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Confira nossas dicas e esteja preparado para a entrega SPED ECF

Escrito por Sherman Alcantara
Atualizado em: 28/07/2017 Tempo estimado de leitura: 3 minutos

A Escrituração Contábil Fiscal (SPED ECF) surgiu em 2014 e a partir de então substituiu a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ).

Seu prazo de entrega está previsto para o último dia útil do mês de julho do ano posterior ao do período da escrituração no ambiente do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), através do Programa Validador e Assinador (PVA).

Você está se preparando para entrega da SPED ECF? Confira nossas dicas para uma correta geração da ECF, sem complicações e dores de cabeça:

Todas as pessoas jurídicas, inclusive imunes e isentas, sejam elas tributadas pelo lucro real, lucro arbitrado ou lucro presumido estão obrigadas ao preenchimento da ECF, exceto:

I – As pessoas jurídicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006;

II – Os órgãos públicos, às autarquias e às fundações públicas;

III – As pessoas jurídicas que não tenham efetuado qualquer atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calendário.

Temos também dicas completas de passo a passo para que não gere as obrigações com dúvidas. Veja também nossas dicas e aprenda a gerar o SPED ECF sem complicação!

1. Mapeamento do plano de contas referencial

A Receita Federal através do manual da ECF disponibilizou os planos de contas modelos que devem ser adotados pelas empresas na geração do arquivo da ECF, dessa forma, é preciso que se tenha atenção no mapeamento das contas contábeis da sua empresa, pois um mapeamento incorreto vai gerar críticas na obrigação acessória.

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2. Recuperação do arquivo do SPED Contábil (ECD)

As empresas que forem obrigadas a geração do SPED Contábil (ECD) devem recuperar esse arquivo dentro do validador da ECF para que seja possível trazer as informações referentes aos lançamentos contábeis.

3. LALUR/LACS

Caso a empresa seja tributada pelo Lucro Real, na ECF deve ser informado O Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR), bem como o Livro de apuração da Contribuição Social (LACS).

Dessa forma, verifique se o sistema responsável pela geração da ECF está adaptado ao envido dessas informações.

O que acontece se eu não entregar a ECF?

Caso a declaração não seja entregue o contribuinte está sujeito a multas que podem variar de acordo com o regime de tributação da empresa.

Para as empresas  tributadas pelo Lucro Real, o valor é R$ 1.500 por mês-calendário ou fração.

Já as empresas tributadas no Lucro Presumido o valor é de R$ 500 por mês-calendário ou fração (empresa em início de atividade, imune ou isenta)

Caso apresente a declaração com informações inexatas, incompletas ou omitidas, pagará 3% do valor das transações comerciais ou das operações financeiras, não inferior a R$ 100.

Fica a dica de que não se deve deixar para entregar a ECF na ultima hora. Consulte a contabilidade e veja se as informações estão corretas para que possa proceder com as devidas correções e entregar a obrigação acessória no prazo devido. Veja também nosso webinar com mais dicas dos nossos especialistas, Eliane César e Fellipe Guerra, sobre SPED ECF.

Gostou da dica? Quer saber também da novidade na obrigatoriedade da assinatura do profissional contábil e do responsável legal pela empresa? Então, leia nossas dicas sobre a nova versão e quem deve assinar a Escrituração Contábil Digital (ECD).

Sobre o autor

Sherman Alcantara

Formado em Contabilidade e Direito pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). MBA em Contabilidade e Direito Tributário pelo IPOG. Foi Analista fiscal na empresa Gênesis Contabilidade. Atualmente é Consultor Técnico da Fortes Tecnologia, onde há mais de 5 anos ministra treinamentos sobre o Tema SPED Contribuições em parceria com o CRCCE.

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