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Conheça a nova versão e saiba quem deve assinar a Escrituração Contábil Digital (ECD)

Escrito por Eliane César

A Receita Federal divulgou, nesta quinta feira (4), em seu site oficial, a versão atualizada do manual de orientações para geração do arquivo do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD).

O novo manual altera a forma das assinaturas da ECD, trazendo como novidade a obrigatoriedade da assinatura do profissional contábil e do responsável legal pela empresa. Veja agora o que mudou:

Uma ECD ORIGINAL deve ter, pelo menos, duas assinaturas:

1) Uma do e-PF ou e-CPF correspondente ao profissional contábil (código de assinante 900);

2) Outra que deve ser indicada como responsável pela assinatura da ECD, podendo ser um e-PJ ou e-CNPJ (com código de assinante igual a 001, exclusivo de PJ) ou um e-PF ou e-CPF, ligado a um outro código de assinante qualquer (com exceção dos códigos dos profissionais contábeis 900, 910 e 920).

Como fazer em uma ECD Substituta?

Uma ECD SUBSTITUTA que não gerou alterações de lançamentos contábeis, saldos ou demonstrações deve ter pelo menos três assinaturas. Duas são idênticas aos tipos das assinaturas de uma ECD original. A terceira deve ser a do profissional contábil que assina o Termo de Verificação para fins de Substituição da ECD.

ATENÇÃO: Note que, nesse caso, o mesmo profissional contábil assina a ECD com o código de assinante 900 e o Termo com o código de assinante 910 ou 920, conforme o caso.

Uma ECD SUBSTITUTA que gerou alterações de lançamentos contábeis, saldos ou demonstrações deve ter pelo menos quatro assinaturas. Duas são idênticas aos tipos das assinaturas de uma ECD original. As outras duas são de profissionais contábeis. Pelo menos um deles contador que assinam o Termo de Verificação para fins de Substituição da ECD (códigos de assinante 910 ou 920 – o código 920 deve ser utilizado no caso de auditoria independente).

Com essa atualização será possível determinar como responsável pela declaração um e-PJ ou e-CNPJ ligado a empresa, ou um e-PF ou e-CPF de um outro assinante.

Outra grande mudança é em relação a substituição da ECD que, no caso deve, ter pelo menos quatro assinaturas.

Gostou da dica? Quer saber também como você pode transmitir, em versão digital, os livros Diário, Razão e seus auxiliares, Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento? Então, dá uma olhada também  e saiba mais novidades da Escrituração Contábil Digital (ECD).

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Eliane César

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