Fortes Pessoal

Estagiário tem Direito a Férias?

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Segundo a lei 11.788 de setembro de 2008, em seu art. 13° o estagiário tem direito a um recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares. Esse recesso deverá ser remunerado quando o estagiário receber uma bolsa ou outra forma de contraprestação.

Isso significa que o estagiário não tem direito a férias, pois neste caso haveria o acréscimo de 1/3 como ocorre no caso de um trabalhador celetista. Lembrando que esses 30 dias de recesso será aplicado quando o período de estágio for superior a 12 meses, ou seja, em caso de período inferior o recesso será proporcional,  então fique atento!

Sobre o autor

Patrícia Capistrano

Há 14 anos na área trabalhista, atualmente como Consultora de Relacionamento da Fortes Tecnologia, membro da Comissão de Normas Técnicas Aplicadas às Áreas Trabalhistas e Previdenciária do CRC-CE, graduanda em Direito pela FANOR. Atuou como consultora e coordenadora no suporte de gestão de pessoas da Fortes Tecnologia. É instrutora e palestrante do Programa de Apoio ao Estudante (PAE); Fortes na Prática (FNP); professora da Fortes Treinamentos e Simples Treinamentos com cursos voltados para área trabalhista e atualmente é destaque com palestras sobre eSocial e Reforma Trabalhista em diversas regiões do País.

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