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Entenda sobre seu direito de férias com a Reforma Trabalhista

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Foi aprovado, no dia 11 de julho, o texto da Reforma Trabalhista. A reforma muda a lei trabalhista brasileira e traz novas definições sobre férias, jornada de trabalho e outras questões.

Já tratamos sobre o assunto e destacamos as principais mudanças com a reforma, entendendo um pouco mais a respeito da nova lei já sancionada pelo presidente Michel Temer. Com a aprovação da reforma trabalhista, o trabalhador poderá agora gozar suas férias em até três períodos distintos.

No entanto, algumas regras precisam ser observadas. Por isso, separamos as principais dúvidas e respondemos para que possa entender melhor sobre esse direito.

O que fica facultado ao trabalhador?

Em relação ao fracionamento das férias, o empregador poderá sugerir que o trabalhador goze suas férias em até 3 períodos, porém cabe o trabalhador concordar ou não. Ou seja, o trabalhador quem decide se gozará suas férias em um, dois ou três períodos distintos em comum acordo, conforme o Art. 134, § 1º Lei 6787/2016.

Também cabe ao trabalhador converter ou não 1/3 dos dias de direito de férias em abono pecuniário. Situação já prevista na legislação anterior, conforme Art. 143 da CLT.

Quem determina em que momento o empregado pode gozar as férias?

Conforme a CLT em seu artigo 134, “as férias serão concedidas por ato do empregador”.
Ou seja, quem decide em que momento as férias serão gozadas é o empregador, conforme sua necessidade.


Como fica o gozo dos dias de férias?

A primeira regra é que, ao dividir o gozo das férias em três períodos, um deles não poderá ser inferior a 14 dias. O trabalhador pode gozar as férias, por exemplo, de 8 dias, em seguida 14 e, por último, mais 8 dias. A segunda regra é que os outros períodos não poderão ser inferiores a 5 dias.

Para ilustrar tal possibilidade, imagine que o trabalhador tenha direito a 30 dias e goze 20 dias de férias, restando 10 dias. Neste caso, o máximo que pode ocorrer é o trabalhador gozar 5 dias em cada um dos dois últimos períodos. Não podendo ocorrer, por exemplo, a possibilidade de gozar 6 dias, restando ainda 4 dias para o último período de gozo.

Como fica o adicional de 1/3 da remuneração de férias?

O pagamento de pelo menos 1/3 a mais da remuneração não sofreu alteração, pertencendo ao trabalhador o direito ao recebimento do pagamento das férias com este acréscimo mínimo sobre a remuneração de férias.

Com a reforma, algo muda em relação as faltas injustificadas?

Não. O trabalhador que de forma injustificada não comparecer ao serviço, continua tendo seus dias de direito reduzido de acordo com o número de faltas injustificadas, como preconiza o artigo 130 da CLT.

Quem de fato ganha, com a possibilidade de as férias serem gozadas em até 3 períodos?

Não é raro nos depararmos com casos em que o trabalhador nem chega a gozar as férias a que tem direito. Logo, será também muito comum, o empregador determinar em quantos períodos as férias serão gozadas.

A depender da atividade exercida, um indivíduo precisa de pelo menos duas semanas de descanso para se desconectar do trabalho. Sendo assim, tirar férias de 5 dias, que é o mínimo exigido pela nova lei, não é o recomendado para a saúde física e mental do trabalhador. 

De toda forma, esperamos que a Reforma Trabalhista venha realmente aprimorar as relações de trabalho de maneira justa para todos lados.

 

Sobre o autor

Patrícia Capistrano

Há 13 anos na área trabalhista, atualmente como Consultora de Relacionamento da Fortes Tecnologia, membro da Comissão de Normas Técnicas Aplicadas às Áreas Trabalhistas e Previdenciária do CRC-CE, graduanda em Direito pela FANOR. Atuou como consultora e coordenadora no suporte de gestão de pessoas da Fortes Tecnologia. É instrutora e palestrante do Programa de Apoio ao Estudante (PAE); Fortes na Prática (FNP); professora da Fortes Treinamentos e Simples Treinamentos com cursos voltados para área trabalhista e atualmente é destaque com palestras sobre eSocial e Reforma Trabalhista em diversas regiões do País.

326 comentários

  • Patrícia Capistrano, boa tarde!

    Coma Reforma Trabalhista, o trabalhador pode fracionar até em três vezes as férias.
    Sobre o abono pecuniário, tenho uma dúvida.

    Se o trabalhador propor ao empregador dividir em 2 vezes sendo; 15 dias, 10 dias (abono pecuniário) e 5 dias de férias, pode? Dos 15 dias ele pode vender 10 e gozar 5 dias?

    • Boa tarde Ângelo,

      Segundo o art. 134, § 1º Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.
      Neste caso você está respeitando as duas regras principais. Um dos períodos com gozo de 15 dias e o outro período com 5 dias de gozo. Os outros 10 dias ele pode converter em abono pecuniário já que tem direito a 30 dias de férias.
      Tudo certo Ângelo, pode fazer desta forma sim.
      Um grande abraço!

      Um grande abraço!

      • Mas o pagamento que a empresa precisa fazer dos 10 dias de abono, tem que ser em cima dos 15 dias ou 5 dias ?

        • Olá Mayara,
          O abono é referente ao total de dias de direito. Se você trabalhou durante o ano e assim ganhou o direito a 30 dias o abono será de 10 dias.
          Um abraço!

          • Gostaria de saber se eu pegar os 30 dias o patrão pode pagar em 3 vezes? Ou tem que pagar o valor total.qual É meu real direito?

          • Olá Claudineia,

            Se você vai tirar férias de 30 dias, então você deve receber o pagamento total até dois dias antes de você sair de férias. Agora se você vai dividir as férias, por exemplo, vai tirar 5 dias em janeiro, 20 em junho 5 dias em outubro, aí sim, o pagamento será dividido também.
            Espero ter esclarecido.
            Um abraço!

      • Olá Patrícia Capistrano, boa tarde.
        Tenho uma dúvida, porém refere-se ao tempo de serviço para o direito a férias. Antes o empregador atrasasse duas férias ele teria que pagar multa, tendo assim que pagar a remuneração em dobro.
        Gostaria de saber se isso mudou com a reforma?
        Desde já agradeço.

        • Olá Marcelo,
          Nada mudou em relação a isso. Se o gozo acontecer fora do período concessivo, a empresa deve pagar as férias em dobre, como antes.

          Um abraço!

          • Boa noite! Ao conceder as férias à minha empregada domestica fiquei com uma dúvida: Por trabalhar menos de 25h semanais ela tem direito a 18 dias de férias. Nesse caso ela deve receber o salário integral referente ao que recebe normalmente por um mês de trabalho e os 1/3 proporcionais a esse salário integral ou deve receber proporcional aos 18 dias? No caso de receber proporcional, ela volta a trabalhar após esses 18 dias e como fica o pagamento até o final do mês?

          • Olá Vanieri,
            Com a Reforma Trabalhista, os empregados em regime parcial passam a ter direito a 30 dias, independente das horas trabalhadas.

            “Art. 58-A, § 7o As férias do regime de tempo parcial são regidas pelo disposto no art. 130 desta Consolidação.”

            Art. 130 – Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:
            I – 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes;
            II – 24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas;
            III – 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas;
            IV – 12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas.
            Um abraço!

      • Boa tardd Patrícia Capistrano, Por gentileza qual seria o valor de minhas férias? Sendo que recebo na clt o base de 1319 mês, porém na folha de pagamento sempre vem a média de 2,375,00 mês bruto. E querem me pagar apenas 2,488,00 líquido, está certo isto?
        Contabilidade foram meio bosal comigo e disseram que o cálculo eé feito pelo base. Mas acredito que não.

        • Olá Fernando,
          Pelas informações não tenho como lhe dizer quanto deve receber. Mas vamos ver se posso te ajudar.

          O pagamento das férias é calculado com base no seu salário, mais adicionais (adicional noturno, insalubridade, periculosidade, etc).
          Se você faz horas extras ou recebe comissões, as médias dessas horas extras e comissões também devem entrar para o cálculo das férias.

          Um abraço!

    • Eu entendo que pode sim dividir em dois períodos, porém um dos quais o descanso de dias corridos tem que ser no mínimo de 14 dias, desta forma, ficaria:
      20 dias de férias = 14 dias férias em descanso / 6 dias de férias em abono
      saldo: 10 dias que poderá ser descansado em 2 períodos mínimos de 5 dias sem opção de abono.
      Caso ele queira o abono dos 10 dias restante, ele precisa solicitar em mais 1 único período, sendo: 7 dias férias em descanso/ 3 dias de férias em abono.

      Att
      bruna gomes

      • Bruna boa tarde.
        Isso pode ser feito:
        14 dias férias em descanso / 6 dias de férias em abono
        saldo: 10 dias que poderá ser descansado em 2 períodos mínimos de 5 dias sem opção de abono.
        Caso ele queira o abono dos 10 dias restante, ele precisa solicitar em mais 1 único período, sendo: 7 dias férias em descanso/ 3 dias de férias em abono.

  • Olá Patrícia, deixa ver se entendi. No caso de abono pecuniário.
    Eu vendi 1/3 de minhas férias, portanto tenho direito a gozar de 20 dias de férias. Posso fracioná-los, correto? Se sim, nestes caso então, poderei sair 14 dias e depois mais 6 dias, correto?
    No aguardo.
    Forte Abraço.

      • Boa tarde, ao ler os dois artigos fiquei na dúvida com relação ao entendimento referente à divisão do período, visto que, para parcelamento em 3 vezes, fica claro os requisitos de: (i) um dos períodos ser igual ou superior a 14 dias e (ii) um ser maior ou igual a 5 dias;
        Porém minha dúvida é com relação à venda, visto que, no meu entendimento, o parcelamento de 20 dias não estaria dentro desse prazo, não impossibilitando a divisão em dois períodos de 10 dias.
        Caso haja esse defeso, onde estaria explícito que para os casos de 20 dias, obrigatoriamente um deve ser maior ou igual a 14 e o outro maior ou igual a 5?

        • Olá Roberta,
          Se o empregado vai vender os 10 dias a divisão dos 20 pode correr, mas sempre respeitando os dois requisitos, ou seja, um de no minimo 14 dias e outro de 5.
          Por exemplo:
          15 + 5
          14 + 6

          E sobre o abono, a lei não especificou em que momento deve ser pago, mas sempre aconselho a pagar no primeiro gozo.
          Um abraço!

  • Dentro da nova Lei como ficaria minhas férias em dezembro de 2017 em um só período ? Sendo que eu trabalho em escala de 12hs de trabalho por 36hs de folga.
    Pelo calendário de 2017 pedi a empresa para que às minhas férias começassem no dia 04 de dezembro que uma segunda-feira , é meu direito ou conceção da empresa dar nesta data?

    • Olá Josenildo,

      Quem determina em que momento o empregado goza as férias é a empresa. Claro que é sempre interessante que seja em comum acordo visando atender a necessidade da empresa e sua também, mas por lei, quem determina é a empresa.

      Grande abraço!

  • Boa tarde, gostaria de saber se as ferias pode começar a conta no feriado, por exemplo minhas ferias são em janeiro, no caso começa no dia 1 ou dia 2?

    • Olá Patricia!

      Segundo o artigo “Art. 134, § 3º É vedado o início das Férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado. Neste caso, o ideal é que suas férias iniciem dia 2.

      Um grande abraço.

      • E se o empregado realmente quiser tirar as férias antes do feriado, existe algum termo que possa assinar e conseguir essas férias?
        Alguma exceção a “Art. 134, § 3º É vedado o início das Férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.”

        • Olá Ronaldo,

          Não existe nenhum termo que você poderia assinar. A regra é que as férias não pode ser iniciadas em dois dias que antecedem o feriado.

          Um abraço querido!

          • Entendi, nem mesmo para feriados municipais que teve sua data “movida”? Por exemplo, o feriado municipal é na quinta-feira, e a empresa moveu este feriado para segunda-feira, assim irei trabalhar na quinta-feira, porém quero iniciar minhas férias nesta quarta-feira. Considerando que quinta-feira será um dia de trabalho normal pois foi movido o feriado, nem mesmo nestes casos?

  • A empresa tem o direito de parcelar o pagamento das férias?
    Ex:pagam 15 dias no inicio do ano e mais 7 depois de 6meses e o restante no final do ano , quando estiver perto de vencer as proximas ferias.
    E eentão isso é direito da empresa e sem acordo com o empregado?

    • Olá Eliane!

      Na verdade o empregador pode até sugerir o gozo das férias de forma fracionada ao empregado, mas cabe ao empregado aceitar ou não. No caso do pagamento, este deve ser feito à medida que o empregado vai gozando as férias.

      Um grande abraço!

  • Olá Patricia! A nova reforma trabalhista já está vigente. correto ? Férias vencidas de 2015 a 2016 mas com gozo em 18/12/2017 vale as regras na reforma vigente ?

    • Bom dia Paula!

      Segundo o artigo 2º a Lei nº 13.467, se aplica, na integralidade, aos contratos de trabalho vigentes. Neste caso, as regras da reforma se aplicam sim à situação que você colocou.

      Um grande abraço!

  • Boa tarde!!!!!!!!!!!!!!!

    Gostaria de sabe mais sobre cadastro de estagiário no fortes
    como vai ser,tem folha.

    • Tudo Bem Michele?

      Peço que entre em contato com o suporte, pois eles irão te orientar como realizar o cadastro do estagiário no Fortes Pessoal.

      Você pode ligar para o 40051123.

      Um abraço Michele!

  • Bom dia, Patrícia. O início das férias deverão começar 2 dias antes de férias ou dias de repouso semanal remunerado, OK?! E quando há a compensação de horas, por exemplo, a jornada de trabalho é de segunda a sexta = 44 horas semanais, assim, o empregado não trabalha no sábado, mas as horas são diluídas durante a semana. De acordo com a reforma trabalhista em vigor, o início do gozo de férias deverá ser???

    • Olá Marta,

      Pode iniciar na quinta, pois mesmo havendo a compensação durante a semana, o sábado continua sendo considerado dia útil e o empregado trabalhou essas horas. A diferença é que foi durante a semana. Lembrando que a legislação é muito recente e isso poderá sofrer alteração, mas no momento o entendimento é esse.

      Um abraço

  • Olá, Patricia!

    gostaria de saber se com a nova reforma sobre a rescisão do contrato por acordo, a SEFIP que vai ser atualizada vai vincular com os dois procedimento, ou seja vai ser um aplicativo só para as duas funções: (rescisão com acordo e rescisão demissa sem justa causa)

    • Olá Jussara,

      Sim, no SEFIP já temos a rescisão sem justa causa, mas agora vai contemplar também a rescisão por acordo onde vamos utilizar o código de movimentação 15 – Rescisão do Contrato por motivo de acordo. Estamos apenas aguardado a liberação das versões atualizadas da GRRF e SEFIP.

  • Olá Patrícia, a minha situação é a seguinte: já gozei 10 dias de férias e solicitei 10 dias de abono pecuniário (“venda” de férias). Como me restam 10 dias para gozar, eu poderia tirar outras duas férias de 5 dias?

    • Olá Éric!

      No seu caso já temos algo de errado, pois um dos períodos de gozo deveria ter sido de 14 dias e na verdade você gozou apenas 10, então o ideal é que você goze o restante dos dias de uma só vez.

  • Boa Tarde! Patricia
    Com a nova lei precisa mais de alguma assinatura além do empregador e empregado? E somente com a CTPS dado baixa já é o suficiente para sacar o fgts e dar entrada no seguro? Não precisa mais da CHAVE e nem o formulario seguro desemprego?

    • Vánia,

      Acredito que a Caixa Econômica pode te orientar melhor sobre isso, pois ela deverá adequar regras do saque do FGTS e seguro desemprego às mudanças da reforma trabalhista.

      Um abraço!

  • O adicional de 1/3 de férias e sobre o salário base ou sobre todos os adicionais como insalubridade, as noturno e outros benefícios? Obrigado

    • Olá Daniel,

      A remuneração de férias e o adicional de 1/3 são calculados sobre a remuneração total, ou seja, salário base mais os adicionais, como por exemplo, insalubridade, periculosidade, adicional noturno, média de horas extras e comissões.

      Um abraço Daniel.

  • E tbm gostaria de saber sou funcionário público, quando saio de férias não recebo proporcional de horas extras adicional noturno, só recebo o salário base e o 1/3. Tenho mais algum direito?

    • Olá Daniel,

      Não sei se entendi bem a sua pergunta, mas as férias devem ser calculadas sobre o salário mais os adicionais e médias de horas extras e comissões
      Exemplo:
      salário de 1.000 e teve média de horas extras de 674,00
      Agora imagine que você vai tirar 20 dias de férias. Neste caso você irá receber:
      Remuneração de férias de: 1.116,00 (1.674/30*20 dias)
      1/3 de férias de: 372,00 (1.116,00/3)

      Espero ter esclarecido a sua dúvida. Grande abraço!

  • Boa noite Patrícia.
    Se possível me tira umas dúvidas.
    Pela lei nova posso fracionar minhas férias em três períodos.
    Mas,quantos dias posso tirar nesse tempo???
    E o pagamento recebo como????todo ou fracionado conforme a data das férias???
    Obrigada.

    • Olá Louise,

      Se você tem direito a 30 dias, um dos períodos de gozo não pode ser inferior a 14 dias e os outros dois não podem ser inferior a 5 dias. Sobre o pagamento é fracionando conforme cada período de gozo.

      Exemplo 01: 1° gozo (14 dias), 2° (8 dias) 3° gozo (8 dias)
      Exemplo 02: 1° gozo (20 dias), 2° (5 dias) 3° gozo (5 dias)
      Exemplo 03: 1° gozo (15 dias), 2° (10 dias) 3° gozo (5 dias)

      Aqui foram apenas alguns exemplo ok?

      Um abraço!

  • Boa noite
    E o pagamento recebo como????todo ou fracionado conforme a data das férias???
    Obrigada.

  • Boa tarde.

    Se eu ganho 1100 reais e recebo comissão de 400 todo mês em media trabalhando o ano todo. Quanto recebo de férias? E de décimo terceiro?

    • Jesuita,
      Para responder essa pergunta, precisaria de mais informações, como por exemplo, o seu período aquisitivo, mas o calculo das férias é basicamente a soma do s eu salario mais a média da comissão. Lembrando que você tem direito também a mais um terço desse valor.
      Remuneração R$ 1.500,00 + R$ 500,00 (1/3) = R$ 2.000,00
      Lembrando que ainda tem os descontos.

      Já no caso do 13 salário, a diferença é que não tem esse acréscimo de 1/3.

      Um abraço.

  • Patricia

    Deixa eu ver se entendi em relação ao pagamento das ferias fracionadas.
    Cada vez que o funcionários sair de ferias, ele recebe proporcional aos dias e mais 1/3 referente a esse periodo, certo?
    Ou o 1/3 sobre os 30 dias eu pago de uma vez no primeiro periodo de ferias?

    • Olá Fabiana!
      Isso mesmo. Cada vez que o funcionários sair de ferias, ele recebe proporcional aos dias e mais 1/3 referente a esse período.

      Um grande abraço!

    • Olá Evaristo!

      A lei fala em seu art. 134. § 1º que, Desde que haja concordância do empregado, as Férias poderão ser usufruídas em até três períodos, ou seja, o empregador pode sugerir e não obrigar o empregado a fracionar as férias. Veja, que a lei não menciona a possibilidade do empregador negar esse fracionamento, pois geralmente acontece o inverso. De qualquer forma, se isso acontecer, entendo que o empregador deve justificar, isto é, dar um bom motivo para isso.

      Um abraço!

  • Boa noite !!

    Vou tirar férias em dezembro, como tem feriado no natal ainda tenho direito a mais um dia de férias em janeiro retornando dia 03 ??

    • Fernando não sei se entendi sua pergunta, mas os dias gozo de férias englobam os dias uteis, domingos e feriados se houver. Por exemplo, se suas férias estão programas para o dia 01 de dezembro até 30 de dezembro isso inclui o feriado de natal também, ou seja, você não vai nenhum dia de férias em janeiro.

      Um abraço!

  • Posso dividir em 3 períodos, sendi por exemplo: 15 dias gozados, mais 10 gozados e pagar 5 dias como abono?????

    • Olá Jair,

      Segundo o art. 143 da CLT é facultado ao empregado converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário. Neste caso se você optar pelo abono, este deve ser de acordo com os dias de direito, ou seja, se você tem direito a 30 dias, o abono deve ser de 10. Exemplo:

      Gozo de 15 dias
      Gozo de 5 dias
      e abono de 10 dias.

      Um abraço!

        • Olá Luciana,
          Infelizmente a lei foi omissa quanto a isso, mas aconselho sempre pagar o abono no primeiro período de gozo.

          Um abraço!

  • Boa tarde, sou horista e trabalho 5 horas por dia de segunda a sexta feira, tinha direito a 18 dias de ferias, com as mudanças me falaram que passo a ter direito a 30 dias é verdade. Obrigada

    • Olha que notícia boa Wilma! 🙂

      Sim, você passou a ter direito a férias de 30 dias como qualquer outro empregado.

      Um abraço!

  • Boa tarde,
    As férias podem ser fracionadas em dois períodos iguais, por exemplo 15 + 15, ou 10 + 10 e 10 de abono pecuniário.

    • Vanderlei,

      O primeiro exemplo que você colocou pode sim (15+15). Já o segundo, isto é 10+10 e 10 de abono, não pode porque um dos períodos não pode ser inferior a 14 dias, mas poderia ser da seguinte maneira:

      14 dias
      10 de abono
      6 dias

      Um abraço!

  • oi gostaria de saber como fica a questão do pagamento quando a ferias for dividida eu recebo 1/3 tudo no primeiro peri udo de ferias.

    outra pergunta se neste intervalo da divisão das ferias vencer outra ferias

    • Olá João!
      O pagamento das férias também é fracionado. Por exemplo:

      Gozo de 15 dias – Aqui você iria receber o valor da remuneração de férias de 15 dias + 1/3 do valor.
      Gozo de 5 dias – Aqui você iria receber o valor da remuneração de férias de 5 dias + 1/3 do valor.
      Abono pecuniário de 10 dias. No caso do abono, o ideal é que seja pago já no primeiro gozo.

      Sobre o vencimento das férias não mudou nada, ou seja, o gozo total das férias deve ocorrer dentro do período concessivo para que não haja o pagamento das férias em dobro.

      Espero ter esclarecido sua dúvida!

      • Olá Patrícia!!!
        quero saber um respaldo que a Lei me dar sobre o fracionamento das férias pagas pois a lei menciona somente o fracionamento daz férias em gozo como vc respondeu logo acima para o João?

        • Olá Catia,
          Na lei nada mudou em relação ao pagamento das férias, ou seja, as férias devem ser pagas até dois dias antes do inicio do gozo conforme o artigo Art. 145 da CLT. Neste caso, se as férias serão fracionadas, o pagamento deve ocorrer no momento e de acordo com cada período de gozo.

          Um abraço!

  • Boa tarde Patricia, sou estudante de Direito: A reforma trabalhista prevê no Art.855 b o acordo extra judicial que deverá ser homologado pelo Juiz. Caso mesmo em audiência o Juiz entenda por não homologar o acordo. Caberá recurso? Se não couber o empregado perde o direito de reclamar as verbas que lhe são devidas?

    • Olá Marcelo, tudo bem?

      Bom, segundo a súmula 418 do TST, o Juiz tem a faculdade de não homologar o acordo extrajudicial e o entendimento neste caso é que não cabe mandado de segurança que, na justiça do trabalho, é muito comum ser utilizado como recurso. Sobre o empregado perder direito, na verdade, a justiça do trabalho, visa proteger os direitos dos trabalhadores, e o que pode acontecer é o juiz entender que o trabalhador está sendo prejudicado e não fazer a homologação.
      lembrando que existe muita discussão em torno da súmula em questão, pois muitos doutrinadores entendem que ela limita o acesso à justiça em grau de recurso e por isso é inconstitucional. De qualquer forma, vamos aguardar e ver como o mundo jurídico vai se adequar as mudanças trazidas pela reforma, pois muita coisa ainda pode mudar.
      Um abraço!

  • Boa tarde se eu não quiser dividir minhas férias e quiser pegar os 30 dias de uma vez eu tenho esse direito!

    • Olá Jane,

      O seu empregador pode sugerir que você divida suas férias, mas você não é obrigada aceitar, então pode gozar os seus 30 dias de férias sim.

      Um abraço!

      • Boa tarde, Patrícia
        Estou com um problema parecido com o que a Jane descreveu.

        A empresa está me obrigando a dividir minhas férias em 15×2 (julho e agosto), mas eu nunca concordei. Já recorri ao sindicato, porém eles disseram que a empresa pode agir desta maneira, mesmo eu enfatizando que não concordei com o fracionamento das férias.

        O que posso fazer a respeito?

        Desde já, agradeço!

        • Olá Edson,
          A empresa não pode fazer isso sem a sua concordância. Infelizmente você terá que fazer uma escolha. Aceitar ou buscar seu direito junto a justiça do trabalho.
          Um abraço!

  • Olá,

    Trabalho 16 horas semanais como CLT, de segunda a quinta. Quantos dias de férias tenho direito?
    Posso tirar férias no dia 22/12, considerando que não trabalho de sexta e dia 25/12 é feriado?

    Obrigado!

    • Olá João,

      Com a reforma você passa a ter direito a 30 dias de férias e suas férias não podem iniciar dois dias antes do seu descaso semanal ou feriado.

      Um abraço!

  • Boa tarde.
    Meu descanso semanal é domingo.
    Minhas férias não podem começar dois dias antes, isso quer dizer que meu primeiro dia de férias tem que ser na quinta correto?
    E outra questão, trabalho 4h por dia, antes tinha 18 dias e agora passaram p 30 dias de férias, esse direito já começa a valer p férias já vencidas?

    • Olá Alexandre!

      É isso mesmo, suas férias deve começar na quinta-feira e na minha opinião o ideal é começar na segunda-feira, e segundo o art. 2º da medida provisória 808 a reforma se aplica, na integralidade, aos contratos de trabalho vigentes, ou seja, você passou a ter direito a 30 dias de férias.

      Agora você pode comemorar 🙂

      Um abraço

  • Boa noite,
    Gostaria de saber se o valor que eu teria que receber de férias seria o valor do meu salário..
    Pois fui informada no meu trabalho que seria um terço do meu salário e não o valor de um salário completo…
    Mais me informei com amigos e disseram que seria meu salário e mais um pequeno valor em cima..
    E no trabalho já não me falam isso..

    • Olá Bruna,

      O pagamento de sua férias engloba o seu salário+ 1/3 desse valor. Por exemplo:

      Salário de 1.000,00

      Férias de 01/11/2017 a 30/11/2017 = 30 dias

      Remuneração de férias: 1.000,00
      Adicional de 1/3 de férias: 333,33
      Total: 1.333,00

      Lembrando que ainda tem os descontos.

      Um abraço!

  • Tenho duvidas sobre a demissão por acordo? ??? quando posso fazer..Já fui no rh da minha eles dizem que precisa atualizar sistema…Como funciona, se eles não aceitar fazer o acordo, sou obrigada a pedir demissão? ????

    • Olá Vanessa,

      A rescisão por acordo, é realmente um acordo em entre as partes, ou seja, se você propôs isso a empresa não é obrigada a aceitar. Neste caso se você quer realmente sair da empresa, você terá que pedir demissão.

    • Olá Marcos,

      A empresa não pode lhe obrigar a fracionar as férias. O seu superior pode até lhe propor isso, mas você não é obrigado a aceitar.

      Um abraço!

      • Olá Patrícia,

        Obrigado pela resposta, só mais uma dúvida, caso a empresa que esteja me obrigando a fracionar as férias ameaçar a me dispensar por conta disso, eu posso procurar meus direitos, correto?

        Grato

        • Com certeza Marcos, e aconselho você a se prevenir e guardar tudo que sirva como prova dessa coação.

          Um abraço!

  • Empresas hoteleiras, os colaboradores sempre gozam folgas normalmente no meio da semana, se o colaborador estiver de folga na escala na quarta-feira ( 10/01/18) posso colocar para o inicio do gozo de férias na segunda-feira (08/01/2018) ou é obrigatório com a reforma trabalhista colocar o inicio do gozo das férias após o descanso , no exemplo seria na quinta-feira (11/01/2018).

    • Olá minha xará! 🙂
      Não Patricia, as férias neste caso não podem iniciar na segunda, pois antecede dois dias do descanso do empregado, que é a quarta. Aconselho colocar para quinta mesmo.

      Um abraço!

  • OLÁ

    O DESCONTO DOS ENCARGOS TOMARIAM COMO BASE OS DIA E O VALOR DE 1/3 QUE O FUNCIONÁRIO PEGAR NA ÉPOCA , OU CONSIDERAR A BASE DOS 30 DIAS MAIS 1/3, SENDO DESCONTADA A ALÍQUOTA PROPORCIONAL AOS DIAS, E ASSIM TOTALIZANDO O VALOR COM BASE NOS 30

    EXEMPLO

    SALARIO 2000,00

    FERIAS 30 DIAS 2000,00
    1/3 666,67

    BASE 2666,67 * ALÍQUOTA INSS 9

    SE ELE PEGASSE 15 DIAS A ALÍQUOTA SERIA DE 8

    • Olá Mateus,
      A base dE calculo é de acordo com os dias gozados. Se o empregado vai gozar 15 dias de férias, o cálculo será feito com base nesses dias. No exemplo que você colocou, o percentual do INSS seria sim de 8%
      Um abraço!

  • Patricia,
    Não encontrei na legislação nenhuma informação sobre a questão, talvez você possa me ajudar. Combinei com a mepresa de tirar férias num período X, após um tempo fui informado que deveria mudar pois o início das férias cairia numa quinta ou sexta-feira, me fizeram mudar para segunda-feira. Pergunto, isso é legal? Por que não posso sair de férias no dia escolhido uma vez que a empresa ja havia aprovado?

    • Alex, é que segundo a lei 13.467, artigo 134 paragrafo 3º É vedado o início das Férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado, ou seja, se seu descaso é no domingo, suas férias não podem iniciar na sexta, por exemplo. Por isso a empresa colocou pra segunda.

      Um abraço

  • Bom dia. Tenho uma dúvida quanto ao abono. Só pode ser vendido exatamente 10 dias, ou poderia vender menos dias?

    Minha intenção é tirar 20 dias em um período + 5 dias em outro e vender 5 dias restantes. Pela reforma e legislação atual isso é possível?

    Obrigado

    • Olá Henrique,
      Você pode vender 1/3 do que tem direito, logo, se você tem direito a 30 dias, o abono deve ser de 10 dias. (30/3=10).

      Exemplos:

      1/3 de 30 dias: 10
      1/3 de 24 dias: 8
      e assim por diante. Veja que pode ser menor, pois será de acordo com os dias de direito.

      Um abraço!

  • Boa tarde, Gostaria de saber se é possivel solicitar o abono pecuniario no periodo menor de descanso de ferias, como por exemplo..
    1o periodo – 5 dias de descanso + 10 dias de abono
    2a periodo 15 dias de descanso

    • Sueli,

      A lei não faz nenhum restrição quanto a isso, então você pode sim solicitar o abono no período menor.

      Um abraço!

  • Bom dia Patrícia!

    No caso de demissão, o pagamento de férias com a nova reforma pode ser proporcional? No meu caso eu trabalhei 10 dias no mês.

    • Olá Igor,

      Na rescisão, você deve receber o pagamento das férias que você adquiriu referente ao ultimo período aquisitivo.

      Um abraço.

  • vou sair de ferias em desembro e a firma disse que só vai pagar as ferias em fevereiro pode isso???

    • Olá Cilene, tudo bem?

      Isso não pode acontecer querida. Se você vai gozar suas férias em dezembro, você deve receber o pagamento dois dias antes do inicio das férias.

      Um abraço!

  • Bom dia Patrícia!

    Por favor me tire uma dúvida, sou professora e geralmente entro de férias em Janeiro,sendo que a empresa decidiu dar férias para alguns professores do dia 02/01/2018 até 02/02/2018 e para o outro grupo 22/12/2017 até 23/01/2018 , mas no segundo grupo falaram que seria um recesso escolar,não pagando as férias . A dúvida é,se eles podem depois tranformar esse recesso em férias e pagar depois ou dividir as férias em Julho mesmo que eu não concorde com o fracionamento das férias.
    Grata desde já.

    • Michele,
      Se informaram que se trata de recesso e não férias, a instituição não pode em momento posterior simplesmente considerar isso como férias, pois isso implicaria em atraso no pagamento das férias, que deve ocorrer antes do gozo e não depois.
      Um abraço!

  • Bom dia Patricia,

    Eu confirmei minhas férias, em agosto de 2017, para o período após o carnaval, começando em 15/02/2018. Com a nova legislação isso não é permitido. O que fica valendo, o que foi acordado antes ou a nova legislação?

    • Verena,

      Se na empresa em que você trabalha o sábado é considerado como dia útil, não tem problema você iniciar as férias no dia 15.

      Um abraço!

  • Oi Patrícia, boa tarde, gostaria de saber o que ocorre caso vença 2 férias o que a empresa deve fazer e olcomo devo proceder.

    • Carlos,

      Neste caso o pagamento das férias deve ser feito em dobro. Se a empresa não realizar este pagamento você deve procurar seu sindicato.

      Um abraço!

  • Boa tarde!

    Se eu tirar férias do período do dia 21/12 ao dia 7/1(sendo o total de 30 dias, o restante tirarei após o carnaval) como fica o pagamento??? Pois vi que se tirar 30 dias corridos o valor é um e quando é fracionada é outro(menor). Qual a diferença?? No total receberei a mesma coisa(de 30 dias corridos) ou não?

    • Raíssa,

      O pagamento é de acordo com os dias gozados em cada período. No final você terá recebido o pagamento referente aos 30 dias sim.

      Um abraço!

  • Olá, Patrícia.
    Me tira uma dúvida?
    Não tenho direito a férias, porém a empresa entrará de ferias coletivas de 15 dias.
    Eu fico devendo esses dias ou tenho direito a contar como folga remunerada já que não possuo saldo de férias?
    Como fica nessa situação?

    • Olá Roger,

      Se a empresa vai dar férias coletivas você não vai ficar devendo nada, apenas irá gozar o que tiver de direito e ficar de licença remunerada durante do restante dos dias, porém vale ressaltar, que seu período aquisitivo será iniciado contando do zero para adquirir novas férias.

      Um abraço!

      • Olá, Patrícia.
        Me tira uma dúvida?
        Não tenho direito a férias, porém a empresa entrará de ferias coletivas de 15 dias.
        Eu fico devendo esses dias ou tenho direito a contar como folga remunerada já que não possuo saldo de férias?
        Como fica nessa situação?

  • Patricia, boa tarde!

    Minha duvida é sobre quando devo pagar o dobro das ferias.

    Se o período concessivo termina dia 20/02/2018, meu funcionario pode iniciar as ferias de 30 dias 19/02/2018 sem eu pagar o dobro ? ou ele tem que terminar o periodo de gozo ate o dia 20/02/2018.

    • Olá Rafael,

      Se o período concessivo termina em 20/02/2018 o empregado tem que gozar as férias até essa data. No exemplo que você colocou, o gozo das férias não podem iniciar no dia 19/02/2018 e sim terminar em 19/02/2018, pois o período concessiva termina em 20/02/2018.

      Um abraço!

  • Boa Tarde Patricia Capistrano
    Queria saber se alguma coisa mudou sobre as FALTAS JUSTIFICADAS ? Se podem descontar dias ou dinheiro na suas férias??

    • Olá Renata,
      Nada mudou em relação as faltas.
      Sobre o desconto das faltas: Se você faltou injustificadamente, essas faltas devem ser lançadas na folha do mês em que você faltou e não nas férias, e caso você tenha acima de 6 faltas durante o período aquisitivo, o que vai acontecer é que suas férias serão reduzidas. Por exemplo, se você teve 8 faltas, você terá direito apenas a 24 dias e não a 30.

      Um abraço.

  • Boa tarde a empresa que trabalho quer me paga as minhas ferias em ate três vez isso esta na nova reforma e como seria esse pagamento.

    • Olá Josenilda,

      A empresa só pode dividir o gozo de suas férias com a sua concordância. Quanto ao pagamento também deve ser de acordo com cada período gozado de férias.

      Um abraço!

  • Boa noite queria tirar uma duvida vou sair de ferias em fevereiro nao sei se entendi bem mais entendi assim nesse mes pego o salario de dezembro e o de janeiro e mais1/3 das minhas ferias retorno em marco nao recebo e quando irei receber meu pagamento integral de novo por que abril equivale ao mes de fevereiro e nao trabalhei fevereiro

    • Olá Adoniio,

      Não sei se entendi sua pergunta, mas se você vai sair de férias em fevereiro, você vai receber o pagamento das férias no final de janeiro ou inicio de fevereiro, mas isso vai depender de quando começam as suas férias. Neste caso, quando você voltar em março não terá nada pra receber referente ao mês de fevereiro. Como falei, isso vai depender da data em que suas férias começam.

      Um abraço!

  • Patricia, no caso de parcelamento das férias, é obrigatório que o primeiro período seja de 14 dias, ou ele pode ser deixado para o ultimo período. Exemplo: 05 dias, 10 dias e 15 dias. Obrigada

    • Olá Solange,
      A lei não obriga que seja no primeiro período. O importante é que um dos desses períodos não seja inferior a 14 dias 😉
      Um abraço!

  • Boa tarde, tudo bem? Referente a reforma trabalhista recente diz que não se pode dar férias com 2 dias de antecedência do período de descanso remunerado, porém a empresa que trabalho (horário: Seg a Sex) vai dar férias do dia 22/12 (sexta-feira) a 02/01, questionei sobre isso e falaram que já saiu uma nova lei do sindicato das indústrias metalúrgicas dando permissão para dar férias na sexta-feira sendo o descanso remunerado sábado e domingo. Está correto, procurei e não achei isso em lugar algum, somente confirmei ligando no sindicato pra confirmar e eles confirmaram que pode desde que as férias sejam superiores a 10 dias. Qual vale, o sindicato ou a CLT ?

    • Olá Raphael,

      Segundo o art. 611-A da lei 13.467, a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei em algumas situações. No seu caso, o que vale é a regra estabelecida pelo sindicato.

      Um abraço!

  • Olá bom dia, sobre as férias uma vez já comunicada ao empregado, pode o empregador cancelar a mesma com antecedência de 24 horas?

    • Olá Fabiana,
      O empregador pode sim cancelar as férias, desde que por força maior e ainda tem que ressarcir o empregado em caso de prejuízo comprovado. Exemplo: O empregado fez um pacote de viagem, mas a empresa precisa desse trabalhador devido a um acidente grave ocorrido na empresa. Neste exemplo, a empresa poderia cancelar as férias e reembolsar o trabalhador pelo gasto que o mesmo teve com o pacote de viagem.

      Aqui temos o precedente normativo Nº 116 do TST. CANCELAMENTO OU ADIANTAMENTO (positivo)
      Comunicado ao empregado o período do gozo de férias individuais ou coletivas, o empregador somente poderá cancelar ou modificar o início previsto se ocorrer necessidade imperiosa e, ainda assim, mediante o ressarcimento, ao empregado, dos prejuízos financeiros por este comprovados.

      Um abraço!

  • Oi Patrícia minha dúvida é sobre demissão, uq eu ganho ou perco pedindo demissão ou sendo mandada embora.

    • Olá Monique,
      Caso você peça demissão:
      Saldo de salário
      13° salário proporcional
      Férias vencidas e proporcionais se houver

      Se você for demitida:
      Saldo de salário
      13° salário proporcional
      Férias vencidas e proporcionais se houver
      Saque do FGTS +40% de multa
      Aviso prévio
      Seguro-desemprego

      Um abraço!

  • Boa Tarde.

    Patricia.

    Em relação as ferias.
    Pode ser feitos descontos nas ferias, tipo assistência medica,e outros.

    Hoje em curso no novo sistema, o consultor me deixou em duvidas, dizendo que pode ser feito descontos em ferias e 13º salarios.
    Vc pode me tirar essas duvidas.

    Fico no seu aguardo.

    Rosania

    • Olá Rosania,
      Bom, o indicado é que descontos como assistência médica e outros, sejam descontados em folha de pagamento, porém há exceções. Se, por exemplo, você tira férias durante todo o mês de abril, que só tem 30 dias, é claro que os descontos devem ser feitos nas férias, já que não há dias trabalhados em folha.
      Já no 13 salário, não é aconselhado que haja descontos, porém há também exceções como, por exemplo, o desconto de pensão, quando o juiz determina o pagamento da pensão referente ao 13 salário também.

      Um abraço!

  • Bom dia! gostaria de saber se nesta nova norma o trabalhador pode continuar vendendo os 10 dias de férias? “abono pecuniário” por até 1 terço das férias?

  • TENHO FERIAS VENCIDAS (17/06/2017). ESTAREI GOZANDO NO PERIODO DE 02/01/18 ATE 22/01/18 (20 DIAS). OS OUTROS 10 DIAS ESTOU NEGOCIANDO COM A EMPRESA PARA O DIA 20/06/18 A 30/06/18. SENDO QUE NESTE PERIODO (17/06/2018) VENCE OUTRA FERIAS. É POSSIVEL GOZAR RESTANTE DAS FERIAS VENCIDAS APOS VENCIMENTO DE OUTRA?

    • Olá Edla,
      O gozo das férias devem ocorrer dentro do período concessivo, ou seja, você não pode gozar as férias após o vencimento. Caso isto ocorra, você deve receber o pagamento das férias em dobro.
      Um abraço!

  • boa tarde, se eu tirar 30 dias de férias meu patrão pode pagar minhas férias em 3 partes? Sendo paga 1 parcela a cada 2 meses? Não estou entendendo essa parte, pois não encontro resposta em nenhuma página sobre a forma de pagamento das férias serem parceladas mesmo o funcionário tirando 30 dias corridos.

    • Olá Damaris,
      O pagamento deve acontecer à medida que você vai tirando as férias. Exemplo:

      Se você tem trinta dias e vai gozar as férias em três períodos ( janeiro, julho e dezembro) você deve receber o pagamento à medida que vai gozando as férias, ou seja, as férias em janeiro é um pagamento, em julho outro pagamento e por fim a de dezembro.
      Espero ter esclarecido. Um abraço!

    • Cláudio,

      Essa ainda é uma questão bem polemica, mas a priori, no caso da escala 12×36, é fixado do dia de descaso no mês, onde o gozo das férias não pode ser iniciado em até dois dias que antecedem esse descaso.
      Um abraço!

  • Olá Patrícia
    Sou médico registrado clt por uma Os.
    Tenho a carga horária máxima permitida , 36h semanais.
    A empresa só permite que as férias sejam de 30 dias e o período por ela determinado. Isso está correto?
    Gostaria de saber se após a nova lei trabalhista temos o direito de exigir que as férias sejam divididas em até 3 períodos?
    Muito Obrigado
    Francisco

    • Olá Francisco,
      De fato, quem determina o momento em que o empregado deve gozar as férias, é o empregador. Já sobre divisão do gozo, você não pode simplesmente exigir que sejam fracionadas. Isso deve ocorrer em comum acordo com o empregador. O que não pode acontecer, é o empregador fracionar o gozo de suas férias sem a sua concordância.

      Um abraço!

  • Olá Patrícia, sou professora e trabalho na prefeitura, nossas férias são coletivas, estamos em recesso, e nossas férias começarão em janeiro, quando devemos receber nosso terço de férias?

    • Olá Maria,

      O pagamento de 1/3 deve ocorrer junto com o pagamento da remuneração de férias.
      Um abraço!

  • Boa noite,

    Moro em Santos e dia 26/01 é feriado municipal(aniversario da cidade), minha dúvida é o seguinte: a empresa programou minhas férias para o dia 24/01, ou seja, no dia 24 começa minhas férias, pelo oque entendi isso é ilegal, pois, o primeiro dia do gozo antecede até o segundo dia util antes de um feriado, correto ?

    caso eu esteja correto no caso acima, a empresa deve alterar os dias das ferias respeitando o prazo minimo de 30 dias ?

    desculpe talvez minha dúvida ja esteja sido respondida nos comentários anteriores, agradeço sua explicação

    • Olá Alex,
      Se dia 26 foi feriado, suas férias não poderia começar dia 24. Neste caso, poderia iniciar, por exemplo, dia 23.

      Um abraço!

  • Bom dia!

    A redação “É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado OU dia de repouso semanal remunerado” me deixou com a seguinte dúvida:

    Sendo o domingo o dia de descanso semanal remunerado, as férias nunca poderiam iniciar em uma sexta-feira? Ou a vedação dos dois dias vale apenas para feriado, já em relação ao dia do descanso semanal a vedação é de que as férias nele iniciem?

    • Olá Leonardo,
      Se o descanso é no domingo, as férias não podem ser iniciadas na sexta.
      Um abraço!

  • Boa Tarde Patricia! Minha situação é a seguinte :

    Saio de ferias em Fevereiro e marquei minha viagem para o dia 01, porem fui informada por terceiros ( e nao pelo próprio RH ) de que nao poderia sair dia 01, pois cai numa quinta feira e que o dia correto seria na proxima segunda, no caso dia 05 de Fevereiro. Procurei meu RH para esclarecimentos e eles comfirmaram a afirmaçao avisando tambem que eu terei que pagar pelos 3 dias se realmente decidir sair no dia 01 como me programei. Esta informaçao procede? Eu trabalho aos sabados em regime de escala, tendo que trabalhar 4 horas a mais semanais para que o sabado seja compensado.

    • Olá Amanda,
      Pelo que entendi você folga no domingo correto? se é assim, não há nenhum problema em suas férias iniciarem na quinta dia 01.

      Um abraço.

  • Olá, Patricia.

    Solicitei à empresa o parcelamento das minhas férias em um período de 20 dias e outro de 10.
    Ela informou que as férias não podem ser fracionadas.
    Procurei no artigo coletivo mas não tem nada referente a esta questão.
    Ela pode se negar a fracionar as férias? Já tendo mais de 50 anos possuo a condição para benefício? A questão da idade está na nova lei?

    • Olá Márcia,
      Como o artigo 136 da CLT foi revogado pela lei 13.467, as férias podem sim, serem fracionadas, mesmo que você tenha mais que 50 anos.
      Um abraço!

  • Patricia, Bom dia!

    Estou com uma duvida, e lendo seus comentarios e respostas nao consegui encontrar uma resposta;
    Vamos a uma situação hipotética:
    Tendo em vista que posso fracionar minhas férias em períodos de 5 dias, Posso Iniciar meu período de recesso na segunda feira imediatamente após o fim de semana? Nesta segunda-feira em questão, eu preciso trabalhar? Pergunto, pois na pratica ficaria um total de 9 dias sem trabalhar, considerando o fim de semana anterior e o fim de semana subsequente;
    é correto pensar dessa maneira? Posso agendar viagem de 9 dias considerando apenas um periodo de 5 dias de recesso?

    Obrigado e parabéns pelo blog;

    • Olá Leo!

      Quem bom que tem gostado do nosso blog e vamos às suas dúvidas
      Posso iniciar meu período de recesso na segunda feira imediatamente após o fim de semana? Nesta segunda-feira em questão, eu preciso trabalhar? Pergunto, pois na pratica ficaria um total de 9 dias sem trabalhar, considerando o fim de semana anterior e o fim de semana subsequente;
      Resposta: Deve! 🙂 O ideal é que suas férias inicie na segunda-feira, desde que essa segunda não seja um feriado ou dia de descaso. E claro que você não deve trabalhar na segunda já que será o seu primeiro dia de férias. No final d as contas você t erá gozado 9 dias realmente, então aproveita e agenda sua viagem! 🙂

      Grande abraço!

  • Olá Patricia, tudo bem?
    Tenho uma dúvida. Eu peguei 20 dias de férias em dezembro e futuramente pegarei mais 10. Na teoria eu trabalhei 11 dias em dezembro, não optei pelo abono pecuniário. Nesse caso os 11 dias que trabalhei devem ser pagos em Janeiro? Ou não serei remunerado por isso? Obrigado

    • Olá Paulo,

      Se você trabalhou 11 dias em dezembro, o pagamento referente a esses 11 dias pode ser feito até o 5° dia útil de janeiro.

      Um abraço!

  • Ola boa tarde, Tirei férias agora 21/12/2017 e a empresa me informou que de acordo com a nova lei eles podem me pagar férias até o mês 08/2018, tirei férias e não recebi nada, li várias matérias sobre a nova lei e não li essa informação, isso é verídico? Ou eu teria que ter recebido minhas férias?

    • Olá Evelyn,

      Chego a ficar assustada com modo com que algumas empresas vêm aplicando a nova a lei. Querida isso está errado! Você deve receber o pagamento referente aos dias de férias, dois dias antes de sair de férias e não depois.

      Aconselho você procurar seu sindicato ou um advogado trabalhista, pois você está sendo totalmente prejudicada.

      Um abraço e boa sorte!

  • Olá,

    Já tirei 15 dias de férias em 2017 e solicitei o fracionamento dos 15 dias remanescentes, sendo 10 de abono e 5 de descanso. O RH não autorizou, com a justificativa de que o período já foi iniciado então deve ser encerrado baseado na lei do inicio do gozo. Mas isso me parece estar equivocado, visto que a lei antiga não exite mais e o que eu solicitei está dentro da lei vigente. Eu realmente não tenho o direito de fazer o fracionamento?

    Obrigada

    • Olá Juliana,
      Tem direito sim a solicitar o fracionamento. Essa regra de aplicar a lei nova ou a lei antiga, existe apenas para alguns casos e que ainda está sendo muito discutido.
      Um abraço!

  • Ola. Já entendi em relação às regras dos dias mínimos de descanso parcelados e tmb que o pagamento será tmb proporcional. Mas como vou calcular as médias ? Pois o salário divido por 30 vezes os dias de férias, e as médias como cauculo ?

    • Débora,
      As médias devem ser calculadas do jeito que você já fazia antes de acordo, claro, com as regras do sindicato.

      Um abraço!

  • Bom Dia Patricia Capistrano . Por favor Informe se pode me Ajudar nesta questão . Conforme nova lei trabalista , marquei uma das 3 partes da minhas férias (5 Dia ) para Inicio no dia 13/08/18 ( Segunda-feira e Fim dia 17/08/18 (Sexta-feira) . O RH me chamou e informou que que isto não esta data totalizam 7 dias e não 5 . Eles informaram que as férias contam-se dias corridos e não uteis. quando se conta de segunda a sexta, automaticamente soma-se o sábado e domingo. Isto esta correto ? Se sim , para tirar 5 dias eu tenho sempre que começar as férias nas quarta-ferias ? Desde já , muito Obrigado pela Ajuda !

    • Olá Luiz,
      As férias são contadas em dias corridos sim. Neste caso, se o seu dia de descanso é o domingo, você não pode iniciar as férias no sábado e sim na quinta-feria.
      Um abraço!

  • Por favor informe, um trabalhador (a) em edifício de condomínio, com registro em carteira com valores proporcionais as horas trabalhadas (dois dias por semana), tem direito a férias? Como é feito o cálculo? Grato pela atenção (WSV-09012018-06:00hs).

    • Olá Wilson, não sei se entendi bem a sua pergunta, mas se você trabalha de carteira assinada tem direito sim, as férias.
      Um abraço!

  • Boa tarde, minhas férias foram fracionada em duas vezes, uma com 20 dias e outra em 10, já gozei dos 20 dias, agora já esta para vencer outra féria e não recebi os 10 dias, gostaria de saber como fica minha situação, esses dias que faltam pode passar do período do vencimento da próxima féria?

    • Olá Renato,
      Você deve gozar esses 10 dias, antes de vencer o próximo período. Se isso não ocorrer, você terá direito a receber o pagamento desses 10 dias em dobro.

      Um abraço!

  • Olá Patrícia!

    Uma dúvida por favor. Trabalho comissionado e em minha empresa eles pagam as férias quando atinge 1 ano e 10 meses. Tenho férias vencidas desde 2016. Com essa nova lei, eles não estão mais descontando a comissão total na folha, isso a partir do mês de Novembro agora. Fui assinar minhas férias previstas para mês que vem e eis o baque, não colocaram minhas comissões. Detalhe: essas férias é referente ao periodo de 09 de Junho de 2016 á 09 de junho de 2017. Como eu fui descontado normalmente nessa época em meus holerites, até recebi meu décimo terceiro normal agora com a comissão, porque raios eles não estão querendo pagar minhas comissões? Sendo que foi bem antes de ser revigorado essa nova lei.

    A empresa está correta?

    • Olá Kaue,

      Se você recebe comissão, ela deve sim entrar como média para o pagamento de férias e também do 13 salário. Lembrando que a lei não mudou nada em relação a isso.

      Um abraço!

  • Na nova lei trabalhista, o empregado é obrigado a tirar as férias 2 dias antes do seu descanso remunerado?

    • Olá Oliveira,
      Para proteger o trabalhador, as férias não podem ser iniciadas em dia de descaso, logo, foi proibido o inicio das férias até dois dias antes do descaso.

      Um abraço!

    • Olá Oliveira,

      Na verdade as férias podem iniciar a qualquer momento, desde de que não seja em dia de descaso ou dois dias antes do descanso semanal ou feriado.
      Um abraço!

  • Boa tarde Patricia, e como fica o pagamento? no caso fracionando em 3x as ferias quer dizer q recebo em 3x ? ou mesmo gozando as ferias em 2 ou 3x que seja, recebo tudo 2 dias antes de tirar a primeira parte de ferias? espero nao ter complicado a pergunta, pois vi em varios sites falando sobre tudo isso , mas nao como vamos receber nossas ferias. desde ja agradeço.

    • Olá Anderson!

      O pagamento deve acontecer à medida que você vai tirando as férias. Exemplo:

      Se você tem trinta dias e vai gozar as férias em três períodos ( janeiro, julho e dezembro) você deve receber o pagamento à medida que vai gozando as férias, ou seja, as férias em janeiro é um pagamento, em julho outro pagamento e por fim a de dezembro.

      Espero ter esclarecido. Um abraço!

  • Patrícia Capistrano com a nova lei se o empregador deixar vencer 2 ferias, o empregado ainda ainda tem direito de recebe 3 ferias?

    • Olá Ary,
      Sobre o vencimento das férias não houve alteração na lei, ou seja, se a empresa não concede as férias durante o período concessivo ela é obrigada a pagar as férias em dobro.

      Por exemplo: Se você foi contratado em 13/04/2016 você fará um ano em 12/04/2017. Neste caso você tem o período de 13/04/2017 até 12/04/2018 para gozar as férias.

      Um abraço!

  • Uma dúvida: O colaborador saiu 20 dias de férias em dezembro. Os outros 10 dias restantes ele iria descansar porém perguntou se pode vender. Podemos fazer isso? Gerar um recibo apenas com o abono pecuniário?

    • Olá Juliana,
      Infelizmente a nova lei deixou muita lacuna em relação as férias e esta é uma delas. Bom, o ideal seria que o abono fosse pago junto com as férias, mas se não foi aconselho deixar bem documentado essa solicitação do trabalhador, já que ele deseja vendar os 10 dias.

      Um abraço!

  • Tenho uma duvida posso fazer: Ex 1 periodo de 20 dias, 1 de 5 dias e outro de 5 dias e nos ultimos 2 periodos não contar o sabado e o domingo?

    • Olá Tati,
      Pode, mas serão contados os sábado e domingos, pois as férias são contadas em dias corridos e não dias úteis.

      Um abraço!

  • Olá, gostaria de tirar uma dúvida… A empresa onde trabalho desconta das férias os dias em que o feriado emenda. Ou seja, se há feriado na quinta, a sexta é descontado das férias, está correto?? Alguma parte da reforma fala a respeito disso?

    • Olá Ângela, não sei se entendi bem, mas a lei não fala nada a esse respeito. Pelo que percebo a empresa está fazendo um procedimento totalmente errado. Se puder explicar melhor a situação, quem sabe possa te orientar mais adequadamente. Por exemplo, quando iniciaram as férias? Na quinta?
      Um abraço!

  • Bom dia Patrícia, tenho uma dúvida sobre as férias, minha chefe insiste em alegar que recebo somente 40% das minhas férias…
    Entrei dia 19 de Janeiro de 2017, mas ela concedeu férias coletivas do dia 22/12/2017 ao dia 08/01/2018, alegando que assim descontaria em dias quando realmente vencesse as minhas férias.

    Porém nessa coletiva ela não antecipou o proporcional do meu salário, ou seja, gozei dos dias mas sem o dinheiro, gostaria de saber como realmente devo receber, ela diz que nessa nova lei, mesmo que já possua um vencimento ela não é obrigada a me pagar, e ainda descontou o feriado de natal do meu salário de dezembro… isso procede? Estou precisando de esclarecimentos…

    Aguardo!

    • Olá Kellen,
      Bom, de acordo com o que você está informando, vejo muitas coisas erradas. Se foram férias coletivas, você deveria receber o pagamento das férias referente ao período de 22/12/2017 ao dia 08/01/2018. Se não houve pagamento, isso não foram férias coletivas e você está sendo prejudicada. Se você se sentir prejudicada, aconselho que procure a justiça do trabalho para resolver a situação.

  • Bom dia, gostaria de saber se posso ver minhas férias toda? Se não, quanto da férias poso ver e quanto pode ser gozada. As férias tem que ser paga toda ou pode ser dividida?

    • Olá Raphaella,

      Você deve gozar as férias que tem direito. Se você tem direito a 30 dias, então você pode gozar os 30 dias. Se não desejar gozar todos os dias, você pedir o abono pecuniário, ou seja, se você tem 30 dias, você pode vender 10. Você pode ainda dividir o gozo das férias em até três períodos e neste caso, o pagamento também será dividido.

      Um abraço!

  • E se o empregado realmente quiser tirar as férias antes do feriado, existe algum termo que possa assinar e conseguir essas férias?
    Alguma exceção a “Art. 134, § 3º É vedado o início das Férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.”

    • Olá Ronaldo,
      Não há exceção. A empresa pode até aceitar um termo onde você que solicita essas férias, porém é um risco que duvido muto a empresa aceitar.

      Um abraço!

  • Bom dia Patricia!
    Gostaria de tirar uma dúvida com relação ao abono pecuniário das férias parceladas, como regra o primeiro período não pode ser inferior a 14 dias.
    Então se for parcelar em 2 vezes posso converter dez dias deste 1º período dos 15 dias em abono? 10 de ano e 5 de gozo, os outros 15 dias gozaria integralmente?
    No caso de fracionar em 3 vezes, o 1º seria de 14 sendo 10 de abono gozaria de 4, os outros 8 + 8 gozaria integral?

    • Olá Solimar,

      O abono é calculado em cima do total de dias de (direito) e não do gozo. Se você tem direito a 30 dias, o abono será de 10. Neste caso, o gozo poderia ser, por exemplo, assim:

      1° Período: 14 dias de gozo + abono de 10
      2° período: 6 dias de gozo.

      Um abraço.

  • Boa tarde Patricia, primeiramente parabéns pelas postagens, são de fácil leitura e entendimento.

    Gostaria de tirar uma duvida.
    Meu período aquisitivo vai de 15/03/2017 a 14/03/2018, já tirei 20 dias de ferias em dezembro de 2017 e gostaria de tirar o restante 10 dias (de 20/02/2018 a 01/03/2018) ou seja, retornaria 13 dias antes de acabar o meu período aquisitivo.
    Isso é possível? pois o RH me informou que meu período máximo para sair de ferias seria 13/02, ou seja 01 mês antes de acabar o período.
    Essa data não seria limite apenas se eu precisasse tirar os 30 dias? pois teria que retornar 1 dia antes de vencer o próximo período.
    No caso de apenas 10 dias restantes de ferias, esse limite não pode se estender respeitando o prazo de volta que seria antes do termino do período 13/02?

    desde já muito obrigada.

    • Olá Juliana, que bom que tem gostado das postagens 🙂
      Vamos lá à sua dúvida.
      Pelo que entendi o período de 15/03/2017 a 14/03/2018 é na verdade o seu período concessivo e não aquisitivo.
      Sendo assim, o gozo das suas férias devem ocorrer até o dia 13/03/2018 para não dar férias em dobro. Neste caso, se você já gozou 20 dias não tem o menor problema você tirar os 10 dias em 20/02/2018 a 01/03/2018.

      Na verdade o RH da sua empresa está tentando aplicar um regra que é comum as empresas aplicarem, que o limite de 11 meses para gozar as férias, mas na verdade são 12 meses.

      Art. 134. As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.

      Um abraço!

    • Olá Jessica,

      O segundo a CLT o abono pecuniário corresponde a 1/3 dos dias de direito de férias, logo, se você tem direito a trista dias, pode converter os 10 dias em abono, nem mais nem menos que isso, apesar de não concordar muito com isso.

      Um abraço!

  • Bom dia !!!

    Trabalho 12×36 noturno em caso de gozo de férias tenho direito de receber adicional noturno???

    • Olá Leonardo!

      Se você trabalha a noite, você tem direito ao adicional noturno. Além disso, o adicional deve ser utilizado como base de calculo para as férias.

      Um abraço!

  • Bom dia Patrícia,

    Tenho uma dúvida em relação as minhas férias.
    Dos 30 dias que eu tenho, 10 eu tirei em dezembro e gostaria de tirar os outros 15 em abril e vender 5 dias (abono), porém a empresa alega que não posso vender os 5 dias, teria que vender 10, porém, não tenho 10 dias pois tenho que tirar um dos periodos no mínimo 14 dias.
    Esta correto?
    Obg

    • Francini,

      A empresa tem razão quando diz que você não pode vender apenas 5 dias. De fato deve ser os 10 dias.
      Um abraço!

  • Boa Tarde Drª. Patricia, na empresa em que eu trabalho, o empregador diz que não aceita mais o abono pecuniário, ou seja, segundo ele, só posso gozar 30 dias de férias. Eu queria muito poder vender os 10 dias, mas ele diz que não aceita. Isso seria uma decisão do empregador ou um direito do empregado ?
    Posso brigar para que eu consiga vender os 10 dias das férias ?

  • Boa tarde.
    Por favor, meu saldo de férias é de 20 dias. Os outros 10 dias foram coletivas em 12/2017.
    Minha dúvida é, desse saldo de 20 dias, posso descansar 14 dias e vender (abono pec) 06 dias ????

  • Bom dia Drª Patrícia.

    A minha pergunta é a seguinte:
    Eu tenho direito aos 30 dias de férias, mas eu quero o abono pecuniário sobre os 10 dias, isso é um direito do empregado, certo?
    Mas acontece que o empregador proibiu o empregado de vender parte das férias, ou seja, o empregado só pode gozar os 30 dias. Isso procede ? Gostaria de saber se posso brigar por esse direito.

    Obrigado

  • Bom dia Patrícia! Entro de férias amanhã e hoje ao assinar fiquei sabendo que a média de comissão não entra mais no cálculo das férias, devido reforma trabalhista. Esta informação procede? Se a reforma foi implantada em Novembro/2017 não devo receber a média pelo menos do período de Jan à Out/2017? Muito obrigada!

    • Olá Karina,

      Se você recebe comissão, ela deve sim entrar como média para o pagamento de férias e também do 13 salário. Lembrando que a lei não mudou nada em relação a isso.

      Um abraço!

  • Olá Bom dia ,eu gostaria de saber como funciona se a empresa atrasar o pagamento das férias, eu saí de férias dia 1° hoje é dia 5 e a empresa não me pagou as férias, gostaria de saber como funciona,obrigado.

    • Olá Leandro,
      Dependendo do transtorno que o atraso lhe causou, a empresa deve pagar suas férias com o valor dobrando.
      Um abraço

  • BOM DIA!!!

    Trabalho com uma empresa que da as férias com 1 ano e 10 meses, a divisão das férias pode ultrapassar o próximo período aquisitivo? Um exemplo 1 ano e 10 meses e dividir as férias em 3 períodos um em cada mês, assim vai ultrapassar o período aquisitivo das próximas férias, pode ser dessa maneira?

    • Olá Fernando,

      Não pode. As férias, mesmo dividas devem ser gozadas dentro do período concessivo, pois se ultrapassar a empresa deve pagar férias em dobro referente aos dias que ultrapassou.
      Um abraço!

  • Olá, Eu sou Obrigado a dividir minhas ferias?
    E que escolhe o período de ferias é o empregador ou o empregado ?

    • Olá Rodrigo!

      Quem decide em que momento as férias devem ser gozadas é a empresa, mas você não é obrigado a dividir o gozo.

      Um abraço!

  • Tirei ferias coletivas de 10 dias no mes de Dezembro,o Empregador quer me dar ferias individual de 10 dias agora no mes de fevereiro, porem faço 1 ano de firma so em abril pode isso?

    • Olá Edmilson,

      Isso vai depender de algumas situações, mas à principio não pode, pois a empresa deve esperar fechar seu período aquisitivo.
      Um abraço!

  • Boa noite Patricia,

    A respeito do abono nas férias fracionada por exemplo 15+5, vendi 10 dias, esse abono de 10 dias deverá ser pago na primeira folha das férias ou na segunda? Recebi minhas ferias agora de 15 dias e não veio o abono, fiquei com essa duvida!

    obrigado.

    • Olá Gustavo!

      Infelizmente a lei foi omissa quanto a isso, mas aconselho sempre as empresas a pagarem o abono no primeiro período de gozo.

      Um abraço!

  • Boa Noite
    Tenho uma duvida sobre minhas ferias me ajuda por favor .. março dia 14 vai fazer 2 anos q estou nessa empresa,e eles me deram 15 dias em janeiro depois de 1 ano e 10 meses eu quero saber se eles tem q me da ou outros 15 dias antes de vencer a minha segunda ferias que e em março me ajuda por favor ?? obrigada !

    • Olá Raissa!
      Sim, o restante de suas férias devem ser gozadas antes de vencer a segunda. Se isso não ocorrer, você terá direito a receber o pagamento em dobro.
      Um abraço

  • Olá, Patrícia!
    Estou com uma dúvida a respeito de mudanças da reforma.
    No meu trabalho meus chefes querem descontar as emendas de feriados das férias. Por exemplo: este ano teremos 6 emendas no total, então eu tiraria 24 dias. Disseram, inclusive, que confirmaram com a contabilidade que isso pode ser feito. Encontrei na Internet um artigo dizendo q isso eh proibido, porém o artigo era de 2012. Isso mudou com a reforma?

    • Olá Letícia!
      Pelo que entendi essas emendas que você fala trata-se de dias que a empresa libera os funcionários. Exemplo, se o feriado é na quinta, a empresa libera a sexta. É isso?

      Se for isso, a empresa de fato não é obrigada a liberar, porém já que está liberando essas horas precisam ser compensadas. No entanto, não concordo com o que a empresa está fazendo, pois de certa forma o trabalhador pode ser prejudicado dependendo da quantidade de dias. Lembrando que não existe nada na lei que permita isso. Neste caso, aconselho você procurar seu sindicato ou mesmo um advogado trabalhista, pois ao meu ver o procedimento que a empresa está tomando está errado.

      Um abraço.

  • Olá Patricia,

    O empregado pode tirar 15 + 5 de férias + 10 de abono?
    Ou o correto é 14+6 de férias e + 10 d abono?
    OBS.: eu quero vender os 1/3 e fracionar em apenas 2 vezes.

    Há alguma restrição na reforma para essa quantidade de dias mencionadas acima 15+5?

    Aguardo.

    • Olá Dani,
      Pode ser das duas formas, não tem problema, pois você está respeitando as duas regras básicas. Um dos períodos não pode ser inferir a 14 dias e os outros não podem ser menor que 5.

      Um abraço!

  • Bom diaa!
    A empresa onde trabalho nos deu 7 dias de recesso de fim de ano em dezembro de 2017 e colocou no contracheque 7 dias de ferias, descontou as folgas nas nossas férias, isso é correto? E fez a mesmo coisa nos dias de carnaval, alegado que no carnaval já são menos 4 dias de férias também, isso é certo??

    • Eita que essas empresas estão abusando viu Carol!

      Querida você recebeu o pagamento desses 7 dias com o acréscimo de 1/3? se recebeu, esse pagamento foi efetuado até dois dias antes do inicio? Se não ocorreu nada disso, então não foi férias. Sobre o carnaval segue o mesmo raciocínio. Pelo pouco que você falou, a empresa está fazendo errado.
      Te aconselho a procurar seu sindicato ou um advogado trabalhista, para que você passe todos os detalhes e você possa ser melhor orientada.

  • No caso do fracionamento de ferias com abono pecuniario, 15 dias e depois 5 dias!
    Pergunta: posso gozar os 5 dias restantes apos o periodo concessivo das minhas ferias?

    • Olá Juliana,

      Não pode. O gozo das férias deve acontecer dentro do período concessivo.

      Um abraço!

    • Bom dia Cris!

      Pode sim. A regra é que um dos períodos seja de no mínimo 14 dias, e se as férias forem fracionadas em três períodos, os outros dois devem ser de no mínimo 5 dias. Logo, não há problema em gozar as férias de 5 e 25, pois está dentro do limite estabelecido pela lei.

      Um abraço!

  • Dra. Patricia, bom dia

    Na empresa onde trabalho, não estão em hipótese nenhuma negociando a demissão em comum acordo e não há chance para negociar sem justa causa, ou seja, esta reforma foi e é um engodo em cima dos trabalhadores!
    1) houve alguma alteração sobre o aviso prévio indenizado ou trabalhado? qual a regra que está valendo?
    2) se trabalhar horário integral posso trabalhar menos dias, quantos obrigatórios? caso contrário posso sair 1 h mais cedo e trabalhar 30?
    3) se eu precisar sair para assumir novo contrato, a empresa me desconta 30 dias, se não tiver tirado férias desconta das minhas férias?
    4) eu posso apresentar uma licenca para realização de cirurgia dentro do período de aviso prévio trabalhado sem sofrer descontos?

    Atenciosamente,

    Marcos

    • Olá Marcos,

      1) houve alguma alteração sobre o aviso prévio indenizado ou trabalhado? qual a regra que está valendo?
      A única alteração foi em relação a rescisão por acordo que no caso é pago somente a metade.

      2) se trabalhar horário integral posso trabalhar menos dias, quantos obrigatórios? caso contrário posso sair 1 h mais cedo e trabalhar 30? Não sei se entendi sua pergunta, mas se está falando do aviso, e este for trabalhado, você deve cumprir o aviso de no minimo 30 dias, mas isso vai depender do motivo da rescisão e também das regras do sindicato. Por exemplo: Se é demissão sem justa causa, você tem direito a redução de 2 horas na carga horária.

      3) se eu precisar sair para assumir novo contrato, a empresa me desconta 30 dias, se não tiver tirado férias desconta das minhas férias? Se você conseguir novo emprego e o sindicato determina a despensa no cumprimento do aviso, a empresa não pode descontar os dias, e se você não tirou férias, deve receber o pagamento na rescisão.

      4) eu posso apresentar uma licença para realização de cirurgia dentro do período de aviso prévio trabalhado sem sofrer descontos? Se você entrar de licença durante o aviso, este aviso deverá ser suspenso.

      Um abraço.

  • Olá Patrícia, estou com uma dúvida:
    Em Dezembro/2017 foram concedidas férias coletivas para os profissionais (12 dias), restando-lhes 18 dias para serem gozados oportunamente.
    Porém, uma profissional deseja tirar 12 dias de férias e vender 6 como abono pecuniário (1/3 dos 18 dias). Podemos considerar dessa forma, visto que está fechando o período aquisitivo?
    Se não, posso conceder 14 dias de férias e 4 como abono pecuniário (1/3 dos 14 dias)?

    Agradeço desde já!

    Rita

    • Olá Rita,
      Se o empregado já gozou 12 dias, o outro período não pode ser inferir a 14 dias. Além disso, o abono segundo a lei deve ser de 10 dias.
      Um abraço!

  • Boa tarde!

    Sobre a data de saída das férias, elas pode iniciar por exemplo na quinta ou sexta feira?
    Outro exemplo, dia 24/12 podemos iniciar férias nesse dia, pelo fato deles ser próximo ao final de semana e antes do feriado?
    Aguardo.

    • Olá Lucineide,
      24 de dezembro foi um domingo, que teoricamente é dia de descanso, neste caso as férias não poderiam ser inciadas neste dia e sim na quinta-feira.
      Um abraço!

  • Oie Patricia,

    Seguinte nesta nova lei, se um funcionário tirar 10, 10 , 10 dias, é incorreto. Caso ela tenha tirado, a empresa pode receber uma multa se autuado ? Qual o valor ?

    Desde já agradeço…

    • Olá Alexandre,
      É incorreto sim. Como você deve ter visto na matéria, um dos períodos de gozo não pode ser inferior a 14 dias. Se constada a irregularidade a empresa pode ser autuada sim. Sobre a multa, nova lei não especifica valor, então são aplicadas as penalidades que já existem em lei.
      Um abraço!

  • A um ano contratei um cuidador agora o mesmo quer as ferias, porem ele quer 20 dias em descanso e os 10 dias em descanso porem em uma data a ser marcada.
    entendo que neste primeiro momento devo pagar os 20 dias mais 1/3 de abono e o restante quando ele sair para descanso mais 1/3 de abono estou certo deste calculo?

    • Olá Manoel,
      Não sei se entendi bem a sua pergunta, mas se o empregado vai tirar 20 dias de férias em um momento e depois vai tirar os 10 dias, o pagamento deve ser fracionado também. Por exemplo:
      Em março o empregado vai tirar 20 dias, então no mês de março, até dois dias antes do inicio do gozo, ele deve receber o pagamento referente a 20 dias + 1/3.

      Em setembro o empregado vai gozar o restante dos dias, ou seja, 10. neste caso, no mês de setembro ele deve receber o pagamento referente a 10 dias + 1/3.

      Espero ter ajudado. Um abraço!

  • Olá,
    Para solicitar a divisão e venda das férias é necessário que seja feita a solicitação no primeiro período que for gozar? Como por exemplo: gozei 15 dias em setembro de 2017 e ainda tenho direito de 15 dias, posso solicitar a venda de 10 e gozo de 5 dias agora quando for programada as férias ou eu teria que ter solicitado essa divisão junto com o primeiro período de férias?

    • Olá Dani,

      Como a lei não especificou em que momento deve ser pago o abono, não vejo problema do empregado solicitar o abono pecuniário no segundo período.

      Um abraço!

  • Bom dia Patricia ,
    Tenho um funcionário que quer vender os 10 primeiros dias das férias , seria do dia 02/03/2018 a 11/03/2018 e quer tirar os 20 ultimos dias que seria do dia 12/03/2018 á 31/03/2018. Pode ser assim ?????? aí o pagamento do abono e das férias seria no dia 28/02/2018 correto ??? Desde já agradeço a sua atenção.

  • Olá Patrícia,
    Gostaria de saber se posso tirar férias da seguinte maneira,
    5, 20, 5 dias.
    Me informei no RH da empresa onde trabalho e me afirmaram que o primeiro período deve ser superior a 14 dias, está certo?

    • Olá Jonaldo,
      Na verdade a lei diz que um dos períodos não pode ser inferior a 14 dias, logo, você pode sim, gozar as férias de 5, 20, 5 dias.

      Art. 134. …………………………………………………….

      § 1º Desde que haja concordância do empregado, as Férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.

      Um abraço!

  • meu marido foi informado d que entraria de ferias em seu dia de folga!
    não houve comunicação antecipada e nem pagamnto antecipado!
    isto está certo??
    fazê-lo sair de casa no seu dia de folga para ir na empresa resolver o atraso que eles mesmo erraram??

    • Olá Ana,
      Tá tudo errado.
      1° As férias não podem inciar atá dois dias antes da folga, quanto mais, no dia da folga;
      2° A comunicação ao empregado deve ocorrer 30 dias antes do inicio das férias;
      3° O pagamento deve acontecer até 2 dias antes do inicio do gozo das férias.

      Espero ter ajudado.
      Um abraço!

  • Patrícia boa tarde,

    Com a nova reforma trabalhista como fica o pagamento das férias no caso de vencer duas férias, o empregador pagará o valor devido em dobro?

    • Olá minha xará! 🙂

      Em relação o pagamento em dobro nada mudou. Logo, se a empresa não conceder as férias dentro do período concessivo, ela deverá pagar as férias em dobro sim.

      Um abraço Patricia!

  • Olá Patricia bom dia,
    Trabalho na área hospitalar 12×36 noturno, ha comentários de que nas férias não irão pagar o adicional noturno como era feito antes da reforma, isso é legal? e quanto as folgas dizem que se iniciar o plantão no dias do feriado teríamos direito a 3 folgas já nos feriados sábado ou domingo essa regra não irá prevalecer e só irá conceder 2 folgas…

    • Olá Pedro,
      Se você trabalha a noite, tem que receber o adicional noturno e claro que esse valor deve ser considerado no cálculo das férias. Sobre os feriados, na escala 12×36 não há mais o pagamento de feriado e nem folga, pois de acordo com a lei, o seu salário já considera os domingos e feriados como pagos e as 36 horas já são consideradas como folga. Claro que é possível que o seu sindicato em acordo ou convenção coletiva, tente manter essas folgas, mas acho muito difícil.
      Um abraço!

  • Boa tarde Patricia, parabéns pelo blog. Tenho uma dúvida em outubro de 2017 venceu o 2 periodo de férias e ainda não gozei nenhum dia, a empresa que eu trabalho quer dividir as minhas férias em 7+8+15, porém como ja estão vencidos 2 periodos isso é possivel? Eu sei que tenho direito a receber em dobro as férias mas esse valor seria 2 x 1/3 isso? E no caso tenho direito a 60 dias de férias?

    • Olá Marco, tudo bem?
      Bom, para esclarecer suas dúvidas com mais exatidão, eu precisaria saber o detalhamento dos seus períodos, mas vamos lá! 🙂

      A empresa que eu trabalho quer dividir as minhas férias em 7+8+15, porém como estão vencidos 2 períodos isso é possível?
      Resposta: O que você precisa observar é se o gozo ou um dos períodos de gozo vai acontecer fora do período concessivo de férias. Se isso ocorrer você deve receber o pagamento dobrado dos dias que ultrapassar o período, ou seja, as férias podem ser fracionadas, desde de que, todos os períodos de gozo aconteçam dentro do período concessivo.

      Exemplo:
      Suponha que você foi contrata em 13/05/2016. Neste caso você faria um ano em 12/05/2017.
      Neste exemplo, o período em que a empresa deve conceder as férias, que se chama período concessivo, começa a conta em 13/05/2017 e termina em 12/05/2018, logo, o gozo de suas férias devem ocorrer dentro deste período.
      Agora imagine que você tirou férias de 12 dias em fevereiro, restando 18 dias. O gozo desses 18 dias deve ocorrer até 12/05/2018. Se ultrapassar, a empresa deverá pagar as férias em dobro referente a 18 dias.

      Eu sei que tenho direito a receber em dobro as férias mas esse valor seria 2 x 1/3 isso?
      Resposta: Imagine que você vai gozar férias de 18 dias, mas fora do período concessivo. Neste caso, você deve receber o pagamento das férias (remuneração de férias+1/3) referente a 18 dias duas vezes.

      E no caso tenho direito a 60 dias de férias?
      Resposta: Se você tem direito a 30 dias de férias e já estão dobradas, você deve receber o pagamento referente a 60 dias que é exatamente o dobro, mas o gozo será apenas de 30 e não 60.

      Espero ter esclarecido suas dúvidas.
      Um abraço!

  • Olá, tenho uma dúvida!
    Tenho dias do meu período aquisitivo 2016/2017 e tirei 10 dias em agosto de 2017. Estes 20 dias que tenho, é possível vender 10 dias?
    Ou tenho que obrigatoriamente tirar 14 dias conforme a nova reforma?
    É possível vender menos que 10 dias?
    Obrigado

    • Olá Dener,
      Você deve gozar obrigatoriamente os 14 dias, pois um dos períodos de gozo não pode ser inferior a isso.

      Um abraço!

  • Ola Patrícia
    Estou com dúvidas.
    No final do ano peguei 12 dias de férias e ficou pra trás 18 dias. Agora dia 09/03/18 venceu a outra férias eu estou com férias vencidas ou tem algum prazo que a empresa pode me dá o 18 dias que ficarão pra trás?

    • Olá Elisandra,

      Nada mudou em relação ao vencimento das férias. Se restou 18 dias para você gozar de férias e o período concessivo já foi ultrapassado, então você deve sim receber o pagamento desses 18 dias em dobro.

      Exemplo:
      Suponha que você foi contrata em 13/05/2016. Neste caso você faria um ano em 12/05/2017.
      Neste exemplo, o período em que a empresa deve conceder as férias, que se chama período concessivo, começa a conta em 13/05/2017 e termina em 12/05/2018, logo, o gozo de suas férias devem ocorrer dentro deste período.
      Agora imagine que você tirou férias de 12 dias em fevereiro, restando 18 dias. O gozo desses 18 dias deve ocorrer até 12/05/2018. Se ultrapassar, a empresa deverá pagar as férias em dobro referente a 18 dias.

      Espero ter esclarecido sua dúvida.
      Um abraço!

  • Eu li os comentários e só gostaria de confirmar o que você mesma disse, a empresa em que eu trabalho quer fracionar as férias, mas eu não quero que minhas férias sejam fracionadas, eles não pode me obrigar a aceitar isso de acordo com a reforma trabalhista certo?
    a empresa tem algum meio de me obrigar a aceitar ou é só em comum acordo mesmo?

  • Olá,
    Tenho uma dúvida referente ao abono pecuniário…minhas férias venceram dia 25/9/17
    Tirei 20 dias 29/01 à 19/02/18
    Ficou 10 dias em haver, meu chefe pediu para que eu mandasse o período em que teria intenção de tira-los. Porém pedi para vender e o mesmo me informou que o RH da empresa não permitiu a venda pois eu não havia feito a solicitação antes. Isso procede?
    Obrigada

    • Olá Bruna,
      Na verdade, a legislação atual não especifica em que momento o abono deve ser pago quando as férias são fracionadas, mas o ideal é que seja pago logo no primeiro período de gozo, desta forma, o ideal é que a solicitação também ocorre neste primeiro período.

      Um abraço!

      • Olá me responda se for possível
        Eu peguei minhas férias e n saiu o 1/3 O Patrão não é obrigado
        A paga 1/3 N início das férias??

        • Olá Ozeias,

          Se você está se referindo ao acréscimo de 1/3, é direito do trabalhador e a empresa deve sim, pagar este acréscimo junto com a remuneração de férias. Mas se você está se referindo ao abono pecuniário, a lei 13.467/17 deu a possibilidade de fracionar o gozo das férias em até três períodos, mas não especificou em que período o abono deve ser pago, porém a orientação é seja sempre no primeiro período de gozo.

          Um abraço!

  • Meu chefe agendou minhas férias para junho, mas pedi para tirar férias em julho, pois moro em São Paulo e minha filha, que tem 8 anos, mora no Rio grande do norte e eu quero tirar férias junto com ela, mas ele mesmo assim não fez. O que posso fazer para mudar o mês das minhas férias? Posso mover uma ação? Como devo reagir a isso? Obrigada.

    • Olá Erika,

      Na verdade, quem determina o período de gozo das férias é o empregador, conforme o artigo 136 da CLT. Bom, sobre você mover uma ação, você tem o livre acesso à justiça, então se você se sente lesada, nada impede de você mover uma ação contra empresa, porém ganhar é outra coisa. Mas lembre-se! Você irá precisar de bons argumentos e argumentos legais paga ganhar esta ação.
      Seu advogado poderia argumentar, por exemplo:

      O livre acesso a justiça (art. 5°, inciso XXXV da CF)
      O respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana e proteção da criança e do adolescente (artigos, 226 e 227 da CF).
      Qual o prejuízo causado a empresa se conceder as férias no período que o funcionário precisa? (Os princípios da proporcionalidade, razoabilidade e a técnica do sopesamento dos direitos).

      Enfim, um bom advogado pode utilizar de bons argumentos jurídicos e quem sabe ganhar a causa.

      Espero ter ajudado e boa sorte.

  • Bom dia Patrícia,

    Poderia tirar duas dúvidas.
    A primeira em relação a desconto de emenda de feriados nas férias.
    Isso é permitido em lei? Caso não seja, poderia me informar qual artigo proíbe essa situação?
    Trabalho numa empresa em que eles usam a justificativas da emenda do feriado para descontar nas férias.

    A segunda dúvida é sobre banco de horas.
    No banco de horas é exigido um tempo mínimo para contabilizar?
    Por exemplo, para contar como horas trabalhadas ter que fazer pelo menos 30 minutos para acumular no banco de horas?
    Isso foi criado para compensar as emendas de feriados e caso o funcionário não tenha acumulado as horas suficientes será descontado nas férias.
    Muito obrigada.

    • Olá Maria,

      Sobre o desconto de emenda de feriado, isso não é permitido.
      Segundo o artigo art. 134, § 1o Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.

      Além disso, segundo o art. 130, § 1º – É vedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço. Logo, o dia que você emedou por conta do feriado, não deixa de ser uma falta e neste caso a lei também veda esse desconto.
      Ou seja, descontar uma emenda de feriado nas férias, é como se a empresa tivesse concedido férias de um dia que no caso seria referente a emeda, e o mínimo permitido de férias é de 5 dias. O correto seria você compensar essas horas em outras oportunidades e não fazer o desconto em férias.

      No banco de horas é exigido um tempo mínimo para contabilizar? Isso na verdade é definido em convenção coletiva de trabalho e não em lei. O exemplo que você colocou não está previsto em lei, e vejo isso como algo prejudicial ao trabalhador.

      Espero ter ajudado.
      Um abraço!

  • Olá Patrícia bom dia
    me ajude por favor, tirei ferias e na minha folha veio gozo de ferias 12/03 a 10/04 30 dias!
    No sábado antes das ferias dia 10/03 trabalhei normalmente e no domingo dia 11/03 é meu descanso. Pela lógica eu voltaria pro trabalho dia 11/04 certo? Mas a empresa alega que a partir de domingo dia 11/03 eu já estava de ferias e portanto mesmo na folha estando escrito que minhas ferias terminam dia 10/04 eu tenho que voltar no dia 10 mesmo porque o domingo conta como dia de ferias?
    já tentei falar com eles e me mandaram ver com o contador da loja, como posso fazer?
    Estão certos em incluir meu dia de repouso como inicio da minhas férias?
    obrigadaa!

    • Olá Dani!

      Vamos lá, se em seu recibo de férias consta o inicio de gozo no dia 12/03, então você não estava de férias no dia 11/03, mas sim, no dia do seu descaso normal e por isso não conta como férias.
      Se a empresa está alegando que no dia 11 (domingo) você já estava de férias, a empresas está cometendo uma infração, pois as férias não podem ser iniciadas em dia de descanso.
      Segundo, se você tirou 30 dias de férias, e de fato começou dia 12, então suas férias irão até dia 10/04 retornando dia 11 ao trabalho.

      Espero ter ajudado!

  • Olá! Tenho direito a 30 dias de férias, se eu “vender” 10 dias, os outros 20 dias podem ser gozados de forma fracionado, por exemplo, 10 dias e depois mais 10 dias?

    • Olá Fernanda!

      Podem ser fracionadas da seguinte forma:
      14 dias e depois 6 dias ou 15 dias e depois 5 dias.
      Deve ser dessa forma, pois um dos períodos de gozo não pode ser inferior a 14 dias e os depois não podem ser inferior a 5 dias.
      Um abraço!

  • Boa noite Patricia,

    Com a reforma é permitido sair 15 dias de gozo + 10 de abono e 5 de gozo?

    O abono é sobre o saldo de dias de ferias que tenho ou é um terço do saldo? Ex tenho 15 dias de ferias, posso sair 5 dias de gozo com 10 de abono?

    Você pode me dar mais alguns exemplo permitido com o abono?

    • Segundo o art. 143 da CLT é facultado ao empregado converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário. Neste caso se você optar pelo abono, este deve ser de acordo com os dias de direito, ou seja, se você tem direito a 30 dias, o abono deve ser de 10. Exemplo:

      Gozo de 15 dias
      Gozo de 5 dias
      e abono de 10 dias.

  • Olá Patricia, primeiramente parabéns pelo blog, é muito útil e já tirei várias dúvidas nele.

    Agora quero lhe perguntar sobre uma dúvida a qual não achei no blog.

    Vou Expor o Caso,

    O funcionário fora Admitido sob o contrato de experiência no dia 13/11/2017, a partir do dia 11/01/2018 foi afastado dos serviços sob declaração de Auxilio Doença o qual durou até o dia 08/03/2018, assim que retornou aos serviços informou que não iria mais trabalhar e pediu que dessem a demissão, o que foi feito o termo de rescisão de contrato do mesmo com aviso trabalho e redução de 7 dias. que fora do dia 09/03/2018 até o dia 08/04/2018, e nesse período ele faltou todos os dias (23 no total).

    A minha dúvida é: como ficaria o cálculo da rescisão do funcionário referente a 13º salario e férias proporcionais?
    As 23 faltas ocorrida no período do aviso prévio poderão ser descontados nas férias?
    Como fica o saldo de 13º e férias com o funcionário que passou 3 meses de de licença de auxilio doença? a Empresa será obrigada a pagar o proporcional mesmo ele estando de licença?

    Grato.

    • Olá Germano,

      Pelas informações passadas e pelos meus cálculos, temos o seguinte:

      Como ficaria o cálculo da rescisão do funcionário referente a 13º salário e férias proporcionais? O empregado tem direito apenas a 7,5 de férias proporcionais devido as faltas no período aquisitivo que é de 13/11/2017 a 08/04/2018, onde as faltas ocorreram no mês da rescisão. Lembrando que a licença por motivo de doença só influência nas férias após 180 dias de afastamento. Sobre o 13 salário, o empregado só tem direito se trabalhar no mínimo 15 em cada competência e como de janeiro a abril ele não trabalhou, logo, não tem direito a 13° salário.

      As 23 faltas ocorrida no período do aviso prévio poderão ser descontados nas férias? Não. Lembre-se que não há desconto de faltas em férias. Há apenas a redução dos avos de acordo com tabela prevista em lei.

      Espero ter esclarecido sua dúvida. Um abraço!

  • Boa noite Patrícia férias.

    Estou com duas ferias vencidas.
    Eu gostaria de saber se a empresa pode deixar acumular essas férias?
    E tambem , se quando eu tirar férias e recebo algo a mais, alem do 1/3 do salário?

    • Olá Lucas,
      Neste caso, uma de suas férias já estão dobrada. Então você vai receber o pagamento das férias com o pagamento também das férias dobradas e também vai receber o acréscimo de 1/3 já previsto em lei.
      Um abraço!

  • Ola meu nome é Bruna estava lendo a reforma trabalhista,sim algumas coisas mudarão…
    Mas eu particularmente estou tendo a maior de cabeça, pois quando entrei na empresa me passaram que após 6 meses trabalhado poderia esta agendando minhas férias, até ai tudo bem,esperei mais de 6 meses e ano passado agendei minhas férias para esse ano exatamente para o mes 7 para conciliar com o do meu marido…
    Mas a 3 dias fiquei sabendo que minha férias foram programadas sem eu concordar para mês que vem 5.Tentei dialoga com o empregador,pois tenho família longe marido também e que alias de tudo isso já tinha me programado….
    Lembrando que sempre deixei bem coro da minha situação e que desde de dezembro do ano passado não vejo minha família….
    Agora me digam isso é justo eu me programei,avisei,eu trabalhei as férias são minhas não deles, não vou poder ir vê minha família vou ficar mais de um ano sem vê los… Tudo isso por que o empregador pode te obrigar a tirar as tuas férias quando ele bem entente….ridícula acho que isso deveria ser um direito meu…
    Agora o empregador pode tirar férias quando ele bem entende…
    Isso absurdo eu trabalhador deveria pelo menos ter o direito de que mês gostaria de tirar…

  • De acordo com as resposta pairou uma dúvida se e empregados optar por tirar as férias em dois periodos de 15 dias, de acordo com as respostas ele podera entao tirar duas férias de 10 dias mais 5 de abono cada uma.

    • Olá Carlos,
      Na verdade não poderia ser da forma como está colando, pois um dos períodos não pode ser inferior a 14 dias. Neste caso sobram 16 dias e o empregado poderia gozar os 16 dias de uma vez só ou 10 e depois 6.
      Já para que haja o abono pecuniário é necessário que o empregado venda 1/3 do que tem direito, logo, se você tem direito a 30, pode vender 10, sobrando 20 dias. Neste caso, continua a regra anterior, ou seja, você goza 14 dias que é o minimo e depois 6 dias. Neste exemplo, o ideal é que o abono seja pago ainda no primeiro gozo, isto é, junto com as férias de 14 dias.

      Espero ter esclarecido.

  • Bom dia Patricia.

    Entrei de férias em 03/03/18 e só recebi o pagamento das ferias faltando uma semana para o retorno ao trabalho. Ao falar com RH da empresa me informaram que eles podem atrasar o pagamento das férias sem nenhum ônus para não empresa. Gostaria de saber se issove verdade?

    • Olá Simone,
      Fico realmente incomodada quando vejo esse tipo de relato. Simone, suas férias devem ser pagas antes de você sair de férias. O prazo é de até dois dias antes do inicio do gozo. Se você saiu de férias no dia 03/03, então você deveria ter recebido o pagamento no dia 01/03/2018

      Art. 145 – O pagamento da remuneração das férias e, se for o caso, o do abono referido no art. 143 serão efetuados até 2 (dois) dias antes do início do respectivo período.

      Espero ter ajudado.
      Um abraço!

  • Boa tarde!

    Patricia, eu trabalho a noite como fica as ferias pois quando estiver saindo pela manhã já estara no primeiro dia das minhas ferias como funciona no meu caso.

    Grata

    • Olá Vilma,

      As férias são concedidas em dias corridos e não dias úteis trabalhados, então pode sim, acontecer de você estar saindo do trabalho e já está no gozo das férias.
      Um abraço!

  • Eu queria entender ,trabalho na escala 12×36 estou percebendo que com essa reforma trabalhista a minha categoria só esta perdendo,colocaram fim no pagamento de folga trabalhada,os 100 % querem dividir as ferias em 3 vezes ,querem também reduzir o tempo de almoço. E ainda cabe um acordo amigável com tanta desvantagem do empregado? queria entender.

    • Olá Leandro,
      Então, em relação a escala 12×36 realmente a empresa pode fazer isso sim, e não precisa da concordância dos empregados, a não ser que esteja previsto em convenção coletiva. Sobre as férias para que haja o fracionamento é necessário a sua concordância. Já em relação ao tempo do almoço, a empresa só pode reduzir se isso estiver previsto em convenção ou acordo coletivo.

      Um abraço!

  • Boa tarde!

    Minhas férias está marcada para 03/05/2018, eu posso pedir conta no dia 27/04 e no lugar das férias cumprir o aviso ?

    • Olá Ana,
      Se você não pretende continuar na empresa, tem toda liberdade de pedir demissão. Se desejar vocÊ desejar e o empregador também,o aviso pode ser trabalhado.

      Um abraço!

  • Patricia, boa tarde !

    eu vou fazer um acordo com o meu patrão e continuar trabalhando.

    oque eu tenho direito 80 % fgts 20% da multa e oque mais eu recebo ?

    tenho direito de 10° terceiro e ferias proporcional ?

  • Boa noite valclecia,

    Gostaria que você me desse um breve esclarecimento de como se eram dadas as férias antigamente porque já fiz bastantes pesquisas e as diferenças são muito poucas. Tem como buscar algo mais aprofundado desse tema que é as ferias. Sou estudante e gostaria de aprofundar mais sobre esse tema queria. Gostaria também de saber se eu poderia vender as minhas ferias.

    • Olá Vaclecia,
      A diferença que antes da reforma você não poderia dividir o gozo das suas férias e agora você pode. Sobre vender as férias, você pode vender apenas 1/3 do que tem direito, logo, se você tiver direito a 30 dias, então você pode vender 10 dias.

      Um abraço!

  • OLA BOM DIA .

    QUERIA SABER SER AS FÉRIAS SÃO PAGAS EM CIMA DA PERICULOSIDADE, PORQUE A ONDE TRABALHO PAGAM SÓ EM CIMA DO SALARIO LIQUIDO.

    • Olá Vagner,

      Se você recebe periculosidade, suas férias devem ser calculadas em cima da soma do salário+ o adicional de periculosidade.

      Um abraço!

    • Olá Vagner,

      Art. 142 da CLT. O empregado perceberá, durante as férias, a remuneração que lhe for devida na data da sua concessão.
      § 5º Os adicionais por trabalho extraordinário, noturno, insalubre ou perigoso serão computados no salário que servirá de base ao cálculo da remuneração das férias.

  • Bom dia,

    Funcionário que tira férias 02/04/2018 a 01/05/2018, no fechamento da folha de 04/2018, terá 1 dia de remuneração? , pois no sistema está incluindo esse evento de salário 1 dia., estou com duvida se deixo ou tiro.

    • Olá Alexandre,

      O correto é você deixar esse 1 dia sim, pois não se aplica o mês comercial quando existe férias.
      Um abraço!

  • Olá !
    Patrícia uma dúvida.
    Vendi 10 dias das minhas férias e vou gozar dos 20 dias. Como faço o cálculo? Tenho que receber em dobro os dias vendidos?

    • Olá Maria,

      É o mesmo calculo feito para os 10 dias, ou seja, remuneração dividido por 30, multiplicado por 20, mais o acréscimo de 1/3. E se as férias já dobraram, então deve receber o valor em dobro.
      Um abraço!

  • Olá,

    Uma dúvida, se o funcionário quiser fazer dessa forma:

    10 dias Abono Pecuniário
    10 dias gozo
    10 dias gozo

    Pode ser feito? Ou mesmo dividindo somente em 2 períodos, um período tem que ser de mínimo 14 dias?

    • Olá Jessica,

      A regra é que um dos períodos seja de no mínimo 14 dias, e se as férias forem fracionadas em três períodos, os outros dois devem ser de no mínimo 5 dias.
      Um abraço!

  • Boa tarde Patrícia Capistrano, estou com uma dúvida sobre o período que posso tirar minhas férias, pois no ano passado tirei apenas 20 dias de Férias e esse ano tenho direito a 30 dias. estou solicitando do meu Gestor tirar os 40 dias seria os 10 dias do ano passado e os 30 desse ano nesse caso gostaria de tirar tudo junto iniciando no dia 22/06/2018 a 01/07/2018 e os (30) dias das férias iniciaria no dia 02/07/2018 até o dia 31/07/2018. gostaria de saber se é possível fazer dessa forma.

    • Olá Marcos,
      Teoricamente você não pode tirar 40 dias de férias, a não ser que a empresa emita dois recibos de férias, cada um com seu período aquisitivo e período de férias. Vale lembrar que se você já tem direito a férias em dobro, isso não dá direito ao gozo das férias em dobro, somente o pagamento.
      Um abraço!

  • Olá, entrei de ferias recentemente, mas a empresa já tinha batido as ferias 2 meses antes para não acumular 2 ferias e assim não pagar multa.
    Sendo assim, trabalhei todo o mês que seria meu período de descanso sem saber, e quando chegou final do mês não tinha folha de pagamento, já que era pra eu tirar minhas férias. Mas mesmo assim foi descontado 8% do meu salário, e ainda disseram que teria que trabalhar mais 1 mês para tirar minhas ferias. Quando findou o mês eles me deram as férias, mas só pagaram metade do valor, meu salario é 1460,00. Nesse valor não colocaram 1/3 do qual tenho direito e só me passaram 750 desse valor! Gostaria de saber se tudo isso que relatei aqui pode por lei?

    • Antonio,
      Vou lhe dar um conselho amigo. Procure outro emprego. Por tudo que comentou, a melhor solução é procurar uma nova oportunidade, pois infelizmente, seus direitos estão sendo prejudicados.

  • Boa noite, Patrícia.
    Como fica os domingos e feriados e adicionais noturnos trabalhados na forma intermitente?
    Obrigado.

    • Olá Valmir,
      Se o trabalho é realizado no período noturno, é devido o pagamento do adicional. Da mesma forma ocorre com o domingos e feriados. A empresa, no contrato d e trabalho determina a remuneração que será paga.
      Um abraço!

  • Ola mes que vem vence minha 2 ferias e eu não gozei de nenhuma a empresa quer me dar apenas 15 dias. Eles podem fazer isso? Pq se fizeram eles vao continuar mvendo certo?

    • olá Jeferson,
      Ela só pode fracionar as suas férias com a sua concordância e se elas já dobraram, a empresa deve pagar as férias em dobro.

      Um abraço!

  • Boa tarde,

    Tenho uma dúvida e gostaria de auxilio por gentileza.
    Um funcionário gozou 20 dias de férias, restando pendente 10 dias. Após o gozo regular dos 20 dias, este solicitou que o saldo de férias – 10 dias – fosse pago através do abono pecuniário.

    É possível realizar o pagamento do abano pecuniário sem vincular a férias gozadas, de forma autônoma?

    Obrigada!
    Cheila

    • Olá Cheia,

      Segundo o artigo 145 da CLT – O pagamento da remuneração das férias e, se for o caso, o do abono referido no art. 143 serão efetuados até 2 (dois) dias antes do início do respectivo período.
      Ou seja, Se a empresa faz o pagamento do abono após o gozo, ela corre o risco de ser autuada, pois o pagamento deve ocorrer antes do inicio do gozo, e não depois.

      Um abraço!

    • Olá José,

      Na lei nada mudou em relação ao pagamento das férias, ou seja, as férias devem ser pagas até dois dias antes do inicio do gozo conforme o artigo Art. 145 da CLT. Neste caso, se as férias serão fracionadas, o pagamento deve ocorrer no momento e de acordo com cada período de gozo.

      Um abraço!

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