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Encargos do Transportador Autônomo: saiba como calcular

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Escrito por Luanna Araujo
Atualizado em: 23/08/2019 Tempo estimado de leitura: 5 minutos

O autônomo é classificado como um contribuinte individual, uma vez ele que presta serviços em caráter eventual e não possui vínculo empregatício.

Ao contratar os serviços deste trabalhador a empresa deve realizar o desconto da contribuição previdenciária e do imposto de renda, incidentes sobre o valor de sua remuneração. Além disso quando a contratação envolver os serviços de um transportador autônomo (cargas ou pessoas) também deverão ser descontadas as contribuições para o Serviço Social do Transporte (SST) e para o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT).

Acompanhe neste artigo como calcular os encargos do transportador autônomo.

Contribuição Previdenciária

Para realizar o cálculo da contribuição previdenciária primeiramente precisamos saber qual o salário de contribuição, ou seja, qual a base de cálculo.

Para isso vamos seguir o que diz o art. 55, V, § 2º da Instrução Normativa RFB nº 971/09:

O salário-de-contribuição do condutor autônomo de veículo rodoviário (inclusive o taxista), do auxiliar de condutor autônomo e do operador de máquinas, bem como do cooperado filiado a cooperativa de transportadores autônomos, conforme estabelecido no § 4º do art. 201 do RPS, corresponde a 20% (vinte por cento) do valor bruto auferido pelo frete, carreto, transporte, não se admitindo a dedução de qualquer valor relativo aos dispêndios com combustível e manutenção do veículo, ainda que parcelas a este título figurem discriminadas no documento.

Podemos ver que a legislação determina que a base de cálculo da contribuição previdenciária do transportador autônomo será de 20% do valor do serviço. Sobre esse valor a empresa deve aplicar uma alíquota de 11%, destinada ao desconto do INSS do segurado.

SEST/SENAT

Segundo o art. 111-I da Instrução Normativa RFB nº 971/09, a empresa tomadora de serviços de transportador autônomo deverá reter e recolher a contribuição devida ao SEST e SENAT, observando as seguintes regras:

  • a base de cálculo da contribuição corresponde a 20% do valor bruto do frete, carreto ou transporte, vedada qualquer dedução, ainda que figure discriminadamente na nota fiscal, fatura ou recibo;
  • o cálculo da contribuição para SEST e SENAT é feito mediante aplicação das alíquotas de 1,5% e 1,0%, respectivamente, de acordo com o código FPAS 620 e código de terceiros 3072;
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  • não se aplica à base de cálculo o limite a que se refere o § 2º do art. 54 da IN RFB nº 971/09;
  • na hipótese de serviço prestado por cooperado filiado a cooperativa de transportadores autônomos, a contribuição deste será descontada e recolhida pela cooperativa;
  • na hipótese de serviço prestado à pessoa física, ainda que equiparada a empresa, a contribuição será recolhida pelo próprio transportador autônomo, diretamente ao Sest e ao Senat.

Imposto de Renda

Segundo o art. 9 da Lei nº 7.713/88, quando o contribuinte individual prestar serviços de transporte, em veículo próprio ou adquirido com reservas de domínio ou alienação fiduciária, o imposto de renda incidirá sobre:

I – 10% do rendimento bruto, decorrente do transporte de carga. Esse mesmo percentual será aplicado sobre o rendimento bruto da prestação de serviços com trator, máquina de terraplenagem, colheitadeira e assemelhados;

II – 60% do rendimento bruto, decorrente do transporte de passageiros.

ISS

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS ou ISSQN), é um imposto municipal que incide sobre a prestação de serviços realizada por empresas ou autônomos. Assim, as regras sobre o recolhimento desse imposto são definidas por cada prefeitura.

Na maioria dos casos, se o autônomo já possui cadastro junto à autoridade municipal e recolhe o ISS diretamente à prefeitura, ele está dispensado de uma nova retenção em seu recibo de pagamento (RPA). Porém, quando não existe esse cadastro, a empresa tem a obrigação de reter o ISS, cuja alíquota máxima é de 5%.

Para saber ao certo sobre essa retenção consulte o Regulamento do ISS do seu município.

Calculando os Encargos do Transportador Autônomo

Imagine que em janeiro/2019, João prestou serviço como transportador de cargas para a empresa X. O valor do serviço foi de R$ 7.500,00. Vejamos então como calcular os encargos:

INSS

Salário de Contribuição (Base de Cálculo) = R$ 7.500,00 x 20% = R$ 1.500,00

R$ 1.500,00 x 11% = R$ 165,00 (desconto do INSS)

IRRF

Base de Cálculo = R$ 7.500,00 x 10%* = R$ 750,00 (isento)

* A base de cálculo do IRRF do transportador de cargas é 10% do rendimento bruto, e do transportador de passageiros 60% do rendimento bruto. 

SEST/SENAT

Salário de Contribuição (Base de Cálculo) = R$ 7.500,00 x 20% = R$ 1.500,00

R$ 1.500,00 x 2,5% = R$ 37,50 (desconto do SEST/SENAT)

ISS

Irei considerar, no exemplo em questão, que o João não possui cadastro na Prefeitura e que incide sobre o valor do serviço 5% de ISS. Assim teremos o seguinte cálculo:

Base de Cálculo = R$ 7.500,00 x 5% = R$ 375,00 (desconto do ISS)

Valor Líquido do Serviço

Após calcular todos os encargos teremos o seguinte líquido:

Valor do Serviço

R$ 7.500,00

Desconto INSS

R$ 165,00

Desconto IRRF

0,00

Desconto SEST/SENAT

R$ 37,50

Desconto ISS

R$ 375,00

Valor Líquido

R$ 6.922,50

Fique atento! Sempre confira os valores antes de realizar o pagamento, assim evitará erros no recolhimento dos tributos.

Categoria do Trabalhador

Ao realizar o cadastro do trabalhador você precisa observar a categoria, selecione uma que seja compatível com o tipo de contrato. Para o transportador autônomo o eSocial prevê as seguintes:

Tabela 01 – Categoria de Trabalhadores

711 – Contribuinte Individual – Transportador Autônomo de Passageiros

712 – Contribuinte Individual – Transportador Autônomo de Carga

734 – Contribuinte individual – Transportador Cooperado que presta serviços por intermédio de cooperativa de trabalho

Folha de Pagamento eSocial

Outro ponto importante a observar é o mapeamento das rubricas, segundo o MOS (Manual de Orientação do eSocial), a configuração da folha de pagamento do transportador será a seguinte:

RubricaDescriçãoIncCPIncIRRFIncFGTSValor
XFrete Remun INSS1100001.500,00
XXFrete Remun IRRF001100750,00
XXXFrete Remun0009005.250,00
YDesc INSS310900165,00
YYDesc Sest34090022,50
YYYDesc Senat35090015,00

Tem dúvidas sobre o eSocial?

Então não deixa de acompanhar as últimas novidades em nosso blog e tirar todas as dúvidas. Aproveito para lhe indicar a leitura deste artigo que aborda sobre o desligamento no eSocial.

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Sobre o autor

Luanna Araujo

Graduada em Ciências Contábeis pela Unicatólica, com MBA em Gestão e Planejamento Tributário pela UNI7, atua há mais de 8 anos nas áreas Contábil e Trabalhista. Especialista em eSocial, atualmente Analista de Capacitação no Grupo Fortes, sendo responsável pela elaboração de materiais técnicos e de apoio aos profissionais das áreas Gestão de Pessoas e Contabilidade. Além de atuar também como instrutora do programa Fortes na Prática, ministrando treinamentos com foco em legislação trabalhista, previdenciária, fiscal e tributária.

25 comentários

  • tudo muito bem tudo muito bom mais tenho uma pergunta:
    Um trabalhador CLT tem uma carga horaria a cumprir, e um autônomo tem uma carga horaria? tem que ser pago horas extras? se o mesmo sofrer algum dano na sua saúde devido ao trabalho ele pode pedir afastamento? obrigado pela atenção.

    • Olá Willamy!
      Tem em vista que o autônomo não possui vínculo trabalhista e o seu trabalho tem caráter eventual ele não possui carga horária. Sobre as horas extras geralmente a remuneração do autônomo é variável, então depende do acordo feito entre trabalhador e empresa. Quanto ao afastamento, no eSocial só será possível o envio dessa informação se a empresa tiver enviado o cadastro do autônomo através evento 2300 (Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Início), caso contrário não deve ser informado.

  • Bom dia, paga-se ISS mesmo que o transporte ocorra intermunicipal (que neste caso incide ICMS)? Ou por ser autônomo está condicionado a pagar o ISS mesmo assim.

    • Bom dia Fernanda.
      Para essa situação sugiro você verificar a lista de serviços sujeitos ao ISS no Regulamento do ISS do município.

  • Bom dia, tenho uma dúvida, encontrei e tive opiniões distintas sobre a base de cálculo do IRRF, que a base é 10% foi entendido, pois 90% é considerado como rendimento não tributável, o que preciso esclarecer é se sobre a base de 10% quando não fica na faixa de isenção da tabela do IR, devo aplicar as deduções de INSS retido e dependente quando houver.
    se não devo deduzir inss da base de irrf porque? Qual a base legal?

    • Olá Karen! Segundo o art. 9, I, da Lei nº 7.713/88 será 10% do rendimento bruto decorrente do transporte de carga.

  • Olá Luanna, tenho uma dúvida sou sócio de uma coperativa de transporte, o cálculo do INSS é 20% e depois 11% ou 20% e depois 20%. Agradeço desde já.

    • Olá Fabiano! Será feito o cálculo de 20% para encontrar o salário de contribuição e em seguida calcula-se 11%.

  • Boa tarde!
    Quanto à retenção do INSS, seu exemplo é o seguinte:
    Salário de Contribuição (Base de Cálculo) = R$ 7.500,00 x 20% = R$ 1.500,00
    R$ 1.500,00 x 11% = R$ 165,00 (desconto do INSS)
    Porém, de acordo com o §2° do art. 54, IN RFB971/09 e Portaria MF Nr. 9/2019, o teto máximo do salario contribuição é de R$ 5.839,45. Então a dúvida. Considerando que o Autônomo prestou apenas esse frete sugerido no exemplo, de R$ 7.500,00. O cálculo correto não deveria ser:

    Salário de Contribuição (Base de Cálculo) = R$ 5.839,45 x 20% = R$ 1.167,89
    R$ 1.167,89 x 11% = R$ 128,47 (INSS Retido?)

    • Olá Cleo! Conforme art. 55, inciso V § 2º da Instrução Normativa RFB nº 971/09: O salário-de-contribuição do condutor autônomo de veículo rodoviário (inclusive o taxista), do auxiliar de condutor autônomo, do operador de trator, máquina de terraplenagem, colheitadeira e assemelhados, sem vínculo empregatício, do motorista que atua no transporte de passageiros por meio de aplicativo de transporte, e do cooperado filiado a cooperativa de transportadores autônomos, corresponde a 20% (vinte por cento) do valor bruto auferido pelo frete, carreto, transporte.

      Logo, no exemplo em questão o correto é R$ 7.500,00 * 20% = R$ 1.500,00. Se após esse cálculo o valor ultrapassar o teto da Previdência, será considerado como base de cálculo o próprio teto.

  • Boa tarde! Primeiramente muito obrigada! seu trabalho e artigo! Me ajudou muito!
    Meu irmão começou a pouco tempo e assim, alguns meses o valor retido não chega ao valor de R$ 199,60 (20% do salário minimo).
    Você saberia me dizer se nesses meses ele teria que recolher uma guia complementar como 712 Contribuinte Individual ?
    Se ele não recolher, imagino que esse mês não conte para aposentadoria, mas será que conta para auxilio doença por ex?
    E no Mês que ele não trabalhar e não recolher retido, ele é obrigado a recolher individual?
    Mais uma vez, obrigada e que Deus lhe abençoe!

    • Olá Fatima! Obrigada!
      Respondendo a sua dúvida: sim, ele terá que recolher a diferença, o embasamento você encontra no art. 216, inciso XIII, parágrafo §27 do Decreto nº 3.048/1999 (Regulamento da Previdência Social).

  • Olá Luanna. Uma dúvida. Como contratante de frete eu não sei se o autônomo que estou contratando já passou do limite do teto da previdência no mês, pois este autônomo pode transportar para qualquer empresa no Brasil.
    Os 20% dos 20% do frete é “custo” da contratante, mas como vou ter certeza que posso descontar os 11% da contribuição individual se não sei quanto de frete ele já fez dentro do mês? Talvez ele já pode ter recolhido o teto e então eu descontaria dele um valor maior …

    Como não sei se ele já passou do teto, é obrigação da contratante recolher os 11% da contribuição individual certo? Como isso é visto na previdência quando passa do teto? Pode dar algum problema para a empresa?

    • Olá João! Nesse caso a responsabilidade por repassar essa informação é do próprio transportador. Pois a empresa irá efetuar o desconto conforme prevê a legislação, para não ser descontado um valor superior ao teto o transportador precisa repassar a informação dos descontos já efetuados dentro do mês. Caso contrário, ele estará contribuindo com um valor superior ao devido.

    • Olá Rodrigo! Conforme a Lei nº 8.212/91, art. 22, deve-se calcular 20% de INSS Patronal. No caso do transportador autônomo essa mesma lei, em seu art. 22, § 15, menciona que a base de cálculo corresponderá a 20% do valor da nota fiscal, fatura ou recibo. Ou seja, calcula-se 20% para encontrar a base de cálculo e em seguida aplica-se 20% a título de INSS patronal.

  • Olá, bom dia!

    Levando em consideração o questionamento acima, da Fatima, qual o código de recolhimento que devo utilizar para a guia complementar? Seria o cód. 1007? Considerando aposentadoria por tempo de contribuição, não por idade. Obrigada!!!

    • Olá Morgana! Sim, será o código 1007, desde que a pessoa exerça uma atividade remunerada e classifique-se como contribuinte individual.

  • ola Luanna, uma duvida: alem dos valores retidos, o tomador dos serviços de transporte do autonomo terá que recolher também os 20% do INSS da parte da empresa na mesma base do retido?

  • parabéns pela explicação, mas gostaria de saber como fica a parte patronal, a parte da empresa; sei que é 20% do bruto, vezes 20%. mas como faço esse lançamento na guia de pagamento?

    • Olá, obrigada Edson! Quanto a sua dúvida a parte patronal é calculada no campo empresa. Tanto no SEFIP, como no eSocial esse cálculo é feito conforme as parametrizações da empresa.

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