Gestão de pessoas

Auxílio doença pode demitir por demissão por justa causa?

Demissão por justa causa: e se estiver com auxílio doença?
Atualizado em: 01/07/2019 Tempo estimado de leitura: 3 minutos

Você já deve ter passado pela experiência ou já ouviu falar de um empregado que deve sua demissão por justa causa na empresa. Mas, você saberia dizer se, em caso de auxílio doença, é possível ser demitido?

Fiz um artigo explicando melhor sobre como funciona a demissão por justa causa e o entendimento das circunstâncias nas quais elas podem ser aplicadas ou não. Ficou interessado? Então, acompanhe este artigo!

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O caso de demissão por justa causa

Isso aconteceu com um bancário que mesmo estando afastado foi demitido por justo motivo.

O empregado entrou com ação trabalhista por ter sido demitido por justa causa no curso de benefício previdenciário, alegando que não poderia ser demitido, pois o contrato de trabalho estava suspenso devido o afastamento.

No entanto, o mesmo perdeu a ação, pois o TST – Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a possibilidade de demissão por justa causa mesmo o empregado estando afastado.

O trabalhador em questão foi demitido, porque antes do afastamento havia cometido indisciplina, ato lesivo a honra e ofensas físicas contra superiores, entre outras condutas contrárias às regras internas do banco.

Por que é possível?

É interessante observar ainda, a argumentação do empregado ao defender que, estando ele afastado o contrato de trabalho estava suspenso, logo, não poderia ser demitido.

Todavia, segundo o ministro Renato de Lacerda Paiva, a suspensão do contrato de trabalho desobriga o empregador apenas das verbas decorrentes diretamente da prestação de serviços e  “Comprovada a justa causa, a suspensão do contrato de trabalho não se revela como motivo capaz de impedir a rescisão de imediato”.

Analisando a decisão, é possível perceber que nenhum direito é absoluto, desde que se comprove a má conduta do empregado.  Lembrando que cada caso é analisado de forma individual, o que pode resultar em rescisões diferentes.

O que é a demissão por justa causa?

É caracterizada como justa causa a demissão que acontece quando o patrão tem uma justificativa forte o bastante para dispensar o colaborador com total isenção em relação ao aviso prévio e ao pagamento de determinados direitos trabalhistas. Dentro das punições existentes, ela é considerada a mais pesada que se pode dar ao trabalhador diante de faltas previstas em lei.

A justa causa deve ser provada, detalhando que o empregado tem culpa em sua ação. Isso diz respeito a questões como desobediência, violência, má conduta, abandono de emprego, entre outras.

Entenda mais sobre a demissão por justa causa

Em Direito do Trabalho, são várias as situações em que a Lei atribui ao empregador o direito de demitir o empregado por justa causa:

“DECRETO-LEI N.º 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943

(…)

Art. 482 – Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:

  • Ato de improbidade;
  • Incontinência de conduta ou mau procedimento;
  • Negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço;
  • Condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena;
  • Desídia no desempenho das respectivas funções;
  • Embriaguez habitual ou em serviço;
  • Violação de segredo da empresa;
  • Ato de indisciplina ou de insubordinação;
  • Abandono de emprego;
  • Ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;
  • Ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;
  • Prática constante de jogos de azar.

Além disso, em seu parágrafo único, a lei explicita que  “constitui igualmente justa causa para dispensa de empregado a prática, devidamente comprovada em inquérito administrativo, de atos atentatórios à segurança nacional”.

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Sobre o autor

Patrícia Capistrano

Há 14 anos na área trabalhista, atualmente como Consultora de Relacionamento da Fortes Tecnologia, membro da Comissão de Normas Técnicas Aplicadas às Áreas Trabalhistas e Previdenciária do CRC-CE, graduanda em Direito pela FANOR. Atuou como consultora e coordenadora no suporte de gestão de pessoas da Fortes Tecnologia. É instrutora e palestrante do Programa de Apoio ao Estudante (PAE); Fortes na Prática (FNP); professora da Fortes Treinamentos e Simples Treinamentos com cursos voltados para área trabalhista e atualmente é destaque com palestras sobre eSocial e Reforma Trabalhista em diversas regiões do País.

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