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Dúvidas da EFD-Reinf? Conheça 11 dicas importantes para acabar com erros frequentes

EFD-Reinf-principais-duvidas-mais-frequentes
Escrito por Fellipe Guerra
Atualizado em: 12/11/2018 Tempo estimado de leitura: 7 minutos
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Recentemente, recebi vários questionamentos de alunos referente a algumas dúvidas da EFD Reinf, pois já tem impactado diversos setores e empresas. Criado para modernizar e facilitar o trabalho do contribuinte, a EFD Reinf é uma novidade importante que vem exigindo que todas as equipes estejam bem orientadas.
A Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída (EFD-Reinf) abrange todas as retenções do contribuinte sem relação com o trabalho e as informações sobre a receita bruta para a apuração das contribuições previdenciárias substituídas.
Qualquer erros pode gerar consequentes multas ou penalizações da Receita Federal que podem chegar a 5% do faturamento total da empresa. Por isso, vou dedicar este artigo exclusivamente para responder as dúvidas mais frequentes feitas por nossos leitores ou clientes.

11 dúvidas da EFD Reinf mais frequentes

A EFD-Reinf não é apenas mais uma obrigação acessória, a escrituração vai exigir uma atualização significativa dos conhecimentos de profissionais da contabilidade,  revisão dos processos que envolvam diretamente as informações englobadas pela obrigação e também dos sistemas informatizados que eles utilizam.

Por isso, selecionei as 11 principais dúvidas para ajudar você a evitar dores de cabeça com multas e penalidades. 

1) Como fazer para recuperar o recibo de um evento enviado pelo usuário?

O Portal web da EFD-Reinf ainda não está em produção, porém o ambiente nacional já possibilita a recuperação do número do recibo de transmissão dos eventos enviados.
Para que seja possível a recuperação do número do recibo, o evento deve ser reenviado ao ambiente nacional seguindo as seguintes premissas:
  • O evento deve ser o mesmo enviado anteriormente, com o mesmo ID;
  • Deve possuir o mesmo “HASH”.
O ambiente nacional da REINF, retornará uma mensagem de erro com o código na “tag codResp”=MS0022 e “dscResp”=“O evento já se encontra na base de dados do sistema”,  na “tag nrRecArqBase” retorna o número do recibo do evento original.
Caso ocorra alguma alteração na composição do evento, mesmo que as informações no conteúdo permaneçam as mesmas, não é possível a recuperação do recibo de entrega. O ambiente nacional retorna uma mensagem de erro conforme o tipo de evento enviado e sem o número do recibo.

2) Caso uma empresa incorpore outra no meio do mês, como deve ser apresentada na EFD-Reinf?

A empresa incorporada deverá enviar a EFD-Reinf com as informações do início do mês até a data da incorporação. E a empresa incorporadora, precisa enviar todas as suas informações do respectivo mês, inclusive as da empresa incorporada no período após a incorporação. Assim, serão duas escriturações Reinfs informadas.

3) É possível retificar a qualquer momento os eventos da EFD-Reinf?

Para retificar as informações já prestadas, basta reabrir o movimento da competência do evento para fazer as devidas retificações, e posteriormente, fechar o movimento para que o ambiente da EFD-Reinf apure o crédito tributário e o envie para a DCTFweb.

4) O fato de estar transmitindo dados do período atual, não impacta o envio de retificação de outros períodos?

O ambiente estará preparado para retificar eventos de períodos anteriores ao mesmo tempo que recebe informações transmitidas do período atual.

5) Os rendimentos sobre trabalho devem ser informados na EFD-Reinf?

Não. Os rendimentos pagos e a retenção do IR sobre trabalho assalariado e não assalariado (códigos 0561 e 0588), mesmo sem vínculo empregatício, devem ser informados no eSocial.

6) A compensação das sobras de retenção em meses posteriores deve ser informado na EFD-REINF ou na DCTFWeb?

Se você já enviei a EFD-REINF e consultou a DCTFWeb no ambiente de produção restrita, mas  ainda está com dúvida saiba que a partir da obrigatoriedade da DCTFWeb, as compensações de sobras de retenção da Lei 9.711/98 seguirão as normas dos demais tributos administrados pela RFB. As compensações ou pedidos de restituição serão realizados via apresentação de PERDCOMP.
Contudo, no mês em que ocorrer a retenção, estes valores poderão ser deduzidos dos débitos devidos no Período de Apuração – PA, como acontece na GFIP atualmente.

7) Notas fiscais que tenham retenção devem ser informadas nos dois eventos R-2010 e R-2070?

Saiba que, para as notas fiscais que tenham retenção sobre os valores dos serviços com cessão de mão de obra ou empreitada e que tenham também retenção de IR, Pis, Cofins e CSLL como é o caso de serviços de limpeza, o evento R-2010 é exclusivo para a apuração da contribuição previdenciária, o qual alimentará a DCTFweb.
Os demais tributos que sofrem retenção na fonte, devem ser declarados no evento R-2070, no qual não há previsão de informação de notas fiscais, mas só o valor pago e retido, como hoje é informado na DIRF.

8) Os eventos periódicos podem ser enviados assim que emitida a nota?

Muitos se perguntam, por exemplo R-2020 – Retenção de Contribuição Previdenciária – Serviços Prestados,. Posso enviar informações de nota fiscal de um tomador no dia 01 e, depois no dia 10, enviar outro evento do mesmo tomador? Ou tenho que aguardar para consolidar as duas notas em apenas um evento? A resposta é a seguinte.

As informações do evento R-2020 – Retenção de Contribuição Previdenciária – Serviços Prestados devem ser enviadas apenas em um evento por competência e por estabelecimento tomador, com todas as informações das correspondentes notas fiscais emitidas. Numa situação prática, a empresa poderá “salvar” as informações de notas fiscais, em seu sistema ou no Portal Web, e encaminhar o evento completo até o dia 15 do mês subsequente a que se refere as notas fiscais.

9) Como faço para creditar os saldos existentes de contribuições previdenciárias retidas antes da obrigatoriedade da EFD-REINF como saldo inicial?

Os créditos existentes de contribuições previdenciárias retidas, não aproveitados em GFIP até a implantação do eSocial/EFD-Reinf, deverão ser objeto de pedido de restituição ou compensados com débitos de períodos de apuração seguintes à implantação das escriturações, por meio do Programa Per/Dcomp.

10) O Evento R-2070 – Retenções na Fonte – IR, CSLL, Cofins, PIS/PASEP – que substituirá parte da DIRF, ainda não está disponível para o ambiente de pré produção?

Este evento, R-2070, conforme nota técnica de 11/09/2017, não entrará no início do cronograma de produção. Isso porque a DIRF não será substituída logo de imediato, referente ao ano-calendário 2018 (DIRF 2019).
Sendo assim, o evento da EFD-REINF que colherá informações a respeito de Retenções na Fonte, denominado “R-2070 – Retenções na Fonte – IR, CSLL, Cofins, PIS/PASEP”, não estará disponível para o início da primeira entrada em produção, em maio de 2018.
As demais informações previstas nos leiautes publicados em abril de 2018 (versão 1.3.02) serão exigidas dentro do cronograma mencionado. Dessa forma, o referido evento R-2070 ainda não está disponível para o ambiente de pré-produção e/ou de produção.

11) Onde posso tirar dúvidas sobre eSocial, EFD-REINF e DCTFWeb?

As dúvidas podem ser sanadas também, em consultas aos manuais disponíveis:
E aí! o que achou das dicas? Você também estava sentindo essas dificuldades?
Você já deve saber que a EFD-Reinf junto ao eSocial, a partir do início de sua obrigatoriedade, abre espaço para substituição de informações solicitadas em outras obrigações acessórias, tais como a GFIP, a DIRF e também obrigações acessórias instituídas por outros órgãos de governo como a RAIS e o CAGED.
Espero que tenha gostado e que continue atento as publicações, pois em breve voltarei com mais perguntas e respostas.
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Fellipe Guerra

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