Gestão contábil Gestão de pessoas

Concessão do benefício emergencial: portaria esclarece comportamentos e regras

fortes-tecnologia-concessao-do-beneficio-emergencial
Escrito por Luanna Araujo
Atualizado em: 20/07/2020 Tempo estimado de leitura: 9 minutos

Diante de tantas dúvidas e incertezas quanto ao benefício emergencial, o Governo Federal, publicou na última sexta feira (24), a Portaria nº 10.486/2020. O objetivo é esclarecer os critérios e procedimentos relativos ao pagamento do benefício emergencial (BEm) instituído pela MP 936/2020, agora convertida na Lei 14.020/2020.

Continue lendo e confira as principais dúvidas esclarecidas pela portaria.

Quando será devido o pagamento do benefício emergencial (BEm)?

A portaria esclarece que o BEm é um direito pessoal e intransferível e será pago aos empregados que, durante o estado de calamidade pública, pactuarem com os empregadores:

  • a redução proporcional de jornada e salário, por até 90 dias; ou
  • a suspensão temporária do contrato de trabalho, por até 60 dias.

Além disso, o BEm será devido ao empregado independente:

  • do cumprimento de período aquisitivo;
  • tempo de serviço; e 
  • quantidade de salários recebidos.

Como será o pagamento para empregados com múltiplos vínculos?

Será pago um benefício emergencial para cada vínculo empregatício que optar pela redução de jornada/salário ou suspensão do contrato. Com exceção dos intermitentes, que terão direito apenas a um único benefício, no valor de três parcelas mensais de R$ 600,00, ou seja, mesmo que possuam vínculo de intermitente em mais de uma empresa, não terão direito à concessão de mais de um benefício no mês.

Quem não terá direito ao BEm?

O BEm não será devido ao empregado que:

  • esteja ocupando cargo ou emprego público, cargo em comissão de livre nomeação e exoneração ou seja titular de mandato eletivo;
  • tiver o contrato de trabalho celebrado após a data de entrada em vigor da MP 936 (01/04/2020). Considerando-se contrato de trabalho celebrado, o contrato iniciado até 01/04/2020 e informado no eSocial ou constante na base do CNIS até 02/04/2020 (independente do evento ser S-2190 ou S-2200);
  • estiver em gozo de benefício previdenciário, exceto pensão por morte ou auxílio acidente;
  • estiver recebendo seguro-desemprego, em qualquer de suas modalidades; ou
  • estiver recebendo bolsa de qualificação profissional de que trata o art. 2º-A da Lei n° 7.998, de 1990.

A portaria esclarece ainda que é vedado a celebração de acordo individual por redução de jornada/salário ou de suspensão do contrato com empregado que se enquadre em alguma das vedações ao recebimento do BEm.

Além disso, o BEm também não será devido caso seja mantido o mesmo nível de exigência de produtividade ou de efetivo desempenho do trabalho existente durante a prestação do serviço em período anterior a redução de jornada/salário, para os seguintes trabalhadores:

  • empregados não sujeitos a controle de jornada; e
  • empregados que percebem remuneração variável.

Como será feito o cálculo do BEm?

O benefício emergencial terá como base o valor do benefício de seguro-desemprego, a que o empregado teria direito caso fosse demitido, observando a seguinte regra:

*A média salarial será apurada considerando os últimos 3 meses anteriores ao mês de celebração do acordo de redução de jornada/salário ou de suspensão do contrato.

Qual o valor da remuneração que deve ser considerado nos últimos 3 meses?

A portaria esclarece que o salário utilizado na média refere-se ao salário de contribuição estabelecido no inciso I do art. 28 da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991, informados no Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS.

Se, excepcionalmente, o salário de contribuição não constar na base do CNIS após o prazo para o empregador prestar a informação, o mês sem informação será desconsiderado.

E se o empregado não tiver trabalhado o mês inteiro?

O salário será calculado com base no mês completo de trabalho, independente do empregado não ter trabalhado integralmente qualquer dos três últimos meses. 

Para a média salarial será considerado o salário reduzido?

Não! A portaria deixa muito claro que a competência em que houver redução de jornada/salário não será computada para a média salarial.

Como será o cálculo da média salarial de empregados afastados?

Para trabalhador que esteve em gozo de auxílio-doença ou em prestação de serviço militar, ou que não perceberam os três últimos salários, o valor base será apurado pela média dos 2 últimos ou, ainda, pelo valor do último salário.

Havendo ainda a ausência de informação no CNIS sobre os últimos três meses do salário, o valor base será o salário mínimo nacional.

E em caso de erros ou ausência de informações prestadas pelo empregador?

O empregador será responsável pelo pagamento de eventual diferença entre o valor pago pela União e o efetivamente devido ao empregado, quando a diferença decorrer de ausência ou erro nas informações prestadas pelo empregador que constituem as bases do CNIS.

De quanto será o benefício emergencial?

Em casos de suspensão do contrato de trabalho:

  • 70% do valor do seguro-desemprego, caso o empregador tenha faturamento superior a R$ 4,8 milhões (situação em que a empresa é obrigada a pagar 30% do salário como ajuda compensatória);
  • 100% do valor do seguro-desemprego, caso o empregador tenha faturamento inferior a 4,8 milhões.

Em casos de redução da jornada/salário:

  • redução igual ou superior a 25% e inferior a 50%: BEm de 25% do valor do seguro-desemprego;
  • redução igual ou superior a 50% e inferior a 70%: BEm de 50% do valor do seguro-desemprego;
  • redução igual ou superior a 70%: BEm de 70% do valor do seguro-desemprego.

Nos casos em que o resultado do benefício emergencial resultar em valores decimais, o valor pago pelo Governo será arredondado para a unidade inteira imediatamente superior.

O BEm não será acumulável com o auxílio emergencial previsto pela Lei nº 13.982/2020.

Como será feita a comunicação dos acordos para o Ministério da Economia?

Para habilitação do empregado ao recebimento do BEm, o empregador PJ deverá informar, por meio do Portal Empregador Web, a realização do acordo de redução de jornada/salário ou de suspensão do contrato, no prazo de 10 dias, contados a partir da data de celebração do acordo. Lembrem-se que o MEI se enquadra em Pessoa Jurídica.

O empregador PF e o empregador doméstico, deverão fazer a comunicação por meio do Portal de Serviços “GOV.BR”.

Devido às instabilidades ocorridas no portal do Empregador Web, a portaria trouxe uma flexibilização quanto ao prazo de 10 dias, estabelecendo que este somente será contado a partir da data de publicação da portaria, ou seja, a partir de 24.04.2020.

Qual o prazo para envio de alteração do acordo?

O empregador deverá informar os dados do acordo alterado, em até 2 dias corridos, contados da nova pactuação.

A ausência de comunicação pelo empregador nesse prazo:

  • acarretará na sua responsabilização pela devolução à União dos valores recebidos a maior pelo empregado; ou
  • implicará no dever de pagar ao empregado a diferença entre o BEm pago e o devido em virtude da mudança do acordo.

A partir de quando as alterações feitas produzirão efeitos?

  • no primeiro pagamento mensal, caso realizada nos 20 primeiros dias de vigência da redução ou suspensão;
  • no segundo pagamento mensal, caso realizada após o 20º até o 50º dia de vigência da redução ou suspensão;
  • no terceiro pagamento mensal, caso realizada após o 50º até o 80º dia de vigência da redução ou suspensão; ou
  • no pagamento final para ajuste, caso realizado após o 80º dia.

Quando será liberada a primeira parcela do BEm?

  • Se o acordo for prestado dentro do prazo de 10 dias: liberada 30 dias após o início da redução ou suspensão.
  • Se o acordo for prestado fora do prazo de 10 dias:  a partir da informação do empregador.

As demais parcelas serão creditadas a cada intervalo de 30 dias, contados da emissão da parcela anterior.

Como o empregado pode acompanhar o pagamento do BEm?

Através do Portal de Serviços “GOV.BR” ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

Havendo indeferimento do BEm ou o não atendimento de exigências de regularização das informações, pelo empregador, qual será a consequência?

O empregador ficará responsável pelo pagamento da remuneração no valor anterior à redução proporcional da jornada de trabalho e de salário ou à suspensão temporária do contrato de trabalho do empregado, inclusive dos respectivos tributos, contribuições e encargos devidos.

Quando o pagamento do BEm será interrompido?

  • no encerramento do período de redução ou suspensão pactuado pelo empregador;
  • na retomada da jornada normal de trabalho ou no encerramento da suspensão, antes do prazo pactuado;
  • pela recusa, por parte do empregado, de atender ao chamado do empregador para retomar sua jornada normal de trabalho;
  • início de percepção de benefício previdenciário, exceto auxílio-acidente ou pensão por morte;
  • início de percepção do benefício de seguro-desemprego ou bolsa qualificação;
  • posse em cargo público, cargo em comissão, emprego público ou mandato eletivo;
  • por comprovação da falsidade na prestação de informações necessárias à habilitação;
  • por comprovação de fraude visando à percepção indevida do BEM; e
  • por morte do beneficiário.

O que acontece se for constatado o recebimento indevido do BEm?

As parcelas ou valores do BEm recebidos indevidamente ou além do devido pelos empregados, serão restituídos mediante depósito na Conta Única do Tesouro Nacional, mediante Guia de Recolhimento da União – GRU, em até 30 (trinta) dias contados da data do recebimento de notificação.

Além disso, serão inscritos em dívida ativa da União os créditos constituídos em decorrência de BEm pago indevidamente ou além do devido.

Informei o acordo errado e agora? Qual o prazo para regularização?

A portaria nº 10.486/2020 traz que, os acordos informados até a data de entrada em vigor desta portaria em desconformidade com suas disposições deverão ser regularizados em até 15 dias, se necessária alguma informação complementar do empregador.

Após a conversão da MP 936 na Lei 14.020, a Portaria 10.486 continua válida?

Sim, porque o art. 4º da Lei 14.020, já trazido pela MP 936, estabelece que compete ao Ministério da Economia editar normas complementares necessárias à sua execução.

E a Portaria 10.486 foi editada justamente com a finalidade de normatizar a operacionalização e execução do benefício emergencial, logo, está dentro do escopo da Lei 14.020, e por isso ela continua válida.

Espero ter ajudado a esclarecer suas dúvidas. Se quiser ler a portaria na íntegra, clique aqui.

Até mais!

Powered by Rock Convert
Campanha Pesquisa de saúdePowered by Rock Convert

Sobre o autor

Luanna Araujo

Atua há mais de 10 anos na área Contábil, graduada em Ciências Contábeis pela Unicatólica, com MBA em Gestão e Planejamento Tributário pela UNI7. Foi consultora e coordenadora de atendimento na Unidade Fortes Quixadá. É conteudista no Blog da Fortes, produzindo diversos artigos para a área contábil. Além de consultora e palestrante de temas relacionados a área trabalhista. Atualmente é Analista de Produto na Fortes Tecnologia com ênfase na solução Total Contador, desenvolvendo ações frente a área contábil, fiscal e trabalhista.

140 comentários

  • Boa noite Luanna Araujo, primeiro dar os parabéns por todas as matérias referentes as regras da mp 936/2020, sem dúvidas são as mais esclarecedoras que encontrei sobre o assunto, porém, tenho uma pequena dúvida, no meu caso, tive meu contrato suspenso, a empresa que trabalho tem o faturamento superior as 4,8 mi mensais, li que para o calculo do BEM (70%), será considerada a media salarial dos últimos 3 meses e que estes valores que serão os informados no CNIS. A dúvida que tenho é: se os 30% referentes a ajuda compensatória paga pelo empregador, terá como base de calculo, também, a media salarial dos últimos 3 meses informado no Cnis? Poderia me ajudar com essa dúvida? obrigado

    • Olá Aslan J. Obrigada pelo feedback! Fico feliz em ajudar! Respondendo sua dúvida, a MP 936/2020, em seu art. 8º §5º fala que a ajuda compensatória mensal será de valor de 30% do salário do empregado. Porém, ela não traz o significado de salário, se seria o salário contratual, a remuneração ou a média salarial dos últimos 3 meses, e por isso, existem vários entendimentos. Sugiro que você veja com o jurídico da empresa o melhor entendimento a ser adotado, pois a MP não é clara quanto a isso.

      • Ola , tenho uma duvida.
        Trabalho em uma empresa rei do mate em una rodoviaria. Dia 03/04 a gerente nos chamou pra conversar a dizer que o contrato seria suspenso por 30 dias. Apartir dali nenhum funcionario foi trabalhar mais porque comecou a contar daquele dia. Ela disse que iria dar entrada na segunda feira 06/04 pois no dia que ela nos chamou era sexta feira 03/04 ..
        Sera que ela deu entrada no benrficio na dentro da data certa ? Quando iremos receber ?ate agora não recebemos nada. E diz na sua materia que tem como o empregado consultar andamento no beneficio atravez de um site. Eu cliquei .. entrei com a minha conta que tenho np GOV ministerio da cidadania. porém não tem nada na parte “BEm” nao consta nada diz “nao foi encontrado nada com esse usuario” . Estou preoculpado agora. Por nao constar nada nem no app carteira digital.
        🙁 e pra ajudar ja estou a 2 meses em casa pois eu estava de ferias em marco iria retornar dia 1/04 nem retornei. Pois ela ja suspendeu contrato de todos.

        • Olá Flávio. A empresa tem um prazo de 10 dias contados a partir da suspensão para transmitir essa informação para o Governo, se ocorrer dela não cumprir esse prazo a MP 936/2020 determina que a empresa ficará responsável pelo pagamento da remuneração no valor anterior à suspensão, logo, fique tranquilo com relação a isso. Com relação ao pagamento do benefício: se o acordo tiver sido informado dentro do prazo, a primeira parcela será liberada 30 dias após o início da suspensão, agora se a empresa não tiver cumprido o prazo, o pagamento ocorrerá a partir da informação prestada pelo empregador. Pode ocorrer também das informações não estarem aparecendo devido a alguma instabilidade nos sistemas da DATAPREV, várias pessoas já relataram que enviaram o requerimento e este continua com status “em processamento”, conforme for, você pode tentar verificar com a empresa se a informação já foi transmitida, e aguardar o processamento por parte do Governo.

      • Luana,

        Li o texto da portaria e permaneci com dúvida. A mesma diz que não receberá o BEM:

        II – estiver em gozo de:

        a) benefício de prestação continuada do Regime Geral de Previdência Social ou dos Regimes Próprios de Previdência Social, ressalvados os benefícios de pensão por morte e auxílio acidente.

        Benefício de prestação continuada do INSS não seria o BPC da LOAS (Lei 8.742/93) que pago pelo INSS ???

        “Art. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011) (Vide Lei nº 13.985, de 2020)

        § 1o Para os efeitos do disposto no caput, a família é composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto. (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011)”

        Sendo assim, não existe vedação de celebração o contrato para redução e ou suspensão do contrato dos aposentados ?

        • Olá Marcio, quem está recebendo benefícios previdenciários não tem direito ao benefício emergencial, a única exceção é pensão por morte ou auxílio acidente, inclusive a DATAPREV já esclareceu que os aposentados não podem ter o contrato reduzido ou suspenso por acordo individual, pelo fato de não terem direito ao BEM.

        • Oi,
          boa tarde!!!

          Só pode ter o contrato suspenso quem tem a carteira digital ?
          Só recebe o valor se tiver a carteira digital?
          Obrigada desde já!!

          • Olá Tatiane, não! Nesse post esclareci que não tem direito ao benefício. A Carteira Digital irá servir apenas para acompanhar as informações do benefício.

  • Primeiramente, parabéns por todas as matérias esclarecedoras sobre a MP 936. Tenho uma dúvida: na matéria quando trata de aposentados, tem esse trecho : “proibindo, inclusive, a celebração de acordo individual para redução de jornada/salário ou suspensão do contrato de trabalho. ”
    Então não se pode celebrar acordo individual com empregado aposentado, mesmo já sabendo que ele não terá direito ao B.E.M? De já ,agradeço.

    • Olá Osmar! Obrigada! Sim, a portaria veio esclarecer esse ponto. Não é possível celebrar acordo individual para redução de jornada/salário ou suspensão do contrato com pessoas que não terão direito ao benefício emergencial, dentre elas os aposentados.

        • Olá Camila, dependendo do salário do empregado a MP 936 estabelece que será necessário acordo coletivo para a suspensão ou redução do contrato.

  • Luanna seus posts são ótimos, bem esclarecedores, mas tenho uma dúvida, fiz meus requerimentos importados do sistema dia 14/04 dia 16/04 eles foram rejeitados e com erros, sendo q os erros são a mesma quantidade de funcionários, como não informei conta bancária de ninguém talvez seja por isso, então dia 17/04 fiz tudo manualmente, desde então não foram processados e contem o dobro de erros. Sendo que manualmente também não informei a conta bancária o que devo fazer?

    • Olá Marcia, obrigada! A conta bancária não é uma informação bancária obrigatória, inclusive a portaria prevê que esta só deve ser informada por expressa autorização do empregado, além disso pode ainda ocorrer do empregado não ter conta corrente ou poupança. O Governo já sinalizou que irá criar uma conta digital no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal para esses trabalhadores, logo, entendo que o Empregador Web não deveria estar criticando isso, e como ele ainda não está listando os erros fica complicado saber de fato qual o motivo do erro. Por isso sugiro que você aguarde o ajuste do Portal para que possa identificar qual o problema real e poder solucioná-lo.

  • Olá, uma dúvida que eu tenho é a seguinte, eu trabalho como intermitente em uma empresa e com carteira assinada em outra, e a que trabalho com carteira assinada entrou no benefício, vou receber os 70% do governo e 30% da empresa, quero saber se tenho direito aos 600 reais pelo contrato intermitente também ? Desde já agradeço

    Meus parabéns pela matéria muito informativa e tirou muitas dúvidas, menos essa que relatei acima.

    • Olá Brian! Obrigada! Para o intermitente a empresa não precisará enviar informações de acordo de suspensão ou redução, pois o Governo irá pagar o benefício emergencial automaticamente, no valor de R$ 600,00. Esse valor é justamente a parte que você se refere que será paga pelo Governo, não há previsão de pagamento acima disso.

  • Parabéns pela matéria, pesquisei em vários lugares e nenhuma foi tão esclarecedora e completa como a sua. Meu namodado trabalha como intermitente e vi que a empresa não precisa informar nada ao governo e que o pagamento será feito automaticamente. Porém não achei nenhuma data de pagamento, e quando ele entra na parte do benefício emergencial no portal do governo, aparece como se fosse pra ele cadastrar o empregado. Poderia esclarecer quanto ao pagamento do benefício para os funcionários intermitentes?

    • Olá Alexandre, obrigada! Segundo o Governo o empregador não precisa realizar acordos de suspensão contratual ou redução de jornada com trabalhadores na modalidade intermitente. Eles receberão o benefício automaticamente. O empregado pode acompanhar o pagamento por meio do Portal do Serviços ou através da Carteira de Trabalho Digital.

  • Alguns arquivos foram rejeitados na importação, já tem alguma orientação sobre o que fazer? devo tentar reenviar o arquivo?

    • Olá Lucas, infelizmente o Portal do Empregador Web ainda não mostra o motivo da rejeição, até então a orientação tinha sido aguardar, porém, agora estamos sugerindo as empresas tentarem entrar em contato com a DATAPREV para entender o motivo do erro, você pode ligar no telefone 158.

  • Bom dia, Luanna primeiro meus parabéns pelo saite e informações muito bem esclarecedora. Minha dúvida é o seguinte , entro na carteira digital não aprece a função de acompanha meu benéfico, só aparece a parte do empregador cadastra o empregado o que eu faço nesse caso, onde acompanha meu benéfico?

    • Olá Simone, obrigada! Pode ser que o seu benefício ainda esteja sendo processado pela DATAPREV e por isso ainda não apareça na CTPS Digital, nesse caso teria que aguardar o processamento para só então poder acompanhar no app.

  • Bom dia Luana, parabéns quanto às informações. Tenho pesquisado bastante e seu post muito esclarecedor/completo. Mas fiquei numa dúvida e se puder me ajudar te agradeço desde já. Fiz um registro de suspensão de empregada doméstica por 30 dias, preciso de mais 30 dias. Porém já está com status de “processado” no site do Governo e não consigo alterar para 60. Posso fazer uma nova comunicação de mais 30 dias?

    • Obrigada Ana Paula, fico feliz! 🙂 Sim, você pode pactuar um novo acordo e enviar essa informação, inclusive a Portaria prevê que “Empregador e empregado poderão alterar a qualquer tempo os termos do acordo pactuado informado ao Ministério da Economia”. Ela orienta que o empregador informe os dados do acordo alterado em até 2 dias corridos, contados da nova pactuação.

      • Olá Luanna, como vai? Sobre este assunto, tentei realizar a alteração da jornada e cancelamento da redução de alguns funcionários, e em alguns casos não está aceitando fazer a alteração/cancelamento, pois diz que o primeiro arquivo enviado já foi processado. Consegui fazer a alteração/cancelamento somente para quem estava com o status de “não” processado. O que me aconselha fazer?

        • Olá Fabiana, sugiro que você aguarde a DataPrev disponibilizar o novo layout onde será possível realizar retificação e cancelamento de requerimentos, a previsão nos repassada foi para o início de maio.

      • Luanna, boa tarde. Parabéns pela sua matéria. Nos ajuda bastante. Mas tenho uma dúvida similar a da Ana Paula. Na empresa que trabalho estamos prorrogando a suspensão do contrato de trabalho por mais 30 dias de algumas pessoas que informamos manualmente. Porém estamos tentando enviar com a nova data do acordo (03/05) porém da a seguinte informação: “operação não realizada. Já existe um requerimento processado para este trabalhador”. Porém no requerimento anterior informamos 30 dias (que venceram dia 03/04) . Oi seja, já cessou aquele contrato Como fazer ? O sistema não está permitindo e o telefone 158 não atende de forma alguma.

        • Olá Camila, nesse caso você deve enviar um novo acordo iniciando em 04/05, assim ele vai considerar as duas informações.

  • Bom dia, tenho uma grande dúvida.
    Fui afastado pela empresa referente a MP 936 pelo prazo 60 dias, sendo que o salário será 30% empresa e 70% governo. Neste período após duas semanas de contrato suspenso realizei uma cirurgia eletiva no qual já estava agendada, neste caso necessitando 60 dias de repouso.
    Tenho dúvidas se tenho direito de entrar no INSS pois o empregador já solicitou os 70% do seguro desemprego.
    Como devo proceder?

    • Olá Leandro, nessa situação será necessário que a empresa antecipe o fim do seu contrato de suspensão e lhe coloque em afastamento por motivo de doença, pois o trabalhador não pode receber o benefício emergencial em conjunto com benefícios previdenciários. No seu caso como você estará afastado ficará recebendo o auxílio doença, mas pra isso será necessário interromper a suspensão.

  • Ola! Primeiramente parabéns pela matéria! Gostaria de tirar uma duvida, os arquivos de suspensão que foram rejeitados sera que tenho que enviar novamente ?

    • Olá Daniella! Obrigada! O Portal do Empregador Web ainda não mostra o motivo da rejeição, até então a orientação tinha sido aguardar, porém, agora estamos sugerindo as empresas tentarem entrar em contato com a DATAPREV para entender o motivo do erro, você pode ligar no telefone 158.

      • Boa noite Luanna! Parabéns pelas publicações, estão sendo de grande valia, frente as tantas mudanças que estão acontecendo. Minha dúvida é, aposentados é proibido fazer acordo individual, será que pode ser feito acordo coletivo com o sindicato da categoria?
        Obrigada desde já
        Att. Daniela

        • Olá Daniela, obrigada! Sim, é vedado redução/suspensão por acordo individual, sendo por acordo coletivo pode. Porém, este empregado não terá direito ao benefício emergencial.

  • Olá, Parabéns pela matéria!

    Enviei dia 27/04 o arquivo em LOTE e noutro dia verifiquei que estava situação Rejeitado com erro.
    Fiz a consulta por CPF, mas apareceu a mensagem que não há nenhum beneficio emergencial, devo enviar novamente?

    Poderia me orientar?

    • Ola boa noite muito bom seus esclarecimentos, uma duvida tive meu contrato suspenço dia 14/04 e hj dia 02/05 entrei no site do gov. E no app carteira digital nao consta na do bem, fico com medo de nao terem feito a comunicaçao o q faço?

      • Olá Rogerio! Obrigada! Verifica novamente no Portal de Serviços, https://servicos.mte.gov.br/ este foi atualizado recentemente para contemplar o acompanhamento do benefício, se ainda assim não estiver aparecendo, sugiro que você veja com seu empregador se de fato os dados foram enviados ao Governo.

    • Olá Raquel, não, a pensão por morte e o auxílio acidente são as exceções previstas pela MP, reforçado em Portaria. Logo, mesmo que o empregado esteja recebendo pensão por morte ele terá direito ao benefício emergencial.

  • Boa tarde, segue sem a opção de exclusão certo? Será que vai ter essa oportunidade de excluir um requerimento?

    • Olá Raquel, ainda não é possível excluir. A previsão dada pela DATAPREV é para o início de maio, então temos que aguardar.

  • Oi Luanna
    minha duvida é a seguinte a empresa iniciou dia 13/04 as reduções e informaçoes as medias para o empregador o web… prevemos que recebemos dia 13/05, porém a duvida é a seguinte recebemos proporcional do dia 13/04 a 30/04 ou recebemos sobre 30 dias?

  • empregador PF com inscrição no CEI ( Consultório Médico ) poderá pleitear o BEM ? e como fazer o pedido ?, por qual portal ?

    • Boa noite,Luanna.
      Teve alguns colegas de trabalho que solicitaram o auxílio emergêncial,de forma incorreta já que ambos trabalha de carteira assinada e o auxílio foi aprovado e pago,.
      Como fica o pagamento do Bem que a empresa solicitou pra elas?
      Vão receber integral,o governo não vai conceder o Bem pra elas ou os $600,00 seram abatidos?

      • Olá Thaina, o Governo já sinalizou que o auxílio emergencial não pode ser acumulado com o benefício emergencial, porém, não sei te informar se o Governo irá fazer esse cruzamento e simplesmente não pagar o benefício pelo fato deles já terem recebido o auxílio, mas uma coisa é certa, valores recebidos de forma indevida terão que ser restituídos posteriormente, inclusive já há previsão disso na Portaria 10.486/2020.

    • Olá Aldemir, o benefício emergencial será pago apenas em casos de suspensão do contrato de trabalho ou redução de jornada/salário.

  • Luana, boa tarde!
    Os meus arquivos foram processados no dia 27/04/2020.
    Qual seria o próximo passo?

    • Olá Maria, se os arquivos foram processados agora é só aguardar, a primeira parcela do benefício será paga 30 dias após o início da redução ou suspensão.

  • Boa tarde. No caso de suspensão, pra um funcionário com salário de R$ 5.000,00 a empresa tem que fazer algum complemento?

    • Olá Raianne, vai depender do faturamento que a empresa teve em 2019, se tiver sido superior a R$ 4,8 milhões ela será obrigada a pagar uma ajuda compensatória de 30%m e assim o Governo pagará 70% de benefício emergencial sobre o valor do seguro-desemprego que esse empregado teria direito.

  • Boa Tarde,
    A empresa optou pela redução de carga horaria e salario, o arquivo foi transmitido para o governo porem no site esta aparecendo com o acréscimo de 2 casa decimais a mais. Por exemplo o salario que seria R$ 1.000,00 está R$ 10.000,00. Como corrigir?

    • Olá Sabrina, trata-se de erro no Empregador Web, isso será corrigido pela DATAPREV, basta você aguardar.

      • Boa tarde. Segundo meu empregador meu contrato foi suspenso dia 17/04/20, (mandou uma lista com nomes) não me mandaram contrato e nem assinei nada. Não achei nada falando sobre isso no site do gov. Tem a possibilidade da empresa não ter feito nenhum acordo?

  • boa tarde…Fiz 3 suspensão de contrato e gerei no mesmo arquivo, fiz a transmissão dentro do prazo, porem quando vou consultar o status somente 1 aparece como processando, os outros 2 aparece requerimento não encontrado, você pode me ajudar com alguma informação?

    • Olá Isabele, ouvi relatos disso quando a pessoa consultava os dados com procuração eletrônica, se você está usando o certificado da empresa e mesmo assim as informações desses empregados não aparecem sugiro que você reenvie os dados e verifique novamente.

  • Parabéns pelo blog. Minha dúvida é porque realizei o envio e deu situação “processado”, no entanto aparece com 3 erros. Nesse caso o que significa? terei que enviar novamente?

    • Olá Welliton, quando você envia as informações através do Empregador Web existem dois processamentos, o primeiro em relação ao arquivo e o segundo em relação ao empregado, onde a DataPrev irá analisar se o empregado tem ou não direito ao benefício emergencial, o que ocorre é que alguns estão apresentando erros indevidos, por problemas técnicos do Portal, e por isso aos poucos o Governo irá reprocessando as informações para solucionar esses problemas, ou seja, não adianta você reenviar as informações, deve aguardar o reprocessamento desses dados. Uma coisa que você pode fazer é entrar em contato através do telefone 158 para tentar entender os erros, pois o Portal atualmente não apresenta o motivo do erro.

  • Luanna o acordo dos funcionários da empresa começa dia 30.04.2020, porém dei entrada erroneamente em alguns na data de 28/04/2020, como faço para excluir o que fiz com a data errada?

    • Olá Iara, se você enviou a data de início de forma incorreta basta reenviar as informações, assim os dados serão sobrepostos.

  • Parabéns pelas explicações!!
    No app Carteira Digital,não aparece a informação Bem;Somente mostra informação do Seguro Desemprego e Abono Salarial.
    Tem algum erro na solicitação que a minha empresa fez???
    Obrigado.

  • Luanna, primeiramente, parabéns por todas as informações! Achei seu blog fazendo uma pesquisa no google pra sanar uma dúvida e achei tudo muito detalhado e esclarecedor!
    Eu queria confirmar com vc: a suspensão do contrato de trabalho só entra em vigor a partir do momento da celebração do acordo e o mesmo é comunicado ao Ministério da Economia, não?
    Ou tem como contar os 60 dias de suspensão de contrato a partir de uma data anterior ao acordo ter sido assinado?
    No caso, eu assinei um termo de suspensão de contrato dia 11/04, mas minha chefe está dizendo que os 60 dias da suspensão do contrato já vai contar a partir do dia 22/03 quando a empresa precisou fechar por conta de um decreto municipal.

    • Olá Cynthia. Obrigada! A suspensão do contrato de trabalho entra em vigor a partir da data que você acordou com a empresa, mas ela não pode fazer acordo de suspensão com data retroativa, se a suspensão iria começar, por exemplo, em 11/04, ela teria que ter negociado com vc pelo menos dois dias antes (prazo este estabelecido em MP), além disso, a MP 936/2020 entrou em vigor apenas em 01/04, logo, a empresa não pode suspender contrato antes disso.

  • Bom dia, ótima matéria, obrigada. Minha dúvida é a seguinte, como o acordo era individual, diz o cadastro dentro do empregador web, não por arquivo, cadastrei a funcionária, aparece, quando consulto o CPF dela que está processado, não tem rejeição ou indeferimento, porém ainda não aparece na carteira digital dela o benefício. Será que demora alguns dias até o beneficio aparecer para a funcionária?

    • Olá Deise, o app Carteira de Trabalho Digital foi adequado recentemente para incluir essa informação, sugiro que você peça ao funcionário para atualizar o aplicativo e verificar novamente, ou ele também pode fazer a consulta pelo Portal de Serviços: https://servicos.mte.gov.br/.

  • Bom dia … eu fiz a suspensão do trabalho por 60 dias da empresa e diz que foi processado … mais na consulta individual de cada funcionario diz assim ………
    Data Acordo Tipo Adesão Percentual Redução Dias Duração Processado
    16/04/2020 Suspensão 60 Não

    Será que deu certo ?

    • Olá Rosangela, existem dois processamentos, um ref. ao arquivo e outro ao benefício, no seu caso o arquivo foi processado, porém os trabalhadores devem estar ainda em processamento, sugiro que você aguarde, pois esta fase pode demorar um pouco.

  • Parabens pelo blog. Enviei as informações ao empregador web e na situação apareceu “processado”, no entanto apareceu também com erro no campo “erro” . Neste caso o que isso significa? devo aguardar ou reenviar? ou o fato de estar com situação processado já garante a iinformação?.

    • Olá Welliton. Em alguns casos os erros identificados tratam-se de problemas operacionais da DataPrev, sugiro que você aguarde, ou tente entrar em contato através do telefone 158.

  • Boa tarde , Primeiramente parabéns pela matéria!, estão comentando muito pouco sobre esse assunto , dúvida, na minha carteira digital já apareceu a informação da redução de salário , como se fosse alterado no dia 14 de abril , a partir de quando devo receber o beneficio ? se o mês de abril vai ser todo acobertado ou só a partir do dia 14, o restante é a empresa que assume? e na carteira digital não tem nenhum status do BEM.

    • Olá Sandra, o app Carteira de Trabalho Digital foi adequado recentemente, sugiro que você atualize o aplicativo e tente ver novamente, ou você também pode acessar o Portal de Serviços: https://servicos.mte.gov.br/. Sobre o pagamento ele ocorre 30 dias após o início do acordo, no seu caso em 14/05, a empresa irá pagar seu salário normal ref. aos 13 dias, e o restante do mês será calculado conforme o % de redução acordado, já o Governo irá pagar o BEM de acordo com o valor do seguro-desemprego que você teria direito multiplicado pelo % de redução.

  • Luanna, boa tarde. Tudo bem?
    Envie alguns cadastros no portal Empregador WEB via importação de arquivos. Em um dos casos, um empregador enviou 9 contratos. O portal aprovou 6 e 3 foram eliminados. Na consulta por CPF retorna a seguinte mensagem: “Nenhum Benefício Emergencial encontrado!”. Soube algo sobre isso? Não sei se aguardo processamento ou se envio novamente!

    • Olá Jamil, vi essa situação quando a consultava estava sendo feita com a procuração eletrônica, se você está utilizando o certificado digital da empresa e mesmo assim esses empregados não aparecem sugiro que você reenvie as informações e verifique novamente.

  • Olá..

    Sou sócio em uma empresa, mas não tenho retirada e nem Prolabore. Sou registrado em carteira em duas outras empresas. Eu tenho direito ao benefício?

    • Olá Fernando, se o senhor estiver se referindo ao auxílio emergencial este será devido apenas a pessoas que não tem carteira de trabalho assinada.

  • Li numa nota da DATAPREV q o prazo de 10 dias pra comunicação, neste primeiro lote, seria estendido até dia 20/04 para comunicar acordos desde 01/94, procede ???? Fiz manual e aínda não foi processado… é assim mesmo ????

    • Olá Rafael, na verdade o período estendido foi de 01/04 a 23/04, que poderiam ser enviados até 04/05. Quanto ao processamento leva um tempo, sugiro que você aguarde.

  • Boa noite!

    Gostaria de tirar uma dúvida, se possível.
    Fiz a solicitação do BEM para uma doméstica que trabalha comigo.
    Fiquei na dúvida quanto a quais valores informar quanto aos três últimos salários: a) o contratual (salário mínimo); os brutos (incluindo férias e auxílio transporte, como constam nos recibos do ESocial) ou os líquidos. Usei a segunda opção.
    Essa dúvida decorre do fato de que a doméstica teve férias tanto em janeiro como em março. Ou seja, os valores de janeiro, fevereiro e março são todos diferentes. Fiquei receoso de dar problema por não baterem com o que constam no ESocial (não entendo porque solicitam já que dizem que olharão para a base do ESocial).
    Estou pensando em alterar para os valores contratuais, no caso R$ 1.039, R$ 1.045 e R$ 1.045, pois não vi esse esclarecimento em nenhum lugar da net.

    • Olá Fernando, o valor que você deve considerar para os três últimos salários se refere ao salário de contribuição, ou seja, a base de cálculo utilizada para o INSS. Dependendo do quanto o empregado recebeu em cada mês, o valor pode sim variar. Eles estão solicitando essas informações para servirem como contraprova caso o empregado entre com algum recurso não concordando com os valores considerados pelo Governo.

  • Luanna, muito esclarecedora a materia! Parabens
    Sou empresa e enviei os arquivos no dia 09/04 e todos estão processados desde o dia 25/04, porem nenhum trabalhador consegue visualizar na carteira de trabalho digital. Se teve algum erro como faço pra saber qual foi? Sera possível retificar as informações?

  • Bom dia! Luana. Parabéns pela utilidade de suas informações. Luana vc saberia me informar, se o trabalhador tiver dividas na conta corrente como cheque especial ou outros dividas, o banco poderá desconta-lás no momento em que o beneficio emergencial constar na conta correspondente??

  • Olá, Luana, Bom dia!
    Estou com meu contrato suspenso, porém quando eu entro no site para acompanhar meu auxílio aparece nenhum trabalhador cadastrado, e já vai fazer um mês que assinei o contrato, você poderia me ajudar?

    • Olá Darlene, tente verificar novamente os dados foram atualizados recentemente. Você pode consultar pelo Portal de Serviços: https://servicos.mte.gov.br/ ou pela CTPS Digital. Se ainda assim não estiver aparecendo nada verifique com seu empregador se de fato os dados foram enviados.

  • Bom Dia Luanna,
    Excelente matéria, Parabéns!
    Tenho alguns acordos feito no período de 30 dias, e será necessário fazer a prorrogação permitida por mais 30 dias, como devo proceder? Fiz o preenchimento manual, pois no período o Fortes não tinha disponibilizado a versão da geração do arquivo. a Suspensão inicial foi de 03/04 a 02/05. Cadastro novamente manualmente informando a data do acordo 03/04 e colocando 60 dias, ou cadastro com nova data de 03/05, colocando 30 dias, ou tanto faz? as duas formas estão validas? Poderia ter uma opção de renovação, preenchido somente o período.

    Desde já agradeço atenção.

    • Olá Marcileide, obrigada! Nesse caso a orientação é você enviar um novo arquivo com as novas datas, nesse caso começando a partir de 03/05, assim ele não irá sobrepor o arquivo anterior.

  • Luanna, parabéns, suas informações foram as mais precisas que encontrei. Fiz uma redução na carga horária da minha empregada doméstica, logo depois percebi que não seria o bastante, já que ela está impossibilitada de se locomover a minha residência então gostaria de alterar para a suspensão do contrato de trabalho. Venho tentando há mais de uma semana e sempre recebo mensagem de erro, enquanto meu pedido de suspensão ainda consta com status: “em processamento “. Pergunto é possível alterar o pedido de redução para suspensão? Como proceder, já que sempre recebo a mensagem de erro? Tem algum telefone do Ministério para informações!

    • Olá Gustavo, obrigada! Se as informações já estiverem processadas não é possível realizar essa alteração, nesse caso uma alternativa seria você enviar um novo acordo, dessa vez de suspensão, pois a MP 936 permite que você faça redução e suspensão, desde que não ultrapasse um total de 90 dias. Ou, se você de fato você quiser optar pela suspensão sugiro aguardar a liberação do novo layout que irá permitir a retificação/exclusão de requerimentos. Qualquer coisa tenta ligar para o telefone 158.

  • Luanna, boa tarde e parabéns pelo post.
    Tenho um duvida; sou PF e fiz o acordo de 30 dias (02/04 à 01/05/2020) com a minha empregada Doméstica, inicialmente foi de 30 dias, moro em SP/Capital e prazo da quarentena foi esticado. Eu quero (e ela também) prorrogar por mais 30 dias a suspensão do contrato, porém, no site https://empregabrasil.mte.gov.br não há essa possibilidade, apenas novo cadastro, o que ja tentei e não foi possível por ja existir um acordo.
    Tem algum forma de me ajudar a entender como proceder?

    desde já agradeço.

    • Olá Luiz! Obrigada! Você pode realizar um novo acordo prorrogando a suspensão, e enviar essa informação através do gov.br. Se as datas das duas informações não coincidirem ele vai considerar os dois acordos enviados. Essa é a orientação até que a DataPrev faça o ajuste permitindo alteração/retificação/exclusão de requerimentos.

  • Olá, parabéns pelo post. Mas resta uma dúvida. Como o trabalhador que teve seu contrato suspenso, pode verificar o status do BEM? Se é que existe uma maneira… O descrito no post não está correto. Na página descrita não há uma opção para isso, apesar do cadastro completo…

    • Olá Fenão, obrigada! Será através dos caminhos mencionados no post. Recentemente o Portal de Serviços e o app CTPS Digital foram atualizados, sugiro que você tente verificar novamente.

  • Olá Luana, tudo bem? …. transmiti um arquivo no dia 23.04… deu Com o processado no dia 27.04, mas no status está como processado e diz que há 4 erros… consultei alguns CPF e consta como não processado no cadastro do empregado… ano atendimento do empregador web não sabe me responder e orientar… tens alguma orientação para isso? … desde já agradeço sua ajuda!

    • Olá Sandra. Isso ocorre porque o Portal do Empregador Web não disponibiliza o motivo dos erros, e aí fica difícil realmente saber qual o problema. A DataPrev já sinalizou que irá ajustar o portal com relação a isso, mas devemos aguardar. Alguns desses erros são indevidos, para maiores esclarecimentos sugiro que você tente contato pelo telefone 158.

  • Bom dia Luana! muito bom teu artigo, parabéns.
    Tenho uma dúvida: Sou empregadora doméstica, fiz o pedido de suspensão temporária do CT para 30 dias, mas vou ter que pedir mais prazo, pelo menos 30 dias de “redução salarial”, como posso pedir a redução?

    • Olá Izabel, obrigada! Basta enviar um novo acordo um dia após do anterior, assim a prorrogação será considerada.

  • Ola Luanna tive meu contrato suspenso dia 02/04/20 Em qual data devo receber? Pois , hoje eu não recebi!

    • Olá Karina, o pagamento é feito pelo Governo 30 dias após o início do acordo de suspensão, como o dia 02/05 não era um dia útil o pagamento deve estar caindo na conta entre 04/05 a 05/05. Verifique novamente.

  • Trabalho em uma empresa como intermitente. Trabalho em média 10 dias por mês. A empresa continua funcionando normalmente.
    Vou ter direito ao benefício ?
    Me responda se souber, obrigado

    • Olá Regi, sim o intermitente terá direito ao benefício emergencial no valor de R$ 600,00, durante 3 meses, independente de acordo de suspensão ou redução.

  • Luanna, boa noite, primeiramente parabéns, suas respostas sempre esclarecedoras, gostaria de saber sua opinião, como a portaria 10486 flexibilizou o prazo de 10 dias para as informações ao ME, quem fez acordo dia 06/04 transmitiu ao ME, dia 14 no dia 16 foi rejeitado, então foi transmitido manualmente dia 17, vc entende q esta fora do prazo?

    • Olá Marcia, por conta dessa flexibilização os acordos feitos de 01 a 23/04 poderiam ser enviados até 04/05. Então como você enviou dentro desse prazo não será considerado em atraso. Quanto ao arquivo ter sido rejeitado, sugiro que você tente entrar em contato com a DataPrev através do 158 para entender o motivo, não adianta só reenviar as informações.

  • Olá Luanna,
    enviei as informações do BEM da minha empregada domésticas, com o acordo que firmamos em 01/04, dentro dos 10 dias. Firmamos um acordo de suspensão de 30 dias. Já foi processado. Porém, agora gostaríamos de postergar por mais 30 dias, incluindo o mês de maio também. Mas, como já foi processado, não consigo alterar!! E nem realizar um novo requerimento. Sabe se será possível? Como devo proceder? obrigada!

    • Olá Beatriz! Nesse caso basta você enviar um novo acordo de 30 dias, assim ele irá considerar a prorrogação, por enquanto não é possível fazer alterações.

    • Beatriz, boa noite! conseguiu fazer?
      tenho esse mesmo problema, tento cadastrar um novo, mas o sistema fala que tem um cadastro.

      • Boa tarde
        Também não estou conseguindo prorrogar os 30 dias. Simplesmente não tem essa opção no site. Só me resta esperar até o dia 15 para ver se disponibilizaram essa opção no site.

  • Boa noite , tenho uma dúvida consultei meu BEM hj e constou uma mensagem de vínculo não encontrato ou divergente, o q faço agora? Meu primo trabalha na mesma empresa e foi suspenço junto comigo e está tudo ok , pra ele apareceu o valor do beneficio e data para credito em sua conta, será q foi erro de informação da empresa? Grato

    • Olá Rogerio, essa mensagem pode ocorrer em casos onde os dados informados pela empresa estão divergentes da base do Governo, como data de admissão, nome do trabalhador, data de nascimento, etc. Nesse caso a empresa precisará fazer o ajuste, porém, se o arquivo já tiver sido processado ela vai precisar aguardar o Governo disponibilizar o novo layout (previsto para o início de maio) onde possibilitará retificações dos dados.

  • Bom dia Raquel, Parabéns pelo artigo, sem dúvidas o melhor do segmento!
    Se possível queria que me ajudasse nesse caso: tenho um funcionário que foi registrado em 01/03, portanto na solicitação do beneficio só colocamos o ultimo salario R$3.000,00 com redução de 70%. No beneficio pra ele só aparece a concessão da media dos últimos 3 salários (R$ 1.000,00 e ele vai receber do governo apenas R$ 732,00 ao invés dos R$ 1.269, será que é um erro que eles corrigirão? Pois a empresa ja esta preocupada pois todos os funcionarios so trabalharam 30%. Obrigado

    • Olá André, a informação que o Governo irá considerar para cálculo da média dos 3 últimos meses é o que consta na base do CNIS, o que você envia sempre apenas como contraprova caso o trabalhador entre com algum recurso não concordando com o valor. Se nos dois meses anteriores o empregado também tiver recebido R$ 3.000,00, eles vão considerar tal valor, caso contrário, se não existir remuneração eles vão considerar o valor de um salário mínimo.

  • Bom dia, Luanna , Eu fiz o cadastro de suspensão manual no sistema seguro Web com certificado digital da empresa , data do acordo foi 02/04 e enviei o cadastro no dia 13/04, e outro o acordo foi dia 03/04 e eu enviei 14/04 e até o momento aparece não processado , o que eu devo fazer ? o funcionário fez a consulta na carteira digital e e apareceu a mensagem “não foram encontrados Benefícios Emergenciais.

    • Olá Gerluce, quando você envia o arquivo existem duas etapas de processamento, a 1ª ref. ao arquivo em si, e a 2ª ref. aos trabalhadores, e essa última leva um pouco mais de tempo, pois a DataPrev irá analisar se o empregado tem direito ou não ao benefício emergencial. A orientação é que você aguarde o processamento dos dados. Não está aparecendo ainda na CTPS Digital pq o empregado ainda está sendo processado.

  • Boa tarde!

    Para arquivos enviados do FORTES sistema folha:
    Enviamos arquivo da Matriz com 17 pessoas dentre elas 13 pessoas tinham conta. No arquivo as 13 pessoas processaram normalmente porem 04 pessoas não processou. Devemos enviar novamente o arquivo (agora que os funcionários nos passaram a conta)?

    • Olá Rafaela, como o arquivo ainda não foi processado você consegue reenviar e sobrepor as informações, se quiser você pode adicionar a conta bancária e reenviar o arquivo. Caso não o faça , Governo irá criar uma conta digital para esses empregados na Caixa ou Banco do Brasil.

  • Notificações
    Descrição
    Divergência de dados com a RFB
    Data da liberação da Notificação

    conforme receita federal está tudo certo o que pode ser ??

    • Olá Carlos, esse erro está acontecendo quando alguma informação do empregado foi enviada de forma incorreta, como nome do trabalhador, data de nascimento, PIS, etc. Teria que consultar o arquivo enviado e verificar se de fato está tudo ok, caso não esteja a empresa deve realizar a correção, porém, como o arquivo já foi processado isso só será possível quando a DataPrev disponibilizar o novo layout que irá permitir a retificação de dados. Qualquer dúvida entrar em contato pelo telefone 158.

  • Comecei a trabalhar com registro no dia 02/04/2020 e no dia 06/04/2020 a empresa opitou pela redução na jornada em 50% tenho direito ao bem ?

    • Olá Leandro, não, admitidos a partir de 02/04 não terão direito ao BEM, nesse caso a empresa não poderia ter feito o acordo de redução e mesmo ela tendo enviado essas informações para o Governo, o requerimento será negado. E ela será obrigada a pagar o seu salário normalmente.

  • O meu beneficio emergencial por suspensão de trabalho, ja foi processado e a data para o liberaçao era 03/05 , quantos dias tenho que esperar pra que caia na minha conta?

    • Olá Debora, o pagamento ocorre 30 dias após o início da suspensão, como o dia 03/05 não era um dia útil o pagamento irá ocorrer no próximo dia útil.

  • Luanna, primeiramente, parabéns por todas as informações! Achei seu blog fazendo uma pesquisa no google pra sanar uma dúvida e achei tudo muito detalhado e esclarecedor! Fiz uma pergunta quase uma semana atrás e ainda está aguardando moderação, não sei se fiz algo errado, vou tentar de novo.
    Eu queria confirmar com vc: a suspensão do contrato de trabalho só entra em vigor a partir do momento da celebração do acordo e o mesmo é comunicado ao Ministério da Economia, não?
    Ou tem como contar os 60 dias de suspensão de contrato a partir de uma data anterior ao acordo ter sido assinado?
    No caso, eu assinei um termo de suspensão de contrato dia 11/04, mas minha chefe está dizendo que os 60 dias da suspensão do contrato já vai contar a partir do dia 22/03 quando a empresa precisou fechar por conta de um decreto municipal.

    • Olá Cynthia obrigada! Desculpa a demora, é porque são muitas perguntas, estou tentando responder a todos na medida do possível. A suspensão entra em vigor a partir da data estabelecida no acordo, no qual a empresa irá definir junto ao empregado em qual data a suspensão irá iniciar. Quanto ao envio dos dados ao Ministério da Economia, a empresa tem 10 dias a partir do início da suspensão para transmitir esses dados, o que ocorre é que se ela não fizer essa comunicação dentro do prazo, inclusive também comunicar o Sindicato, o acordo perde validade, e a empresa é obrigada a pagar o salário normal correspondente a esses dias. A empresa não pode considerar o início do acordo em 22/03, pois a MP só entrou em vigor em 01/04.

  • Luanna, estou com os mesmo problema da Marcia. Enviei uma redução dia 14/04 com data inicial em 06/04. Foi rejeitado e reenviei dia 20/04. E até hoje não foi processado, sendo que o pagamento devera ser realizado até amanhã dia 06/05. Estou com receio, apesar da portaria dizer que só seria contado o prozo de 10 dias a partir do dia 24/04.

    • Olá Thalys. Se você enviou dentro do prazo o Governo irá considerar a informação, o que acontece é que em algumas situações os arquivos estão sendo rejeitados e o Portal do Empregador Web não apresenta o motivo do erro. A DataPrev já sinalizou que alguns erros são falha no próprio portal e aos poucos eles estão reprocessando as informações e alguns arquivos já estão aparecendo como processados. Mas sugiro que você tente entrar em contato pelo telefone 158 para maiores esclarecimentos.

  • Luanna, fiz o cadastro de um empregador PF (com CAEPF) no portal do gov.br, mas quando vou cadastrar o trabalhador e coloco o CAEPF do empregador diz que o documento é inválido. Já passei email para o mte, mas até agora nada. Tem alguma sugestão?

  • Luanna, passo por isso tbm, quero prorrogar mais 30 dias, mas o sistema não deixa.
    Não como opção de prorrogação, apenas novo cadastro, o que ja fiz e não deixa, acusa um cadastro ja existente.
    Sinuca de bico

    Obrigado

  • Boa tarde,

    Tive a informação que no dia 17/05 (ontem) teria a opção para prorrogar os 30 de suspensão da emprega doméstica. Porém ate agora nada mudou no site e ainda não consegui prorrogar os 30 dias. Eu deveria ter feito isso no dia 14/05, mas por falha no sistema eu e várias outras pessoas ainda não conseguimos. Voces sabem algo sobre esse assunto?
    Fico no aguardo.
    Obrigada

Deixar comentário.

Compartilhar