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EFD Reinf: Conheça os prazos de entrega e obrigatoriedade!

Escrito por Fortes Tecnologia

A Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída (EFD Reinf) é o mais recente módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), instituído pela Instrução Normativa 1701 em 14 de março de 2017 em complemento ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

A EFD-Reinf abrange todas as retenções do contribuinte sem relação com o trabalho e as informações sobre a receita bruta para a apuração das contribuições previdenciárias substituídas.

Ou seja, a nova escrituração substituirá as informações contidas em outras obrigações acessórias, tais como o módulo da EFD-Contribuições que apura a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).

Obrigatório a partir de quando?

A partir de 1º de maio de 2018:

Caso o faturamento da pessoa jurídica, no ano de 2016, tenha sido superior a R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais); 

A partir de 1º de novembro de 2018:

Caso o faturamento da pessoa jurídica, no ano de 2016, tenha sido de até R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais).

O Comitê Gestor do Simples Nacional estabelecerá condições especiais para cumprimento do disposto neste artigo, a serem observadas pela pessoa jurídica optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

E quem está obrigado?

Conforme art. 2º da IN 1.701/ 2017 estão obrigadas a REINF as:

  • Pessoas Jurídicas que prestam e que contratam serviços realizados mediante cessão de mão de obra

  • Pessoas Jurídicas e Físicas que pagam ou creditam rendimentos com retenção de Imposto de Renda Retido na Fonte por si ou com representantes terceiros

  • Pessoas Jurídicas que retêm PIS, COFINS e Contribuição Social sobre Lucro Líquido

  • Pessoas Jurídicas com recolhimento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta

  • Produtor Rural Pessoa Jurídica ou Agroindústria

  • Associações desportivas que mantêm equipe de futebol profissional e recebem patrocínio

  • Empresa patrocinadora de associações desportivas

  • Entidade promotora de eventos esportivos

Quando começa a entrega?

A EFD-Reinf será transmitida ao Sped mensalmente até o dia 15 do mês subsequente ao que se refira a escrituração, as entidades promotoras de espetáculos desportivos deverão transmitir as informações relacionadas ao evento no prazo de até 2 (dois) dias úteis após a sua realização.

Isso quer dizer que as empresas do primeiro grupo deverão enviar os eventos referentes a apuração da primeira competência até o dia 15 de junho de 2018, exceto as entidades promotoras de espetáculos desportivos.


O que será informado na REINF?

  • Retenção da contribuição previdenciária sobre os Serviços tomados e prestados, mediante cessão de mão de obra ou empreitada
  • Comercialização da produção e na apuração da contribuição previdenciária substituída pelas agroindústrias e demais produtores rurais Pessoa Jurídica
  • Recursos recebidos por/repassados para associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional
  • Receita de espetáculo desportivo
  • Retenções na fonte (IR, CSLL, COFINS, PIS/ PASEP) incidentes sobre os pagamentos diversos efetuados a Pessoas Físicas e Jurídicas.
  • Em 09/02/2018, a RFB se posicionou sobre o envio dessas informações informando que não deverá ser enviado pelos contribuintes que fazem parte do 1° grupo, logo no período inicial da sua obrigatoriedade (maio de 2018). Este evento ainda poderá sofrer alterações e o período previsto para o início de sua exigibilidade deverá ficar para o final do segundo semestre/2018, o que deve ser definido em um novo ato a ser publicado oportunamente. 

E você, já começou a se preparar para a EFD-Reinf? A Fortes Tecnologia está monitorando o assunto e já tem adequado os seus sistemas para a nova obrigação!

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