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7 erros no eSocial: saiba o que não fazer e evite multas

7 erros no eSocial: saiba o que não fazer e evite multas
Escrito por Luanna Araujo
Atualizado em: 01/07/2019 Tempo estimado de leitura: 8 minutos

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O eSocial já é uma realidade para as empresas, desde janeiro de 2018, empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões estão enviando suas movimentações para o Ambiente Nacional. Porém, vários contribuintes ainda têm muitas dúvidas quanto a essa obrigatoriedade. O motivo é porque o Governo está constantemente fazendo mudanças, tanto no cronograma como na documentação técnica. Por isso é muito importante que você esteja sempre acompanhando essas alterações, evitando assim erros no momento na transmissão dos dados.

Neste artigo vou te apresentar alguns erros que você não pode cometer no eSocial. Confira!

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Confira os 7 erros no eSocial que você pode evitar

1) Admissão Retroativa

Admitir um empregado com data retroativa na prática nunca foi permitido pela legislação trabalhista, e isso não muda com o eSocial, afinal o objetivo desta obrigação é fazer cumprir o que a própria legislação determina.

Sabia que as admissões devem ser enviadas para o eSocial até um dia antes do início da prestação do serviço? Pois é, se você admitir um empregado, por exemplo, no dia 31/10 você tem até o dia 30/10 para enviar essa informação para o Governo.

Fugir do prazo pode gerar multa

Quer dizer então que o eSocial não vai permitir o envio de admissões fora do prazo? Por exemplo, se eu tentar enviar uma admissão do dia 31/10 no dia 01/11? Não é bem assim! O prazo limite dessa admissão era 30/10, mas se a empresa quiser transmitir após essa data o eSocial não irá impedir, no entanto, ela poderá estar sujeita a multas.

Se a empresa transmitir a admissão do dia 31/10 no dia 01/11, o que vai acontecer é que o Governo tomará conhecimento que o empregado estava trabalhando sem a carteira assinada, e a empresa terá que pagar uma multa.

Qual o valor da multa?

Segundo a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o empregador que mantiver empregado não registrado ficará sujeito a multa de R$ 3.000,00 por empregado. Quando se tratar de uma microempresa ou empresa de pequeno porte, o valor da multa  será de R$ 800,00. Em caso de reincidência a multa pode ainda ser dobrada.

Por isso fique atento quanto aos prazos do eSocial!

2) Férias Retroativas

Assim como a admissão, conceder férias em data retroativa também não é permitido pela legislação trabalhista. A CLT determina que a empresa deve comunicar as férias ao trabalhador, pelo menos 30 dias antes do início do gozo, o objetivo é propiciar tempo para que ele possa se planejar.

Saiba que o aviso de férias não será transmitido para o eSocial, mas isso não quer dizer que você não precisa mais fazê-lo!

Além disso, o empregado deve receber a remuneração das férias no máximo até 2 dias antes do início do gozo, se o pagamento ocorrer após essa data, a empresa será obrigada a pagar em dobro o valor das férias e o terço constitucional (Súmula 450 TST).

No eSocial a empresa informará as férias por meio dos seguintes eventos:

  • S-2230: relativo ao período de afastamento, deve ser enviado até o dia 07 do mês seguinte;
  • S-1200 e S-1210: relativo à remuneração e pagamento das férias, respectivamente, devem ser enviados até o dia 07 do mês seguinte ao de sua ocorrência.

3) Descrição Cargo diferente do CBO

O código e a descrição dos cargos é de livre escolha do empregador, mas é importante que ele realize uma análise em seu organograma, definindo descrições que sejam compatíveis com a atividade exercida pelo colaborador.

No eSocial a tabela de cargos deve ser relacionada com a tabela de Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). O código CBO deve ser informado de acordo com o nível de ocupação existente na tabela e corresponder à principal atividade do trabalhador.

Descrições genéricas como serviços gerais não podem ser utilizadas, afinal a própria tabela de CBO do Ministério do Trabalho não prevê esse tipo de cargo. Então utilize uma descrição que identifique a atividade exercida pelo colaborador e um CBO compatível.

4) Utilizar CNAE Preponderante Errado

Segundo a Instrução Normativa RFB nº 971/2009, art. 72 inciso II, “ considera-se preponderante a atividade econômica que ocupa, no estabelecimento, o maior número de segurados empregados e trabalhadores avulsos”.

Será a informação do CNAE Preponderante que irá determinar a alíquota RAT (Riscos Ambientais de Trabalho) a ser utilizado pelo estabelecimento, essa alíquota varia de 1% a 3%, dependendo do nível do risco.

A empresa informará o CNAE Preponderante e a alíquota RAT no eSocial através do evento S-1005 (Estabelecimentos), e essa informação será validada de acordo com o Anexo V do Regulamento da Previdência Social (Decreto nº 3.048/99), sendo permitido uma alíquota diferente apenas se existir um processo administrativo ou judicial com decisão favorável ao contribuinte.

Verifique o CNAE

Por isso é muito importante que você verifique o CNAE Preponderante de seu estabelecimento, caso a sua empresa possua apenas uma atividade, o CNAE Preponderante será o mesmo CNAE Principal. Porém, se ela possuir atividades secundárias, será necessário verificar mensalmente qual atividade ocupa o maior número de trabalhadores.

A alíquota RAT pode sofrer um aumento em até 100% ou ser reduzida a metade mediante a aplicação do FAP (Fator Acidentário Previdenciário). O FAP consiste num multiplicador, calculado por estabelecimento, que varia de 0,5000 a 2,0000, a ser aplicado sobre as alíquotas RAT, 1%, 2% ou 3%.

Então fique atento! Para o correto cálculo da contribuição previdenciária você precisa preencher corretamente o CNAE Preponderante, a alíquota RAT e a alíquota FAP.

5) Emendar Licença Maternidade com Férias

É comum uma empregada gestante solicitar a empresa a concessão de suas férias após o período da licença maternidade, mas isso é realmente permitido pela legislação?

Vejamos o que diz a Norma Regulamentadora nº 7:

“O exame médico de retorno ao trabalho, deverá ser realizado obrigatoriamente no primeiro dia da volta ao trabalho, de trabalhador ausente por período igual ou superior a 30 (trinta) dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não, ou parto”.

Portanto, se a empregada ficou afastada durante 120 dias por licença maternidade, ela não pode emendar esse afastamento com as férias, é preciso que ela volte ao trabalho e realize o exame de retorno, para em seguida poder gozar as suas férias.

Se o parto ocorrer nas férias?

A situação que vimos anteriormente difere do caso em que a empregada tem o parto durante o gozo de suas férias. Cenário no qual o contrato de trabalho é suspenso, e ocorre, consequentemente, o início da licença maternidade, o que implica na interrupção das férias.

O eSocial prevê essa situação no evento S-2230 item 9 do MOS (Manual de Orientação do eSocial), no qual ele menciona que se uma empregada gestante se afastar para gozo de férias e durante esse período ocorrer o parto, a empresa deve informar o retorno do afastamento relativo às férias na data anterior ao parto e encaminhar um novo evento de afastamento informando o início da licença maternidade.

Vou te dar um exemplo para facilitar o entendimento:

Suponha que a Maria tirou férias de 01.04 a 30.04, e que no dia 15.04 ocorreu o parto. Assim teremos a interrupção das férias, e os afastamentos ficarão da seguinte forma:

Férias: 01.04 a 14.04

Licença Maternidade: 15.04 a 12.08

Férias: 13.08 a 28.08

Nessa situação não será necessário que a empregada retorne à empresa para realizar o exame de retorno ao trabalho, pois conforme a NR7 isso só será necessário se o trabalhador ficar ausente por período igual ou superior a 30 (trinta) dias, e se o afastamento for por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não, ou parto.

Como a empregada estava afastada por férias, no período de até 30 dias, ela pode sim iniciar a sua licença maternidade, não havendo a necessidade de fazer o exame de retorno.

6) Não atualizar os dependentes do IRRF

Para que o empregado tenha direito ao valor de dedução da base de cálculo do IRRF relativo aos dependentes, é necessário que essa informação esteja devidamente atualizada no sistema de folha da empresa.

O eSocial passou a exigir as seguintes informações para os dependentes do IRRF:

  • Tipo de dependente: conforme a tabela 7 do eSocial, você precisa informar se o dependente é um cônjuge, filho, irmão, dentre outros;
  • Nome do dependente;
  • Data de nascimento, e;
  • CPF do dependente: atualmente o preenchimento é obrigatório para dependentes com idade maior ou igual a 12 anos.

Atenção! A falta de preenchimento do CPF irá resultar em advertências no envio do cadastro do empregado.

7) Aviso Prévio Retroativo

A legislação determina que a empresa que rescindir o contrato de um empregado, sem justo motivo, deve comunicar o desligamento com pelo menos 30 dias de antecedência. Ocorre que na maioria das vezes os empregadores acabavam dando esse aviso prévio em data retroativa, afinal essa informação não era enviada para o Governo.

Porém, com o eSocial isso muda, pois sempre que ocorrer a comunicação da rescisão do contrato de trabalho, sem justa causa, a empresa deverá enviar para o Ambiente Nacional o evento S-2250, relativo ao aviso prévio.

Esse evento deve ser transmitido para o eSocial em até 10 dias de sua comunicação. Então supondo que a empresa comunique o empregado sobre o seu desligamento, por exemplo, no dia 01.10, ela terá até o dia 11.10 para enviar essa informação para o eSocial.

Cuidado com o aviso prévio

Fique atento! Aviso prévio em data retroativa pode provocar indenizações para a empresa, e agora com o eSocial o Governo terá acesso a essas informações de forma online.

Como podemos perceber o eSocial não está exigindo coisas novas, e sim apenas cobrando o que a própria legislação trabalhista exige, por isso é muito importante que as empresas sigam a risca o que a lei manda.

Gostou desse artigo? Fala pra gente nos comentários. Aproveite para saber como informar o 13º salário no eSocial.

Sobre o autor

Luanna Araujo

Graduada em Ciências Contábeis pela Unicatólica, com MBA em Gestão e Planejamento Tributário pela UNI7, atua há mais de 8 anos nas áreas Contábil e Trabalhista. Especialista em eSocial, atualmente Analista de Capacitação no Grupo Fortes, sendo responsável pela elaboração de materiais técnicos e de apoio aos profissionais das áreas Gestão de Pessoas e Contabilidade. Além de atuar também como instrutora do programa Fortes na Prática, ministrando treinamentos com foco em legislação trabalhista, previdenciária, fiscal e tributária.

53 comentários

  • Bom dia. Gostaria que comentassem a seguinte situação.
    Situação: Em relação a férias, como ela é comandada com antecedência, o que o e-Social recomentda quando há um atestado que deve ser lançado antes do goso e após o lançamento das férias?
    Exemplo: As férias foram lançadas em 01 de fevereiro para goso de 01 a 30 de março. Só que dia 20 de fevereiro houve um atestado lançado.
    Comportamento do Fortes AC: No sistema, as férias foram lançadas e aparece com status enviado ao e-Social. Já o atestado aparece com status vermelho.
    Comportamento do e-Social: Somente aparece o lançamento das férias.

    • Olá Risvaldo!
      O eSocial vai observar o conceito de extemporaneidade, ou seja, a ordem cronológica dos dados, neste caso como o atestado ocorreu antes das férias ele deveria ter sido enviado antes, para corrigir o erro você deve excluir as férias, lançar o afastamento e depois criar as férias novamente.
      Quando as férias são criadas o sistema inclui automaticamente um afastamento em (Movimentos>Empregados>Licenças e Afastamentos), e essa informação também é transmitida de forma automática, por isso quando você gerou as férias em 01 de fevereiro, esse afastamento já foi transmitido para o eSocial.

    • Olá Maria!
      No eSocial não existe previsão de cancelamento de rescisão, assim como temos para o aviso prévio. Neste caso a empresa deve fazer a exclusão da rescisão enviada, mas antes é importante verificar o motivo, pois dependendo da situação será necessário readmitir o empregado ao invés de simplesmente excluir o desligamento.

  • estou tentando na folha lancar o reajuste salarial que foi dado pelo sindicato, fiz uma folha complementar retroativa a janeiro, pois a convencao foi assinada em fevereiro, fiz como sistema de folha manda ir no modulo sindicato e lançar, mas qdo fui para a folha nao aparece nada, cancelo a folha e lanço manualmente os eventos na folha complementar ate ai tudo bem,estou enviando no e social qdo vou conferir as diferenças nao foram, eu lançei dissidio nao diferença, o que fazer?

    • Olá Maridalva!
      O complemento de folha com encargos não aparece na folha de pagamento, pois se trata de uma folha a parte. As diferenças salarias serão enviadas para o eSocial de acordo com a data do dissídio coletivo. Temos um vídeo explicando o passo a passo, segue o link: https://youtu.be/l4GBzXjvapo

  • COMO PAGAR FERIAS SE O SALARIO NÃO ATUALIZA NO E SOCIAL TEM INSCRIÇÃO BROQUEANDO NO VISUALIZAR/TRABALHISTA.

    • Olá Valdenio! Para atualizar o salário do empregado o senhor precisa enviar uma alteração contratual por meio do evento S-2206. Após isso basta criar as férias e o seu sistema de folha irá considerar o salário correto.

  • Olá, bom dia!
    Um funcionário que teve a prorrogação do auxilio doença indeferida, que no momento não tem condições de retorno ao trabalho, mesmo já tendo feito o exame de retorno e constando apto no ASO, podemos dar as férias vencidas na sequencia do retorno sem o aviso de 30 dias, conforme determina a lei? Teremos problema com o ESOCIAL devido a isso?

    • Olá Fernando!
      O aviso de férias não é enviado para o eSocial, no entanto, ele deve continuar sendo feito pela empresa, não houve mudanças quanto a isso em virtude do eSocial.

  • Olá, trabalho a sete meses em um restaurante e minha carteira ainda não foi assinada, e descobrir que estou grávida, fui informada que a empresa não assina com retroativo, vão fichar a carteira apenas no mês de maio. Me pergunto se vou perder meus direitos a férias e licença maternidade. E o que acontece com os meses em que trabalhei sem carteira assinada.

    • Olá Eduarda! Formalmente se a carteira for assinada apenas em maio você não terá nenhum retroativo, a minha sugestão é que você contate um advogado para exigir o reconhecimento do vínculo empregatício junto a Justiça do Trabalho, para que a empresa assine sua carteira com data retroativa e você tenha seus direitos garantidos.

      Um Abraço.

  • Olá! É possível o E-social fazer um cálculo errado da DAE? Os valores lançados na folha de pagamento e na DAE não conferem e ao meu ver deveriam ser iguais, pois tratam-se de porcentagens e descontos iguais.

    • Olá Lilian. É necessário fazer a conciliação dos tributos calculados pelo seu sistema de folha e pelo eSocial, o correto mapeamento das rubricas da folha de pagamento é importantíssimo para o cálculo dos tributos.

  • Boa tarde. Estou tentando lançar uma licença maternidade e está dando a seguinte mensagem: ” Não é permitido lançar licença maternidade para este empregado. O que fazer neste caso?

  • E no caso de empregado que que leva a empresa na justiça e a justiça determina registro retroativo como fazer no esocial?

    • Olá Gilson. Se a admissão não foi feita ainda, será necessário enviar a admissão na data que a Justiça determinou, mesmo que seja retroativo. Se a empresa já tiver transmitido as folhas de competências posteriores a essa admissão será necessário a retificação e o recolhimento das diferenças.

  • minha empregada entra de férias agora em 22.05.2019 até 20.06.2019. Como devo proceder o preenchimento das férias , da folha de pagamento de maio de 2019 e junho de 2019.

    • Olá Marconi. Deve ser enviado para o eSocial o evento S-2230 com o período do afastamento, já em relação a folha constará no evento S-1200 (Remuneração) dos meses de Maio e Junho a remuneração das férias proporcional aos dias gozados no respectivo mês. Já o pagamento das férias, evento S-1210, será informado dentro do mês de maio, tendo em vista que este ocorre até dois dias antes do início do gozo.

  • Tenho um funcionário que fez cirurgia no dia 23/04, mas só foi avisado para a contabilidad e entregue o atestado no dia 13/05.
    A empresa faz parte do grupo 3, se eu informar esse afastamento o sistema a informação vai para o e-social?
    A empresa pode ser autuada?
    Como devo proceder?

    • Olá Aline!
      Sim, ao lançar o afastamento o sistema já faz a transmissão para o eSocial, mas nesse caso é importante observar o impacto que o afastamento terá sobre a folha, se ela já tiver sido fechada é necessário a retificação. A multa pode variar, e será determinada pelo Ministério do Trabalho.

  • Boa tarde à todos !
    Muito interessante , esse artigo , com a implantação do e-social , muitas dúvidas existiram e, é muito importante buscarmos as informações em fontes seguras ( Fortes Tecnologia ) .

  • Existe algum prazo pra lançar no sistema o aviso previo? por exemplo tenho que colocar um colaborador que irá entrar de aviso dia 18/05/2019, posso lançar no sistema dia 17/05/2019?

    • Olá Andrea! Se você estiver se referindo ao Fortes Pessoal não existe bloqueio quanto a data de lançamento, você pode sim lançar. Já em relação ao eSocial o prazo de transmissão do aviso prévio é de até 10 dias após a comunicação, vale ressaltar que mesmo após o prazo será permitido a transmissão, no entanto a empresa pode estar sujeita a multa.

  • Estive trabalhando um bom tempo sem carteira e quando assinaram no e social e tudo, o dono quer que cancelem para assinar por outra empresa. Isso pode? Tenho conhecimento que com isso, não vou poder recorrer pelo tempo em que fiquei clandestina.

    • Olá Juliana! O cancelamento da admissão pode ser feito apenas em caso de erro no envio da informação para o eSocial. Vale destacar que a data de admissão informada deve ser sempre a de início das atividades do trabalhador, neste caso sugiro que você verifique na legislação para poder se resguardar e exigir os seus direitos trabalhistas.

  • BOM DIA QUERIDA LUANNA !!!

    Estamos tentando enviar o evento 2230 – afast. temporario, que seria as férias de uma funcionaria, cuja licença maternidade termina em 04/06/2019.. As férias serão concedidas a partir de 10/06/2019. No sistema E-Social constam as datas do inicio e termino desta licença. Ao tentarmos enviar o evento FERIAS (2230) é apresentada uma mensagem que “O FUNCIONARIO DEVE ESTAR EM ATIVIDADE NA DATA DO AFASTAMENTO”..

    • Olá Jamil! Se a admissão (evento S-2200) e a licença maternidade (evento S-2230) estão registrados corretamente no eSocial, ou seja, com data anterior as férias este erro não deveria estar ocorrendo, logo para saber mais informações sugiro entrar em contato com a central de atendimento do eSocial.

  • bom dia !!!

    Não consigo enviar o aviso de férias ao e-social de funcionaria que está licença maternidade até 04/06/2019. Digo isso porque vamos colocar a mesa de férias em descanso a partir de 06/06/2019 ???

    • Olá Jamil! Por gentileza entrar em contato com o nosso suporte técnico para que eles possam verificar esta situação.

  • Um funcionario foi admitido dia 02/05 e pediu pra cancelar a admissão no dia 03/05. E eu já tinha lançado no esocial. Tem como cancelar?

    • Olá Dayane, no eSocial é possível sim fazer o cancelamento da admissão, mas caso o empregado tenha trabalhado no dia 02/05 é necessário haver o pagamento deste dia, e consequentemente, o desligamento por meio de rescisão contratual.

  • Preciso de um esclarecimento. Admiti minha empregada doméstica em abril de 2014, ela gozou suas primeiras férias em abril de 2015, nesta época ainda não havia esocial. O cadastro no esocial aconteceu apenas em 2016. A partir dessa data, todas as ferias foram registradas, com exceção das ferias de 2015. Aparentemente, no esocial consta essa pendência, como faço para regularizar? uma vez que a funcionaria já gozou essas ferias, e paguei todos os impostos devidos na época.

    • Olá Leila! Para regularizar essa situação será necessário reabrir o movimento do período e lançar as férias, após isso a empresa terá que recalcular os tributos e pagar as diferenças caso exista.

  • Fecho a folha dia 20 do mês e lanço as faltas após este dia na folha seguinte, inclusive na convenção coletiva dos meus funcionários há previsão legal para isso, uma vez que a minha empresa é de serviços. Tenho como continuar fazendo isso com o esocial?

    • Olá Suzana, no FAQ do eSocial existe uma pergunta semelhante a sua, segue:

      04.65 – (13/06/2018) Existe a possibilidade de fazer o fechamento da Folha de pagamento considerando ponto do dia 25 ao dia 24 do próximo mês? Este procedimento é adotado pela nossa instituição para que o pagamento dos salários seja feito no dia 30 de cada mês.
      Resposta: O eSocial não faz qualquer validação quanto a questões de Direito material. O prazo de pagamento das verbas salariais é definido pelo art. 459, §1º, da CLT, não tendo sofrido qualquer alteração com o advento do eSocial. Portanto, qualquer pagamento como contraprestação de serviços prestados no mês, inclusive do dia 25 a 30 (p.ex., horas extras, adicional noturno, comissões, etc.) deverá ser efetuado até o 5º dia útil do mês subsequente. Já o envio do evento de remuneração do trabalhador (S-1200) abrangerá o período de apuração e seguirá o prazo definido no Manual de Orientação do eSocial – MOS.

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