Gestão contábil

5 pontos essenciais sobre o faseamento da EFD-Reinf que você precisa saber!

Escrito por Eliane César

O faseamento da EFD-Reinf é uma mudança que gera muitas incertezas para os gestores e profissionais contábeis das grandes empresas — e isso ocorre pelo fato de o SPED ser um complexo de vários projetos com funcionalidades que se complementam, como é o caso do eSocial e o projeto estudado neste artigo.

Esse módulo é de observância obrigatória para várias empresas e o seu descumprimento poderá acarretar multas bastante onerosas. Mas você sabe do que se trata essa obrigação? A falta de conhecimento sobre o tema pode gerar muitas complicações para as finanças da empresa.

Para evitar prejuízos decorrentes do descumprimento da EFD-Reinf, este post lhe ajudará a entender melhor sobre o tema trazendo 5 pontos essenciais sobre o assunto. Aqui você saberá seu conceito, seu objetivo, suas mudanças, qual o faseamento e os cuidados necessários ao adequar um escritório contábil às mudanças, entre outras informações relevantes! Vamos lá?

1. O que é a EFD-Reinf?

Esse termo significa Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída e consiste em um módulo lançado recentemente que integra o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) juntamente com o SPED Contábil, eSocial, SPED Fiscal e outros.

A EFD-Reinf foi instaurado pela Instrução Normativa RFB n.º 1.767/17 (que alterou a IN n.º 1.701/2017) e, no campo prático, é uma forma de prestação de contas que substitui antigas obrigações impostas aos contribuintes e empregados, alterando a forma com que as informações são transmitidas em algumas guias.

2. Qual é o objetivo dessa escrituração fiscal digital?

Seu objetivo principal é servir como um complemento para o eSocial, ampliando os recursos de sua utilização e tornando seus processos mais simplificados simultaneamente.

Entretanto, sua finalidade vai ainda além e também engloba aquelas ligadas ao SPED: reduzir a burocracia no cumprimento das obrigações acessórias fiscais, aprimorar a fiscalização pelo Fisco, tornar mais saudável a concorrência do mercado (penalizando empresas desonestas), entre outras.

3. O que muda com o faseamento da EFD-Reinf?

As mudanças estão relacionadas ao envio de informações e algumas delas tem a ver com a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) e a Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP).

O que anteriormente era transmitido pela EFD-Contribuições, como as informações das Contribuições Previdenciárias sobre a Receita Bruta (CPRB), também será realizado pelo novo módulo. Além dos já citados, uma ampla lista de itens foi contemplada pela EFD-Reinf. Confira quais são eles:

  • todos os serviços efetuados sob a forma de mão de obra ou por empreitada;

  • dados acerca de tributos retidos na fonte (valores dos impostos são retirados pela própria empresa) no pagamento efetuado às pessoas físicas e jurídicas, como é o caso do Imposto de Renda (IR) e das contribuições COFINS, PIS/PASEP e CSLL;

  • informações sobre recursos recebidos ou repassados por equipe profissional desportiva (como um time de futebol ou vôlei);

  • dados sobre as comercializações e apuração da contribuição previdenciária substituída de agroindústrias e produtores rurais de pessoas jurídicas;

  • entidades que promovam eventos que envolvam uma associação desportiva ou que mantenha clube de futebol de categoria profissional.

Todas as empresas que devem prestar as informações acima estão obrigadas a utilizar esse módulo. Entretanto, diferentemente do envio único mensal realizado no SPED contábil, Fiscal e Contribuições, na EFD-Reinf as organizações deverão enviar os arquivos por eventos (conforme acontecem).

Dessa forma, é possível fazer várias transmissões em diferentes períodos. Além disso, não haverá Programa Validador (PVA) para autenticar o arquivo, mas este ainda deve ser assinado virtualmente por meio de um Certificado Digital.

4. Qual é o faseamento da EFD-Reinf?

A EFD-Reinf está intimamente ligada aos projetos do eSocial, DCTF Web (declaração online de débitos e créditos de tributo federais), e à nova sistemática do FGTS previsto pela CAIXA.

Dessa forma, a implementação desse módulo também está separada por 3 grupos e se dará de forma gradual, ou seja, haverá datas específicas para os eventos. Explicamos os grupos e seus respectivos faseamentos a seguir.

Grupo 1

Nesse grupo estão todas as empresas cujo faturamento anual tenha sido maior que R$ 78 milhões no ano de 2016, como também aquelas que obtiverem esse faturamento a partir desse prazo.

Para as organizações que se encaixam nessa categoria, todos os eventos exceto o R-2070 (retenções na fonte do IR, CSLL, COFINS e PIS/PASEP) devem utilizar a EFD-Reinf a partir de 1º de maio de 2018.

Quanto aos dados relacionados ao R-2070, a obrigação se inicia na data de 1º de janeiro de 2019. As informações desses eventos devem ser enviadas até o dia 15 do mês subsequente.

Grupo 2

Consiste nos demais empregadores e contribuintes (com exceção dos órgãos públicos), ou seja, aqueles cujo faturamento é menor que R$ 78 milhões, porém ainda precisam enviar as informações abrangidas pela EFD-Reinf.

Para esse grupo a regra começa a vigorar no dia 1º de novembro de 2018 e todos os eventos devem ser transmitidos pelo Reinf, exceto os do código R-2070, que serão enviados a partir de janeiro de 2019.

Assim como no anterior, o prazo para envio dos dados é até o dia 15 do mês subsequente. Curiosamente, os integrantes desse grupo podem aderir voluntariamente às datas do grupo anterior.

Grupo 3

Esse é o grupo dos órgãos públicos e a transmissão de todos os eventos (incluindo o R-2070) será a partir de maio de 2019 e deve ser feita até o dia 15 de junho de 2019.

5. Quais os cuidados para adequar o escritório às mudanças?

Para que a empresa seja capaz de prestar todas as informações da forma adequada, sem falhas, atrasos, entre outros problemas que acarretem complicações fiscais ou custos desnecessários, há cuidados que devem ser tomados pelo escritório contábil antes de aplicar as mudanças. Confira:

Mapeie as informações

Primeiramente faça um mapeamento de todas as informações fiscais da organização, identificando e organizando todos os documentados e dados que precisarão ser transmitidos ao fisco, como as notas fiscais, recibos, entre outros.

Revise os dados de cadastros

Revise os cadastros de seus documentos e adéque as informações aos novos códigos previstos na EFD-Reinf — caso seu sistema esteja desatualizado, há risco de entregar informações errôneas e gerar penalização do Fisco.

Padronize o recebimento dos documentos

Receba em uma única plataforma e realize a escrituração dentro do prazo de todos os documentos sujeitos à EFD-Reinf. Isso é fundamental para que os cálculos sejam feitos corretamente, porque os dados incoerentes ou incompletos podem causar o pagamento de multa de até 3% sobre o valor de cada transação incompleta ou omitida.

Implemente uma solução fiscal

As soluções fiscais são as melhores para a adequação de uma empresa à EFD-Reinf. Consistem em plataformas de gestão fiscal que unificam todas as informações e automatizam várias atividades burocráticas.

Além de mapear as informações, corrigir cadastros, efetuar os cálculos corretamente e adequar a organização à legislação fiscal, os programas também otimizam o tempo dos processos, reduzem a carga de trabalho (e o estresse) de seus colaboradores e permitem a maximização de sua produtividade.

Conforme o tempo avança, a legislação fiscal aprimora seus procedimentos para garantir mais celeridade e segurança na fiscalização, como é o caso do faseamento da EFD-Reinf. Porém, todo o processo será mais fácil com a implementação de uma boa plataforma de gestão contábil.

Se você quer saber mais sobre a EFD-Reinf, baixe nosso e-book gratuito que traz todas as informações sobre esse módulo do SPED!

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Sobre o autor

Eliane César

1 comentário

  • Eliane, boa tarde,

    Eu vi que no ponto 4 você comenta sobre o bloco R-2070 e diz que ele será entregue somente a partir de 01/Jan/2019. Você poderia compartilhar onde no site da receita tem essa informação?
    Eu ouvi essa notícia também em algum outro blog contábil mas não havia a referência oficial da receita para assegurar isso.

    Desde já obrigado.

    Cordialmente,
    Thiago Moreton

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