eSocial Gestão de pessoas

eSocial: alerta na apuração do cartão do ponto eletrônico

Escrito por Karina Souza
fortes-tecnologia-banner-blog-esocial

ESTÁ SEM TEMPO PARA LER? CLIQUE NO PLAYER ABAIXO E OUÇA TODO O CONTEÚDO DE FORMA SIMPLES E PRÁTICA! 

Como todos sabem, o eSocial já está em vigor para as empresas que faturaram R$ 78 milhões em 2016, e para as demais empresas a obrigatoriedade terá início em Julho.

Desde o anúncio do seu calendário, houveram diversas atualizações e alguns alertas referentes as fases e eventos do Programa do Governo.

Hoje, vamos falar sobre o alerta na apuração do cartão do ponto eletrônico. Algo que impactará diretamente na rotina do profissional de Departamento Pessoal.

Obrigatoriedade do Cartão do Ponto Eletrônico

De acordo com o Art. 74, § 2º, da CLT, os estabelecimentos com mais de dez trabalhadores são obrigados a informar a hora de entrada e saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho, devendo haver pré-assinalação do período de repouso.

Quando a empresa opta em realizar o controle de forma eletrônica, a mesma deve por lei adotar as exigências da portaria 1510 ou da 373 do MTE.

Regra para dispensa do controle do cartão do ponto eletrônico

O artigo 62, incisos I e II da CLT informa que estão dispensados do controle de jornada:

  1. Os empregados que exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho;
  2. Os gerentes, assim considerados os exercentes de cargos de gestão, aos quais se equiparam, para efeito do disposto neste artigo, os diretores e chefes de departamento ou filial.

Como vimos, o controle da jornada é imprescindível para as organizações. É um dos principais documentos para o fechamento da folha de pagamento, sendo responsável em realizar o levantamento das horas extras, adicional noturno, faltas, atrasos e saídas antecipadas dos colaboradores.

Muitas empresas realizam uma data de corte, onde tem como objetivo melhorar o  controle e encerramento da folha, mas acabam adotando esse procedimento para controle de ponto.

O exemplo mais comum é quando as empresas determinam a data de corte do dia 21 de um mês a 20 do mês subsequente, com o objetivo de otimizar o tempo para o fechamento da folha, principalmente  quando a empresa tem muitos colaboradores.

O que muda com o eSocial?

Muitas empresas devem ficar atentas para que não sejam autuadas com a vinda do eSocial. O mesmo não muda nada na legislação vigente, porém o programa veio para modernizar a fiscalização trabalhista, uma vez que muitas empresas não recebem  fiscalização, e agora o monitoramento será de forma automatizada.

Conforme o artigo 459 da CLT – O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a 1 (um) mês, salvo comissões, percentagens e gratificações.

De acordo com o § 1º, “quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido.”

Não existe problema se o pagamento do empregado for feito de forma dividida dentro do mês, ou seja, em datas diferentes, porém não poderá exceder o período de um mês.

Lembrando que quando o pagamento houver sido estipulado mensalmente, deverá ser efetuado até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido, como expliquei agora a pouco.

É importante enfatizar que o sábado é considerado dia útil, contudo, domingos e feriados municipais e federais são tidos como dias não úteis.

Por fim, apesar do impacto na rotina do profissional de DP, é importante que as empresas fiquem atentas a essas mudanças para que não sofram com multas e penalidades.

Para isso, é necessário buscar informações sobre a obrigatoriedade. Aqui no nosso blog sempre estamos trazendo conteúdo referentes ao eSocial para ajudar profissionais como você. Fique atento e confira nossos posts sobre os impactos do eSocial no SESMT, folha de pagamento, eventos não periódicos e qualificação cadastral.

 

Fortes-Banner-Blog-pesquisa-de-clima-pesquisa
CTAs-Blog-qualificacao-cadastral

Sobre o autor

Karina Souza

Graduada em Recursos Humanos, Coach e Especialista em Gestão Empresarial. Atualmente é gerente de produtos na área de Gestão de Pessoas do Grupo Fortes, instrutora na área de RH e gestão de pessoas. Participa como membro da Associação Brasileira de Recursos Humanos.

9 comentários

  • Minha dúvida. Somos professores e serão instalados relógios pontos nas escolas com a afirmação de que é uma obrigatoriedade devido ao e social. É fato??? O relógio ponto é obrigatório??? Usamos o método livro ponto até o momento.

    • Olá Leilane, tudo bem?

      Na realidade o controle da entrada e saída de empregado durante a jornada de trabalho, já tinha previsão legal mesmo antes do eSocial.

      Art. 74 da CLT – O horário do trabalho constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho, Industria e Comercio, e afixado em lugar bem visível. Esse quadro será discriminativo no caso de não ser o horário único para todos os empregados de uma mesma seção ou turma.

      § 2º – Para os estabelecimentos de mais de dez trabalhadores será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho, devendo haver pré-assinalação do período de repouso. (Redação dada pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)

      Espero ter ajudado. Um abraço!

  • Se o funcionário esqueceu de registrar o ponto no horário da saída, a empresa pode descontar o dia trabalhado alegando ser obrigada “por causa do sistema do esocial”?

    • Olá Ana,

      Bom, o eSocial ainda não está exigindo as informações de controle de ponto, então o argumento utilizado pela empresa, está fora de questão. Além disso, a empresa não pode simplesmente descontar o dia de trabalho, porque o trabalhador esqueceu de bater o ponto, pois essa penalidade é totalmente desproporcional.

      Espero ter ajudado e boa sorte!

Deixar comentário.

Compartilhar