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MP 932: entenda a redução nas alíquotas do Sistema S

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Escrito por Luanna Araujo
Atualizado em: 17/04/2020 Tempo estimado de leitura: 4 minutos

A Medida Provisória 932/2020, publicada na última terça feira (31), em edição extra do Diário Oficial da União, reduz as alíquotas de contribuição do Sistema S, mais conhecido como Outras Entidades (Terceiros).

O objetivo dessa medida é reduzir os custos para o empregador em meio à crise causada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Vale lembrar que na semana passada (22/03), o Governo já havia publicado outra medida (MP 927/2020), tratando sobre as relações de trabalho durante o estado de calamidade pública.

Acompanhe neste artigo em detalhes como funciona a redução das alíquotas das outras entidades.

O que é o Sistema S?

Antes de mais nada, é importante entendermos o que é o Sistema S.

O Sistema S, é um conjunto de organizações e entidades voltadas para o treinamento profissional, assistência social, consultoria, pesquisa e assistência técnica. Fazem parte do sistema, nove entidades, sendo elas:

  • SENAI: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
  • SESI: Serviço Social da Indústria
  • SENAC: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial
  • SESC: Serviço Social do Comércio
  • SEBRAE: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
  • SENAR: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural
  • SEST: Serviço Social do Transporte
  • SENAT: Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
  • SESCOOP: Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo

Essas organizações são patrocinadas por meio de recursos recolhidos pelo setor produtivo beneficiado. Em regra, as contribuições são devidas pelas empresas e incidem sobre as remunerações pagas aos seus empregados.

Como é feito o recolhimento das Outras Entidades?

As empresas recolhem às outras entidades, regra geral, por meio da aplicação de um percentual sobre a folha de salários, conforme o FPAS da empresa, ou seja, de acordo com sua atividade. O recolhimento desses valores é feito através da GPS ou DARF Previdenciário (para quem já está obrigado ao envio da DCTF-Web).

Para saber as entidades pertencentes ao FPAS de sua empresa, você pode consultar a tabela 04 do eSocial. Nela você encontrará a descrição das atividades do FPAS, a base de cálculo que deve ser considerada para cálculo, além dos códigos e alíquotas correspondentes.

Redução nas alíquotas das Outras Entidades

A MP 932 veio reduzir as alíquotas de contribuição das outras entidades (terceiros) de forma temporária. Ficando então estabelecidos os seguintes percentuais para as entidades listadas abaixo:

A redução dessas alíquotas, entra em vigor em 1º de abril a 30 de junho, ou seja, o mês de março não sofrerá alterações, logo, a empresa continuará recolhendo as outras entidades de acordo com os percentuais previstos anteriormente.

Além disso, a MP também estabelece que, durante esse período, as entidades do Sistema S deverão destinar à Secretaria da Receita Federal 7% do montante arrecadado, como retribuição pelos serviços de prestação de contas dos resultados de arrecadação e compensação das contribuições sociais. Antes, o percentual previsto era de 3,5%, conforme consta no §1º, art. 3º da Lei 11.457/07.

Em relação ao Sebrae, a MP estabelece que este terá que destinar ao Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas, no mínimo, 50% do adicional de contribuição que lhe for repassado, durante o mesmo prazo.

Como ficará o cálculo das Outras Entidades na prática?

Para explicar o cálculo vamos considerar, por exemplo, uma empresa do comércio varejista cujo FPAS é 515.

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Conforme a tabela 04 do eSocial, essa atividade contribuia com os seguintes percentuais:

Com a redução das alíquotas estabelecida pela MP, os percentuais passarão a ser os seguintes:

Dessa forma, durante os meses de abril, maio e junho, ao invés da empresa recolher 5,8%, ela passará a recolher apenas 4,55%. O que representa uma redução, em termos percentuais, de 1,25%.

Para te ajudar preparei uma planilha com a atualização das alíquotas de contribuição de todos os FPAS, clique aqui para ter acesso.

Acesse a planilha completa 👇
Tabelas FPAS – Outras Entidades Atualizada

Como proceder no Fortes Pessoal?

No Fortes Pessoal, basta que você cadastre uma nova situação para o estabelecimento, a partir de 01.04.2020, e informe a nova alíquota para as Outras Entidades (Terceiros).

Assim, ao calcular a GPS, o sistema já irá trazer os valores atualizados conforme o novo percentual.

Quando o período de redução das alíquotas terminar, basta que você cadastre outra situação para o estabelecimento, nesse caso, a partir de 01.07.2020, retornando as alíquotas padrões.

Como ficam as obrigações acessórias?

Conforme ADE Codac nº 14/2020, os contribuintes obrigados à apuração do INSS pela GFIP, deverão desprezar a GPS gerada pelo sistema e emitir outra, manualmente, com os valores das contribuições devidas, calculada mediante a aplicação da alíquota correspondente, determinada pela MP 932.

Nesse caso você pode utilizar a GPS emitida pelo Fortes Pessoal, seguindo as orientações que expliquei anteriormente.

Quanto à DCTF Web, não haverá alteração nos procedimentos para emissão do DARF, pois os Terceiros já serão calculadas com os novos percentuais, automaticamente.

E se você ficou com alguma dúvida, deixe o seu comentário abaixo para que eu possa te ajudar!

Um forte abraço e até breve!

Sobre o autor

Luanna Araujo

Atua há mais de 10 anos na área Contábil, graduada em Ciências Contábeis pela Unicatólica, com MBA em Gestão e Planejamento Tributário pela UNI7. Atuou como consultora e coordenadora de atendimento na Unidade Fortes Quixadá. É instrutora e palestrante da Fortes Academy ministrando cursos para diversas Instituições de Ensino voltados para a área contábil, fiscal e trabalhista. Atualmente é Analista de Capacitação no Grupo Fortes, sendo responsável pela elaboração de conteúdos técnicos e de apoio aos clientes, nas soluções contábeis da Fortes Tecnologia.

32 comentários

  • Ótimo artigo Luana, vai ajudar muito aqueles que se encontram meio perdidos com relação as mudanças trazidas pela MP 932. Parabéns.

  • Boa tarde, Luanna!
    Muito bom artigo. Mas o SEBRAE ele continua recolher normalmente?
    Ele não faz parte do Sistema S não?

    • Olá Raysa. Obrigada, sim o Sebrae faz parte do Sistema S, porém nem todos tiveram redução, somente os litados no tópico “Redução nas alíquotas das Outras Entidades”, conforme o art. 1º da MP 932/2020.

  • Boa Tarde Luana,

    Muito bom o material explicativo, mas fiquei com uma dúvida, para o FPAS 515 a contribuição do SEBRAE não teria que ser 0,3 % ?? Com isso, o total do FPAS 515 não seria de 4,25 % ??

    • Olá Felipe. Obrigada! Conforme o art. 1º da MP 932/2020, o Sebrae não teve redução. Na postagem no tópico “Redução nas alíquotas das Outras Entidades” trago quais foram as entidades que tiveram redução segundo a MP.

  • Sobre o preenchimento da compensação das outras entidades caso o Sefip não seja adaptado eu compenso o valor no campo compensação Sefip?

    • Olá Diana, isso mesmo. No Fortes Pessoal você irá informar esse valor no campo compensação da GPS, mas sugiro que você não faça isso ainda, pois precisamos aguardar o Governo dizer como de fato essas informações serão transmitidas para as obrigações acessórias.

  • Boa tarde Luana!

    Primeiro, gostaria de parabenizar pelo excelente artigo! Muito esclarecedor…

    A minha dúvida é a seguinte: o Governo já normatizou como de fato essas informações serão transmitidas?

    Desde já agradeço.

    • Obrigada Juliane! Não, o Governo ainda não normatizou como essas informações serão transmitidas, estamos no aguardo.

  • Boa tarde Luanna.

    Alterando em mov/sit/est, o campo da alíquota 5,8% para 4,55%, está ok?

    Quando realizo a conciliação para fechamento da folha, aparece os valores das outras entidades, todos separados.

    fazendo essa alteração no campo da alíquota, o sistema irá entender que a redução será apenas para o sest e senat?

    meu fpas é 612

    • Olá Feitoza!

      Como expliquei na postagem esse é apenas um possível cenário, ainda precisamos aguardar o Governo informar como de fato esses dados serão transmitidos para as obrigações acessórias.

    • Olá Aldezio! Para o mês de março, conforme Portaria ME nº 139/2020, tivemos a prorrogação do INSS Patronal, GILRAT, Contribuição do Produtor Rural PJ/PF e CPRB.

  • Primeiro, gostaria de parabenizar pelo excelente artigo! Muito didatico, continue assim.

    ja saiu artigo sobre a suspensao de contrato e reduçao de jornada se sim, onde posso acessar.

    Severino

  • BOA TARDE, AS EMPRESAS DO SIMPLES, TAMBEM TEM QUE ALTERAR, NO ESOCIAL, ALIQUTAS, UMA FEZ QUE NAO RECOLHEM A TERCEIROS I?

    • Olá Gilson! Não, o eSocial já irá considerar as novas alíquotas automaticamente com base no FPAS e no código de terceiros.

  • Olá, bom dia!

    Parabens, muito explicativo.

    Porém eu tenho uma empresa que o FPAS é 507, neste caso as aliquotas irão mudar?

    Ou somente é valido para empresas que são 5,8%

  • Explicação de especialista.
    Luanna Araujo, parabéns pelo post e, principalmente, pelo seu espírito solidário.

  • Olha…Você foi perfeita nos seus cometários. Objetivo e esclarecedor. Sanou todas as minhas dúvidas. Era justamente o que eu estava buscando. Obrigado!

  • Boa tarde, saberia me informar se já saiu algo sobre como devemos fazer o abitamento do valor de outras entidades no SEFIP?

    • Olá Hedieferson! Sim, segundo o Ato Declaratório nº 14/2020, a empresa deve desprezar a GPS gerada pelo SEFIP e emitir outra, manualmente, com os valores das contribuições devida. Nesse caso se você for cliente Fortes você pode utilizar a GPS do sistema, no artigo eu explico os passos necessários.

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