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Reforma Trabalhista aprovada: e agora, o que muda?

Reforma Trabalhista aprovada: e agora, o que muda? 1
Atualizado em: 10/05/2018 Tempo estimado de leitura: 4 minutos

Depois de toda polêmica, protestos e discussões, finalmente o projeto da Reforma Trabalhista foi aprovada, indo para a sanção do Presidente Michel Temer.

A questão agora é avaliar, na prática, se as mudanças serão benéficas ou não para os trabalhadores, visto que o objetivo principal da reforma é dar aos empregadores maiores condições econômicas, movimentando a economia do país.

Neste post, você vai ficar por dentro das principais mudanças com a reforma, entendendo um pouco mais a respeito da nova lei que já foi sancionada. Veja as principais mudanças:

Férias

As férias poderão ser gozadas em até três períodos, porém essa escolha pertence ao trabalhador. Assim como ocorre em relação ao abono pecuniário em que pode ser facultado nessa situação: converter até 1/3 dos dias direto em abono pecuniário.

Vale ressaltar que, caso suas férias sejam dividas em até 3 períodos, um deles deve ser de pelo menos 14 dias corridos.

Jornada de Trabalho

O trabalhador poderá cumprir uma jornada diária de 12 horas com 36 horas de descanso. Na verdade, esse tipo de jornada já era utilizada em alguns segmentos como o da saúde, por exemplo, porém não era regulamentada por lei.

Mas é importante lembrar que o limite é de 44 horas semanais (ou 48 horas, com as horas extras incluídas).

Tempo na empresa

O tempo de descanso, higiene, alimentação, estudo e outros não serão mais considerados como tempo de serviço à disposição do empregador.

Intervalos

Atualmente, o intervalo é de no mínimo 1 hora para trabalhadores com jornada a partir de 8 horas por dia. Isso poderá ser objeto de negociação, porém não poderá ser inferior a 30 minutos.

Mas é importante lembrar que, se o trabalhador não cumprir (ou cumprir parcialmente o intervalo acordado), o empregador terá que pagar o tempo restante com o acréscimo de 50% do valor da hora normal de trabalho. Neste caso, apenas sobre o tempo não concedido em vez de todo o tempo de intervalo devido.


Plano de cargos e salários

O plano de carreira, que antes era necessário ser aprovado junto ao MTE, agora poderá ser negociado entre patrões e trabalhadores sem necessidade de homologação.

Tempo de deslocamento ao trabalho

O tempo consumido até o local de trabalho e a sua volta, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho.

Trabalho por período (Intermitente)

O trabalho por período será permitido e o trabalhador terá direito a férias, FGTS, previdência e 13º salário proporcionais e o pagamento da remuneração poderá ser por diária ou hora.

Neste tipo de contrato, o trabalhador poderá prestar serviço para outras empresas e deverá ser convocado com, no mínimo, 3 dias de antecedência.

Trabalho home office

Esta modalidade prevê a possibilidade do trabalho exercido fora da empresa, por exemplo, em casa. Com a aprovação da reforma, esta modalidade de trabalho passa a ter previsão legal e tudo o que o trabalhador usar em casa será formalizado no contrato de trabalho como, por exemplo, equipamentos e gastos com energia e internet.

Jornada de Trabalho Parcial

A duração pode ser de até 30 horas semanais, sem possibilidade de horas extras semanais, ou de 26 horas semanais ou menos, com até 6 horas extras, pagas com acréscimo de 50%. Um terço do período de férias pode ser pago em dinheiro.

Convenção e Acordos Coletivos de Trabalho

O acordo e convenção coletiva poderão prevalecer sobre a legislação. Assim, empregadores e sindicatos poderão negociar diferentes condições de trabalho, inclusive em relação à jornada de trabalho e redução de salário quando necessário.

Nomeação de um representante dos trabalhadores na organização

Em empresas com acima de 200 empregados, os trabalhadores poderão nomear 3 funcionários que os representarão nas negociações sobre as condições de trabalho. Dessa maneira, os representantes não precisam ser sindicalizados.

Demissão Negociada

O desligamento poderá ocorrer em comum acordo entre empregador e empregado. Neste caso, o valor da multa de 40% de FGTS será metade para o trabalhador e metade para empresa bem como, o aviso prévio.

O empregado poderá ainda movimentar até 80% do valor depositado pela empresa na conta do FGTS, mas não terá direito ao seguro-desemprego.

Contribuição sindical

A contribuição sindical que antes era obrigatória agora será opcional.

Gravidez

Agora será permitido que a colaboradora gestante trabalhe em ambiente insalubre, desde que o empregador apresente atestado médico garantindo proteção à saúde da mãe e da criança.

Banco de horas

Em relação ao banco de horas, o acordo poderá ser individual, ou seja, entre empregado e empregador desde de que seja por escrito e compensação ocorra no mesmo mês.

Rescisão contratual

A homologação da rescisão pode ser feita na empresa, mesmo que o contrato de trabalho seja superior a um 1 ano. Neste caso, a homologação poderá ocorrer na presença dos advogados do empregador e do empregado, inclusive com a assistência do sindicato.

Este foi um breve resume do que vem por aí após a aprovação da reforma trabalhista. Por isso, é muito importante que você aprofunde seus conhecimentos sobre o assunto e fique atualizado com as novas regras.

 

É muito importante que você aprofunde seus conhecimentos sobre o assunto e fique atualizado com as novas regras. Por isso, veja nossos artigos da série “Reforma Trabalhista” e entenda também sobre seu direito de férias com as novas regras e quais as mudanças da jornada de trabalho com a Reforma Trabalhista.

Caso queira ver também nosso webinar sobre Reforma Trabalhista, basta acessar este link e assistir nosso material completo gravado na última quarta-feira (30).

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Sobre o autor

Patrícia Capistrano

Há 14 anos na área trabalhista, atualmente como Consultora de Relacionamento da Fortes Tecnologia, membro da Comissão de Normas Técnicas Aplicadas às Áreas Trabalhistas e Previdenciária do CRC-CE, graduanda em Direito pela FANOR. Atuou como consultora e coordenadora no suporte de gestão de pessoas da Fortes Tecnologia. É instrutora e palestrante do Programa de Apoio ao Estudante (PAE); Fortes na Prática (FNP); professora da Fortes Treinamentos e Simples Treinamentos com cursos voltados para área trabalhista e atualmente é destaque com palestras sobre eSocial e Reforma Trabalhista em diversas regiões do País.

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