao domingo ou feriado trabalhado, ou seja, os 200 reais.
      Um abraço.

    • Por exemplo: Você trabalha de 06:00 às 18:00 na sua escala e dentro desse horário você tem o intervalo de 1 hora para o almoço. Neste exemplo, segundo a reforma, você poderá, por exemplo, usufruir desse intervalo para o almoço ou você não tira esse intervalo e recebe o pagamento dessa hora que você não usufruiu.

      Um baraço!

  • Boa noite! Na area da saude, na escala 12/36 tenho duas folgas no mes. Agora na nova lei vai continua este direito.

    • Olá sandra,

      Infelizmente você não terá mais direito a receber o pagamento em dobro ou mesmo a folga, se o seu dia de trabalho cair em domingo ou feriado.

      Um abraço.

  • Trabalho como frentista das 18hrs as 00 hrs recebo adicional noturno .. Trabalhando 12por36
    Entrando 18hrs as 06 hrs vai aumentar meu salario tipo + adicional noturno ?

    • Olá Pedro,

      Se você trabalha apenas até meia noite, significa que você recebe o adicional noturno referente ao período de 22:00 horas à 00:00, logo, se vai trabalhar durante todo o turno da noite, o seu adicional irá aumentar sim.

      Um abraço!

  • Bom dia
    No caso de carga horaria 12/36, como fica o descanso das férias com a nova reforma trabalhista ?
    Posso dar as férias no dia anterior ao dia trabalhado, tendo sido folga ?

    • Olá Sandra,

      As férias não podem começar em dia de descaso. Na realidade não podem começar nem em dois dias que antecede essas férias. Neste caso evite dar as férias em dia descaso.

      Um abraço!

    • Olá Ivan!

      As mudanças valem sim, para contratados anteriores à reforma porém, vale ressaltar, que no contrato intermitente existe uma regra especifica.

      Um abraço!

  • Patrícia, mas os vigilantes tem acordo coletivo, portanto, não poderão deixar de pagar correto!?

    E se for feriado, e não pagarem, posso eu não ir trabalhar, já que é feriado nacional, e não vão pagar certo!?

    Isto não seria considerado preconceito na justiça!? Pois todos trabalhadores ganham, menos quem esta na escala 12×36, correto? Posso entrar com uma ação!?

    • Patrícia, mas os vigilantes têm acordo coletivo, portanto, não poderão deixar de pagar correto!?
      Resposta: Se está previsto em acordo ou convenção coletiva, a empresa tem que pagar sim.

      E se for feriado, e não pagarem, posso eu não ir trabalhar, já que é feriado nacional, e não vão pagar certo!?
      Resposta: Segundo a reforma, o seu salário engloba o pagamento dos domingos e feriados, logo, se o seu dia de trabalho caiu no domingo ou feriado, você deve trabalhar sim.
      O que ocorre é que não haverá mais a obrigatoriedade de pagamento em dobro ou compensação com descaso, se a sua escala de trabalho cair no domingo ou feriado. Lembrando novamente que se o pagamento estiver previsto em acordo ou convenção coletiva a empresa é obrigada a pagar.

      Isto não seria considerado preconceito na justiça!? Pois todos trabalhadores ganham, menos quem está na escala 12×36, correto? Posso entrar com uma ação!?
      Resposta: Thiago, de certa forma é uma injustiça sim, mas o problema é que agora isso está previsto em lei e por isso as empresas poderão aplicar. No entanto, o acesso a justiça é direito seu e se você se sentir prejudicado você tem o livre a cesso a justiça, agora ganhar a causa é outra história.
      Com todas essas mudanças acredito que o número de ações trabalhistas irá a aumentar. O que nos resta agora é aguardar, pois muita coisa ainda pode acontecer, inclusive, a derrubada da Medida Provisória 808 aprovada recentemente.

      Um abraço!

  • Olá Patrícia, excelente matéria.
    Sou recepcionista de hotel em escala 12×36 há alguns anos, e nesse mês já veio sem a inclusão do adicional de feriado que trabalhei, porém não foi adicionado nenhum valor no resto do meu pagamento. É isso mesmo?

    Cortaram o direito ao adicional de feriado sem compensação nenhuma no salário?
    Agradeço se puder responder.

    A medida parece preconceituosa com uma parcela da classe trabalhadora, pelo visto vou ter que trocar de emprego pra não sofrer esse descaso!

    • Olá Fabiano,

      Que bom que gostou da matéria. Realmente a lei desobrigou o pagamento dobrado dos feriados e domingos e não há nenhum tipo de compensação. O que você pode fazer é procurar seu sindicato e verificar se este pagamento está previsto em convenção coletiva, pois neste caso a empresa continuará obrigada a fazer o pagamento.

      Um abraço e boa a sorte!

    • Renan,
      É isso mesmo e infelizmente o seu salário só vai aumentar se a empresa quiser realmente lhe dar um aumento. É uma pena. Mas vamos aguardar, pois muita água ainda vai rolar por baixo dessa ponte. Quero dizer que essa situação ainda corre o risco de ser modificada, por se tratar de uma lei tão recente.

      Um abraço!

  • Boa tarde eu trabalho 12 por 36 com a nova lei não vão mais pagar o feriado e nem o domingo o salário vai aumentar??

    • Olá Renan,

      Na verdade, o seu salário já abrange os pagamentos dos domingos e feriados. O que na verdade não haverá mais é a dobra, ou seja, a hora extra 100% referente ao domingo e feriado se sua escala cair nesses dias.

      Um abraço!

    • Olá William,

      Se você trabalha a noite, você continua recebendo o adicional no noturno, porém o DSR será considerado como pago com o seu salário que foi pactuado no contrato.

      Um abraço!

  • Boa noite trabalho como porteiro na escala 12 x 36 onde trabalhei o feriado do dia 15/11/2017 e a empresa me pagou horas extras interjornadas a 50% está correto essa maneira como a reforma trabalhista? Grato pela atenção

    • Antônio,

      Na verdade, com a reforma só há pagamento de horas extras se as horas trabalhadas ultrapassar a sua jornada normal. Por exemplo: Você tem que trabalhar até às 05:00 da manhã, mas ficou até às 07:00. Neste caso você deve receber o pagamento de horas extras referentes a duas horas.

      Um abraço!

    • Douglas,
      Na verdade isso deverá estar previsto em convenção coletiva e neste caso você deve acatar, pois o objetivo é atender a necessidade da empresa na atividade exercida por você.

      Um abraço!

  • Boa noite….trabalho em uma empresa de segurança privada…e nossa escala é 6×2 o jurídico da empresa se manifestou dizendo que não pagará em dobro nos feriados que trabalharmos …devido a reforma trabalhista..como ficamos ??

    • Olá lúcio, infelizmente seu jurídico tem razão. A nova lei desobriga a empresa a pagar essa dobra, mas se este pagamento estiver previsto em convenção coletiva, você deve continuar recebendo.

      Um abraço!

  • ola a empresa que trabalho só me perguntou se poderia trabalhar 12 por 36 e aceitei . eu mais 3 colegas trabalhas nessa jornada desde maio e meu chefe diz que não
    temos direitos a domingos e nem feriados isso e certo

    • Olá Ana,
      A partir da aprovação da lei 13.467 que entrou em vigor novembro, a empresa pagará apenas a sua remuneração que já foi estabelecida em contrato de trabalho, ou seja, caso o seu dia de trabalho caia no dia que era pra ser de descanso como, no domingo ou feriado, você não receberá o pagamento em dobro pelo fato de ser um domingo ou feriado, ou seja, esses dias são considerados dias normais, mas é bom lembrar que se o pagamento em dobro estiver previsto em convenção coletiva, vale o que está na convenção.

      Um abraço!

  • Olá Patricia, está nova lei da escala 12 x 36 sobre o feriado, não deveria vigorar a partir do próximo acordo coletivo ? a minha data base é 01/01/, é a empresa não me pagou o dia 15/11/2017 como feriado ?

    • Jorge,

      A lei entrou em vigor em 11/11 e vale para todos trabalhadores, porém, como o acordo sobrepõe a lei o ideal ao meu ver é que a empresa siga o que está no acordo, mas vale lembrar que isso está sendo muito discutido, pois alguns entendem que deve ser aplicada a lei e não o acordo em vigor. De qualquer forma, se você se sente prejudicado, procure seu sindicato para tentar solucionar.

      Um abraço!

  • boa tarde patricia trabalho em escala de 12/36 como vigilante no meu posto trabalho sozinho nao tem como tirar o horario de descanso ou almoco a empresa tem obrigacao de me pagar pro isso ou nao ha mais obrigatoriedade da empresa com essa reforma

    • Olá Luis,
      Se você trabalha sozinho impossibilitando de você tirar o seu horário de descaso, então a empresa deve pagar sim.

      Um abraço!

  • Tudo bom? Trabalho em uma escala 12×36. No meu horário de almoço eu trabalho e a empresa paga essas horas. Agora, com essa reforma trabalhista, a empresa pode deixar de pagar e continuar com está?
    Um abraço

    • Olá Gerásimo, bem diferente seu nome 🙂

      Na verdade a nova lei está prevendo exatamente o que a sua empresa já faz, ou seja, se você não tira horário de almoço a empresa deve pagar por essa hora, então pra você continua tudo do mesmo jeito 😉

      Um abraço!

  • Olá Patrícia, o sindicato dos vigilantes da minha cidade, me passou o que está já programado pela empresa ,não será mais pago feriado como vc falou ,disseram que não irão mais pagar vale alimentação e vao acabar com a jornada de 12×36 .será trabalhado 6 ou 8 hrs só.Eu estou completamente de cara com isso ,não teremos direito a mais nada.Peço a sua opinião se a lei é favor de tudo isso e o que posso recorrer como eu já tinha esses direitos .agradeço sua resposta desde já….

    • Olá Maicon,

      Infelizmente a reforma trabalhista em muitos aspectos é prejudicial ao trabalhador. O que você pode fazer é procurar seu sindicato ou um bom advogado para tentar manter esses direitos, porém preciso lhe dizer que não será fácil você ganhar alguma coisa na justiça, mas essa possibilidade sempre existe.

      Boa sorte e não desanime!

  • Boa tarde, Patricia sou prestador de serviços estou iniciando os serviços com 46 agente de limpeza para a limpeza do hospital com escala de 12×36 no período de 12 meses.
    Para contratação supracitada é permitido contratar os empregados com escala de 12×36 com contrato intermitente ?

    • Olá Ester,

      Se o trabalho será realizado durante um ano em regime de escala 12×36, acredito que o tipo de contrato a ser aplicado seria o contrato determinado e não o intermitente, visto que a principal característica do intermitente é a convocação do empregado somente quando a empresa estiver precisando.

      Um abraço!

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